Apostila CNPI Conteúdo Brasileiro

1 Resumo CNPI: Sistema Financeiro Nacional

Órgão normativos: determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). São eles: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Entidades supervisoras: Estão subordinadas aos órgãos normativos e atuam de modo que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. São elas: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
Operadores: Estão subordinados às entidades supervisoras e lidam com o público no papel de intermediário financeiro. São eles: Bancos e caixas econômicas, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcios, corretoras e distribuidoras, bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros, seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência, sociedades de capitalização e entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
O agente superavitário é aquele cuja renda excede suas despesas, isso quer dizer que ele tem dinheiro para suprir todas as suas necessidades, e ainda fica com capital sobrando.

O agente deficitário é aquele cuja renda não cobre suas despesas. Eles têm necessidades que não permitem que sobre dinheiro. Por isso a necessidade de buscar recursos junto a uma Instituição Financeira.
CMN: formula a política de controle da moeda no SFN e incentiva (ou não) mecanismos de incentivo ao consumo de bens e serviços, prática também conhecida como política de crédito ou financiamento. Objetiva gerar um ambiente de estabilidade monetária que permita o desenvolvimento do país.
CNSP: acompanha a evolução do mercado segurador nacional, não só estabelecendo as normas, mas também observando a evolução dos indicadores de risco e a ocorrência de incidentes cobertos pelos contratos de seguros, permitindo a modernização deste serviço.
CNPC: Além de ser um órgão normativo, se atenta sobre a influência dos reflexos econômicos e movimentos da gestão dos planos de previdência complementar no montante de recursos acumulados pelos clientes para assim modernizar a legislação e resguardar os planos futuros de aposentadoria.
Os bancos múltiplos são instituições privadas ou públicas que captam recursos e os repassam as empresas, famílias e governos e prestam serviços. Podem operar as seguintes carteiras: comerciais, de investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil, financiamento e investimentos.

Os bancos comerciais, que também podem ser privados ou públicos, oferecem recursos para financiar, em curto e médio prazo, para indústria, comércio, serviços e pessoas físicas e podem captar depósitos à vista e a prazo.
Os bancos de investimento, que são instituições privadas especializadas em operações de participação societária, financiamento de atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e administração de recursos de terceiros.
Os bancos de desenvolvimento são controlados pelos governos estaduais e têm o objetivo de proporcionar recursos necessários para financiamento de programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social dos estados.
As cooperativas de crédito são um tipo de instituição que pode surgir da associação de funcionários de uma empresa, de profissionais de um segmento, de empresários ou da admissão livre e espontânea de outros tipos de associados. Os lucros das operações de empréstimos são repartidos entre os associados.
Seguros, previdência e capitalização são consideradas parte do sistema financeiro porque promovem a formação de poupança por parte dos agentes econômicos. Os recursos captados por esses intermediadores são aplicados em investimentos específicos, dado que muitas vezes é necessário fazer frente ao compromisso de seus clientes.

As bolsas de valores, mercadorias e futuros atuam na intermediação de recursos do mercado de capitais (ações, opções, direitos, títulos, debêntures, notas promissórias) e contratos de derivativos.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são instituições autorizadas a negociar valores mobiliários e derivativos no mercado de negociações (pregão).
Em 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central permitiram que as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários atuassem no mercado de negociações (pregão).
O BACEN (Banco Central da República do Brasil) é a entidade supervisora do SFN e obedece às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo responsável pela supervisão das entidades financeiras, bancos de câmbio e outras instituições financeiras intermediárias.
O BACEN, antes uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, com a LC 179/21 passou a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia financeira, operacional, técnica e administrativa garantida por esta mesma lei. É o principal órgão executivo do Sistema Financeiro Nacional. Sua diretoria colegiada é composta por um presidente e oito Diretores (nove membros), todos nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.

Compete ao BACEN cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Dentre as principais atribuições do BACEN está: autorizar o funcionamento e fiscalizar as Instituições Financeiras, punindo-as se for o caso; emitir moeda-papel e moeda metálica; controlar o crédito e o fluxo de capitais estrangeiros; executar a política monetária e cambial.
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
A SUSEP é uma entidade supervisora, devendo sempre respeitar as diretrizes do órgão normativo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma entidade governamental autônoma estabelecida na forma de autarquia especial ligada ao Ministério da Economia. Objetiva fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar e realizar políticas para o regime de previdência complementar.

Os bancos comerciais (BC) são sociedades anônimas que possuem como objetivo promover o encontro entre os agentes superavitários e deficitários, além de realizar operações financeiras de curto prazo e criar moeda através de débitos e empréstimos.
Entre as atividades realizadas pelos BC destacam-se as concessões de empréstimos, operações de crédito, pagamento de cheques, transferência de recursos e ordens de pagamento, aluguel de cofres e custódia de valores, pagamento de tarifas públicas, entre outros.
Os bancos comerciais são constituídos em forma de sociedade anônima e sua principal fonte de recursos são os depósitos à vista, utilizados para conceder crédito para consumidores e empresas.
Os BC são intermediários financeiros que captam recursos de credores e os distribuem através do crédito para devedores. O objetivo principal é proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médios prazos: o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral;
Os bancos múltiplos são Instituições Financeiras (IF) privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e assessórias das diversas IF, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

As operações realizadas pelos bancos múltiplos estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público.
O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de S.A. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista.
Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras.
As operações dos bancos múltiplos incluem as seguintes carteiras: comercial, investimento e/ou de desenvolvimento, crédito imobiliário, arrendamento mercantil e de crédito (leasing), financiamento e investimento (financeiras).
Os bancos de investimentos são IF privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.

Os bancos de investimentos devem ser constituídos sob a forma de S.A. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.
As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. Isto ocorre, dado que os bancos de investimentos são instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazo para as empresas.
Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento de recursos necessários ao financiamento de médio e a longo prazos, atendendo projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.
O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
As atividades do BNDES são supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia. O Governo Federal atua também como regulador das atividades do BNDES, por meio, principalmente, do Ministério da Economia. O BNDES exercita suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.

A Bolsa de valores é o local onde se negociam títulos e valores mobiliários. Exemplo: Ações, que é a menor parcela do capital de uma empresa. A B3 opera um elenco completo de negócios com ações, derivativos, commodities, balcão e operações estruturadas.
As negociações se dão em pregão eletrônico e via internet, com facilidades de homebroker (sistema oferecido por diversas companhias para conectar seus usuários ao pregão eletrônico no mercado de capitais).
A B3 – Câmara de Ações tem por objeto compensar, liquidar e controlar o risco das obrigações decorrentes de operações à vista e de liquidação futura com qualquer espécie de valores mobiliários, títulos, direitos e ativos realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (B3), em outras bolsas ou outros mercados. É uma clearing house.
É negociado na B3: ações, derivativos (opções, futuro e termo), CRI, CRA, debentures, letras financeiras, fundo imobiliário, fundo de participações, fundo de direitos creditórios, ETF.

Originada pela fusão entre a BM&FBOVESPA e a Cetip, a B3 é a companhia de infraestrutura de mercado financeiro. Antes da fusão ela era a bolsa de valores e responsável pela provisão de sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias.
As corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM) e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) atuam nos mercados financeiros e de capitais, e no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
As corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Objetivam dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário.
As Sociedades Distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de S.A. ou por quotas de responsabilidade limitada e são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
As CTVM oferecem os serviços de: consultoria financeira, financiamento para compra de ações (conta margem), plataformas de investimento pela internet (homebroker), clubes de investimentos, administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes, intermediação de operações de Câmbio, administração de fundos e clubes de Investimento.

No Brasil a CBLC é responsável pela guarda, compensação e liquidação das operações que ocorrem na B3, seja no mercado à vista ou nos mercados de derivativos. A CBLC executa o controle de risco dos negociantes, evitando possíveis desequilíbrios no mercado.
A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira visando a maior proteção contra rombos ou quebra em cadeia de instituições financeiras.
Clearing House ou câmara de compensação, identifica a parte de uma bolsa de valores na qual as transações dos clientes são processadas e registradas. Ela é responsável por assegurar que todas as transações sejam realizadas, eliminando o risco de crédito.
Uma Clearing é uma prestadora de serviços de compensação e liquidação de ordens eletrônicas, de transferências de fundos e de outros ativos financeiros, e principalmente de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros e de compensação envolvendo operações com derivativos.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.
Importante, a Instrução CVM No 387/03, que estabelece as normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, informa no artigo 20, a competência das bolsas órgãos auxiliares da CVM, para fiscalizar as atividades dos seus membros e baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto na referida Instrução. O fato de as bolsas exercerem esta atividade fiscalizadora é denominada de autorregulação.

2 Resumo CNPI: Mercado de Capitais

Existem dois tipos de sociedades anônimas: a companhia aberta e a fechada

Nas Abertas há: negociação em bolsas de valores; divisão do capital entre muitos sócios (pulverização); cumprimento de várias normas exigidas pelo agente regulador (Bolsas de Valores e CVM).

Nas Fechadas há: negociação no balcão das empresas, sem garantia; concentração do capital na mão de poucos acionistas.

As formas mais comuns de classificar as ações segundo a sua forma de circulação são:

Ações nominativas: são ações que têm o nome do acionista registrado no Livro de Registro das Ações Nominativas. As transferências desse tipo de ação ocorrem através da averbação do nome referenciado no registro deste livro;
Ações nominativas endossáveis: são ações em que apenas o nome do primeiro endossante é registrado, sendo as transferências processadas por endosso na própria cautela; e
Ações escriturais: são ações sem emissão física, e o controle é realizado por uma instituição depositária de títulos.

Segundo a forma de participação societária, podem ser destacadas as seguintes formas de circulação:

Ações ordinárias (também conhecidas como Ação ON): são ações que permitem o direito ao voto em assembleias gerais da companhia, além disso, o acionista tem participação nos resultados da companhia. Os acionistas ON geralmente têm prioridade na aquisição de novas ações emitidas pela empresa; e
Ações preferenciais (também conhecidas como Ação PN): são ações que garantem prioridade na participação no resultado da empresa, como na distribuição de dividendo e no reembolso de capital, no entanto, essa ação não garante direito a voto.

É importante destacar que a empresa pode alterar a estrutura do capital social através de diferentes operações, sem impactar nos direitos dos acionistas. São exemplos:

Agrupamentos: é uma operação na qual a empresa transforma um determinado grupo de ações em uma única ação, não alterando o patrimônio total dos acionistas;

Bonificações: é uma operação na qual as reservas e resultados da companhia são transformados em novas ações. Essa alteração não representa um ganho aos acionistas;
Desdobramentos: é uma operação que consiste na transformação de uma ação em uma quantidade de outra, ou seja, dividir a ação em ações menores. Esse procedimento não altera o patrimônio total dos acionistas; e
Subscrições: é uma operação na qual a empresa aumenta o seu capital através da emissão de novas ações no mercado de ações.

O valor de uma ação varia conforme a perspectiva de análise. As formas mais comuns de atribuir um valor as ações são:

Valor Contábil (também conhecido como valor nominal): é o valor da ação registrado no Estatuto Social da companhia.

Valor Intrínseco: é o valor da ação conforme a análise dos fundamentos contábeis, financeiros e econômicos da empresa.
Valor de Liquidação: é o valor da ação em caso de encerramento das atividades da companhia.
Valor de Mercado: é o valor da ação transacionado no mercado de ações, valor formado pela dinâmica de oferta e procura pela ação nesse mercado.
Valor Patrimonial: é o valor da ação conforme o patrimônio líquido da empresa no exercício observado. Para achar esse valor basta dividir o patrimônio líquido pela quantidade de ações distribuídas.
Valor de Subscrição: é o valor da ação conforme o preço fixado no momento de emissão de novas ações no mercado.

Acionista Controlador: Pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de acionistas, que possui a maioria dos votos (Ações Ordinárias) nas deliberações da assembleia geral e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento da companhia.
O tag along é um mecanismo que visa dar mais garantia aos acionistas minoritários, nos casos de mudança no controle da companhia.

Custo da Operação

Corretagem: Custo pago para corretoras pelas operações executada.

Emolumentos: Os emolumentos são cobrados pelas Bolsas por pregão em que tenham ocorrido negócios por ordem do investidor. A taxa cobrada pela Bolsa é de 0,035% do valor financeiro da operação.
Custódia: Uma espécie de tarifa de manutenção de conta, cobrada por algumas corretoras.

Margem e Garantias

Ações: não há necessidade de margem, pois a compra e a venda é realizada de forma efetiva no momento da negociação. A garantia é pela BM&FBovespa.

Opções

Para o titular de Opções: O titular no Mercado de Opções está isento de prestar garantias, pois o risco máximo que pode correr é ele não exercer sua posição e perder o prêmio pago.
Para o Lançador de Opções: Somente das posições lançadoras é exigida a prestação de garantias, e a finalidade da garantia é assegurar o cumprimento da obrigação assumida.

Lançador Coberto: Deposita os títulos relativos à opção.
Lançador Descoberto: Deposita margem em dinheiro ou os mesmos ativos aceitos no mercado a termo, conforme cálculo efetuado pela Clearing. A margem depositada é o resultado da soma dos seguintes componentes: margem de prêmio (prêmio de fechamento do dia) e margem de risco (maior prejuízo potencial projetado para o dia seguinte).

Mercado a termo

São exigidas de ambos os participantes:

Vendedor: Cobertura, que é o depósito da totalidade dos títulos objeto da operação; e
Comprador: Margem, que é o depósito de numerário e/ou ativos autorizados, em um valor estabelecido pela Bovespa e BM&FBovespa – Câmara de Ações. A liquidação de uma operação a termo, no vencimento do contrato ou antecipadamente, se assim o comprador o desejar, implica a entrega dos títulos pelo vendedor e o pagamento do preço estipulado no contrato pelo comprador.

Mercado Futuro

Exige uma “Margem de Garantia” por parte do comprador e há a Possibilidade de liquidação antes do prazo de vencimento.

Quadro – Entrega de ativos

Mercado	Tipo de Operação	Dia de Liquidação
Título de renda fixa privada	À vista	D+0*** D+1
Ações	À vista	D+2
	A termo	D+n, o dia do vencimento
	Futuro	D+2 do dia do vencimento
	Opções* e futuros**	D+1

Fonte: Elaborado pelo autor.

Day trade: Combinação de operação de compra e de venda realizadas por um investidor com o mesmo título em um mesmo dia.
Circuit breaker: Sempre que acionado, interrompe o pregão. Na Bovespa é acionado sempre que o Índice Ibovespa atinge uma queda de 10% (30 minutos de paralisação) e persistindo a queda, 15% (1 hora de paralisação).
Blue chip: Em geral, ações de empresas tradicionais e de grande porte, com grande liquidez e procura no mercado de ações.

Home broker: É um moderno canal de relacionamento entre os investidores e as sociedades corretoras, que torna ainda mais ágil e simples as negociações no mercado acionário, permitindo o envio de ordens de compra e venda de ações pela Internet, e possibilitando o acesso às cotações, o acompanhamento de carteiras de ações, entre vários outros recursos.
Lote-padrão: Lote de títulos de características idênticas e em quantidade prefixada pelas bolsas de valores.
After Market: permite a negociação de ações no período noturno, após o horário regular, de forma eletrônica. A totalidade de ordens enviadas tem um limite de R$ 100.000,00 por investidor para o período After-Market e os preços das ordens enviadas nesse período não poderão exceder à variação máxima positiva ou negativa de 2% em relação ao preço de fechamento do pregão diurno. Funciona das 17h às 18h:15min.
Pregão: O ambiente reservado para negociações de compra e venda de ações. Atualmente quase as totalidades das transações ocorrem no pregão eletrônico, ampliando o antigo conceito de espaço físico.
O day trading consiste na compra e venda, ou venda e recompra de um mesmo ativo financeiro (que pode se tratar de ações, derivativos, commodities ou moedas) no mesmo dia, pelo mesmo especulador ou por meio de uma mesma sociedade corretora.

Ao se utilizar da alavancagem financeira, através de recursos como margin trading ou margin buying (uma forma de financiar as transações diárias), para minimizar o peso dos custos de transação (como taxa de corretagem, emolumentos, Impostos etc) envolvidos, o daytrader também maximiza os riscos.
Dividendos: Distribuição de parte do lucro aos seus acionistas. Por lei, as empresas devem definir o dividendo pago aos acionistas em seu estatuto. Caso a empresa opte por distribuir dividendos sobre o lucro líquido, o investidor que receber esses dividendos estará livre da incidência de IR na fonte.
Juros sobre o Capital Próprio: São proventos pagos em dinheiro como os dividendos, a diferença que este não está livre de IR.
Bonificações: Correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas, em função do aumento do capital. Excepcionalmente pode ocorrer a distribuição de bonificação em dinheiro.
Subscrição: Direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazos determinados. Garante a possibilidade de o acionista manter a mesma participação no capital total.

Grupamento (Inplit): Reduz a quantidade de ações aumentando o valor de cada ação.
Desdobramento (Split): Aumenta a quantidade de ações reduzindo o valor da ação; (Objetivo: Maior liquidez).

Ibovespa

Mais utilizado e mais importante índice brasileiro;

Composto pelas ações de maior liquidez da bolsa de valores dos últimos 12 meses;
A carteira é revista ao final de cada quadrimestre; (jan – abril; maio – ago; set – dez);
As ações para participarem do Ibovespa devem obrigatoriamente:

Apresentar, em termos de volume, participação superior a 0,1% do total;
Ter sido negociada em mais de 80% do total de pregões do período.

IBrX: Assim como o Ibovespa, é composto pelas 100 empresas com o maior número de operações e volume negociado na Bovespa nos últimos 12 meses.
O que o diferencia do Ibovespa é o fato do IBrX considerar apenas as ações disponíveis no mercado, desconsiderando as ações em posse dos controladores.
IBrX – 50: Adota os mesmos critérios do Índice IBrX, mas é composto apenas pelas 50 ações de maior liquidez.

FGV-100: Índice composto pelas 100 ações mais negociadas, excluindo as estatais e bancos, ou seja, a carteira teórica é composta apenas por ações de empresas privadas, levando se em consideração os critérios de qualidade da empresa e de liquidez ou volume financeiro negociados em Bolsas de Valores.
ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial: Ferramenta para análise comparativa de performance das empresas listadas na BM&FBovespa sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa.

IGC – Índice de Ações com Governança Corporativa: Índice que mede o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas comprometidas com programas de governança corporativa. Calculado pela Bolsa de Valores de São Paulo.
Índice Mid-Large Cap – MLCX e Índice Small Cap – SMLL: têm por objetivo medir o comportamento das empresas listadas na Bolsa de modo segmentado. O índice Mid Large medirá o retorno de uma carteira composta pelas empresas listadas de maior capitalização, e o índice Small Cap medirá o retorno de uma carteira composta por empresas de menor capitalização.
Índice de Energia Elétrica – IEE: Primeiro índice setorial da BM&FBOVESPA, o Índice de Energia Elétrica (IEE) foi lançado em agosto de 1996 com o objetivo de medir o desempenho do setor de energia elétrica. Dessa forma, constitui-se em um instrumento que permite a avaliação da performance de carteiras especializadas nesse setor.
Agentes Underwriter: Bancos de Investimento, Bancos Múltiplos com carteira de Investimento, Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM) e Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
Operação de Underwriting: A: decide captar recurso via emissão de ações > Agentes Underwriter: emite as ações no mercado primário > Mercado Primário: acionistas compram ações no IPO > Bolsa de Valores: Ações passam a ser negociadas no mercado secundário.

Figura – Operação de Underwriting.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Uma oferta pública de distribuição de ações, cotas de fundos de investimento e outros valores mobiliários é uma colocação, junto ao público, de determinado número de ações de uma companhia, cotas de um fundo de investimento ou qualquer outro valor mobiliário previsto na regulamentação do mercado de capitais.

Oferta pública primária (Initial Public Offering – IPO): acontece quando é realizada a emissão de novas ações/cotas de fundos de investimento que serão ofertadas ao mercado, com ingresso de recursos no próprio emissor da oferta. Ou seja, nesse caso a companhia está captando recursos.
Oferta pública primária (Initial Public Offering – IPO) = Oferta pública inicial ou Oferta pública primária
No mercado primário as transações acontecem entre a companhia e o investidor. Já no mercado secundário as transações ocorrem entre dois investidores.

Figura – Mercado primário.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Oferta pública secundária: acontece quando são ofertadas ações/cotas de fundos de investimento já existentes, de modo que os recursos não serão aportados na empresa/fundo, mas serão direcionados aos acionistas/cotistas vendedores.

Figura – Mercado secundário.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Papel do coordenador da oferta e demais instituições envolvidas: obrigações, análise, tratamento das informações e responsabilidades.

Underwriting Garantia Firme (Straight): subscrição em que a instituição financeira subscreve integralmente a emissão para revendê-la posteriormente ao público. Selecionando esta opção a empresa assegura a entrada de recursos. O risco de mercado é do intermediário financeiro.
Underwriting de Melhores Esforços (Best Efforts): Subscrição em que a instituição financeira se compromete a realizar os melhores esforços para a colocação junto ao mercado das sobras do lançamento.
Não há comprometimento por parte do intermediário para a colocação efetiva de todas as ações. A empresa assume os riscos da aceitação ou não das ações lançadas por parte do mercado.
Bookbuilding: é a operação na qual o coordenador da oferta avalia, junto aos investidores, a demanda pelos papéis que estão sendo ofertados. Baseado na avaliação da empresa e das condições de mercado, o coordenador da oferta determina um intervalo inicial para o preço de lançamento desses papéis.
Debêntures e Notas Promissórias: captação de recursos de médio e longo prazo para sociedades anônimas (S.A.) não financeiras de capital aberto. Não existe padronização das características desse título.

Tipos de Debêntures (quanto a garantia):

Garantia real: fornecida pela emissora pressupõe a obrigação de não alienar ou onerar o bem registrado em garantia, tem preferência sobre outros credores, desde que averbada no registro. É uma garantia forte;
Garantia flutuante: assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. Ela marca lugar na fila dos credores, e está na preferência, após as garantias reais, dos encargos trabalhistas e dos impostos;
Garantia quirografária: ou sem preferência, não oferece privilégio algum sobre o ativo da emissora, concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografários (sem preferência), em caso de falência da companhia; e
Garantia subordinada: na hipótese de liquidação da companhia, oferece preferência de pagamento tão somente sobre o crédito de seus acionistas.

Tipos de Debêntures (quanto ao registro):

Debênture Nominativa: é aquela onde há a emissão de certificado onde consta o nome do titular, e há registro em livro próprio, sendo facultado à emissora contratar a escrituração e guarda dos livros de registros da emissão e transferências.
Debênture Escritural: é também nominativa, mas neste caso não há a emissão de certificado e há a obrigação de contratação de instituição financeira responsável (instituição depositária). As debêntures são mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares.

Tipos de Debêntures (quanto ao recebimento pelo investidor):

Simples: O resgate, ou amortização, se dá em moeda corrente. E não são conversíveis ou permutável em ações.

Conversível: Podem ser convertidas em ações da empresa emissora de acordo com regras previstas na escritura da emissão.
Permutável: podem ser convertidas em ações de outra empresa, que não a companhia emissora, de acordo com as regras definidas na escritura de emissão.

Notas Promissórias (Commercial Paper)

Notas promissórias podem ser emitidas por S.A Aberta e S.A Fechada. Ademais, são vedadas as ofertas públicas de notas promissórias por instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades de arrendamento mercantil.

A nota promissória comercial não possui garantia real, por isso é um instrumento para empresas com bom conceito de crédito.
Sobre os prazos: o prazo mínimo é de 30 dias; o prazo máximo é de 180 dias para S.A. de capital fechado e 360 dias para S.A. de capital aberto; possui uma data certa de vencimento. A Rentabilidade pode ser Prefixada ou Pós-Fixada.
Agente Fiduciário: A função do agente fiduciário é proteger o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalização permanente e atenta, verificando se as condições estabelecidas na escritura da debênture estão sendo cumpridas.
Depositary Receipts (DR’s): são títulos negociados em um país que têm como lastro ações de uma empresa que está instalada fora deste país.
American Depositary Receipts (ADR’s): é um acrônimo para American Depositary Receipt, são recibos de ações emitidos nos Estados Unidos para negociar as ações de empresas de fora do país na Bolsa de Valores de Nova York.

Brazilian Depositary Receipts (BDR’s): a exemplo dos ADR’s, os BDR’s são títulos negociados no Brasil que têm como lastro ações de uma empresa que está instalada fora do Brasil.
Um rating é uma nota que as agências internacionais de classificação de risco de crédito atribuem a um emissor (país, empresa, banco) de acordo com sua capacidade de pagar uma dívida. Serve para que investidores saibam o grau de risco dos títulos de dívida que estão adquirindo.
Em geral, são três grandes níveis: Grau de investimento (país seguro de investir), Grau especulativo (risco de inadimplência), e Default (quando o país declara moratória).

Símbolo	Nome	Valor índice
DJI	Dow Jones Industrial Average, EUA	24.782,29
NQF	Nasdaq, EUA	6.495,00
GSPC	S&P 500, EUA	2.684,57
N225	Nikkei 225, Japão	22.902,76
FTSE	FTSE 100, Inglaterra	7.592,66
DAX	Dax Performance-Index, Alemanha	13.075,42
SSEC	Shanghai Composite, China	3,297.06
MXX	IPC México	48.503,31
MERV	MERVAL BUENOS AIRES, Argentina	28.480,71

Clube de Investimento é uma comunhão de recursos de pessoas físicas – de no mínimo 3 e no máximo 50 participantes -, para aplicação em títulos e valores mobiliários.
O clube de investimento deve ser administrado por sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento, que é responsável pelo conjunto de atividades e de serviços relacionados direta e indiretamente ao seu funcionamento e manutenção.

3 Resumo CNPI: Mercado de Renda Fixa

Os títulos de renda fixa são aqueles em que a forma de remuneração ou o indicador ao qual está atrelado o investimento é fixado no momento da contratação da operação.
Podemos enquadrar na modalidade de renda fixa as operações da caderneta de poupança, os títulos públicos, as debêntures, os fundos de investimentos, os CDBs, entre outros.

Os títulos de renda variável são aqueles em que a forma de remuneração ou o indicador ao qual está atrelado o investimento não é conhecido no momento da aplicação. Nesse tipo de investimento, o devedor não garante o retorno do capital investido. Podemos enquadrar nessa modalidade as ações, as moedas estrangeiras etc.
O Crédito Direto Bancário (CDB) é um título privado para a captação de recursos de investidores pessoas físicas ou jurídicas, por parte dos bancos.
Pré-fixado: uma taxa fixa é negociada entre o investidor e o banco e durante a vigência daquele título. O investidor terá seu recurso corrigido diariamente de acordo com a taxa estabelecida. Por exemplo, um CDB pré-fixado com taxa de 1% ao mês.
Pós-fixado: nesse produto, a remuneração varia de acordo com outro índice preestabelecido a ou de acordo com a variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Nessa modalidade, o investidor também terá seu recurso corrigido diariamente segundo a variação diária da taxa.
São três os tipos de rentabilidade: prefixada; pós-Fixada e flutuante (CDI e Taxa Selic).

Prazos mínimos e indexadores: 1 dia: CDBs prefixados ou com taxa flutuante (taxa DI e taxa Selic); 1 mês: indexados a TR ou TJLP; 2 meses: indexado a TBF; 1 ano: indexado à índice de preços (IGPM e IPCA);
Os CDBs não podem ser indexados à variação cambial. Para atrelar a rentabilidade de um CDB à variação cambial é, necessário fazer um swap.
Liquidez: O CDB pode ser negociado no mercado secundário e pode ser resgatado antes do prazo final, caso o banco emissor concorde em resgatá-lo. No caso de resgate antes do prazo final, devem ser respeitados os prazos mínimos.
Garantias: Os CDBS estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito até o limite de R$ 250.000,00 por CPF e conglomerado financeiro.
Letra de Câmbio (LC): A letra de câmbio é uma espécie de título de crédito, ou seja, também representa uma obrigação pecuniária, sendo desta autônoma.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI): é lastreado por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados.
Letra de Créditos do Agronegócio (LCA): Parecido com LCI, o que muda é o lastro do papel. As Letras de Créditos do Agronegócio (LCA) são títulos emitidos por bancos garantidos por empréstimos concedidos ao setor de agronegócio. Outra diferença é que só podem ser emitidos por bancos e cooperativas de crédito.
Letras Hipotecárias (LH): as Letras Hipotecárias são instrumentos de captação de recursos emitidos por Instituições Financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários, ou seja, Caixa Econômica Federal, Sociedade de Crédito Imobiliário, Sociedade de Poupança e Empréstimo, entre outros.
A Marcação a mercado (MaM) consiste em registrar todos os ativos, para efeito de valorização e cálculo de cotas dos fundos de investimento, títulos e demais ativos; pelos respectivos preços negociados no mercado em casos de ativos líquidos ou, quando este preço não é observável, por uma estimativa adequada de preço que o ativo teria em uma eventual negociação feita no mercado.
Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal para obtenção de recursos junto à sociedade, com o objetivo primordial de: Financiar o déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da dívida pública, e realizar operações para fins específicos, definidos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais.

Quadro – Títulos públicos.

Nome Atual	Nome Anterior	Rentabilidade	CUPOM
Tesouro Prefixado	LTN	Juros Prefixado	Não
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	NTN-F	Juros Prefixado	Sim
Tesouro Selic	LFT	Selic	Não
Tesouro IPCA + Juros Semestrais	NTN-B	Juros + IPCA	Sim
Tesouro IPCA	NTN-B Principal	Juros + IPCA	Não

Fonte: Elaborado pelo autor.

Sem Cupom: São títulos em que os juros são pagos apenas no vencimento do título, junto com o seu principal.
Com Cupom: São títulos que possuem pagamentos semestrais de juros.

Tesouro Direto

O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BMF&FBovespa para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. O objetivo é democratizar o acesso aos títulos públicos, ao permitir aplicações com apenas R$ 30,00.
O mercado primário é onde há a primeira negociação do título. Quando esse título é revendido a um terceiro, esse título passa a ser negociado no mercado secundário.

O mercado secundário é onde as ações são negociadas entre terceiros, ou seja, a empresa não participa do processo de venda da ação. É nesse mercado onde o primeiro comprador revende a ação para outro investidor e assim por diante.
Taxa de custódia: cobrada pela BM&FBOVESPA, equivalente a 0,25% ao ano sobre o valor do título. Esta taxa é cobrada para a manutenção dos serviços de guarda dos títulos, fornecimento de informações e movimentação do saldo.
Taxa cobrada pela instituição financeira: Essa taxa varia de instituição para instituição e pode ser cobrada anualmente ou por operação. Quando o valor das taxas de toda a carteira ultrapassar R$ 10,00.
Os impostos que incidem sobre as aplicações em tesouro direto são o IOF e o imposto de renda. A alíquota do Imposto de renda depende do prazo de aplicação:

22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;

20% para aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;

17,5% para aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias; e

15% para aplicações com prazo acima de 720 dias.

O ágio é definido como um valor adicional cobrado nas operações financeiras, pela instituição financeira para realizar as operações relacionadas a compra e venda de títulos. Por outro lado, o deságio é observado quando um título é vendido por valor inferior ao seu valor nominal
Cálculo do PU de um título Prefixado: o Preço Unitário (PU) é o resultado da multiplicação da cotação vezes o Valor de Face. Na maioria dos títulos públicos federais, o Valor de Face (Valor Nominal) é igual a R$ 1.000,00.

Cotação: é o valor presente do fluxo do título, descontado pela taxa de juros informada ou pelo prêmio de deságio. Para títulos sem cupom (zero cupom) como LTN e LFT, basta trazer a valor presente o valor do vencimento.
 EXEMPLO: Qual é o PU de uma Tesouro Prefixado (LTN) (010107) que tem seu Valor de Face igual a R$ 1.000,00 que foi resgatada antecipadamente em 31-03-05 a LTN há 440 dias úteis do vencimento e com 19,00% de taxa de juros ao ano?

Quadro – Exemplo de cálculo de Preço Unitário (PU) na HP-12C.

Pressionar		Objetivo	Visor
F	REG	Limpar memória	0,00
1000	FV	Introduz o valor futuro	1.000,00
440	Enter	Introduz o prazo de liquidação	1.760
252	Divide
Tecla “N”
19	I	Introduz a taxa	19,00
PV		Solicita o valor do montante	-738,06
Resultado Negativo representa saída de caixa

Fonte: Elaborado pelo autor. 

Caderneta de Poupança

É a aplicação mais popular e possui altíssima liquidez, porém com perda de rentabilidade. Remunera sobre o menor saldo do período.

Rentabilidade: 6% ao ano + TR

Mensal (pessoas físicas): TR + 0,5%;
Trimestral (pessoas jurídicas): TR + 1,5%.
A poupança passa a render 70% da Selic mais a TR, sempre que essa taxa básica de juros estiver em 8,5% ao ano ou menos.
Aplicações realizadas nos dias 29, 30 e 31 de cada mês, terão como data de aniversário o dia 01 do mês subsequente.
Aplicações são realizadas através de depósito em cheque, tem como data de aniversário o dia do depósito e não o dia da compensação do mesmo.

Possuem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite vigente, atualmente de R$ 250.000,00.

Aplicações realizadas nos dias 29, 30 e 31 de cada mês, terão como data de aniversário o dia 01 do mês subsequente.

Juros Simples

Cálculo dos Juros	Cálculo do Montante
J = C x i x t	M = C x (1 + i x t)

Juros Compostos

Cálculo dos Juros	Cálculo do Montante
J = M – C	M = C x (1 + i) t

Taxa proporcional

Calculada em regime de capitalização simples: Resolve-se apenas multiplicando ou dividindo a taxa de juros.

Taxa equivalentes

Cálculo de Taxa Equivalente

(1 + ia) = (1 + ip) n

Taxa Nominal

Uma taxa de juros é definida como nominal quando o seu prazo difere da capitalização; dessa forma, é possível notar que se trata de um valor aparente.

Taxa Efetiva

Em situações em que a taxa de juro é calculada sobre o valor efetivamente emprestado ou aplicado, define-se a taxa como efetiva.

Taxa Real

A taxa de juros reais são os juros já com a inflação descontada.

Cálculo de Taxa Real

ir = (1 + ie) / (1 + if) – 1

A fórmula para a capitalização simples é a seguinte:

Em que FV é o valor futuro; PV é o valor presente, i é a taxa de juros e n é o prazo da aplicação.

Regime de capitalização composta

Equivalência de taxas

Em regime de capitalização composta, como a capitalização ocorre em todos os períodos, as taxas não são iguais.  Para determinar a taxa anual de uma aplicação mensal:

Para determinar a taxa mensal de uma aplicação anual:

Valor presente

Valor futuro

Desconto Bancário e Comercial (ou por fora)

Valor presente com desconto simples

O valor presente de um desconto comercial pode ser obtido conforme segue:

Regime de Capitalização Contínuo

Nesse regime a capitalização ocorre de forma contínua.

Fórmula de Fisher

Série uniforme de pagamentos

Aplicação mensal

Uniformes Antecipadas

Sequência Uniforme de Termos Antecipados

Perpetuidade

O payback simples é encontrado dividindo o valor do investimento inicial (exemplo: R$100.000) pelos fluxos de caixa (exemplo: R$35.000 a.a), da seguinte forma:

Considerando Valor Futuro igual a VF e Valor Presente igual a VP:

Portanto,

O Valor Presente Líquido do fluxo de caixa pode ser representado para esse caso da seguinte maneira:

Se a TIR > TMA, o investimento é viável economicamente, pois o retorno gerado é maior que a taxa mínima de atratividade.

Se a TIR < TMA, o investimento não é viável economicamente, porque seu retorno é menor que o mínimo desejado;

Se a TIR = TMA, o investimento está em uma zona de indiferença de retorno, mas ainda é viável, pois gera o mínimo desejado, que é a taxa mínima de atratividade.

4 Resumo CNPI: Mercado de Derivativos

TIPOS DE MERCADOS

Mercado à vista: onde são negociados a compra e venda dos títulos emitidos pelas empresas negociadas nas bolsas de valores. Nesse mercado as operações de compra e venda de ações são liquidadas em curtos períodos de tempo, no Brasil em até dois dias úteis (até maio de 2019 o prazo era de três dias úteis).

Mercado a termo: permite que os negociantes fixem o preço futuro dos ativos negociados entre as duas partes. Nesse mercado os pagamentos são previamente estipulados para uma data predeterminada através de um contrato chamado de termo, que não é transferencial a um terceiro.

Quadro – Ações.

Objeto de negociação	Ações.
Tamanho do contrato	Quantidade de ativos-objeto do termo, estabelecido entre as partes, de acordo com os limites estabelecidos pela BM&FBOVESPA.
Liquidação	As operações a termo podem ser liquidadas das seguintes formas:
	a) No vencimento: liquidação na data de vencimento do contrato mediante pagamento pelo comprador do valor de liquidação calculado com base no preço a termo e entrega do ativo-objeto pelo vendedor.
	b) Antecipada: o comprador do contrato poderá solicitar a liquidação antecipada (parcial ou total) do contrato mediante o pagamento do valor acordado no contrato a termo, antes do vencimento da operação, sem qualquer ônus ao vendedor, nos prazos dispostos a seguir:
	i. liquidação antecipada para o dia útil seguinte, podendo ser solicitada até o dia útil anterior ao vencimento;
	ii. liquidação antecipada para dois dias úteis após a solicitação, podendo ser solicitada até dois dias úteis anteriores ao vencimento; e
	c) Antecipada por diferença: mediante a venda no mercado à vista pelo comprador dos Ativos-objeto comprados a termo. A liquidação antecipada por diferença poderá ser solicitada nos prazos dispostos a seguir:
	i. liquidação antecipada para o dia útil seguinte, podendo ser solicitada até o dia útil anterior ao vencimento;
	ii. liquidação antecipada para dois dias úteis após a solicitação, podendo ser solicitada até dois dias úteis anteriores ao vencimento; e
Data de vencimento	A data de vencimento é estabelecida entre as partes, observado o período mínimo de 16 e máximo de 999 dias corridos, contados da data de registro do contrato.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Mercado futuro: se assemelha ao mercado a termo pois ambos determinam um valor futuro para a liquidação de uma negociação, mas há diferenças relevantes. No mercado futuro os preços dos contratos são cotados livremente, assim como no mercado a vista, ou seja, a negociação não ocorre entre apenas duas partes. Portanto, o mercado futuro permite que um investidor revenda o contrato para um terceiro, diferente do mercado a termo.

Operações de Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F).

Quadro – Ajuste Diário.

AJUSTE DIÁRIO
Preço de ajuste de hoje	3,55
Preço de ajuste de ontem	3,75
Diferença	-0,20
Investidores “comprados”	Pagam 0,20 por unidade de contrato
Investidores “vendidos”	Recebem 0,20 por unidade de contrato

Fonte: Elaborado pelo autor.

Exemplo: Contrato de venda de 100 sacas de milho a R$ 50,00 cada, no dia 19/11/07 com liquidação prevista em 19/11/08. Investimento de R$ 5.000,00.

Quadro – Exemplo de contrato de venda.

Dia	Cotação	Diferença	Vendedor	Comprador
19/11/17	52,00	2 x 100 = 200,00	(200,00)	200,00
20/11/17	54,00	2 x 100 = 200,00	(400,00)	400,00
21/11/17	51,50	-2,50 x 100 = (250,00)	(150,00)	150,00
19/11/18	40,00	-10,00 = (1000,00)	1000,00	(1000,00)

Fonte: Elaborado pelo autor.

Comprador paga R$ 5.000 + R$ 1.000,00 Ajustes Feitos em D+1.

Quadro – Mercado a Termo X Mercado Futuro.

Mercado a termo:

Pode ser negociado mediante contrato particular.
Não precisa ser contrato padronizado.
Tem uma data de entrega fixada no contrato.
Diferenças de preço são ajustadas no vencimento.

Mercado futuro:

Precisa ser negociado em bolsa de futuros.
Precisa ser um contrato padronizado.
É negociado com diferentes datas de entregas.
Diferenças de preços são ajustadas diariamente.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Mercado de opções

O mercado de opções é uma alternativa de se prevenir contra oscilações indesejáveis nos preços das ações. As opções são contratos que estabelecem preço e prazos para a liquidação, de forma a tornar uma operação mais previsível.

Quadro – Mercado de opções.

Titular	É o detentor da opção, é a pessoa que possui o direito
Lançador	É quem vendeu a opção, recebeu o prêmio, é quem tem a obrigação
Prêmio	É o valor pago pelo titular para adquirir o direito de opção
Preço de exercício	É o preço acertado para o exercício do direito de opção
Preço do ativo-objeto	É o preço da ação, do ativo subjacente
Vencimento	É a data que cessa o direito do titular, ocorre em cada 3ª segunda-feira do mês
Série de opções	É a bolsa que estabelece as séries com seus preços de exercícios e vencimentos previstos para cada mês

Fonte: Elaborado pelo autor.

Americana: durante a vigência do contrato, a qualquer momento;
Europeia: apenas na data de vencimento do contrato de opções.
Opção de Compra: CALL Opção de Venda: PUT
Opção de Compra (call) In-The-Money (ITM): Preço do ativo subjacente é superior ao preço de exercício da opção;

Opção de Compra (call) Out-of-The-Money (OTM): Preço do ativo adjacente é inferior ao preço de exercício da opção;
Opção de Venda (put) In-The-Money (ITM): Preço do ativo adjacente é inferior ao preço de exercício da opção;
Opção de Venda (put) Out-of-The-Money (OTM): Preço do ativo adjacente é superior ao preço de exercício da opção;
Opção de Compra (call) ou Opção de Venda (put) At-The-Money (ATM): Preço do ativo subjacente é igual ao preço de exercício da opção.

Quadro – Opções.

Preço da ação sobre	Aumenta o valor de uma opção tipo Call, reduz de uma opção tipo Put
Maior o preço de exercício	Reduz o valor de uma opção tipo Call, aumenta o valor de uma opção tipo Put
Maior volatilidade da ação	Aumenta o preço de uma opção tipo Call, aumenta o valor de uma opção tipo Put
Maior o tempo até o vencimento	Aumenta o preço de uma opção tipo Call, aumenta o valor de uma opção tipo Put
Juros maiores	Aumenta o preço de uma opção tipo Call, aumenta o valor de uma opção tipo Put

Fonte: Elaborado pelo autor.

Valor Intrínseco de uma Call:

Valor Intrínseco = Preço corrente (à vista) – Preço de Exercício;
Prêmio = Valor Intrínseco + Valor Tempo.

Valor intrínseco de uma opção não pode ser menor que zero.

Valor Intrínseco de uma Put:

Valor Intrínseco = Preço de Exercício – Preço corrente

Figura – Lançador versus Titular.

Fonte: Elaborado pelo autor.

O contrato a termo de ações foi desenvolvido com o intuito de reduzir o risco de oscilação de preços. Nesse aspecto, apresenta objetivos similares aos dos contratos futuros. Os contratos a termo servem como uma alternativa, entre os diferentes derivativos, de compra ou de venda de ações por um valor estipulado por meio de contratos não padronizados.

O preço a termo, que é fixado na abertura do negócio, é formado pelo preço à vista mais uma taxa de juros, a qual varia conforme o prazo da transação.

Formas de liquidação:

Por término de prazo; e
Antes do término de prazo: os compradores podem solicitar o encerramento antes do decurso, mas isso não alterará o valor do preço.

Swaps:

Os swaps são contratos em que é acordada a troca de fluxo de caixa de ativos, isto é, troca-se a rentabilidade de um ativo pela rentabilidade de outro. Desse modo, quem participa de um contrato de swap estará operando comprado em um ativo e vendido em outro, pois terá o direito de receber o fluxo de caixa de um ativo, enquanto também possui a obrigação de pagar o rendimento de outro.

Os contratos de swaps são negociados em mercados de balcão, sendo o swap um contrato não padronizado.

Tabela — Tributação swap.

Tributação swap
Prazo	Alíquota
Até 180 dias	22,5%
De 181 a 360 dias	20,0%
De 361 a 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15,0%

Fonte: Elaborada pelo autor.

Derivativos de derivativos são combinações de produtos derivativos, como swap a termo, opção sobre swap, opção sobre futuro, opção sobre opção e outras.

Quadro — Resumo de derivativos.

	Mercado a termo	Mercado futuro	Mercado de opções	Mercado de swap
Onde se negocia	Balcão ou bolsa.	Somente na bolsa.	Balcão ou bolsa.	Balcão ou bolsa.
O que se negocia	Compromisso de comprar ou vender um bem por preço fixado em data futura.	Compromisso de comprar ou vender um bem por preço fixado em data futura.	Os compradores adquirem o direito de comprar ou de vender por preço fixo em data futura.	Compromisso de troca de um bem por outro. Trocam-se fluxos financeiros.
Liquidação	A estrutura mais comum é a liquidação somente no vencimento. Há contratos em que o comprador pode liquidar a posição.	Presença de ajuste diário. Compradores e vendedores têm suas posições ajustadas financeiramente todos os dias, com base no preço de fechamento da bolsa.	Liquidação dos prêmios na contratação da operação. No vencimento, apura-se o valor da liquidação a partir do exercício do direito dos compradores.	Somente no vencimento ou antecipadamente, com a concordância entre as partes.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Figura – Comparação entre mercado futuro, mercado a termo, mercado de opções e mercado de swap.

Fonte: Elaborado pelo autor.

PARTICIPANTES DE MERCADO

Como Participantes dos Mercados de Derivativos têm-se:

Hedger: opera nesse mercado buscando proteção contra oscilações de preços dos ativos.

Possui o determinado bem ou ativo financeiro.

Especulador: assumem o risco da operação com o objetivo de auferir ganhos com a oscilação dos preços.

Entra e sai rapidamente no mercado fazendo “apostas”.

Arbitrador: obtém vantagens financeiras em função de distorções nos preços do ativo nos mercados diferentes.

Monitora todos os mercados em busca de distorções a fim de lucrar sem correr riscos.

Captadores/Aplicadores de Recursos (Operações de Tesouraria):

Operadores de Tesouraria – são os responsáveis pelas operações de tesouraria, que consistem em captar ou aplicar recursos que, provavelmente (no caso de taxas pós-fixadas) ou certamente (na hipótese de taxas prefixadas), terão determinado custo ou rendimento. É possível implementar diversas operações de tesouraria por meio dos mercados derivativos.Os operadores de tesouraria têm a função de administrar o fluxo de caixa das instituições, buscando captar recursos a taxas baixas e aplicá-los a taxas altas, e, ainda, compatibilizar os prazos de captação com os de aplicação.

Market Makers – são instituições altamente especializadas em determinadas ações, ou em determinados ativos, e que se comprometem a fazer propostas de compra e de venda do ativo aos demais participantes do mercado, em um volume mínimo previamente estabelecido. Por exemplo, se uma corretora é um market maker de determinada ação, os participantes que estiverem com dificuldade em comprar ou vender a ação poderão recorrer à corretora, e esta será obrigada a “abrir um spread”, ou seja, dizer a que preço compra e a que preço vende a ação. O participante decidirá se aceita ou não a oferta da corretora. A principal finalidade dos market makers é proporcionar liquidez aos mercados.
Manipuladores – alteram artificialmente o preço de um ativo com o objetivo de auferir lucro com a variação de preço. Isto só é possível quando um participante (ou grupo de participantes) do mercado tem força suficiente para tal. Outra forma de manipulação é a divulgação de notícias falsas ou a contratação de analistas para emitirem propositalmente más opiniões ou maus conselhos a respeito de algum ativo-objeto, como por exemplo, ações de uma companhia. Neste caso, os participantes poderiam ser induzidos a efetuar operações incorretas por estarem baseados em informações ou opiniões falsas. É possível ainda a combinação das duas estratégias.

5 Resumo CNPI: Conceitos Econômicos

PRODUTO INTERNO BRUTO

Produto Interno Bruto (PIB) é a soma, em valores monetários, dos bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um determinado período de tempo. Esse indicador mensura a atividade econômica de uma região.

O PIB pode ser obtido por três óticas diferentes:

Ótica da despesa

C = consumo das famílias;

I = investimento das empresas;
G = gasto do governo;
X = exportações; e
M = importações.

Ótica da oferta

VAB = valor adicionado bruto;
I= impostos; e
S= subsídios.

Ótica do rendimento

Nessa ótica o PIB é calculado com base nos rendimentos dos fatores produtivos utilizados pelas empresas.

“Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa a assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.”

Política fiscal expansionista: aumento dos gastos do governo ou redução dos impostos. Possui como objetivo estimular a demanda privada e promover o crescimento econômico;

Política fiscal contracionista: redução dos gastos do governo ou aumento dos impostos. Objetiva desestimular a produção e reduz a renda e os preços.

A política fiscal é definida formalmente como:

Em que:

Dg o déficit público;

T é a tributação; e

G é o gasto do governo.

Contas do Setor Público:

(Receita e Impostos) – Despesas não Financeiras = Superávit (Déficit) Primário

Superávit (Déficit) Primário – Pagamento de juros sobre a dívida pública = Superávit (Déficit) Nominal

A política monetária, que geralmente é executada pelo Banco Central e normatizada pelo CMN significa a atuação do governo sobre os meios de pagamento, oferta de títulos públicos federais e das taxas de juros o que afetam tanto o custo como a oferta de crédito com objetivo de atingir e incentivar o emprego, distribuição de riquezas, estabilidade de preços e crescimento econômico (ASSAF NETO, 2008).

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA

O Banco Central conduz a política monetária através de instrumentos que visam basicamente aumento ou redução da circulação de moeda na economia. Vejamos os principais instrumentos:

Recolhimentos compulsórios: Significa o valor que deverá ficar retido no BACEN sobre os depósitos captados pelos bancos. Quanto maior o valor desse recolhimento, menor a disponibilidade dos bancos para realizar empréstimos. Se o compulsório reduzir, significa que os bancos terão maior disponibilidade de recursos para realizar empréstimos estimulando o crédito e o consumo.

Operações de Mercado Aberto: O governo interfere no dia a dia do mercado financeiro com objetivo de influenciar a liquidez, ou seja, o volume de recursos disponíveis. 

Operações de redesconto: Atuação do Banco Central no sistema financeiro emprestando recursos aos bancos redescontando títulos de crédito com o objetivo de socorrer os bancos em dificuldades de equilibrar seu saldo em situações em que saques versus depósitos realizados pelos clientes apresente saldo negativo.

Controle Seletivo de crédito: São intervenções diretas do Banco Central no controle monetário através do mercado de crédito, “constituindo um instrumento que impõe restrições ao livre funcionamento das forças do mercado, pois estabelece controles diretos sobre o volume e o preço do crédito” (FORTUNA, 2015).

Política Monetária Restritiva

Uma política monetária restritiva significa que o governo utiliza mecanismos para retirar dinheiro de circulação, ou diminuir o estoque de moeda e poder de compra, assim, teremos uma queda da demanda agregada, as pessoas tendo menor poder de compra, tendem a diminuir o seu consumo. Exemplo: venda de títulos públicos pelo BACEN.

Política Monetária Expansiva

Uma política monetária expansiva aumenta o estoque de moeda ou poder de compra, implicando em aumento da demanda agregada, as pessoas tendo maior poder de compra tendem a aumentar o seu consumo. Exemplo: uma redução de impostos também é uma política monetária expansiva.

O dinheiro é a soma de papel-moeda em circulação e a soma dos depósitos à vista. Todo o dinheiro que temos a nossa disposição, no bolso, carteira, etc. e o dinheiro que temos disponível para saque nos bancos.

Relações fundamentais segundo Carvalho (2015):

Papel moeda emitido menos caixa do BACEN é igual a papel moeda em circulação.

Papel moeda em circulação menos caixa dos bancos igual a papel moeda em poder do público.

Os agregados monetários são as medidas quantitativas da oferta de moeda. Cada país classifica seus agregados monetários, geralmente por ordem de liquidez. No Brasil e em Portugal consideram-se cinco agregados monetários: M0, M1, M2, M3 e M4

M0 = Base Monetária Restrita = moeda emitida (papel-moeda e moeda metálica) + reservas bancárias (moeda em poder das entidades financeiras e seus depósitos no Banco Central);
M1 = moeda em poder do público (papel-moeda e moeda metálica) + depósitos à vista nos bancos comerciais. M1 é o total de moeda que não rende juros e é de liquidez imediata, sendo que Moeda em poder do público é a quantidade de moeda emitida pela autoridade monetária menos as reservas bancárias
M2 = M1 + depósitos a prazo (depósitos para investimentos, depósitos de poupança, fundos de aplicação financeira e de renda fixa de curto prazo) + títulos do governo em poder do público.

M3 = M2 + depósitos de poupança
M4 = M3 + títulos privados (depósitos a prazo e letras de câmbio)

Os novos conceitos de meios de pagamento ampliados representam mudança de critério de ordenamento de seus componentes, que deixaram de seguir o grau de liquidez, passando a definir os agregados por seus sistemas emissores.

Meios de Pagamento Restritos:

M1 = papel moeda em poder do público + depósitos à vista. O M1 é gerado pelas instituições emissoras de haveres estritamente monetários.

Meios de Pagamento Ampliados:

M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos emitidos por instituições depositárias. O M2 corresponde ao M1 e às demais emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias, as que realizam multiplicação de crédito.

M3 = M2 + quotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas registradas no Selic. O M3 é composto pelo M2 e as captações internas dos fundos de renda fixa e das carteiras de títulos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Poupança financeira:

M4 = M3 + títulos públicos de alta liquidez

Metas de Inflação é uma política econômica onde principal objetivo dos países que adotam é diminuir e manter a inflação em níveis baixos. Para isto eles fazem um anúncio prévio de uma meta numérica para a inflação em prazo predeterminado e se comprometem explicitamente de que o Banco Central irá buscar o cumprimento desta meta fixada. Para alcançar a meta estabelecida, muitas vezes pelo Governo, o BC deve utilizar todos os instrumentos possíveis como a taxa de juros, o crescimento da base monetária ou a taxa de câmbio.

COPOM determina a Meta da taxa de Juros.

CMN determina a Meta de inflação.

Os principais títulos públicos federais são:

Letras do Tesouro Nacional (LTN) – juros pré-fixados;
Letras Financeiras do Tesouro (LFT) – juros pós-fixados;
Nota do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) – variação IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) + juros;

Nota do Tesouro Nacional – Série C (NTN-C) – variação IGPM (índice geral de preços do mercado) + juros;
Nota do Tesouro Nacional – Série F (NTN-F) – rentabilidade pré-fixada + juros;
Nota do Tesouro Nacional – Série D (NTN-D) – variação cambial (dólar) + juros.

Figura – Títulos.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Certificado de depósito bancário (CDB) – juros pré ou pós-fixados (emissão pelas instituições financeiras para captação de recursos dos clientes); os títulos privados se destinam à captação de recursos, em especial pelas empresas privadas e pelos bancos. Os principais são:

Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) – juros pré ou pós-fixados (emissão pelas instituições financeiras para captação de recursos de outros bancos);
Letras Financeiras (LF) – juros pré ou-pós-fixados (recursos aplicados direcionados para financiamento das instituições financeiras);

Letra de Crédito Imobiliário (LCI) – juros pré ou pós-fixados (recursos aplicados direcionados para financiamento habitacionais);
Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) – juros pré ou pós-fixados (recursos aplicados vinculados a direitos creditórios dos produtores rurais);
Debêntures – juros pré-fixados (recursos aplicados, representativos de dívida de médio e longo prazos de uma empresa); e
Commercial Paper ou Nota Comercial – juros pré-fixados (recursos aplicados, representativos a dívidas de curto prazo, utilizado por empresas que buscam recursos para financiar capital de giro).

A operação compromissada é aquela em que o vendedor assume o compromisso de recomprar os títulos que alienou em data futura pré-definida e com o pagamento de remuneração pré-estabelecida.

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, é calculado pelo IBGE desde 1980, esse índice leva em conta o custo de vida para famílias de 1 a 40 salários-mínimos em regiões metropolitanas brasileiras com itens de alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação. É o índice utilizado pelo Banco Central para definir a meta de inflação.
INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é muito semelhante ao IPCA, porém tem como população-objetivo famílias de 1 a 5 salários-mínimos, isto é, ele é mais sensível aos produtos consumidos pela população com menor renda. Também é calculado pelo IBGE.
IPC-FGV – Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas, ele considera as despesas habituais de famílias com nível de renda entre 1 e 33 salários-mínimos em 7 das principais capitais do país.
INCC – Índice Nacional de Custos da Construção, é calculado desde 1944, atualmente publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o índice acompanha a evolução dos custos no setor da construção que incluem preços de materiais, equipamentos, serviços e mão de obra.
IPA – Índice de Preços por Atacado, também chamado de “Índice de Preços ao Produtor Amplo”, mede a variação dos preços no mercado atacadista, principalmente nos produtos agropecuários e industriais antes do consumo final. É publicado pela FGV.

IGP – Índice Geral de Preços, é um dos índices mais utilizados, ele não possui uma cesta de produtos, e sim formado por uma composição de outros índices, sendo: 60% IPA (Índice de Preços por Atacado) + 30% IPC (Índice de Preços ao Consumidor) + 10% INCC (Índice Nacional do Custo da Construção).

Em Economia, balanço de pagamentos é um instrumento da contabilidade nacional referente à descrição das relações comerciais de um país com o resto do mundo.

Registra o total de dinheiro que entra e sai de um país, na forma de importações e exportações de produtos, serviços, capital financeiro, bem como transferências comerciais.

Duas grandes contas formam o balanço de pagamentos de um país:

Conta Corrente: engloba os registros de três outras contas: a balança comercial, a conta de serviços e rendas e as transferências unilaterais.

Balança comercial: Registra o comércio de bens, na forma de exportações e importações. Quando as exportações são maiores que as importações temos um superávit na Balança Comercial. Um déficit ocorre quando as importações são maiores que as exportações.

Conta de Serviços e Rendas: inclui os pagamentos/recebimentos relacionados com o comércio de bens, como fretes e seguros, as receitas/despesas com viagens internacionais, o aluguel de equipamentos, os serviços governamentais, a exportação e importação de serviços e o pagamento/recebimento de juros e de lucros e dividendos.

Transferências Unilaterais: contabilizam o saldo líquido das remessas de recursos ou doações feitas entre residentes no Brasil e residentes em outros países.

Conta de Capitais: registra o saldo líquido entre as compras de ativos estrangeiros por residentes no Brasil e a venda de ativos brasileiros a estrangeiros.

Conta Financeira: representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos.

O lucro dos bancos vem das tarifas de prestação de serviços e do spread bancário que é justamente a diferença entre os juros que cobra quando empresta um recurso a um tomador e o juros que remunera os investidores.

O papel das taxas de juros é não só o de equilibrar o mercado financeiro monetário, isto é, a demanda de moeda do sistema econômico e a quantidade ofertada, mas também personalizar cada oferta de crédito ou investimento a situação e as características da operação realizada, ou seja, temos dois papéis atrelados a taxa de juros:

O governo estabelece a taxa de juros Selic, que serve de parâmetro para os agentes financeiros definirem suas taxas de captação e empréstimo.
As Instituições Financeiras utilizam a taxa Selic como parâmetro, porém existem outros critérios considerados no momento de estabelecer as taxas de juros para o consumidor final, sendo as principais: riscos envolvidos nos empréstimos (possibilidade de inadimplência); spread praticado, custos administrativos crescentes, carga tributária elevadíssima para o setor financeiro, incidência de depósitos compulsórios ao BACEN, etc. Estas são as razões por que há tanta diferença nas taxas de juros pagas ao poupador dos recursos e das taxas praticadas nas operações de crédito.

A taxa Selic é uma taxa de juros determinada pelo COPOM (Comitê de política monetária, vinculado ao BACEN). O BACEN,por excelência, é o Órgão responsável pelo controle da inflação no País. Como vimos a taxa de juros e a base monetária tem papel preponderante nesse controle.

Uma das principais funções desse comitê é definir as diretrizes da política monetária e a taxa Selic, em reuniões que ocorrem a cada 45 dias para decidir sobre a manutenção, elevação ou redução da taxa. Essas medidas consistem em um elemento de política monetária e levam em consideração aspectos como:

o processo inflacionário;
o desempenho econômico do país;
as taxas de câmbio;
as decisões em relação as taxas de juros de outros países.

Figura – COPOM.

Fonte: Elaborado pelo autor.

A taxa DI, ou CDI, é a média das taxas de juros praticadas nos depósitos interbancários com período de um dia. Ou seja, é a remuneração média paga pelas instituições financeiras para captar recursos via empréstimos de outras instituições financeiras. A taxa CDI varia todos os dias, mas é expressa em termos anuais.

A função dos CDI (Certificado de Depósito Interbancário) são títulos emitidos por instituições financeiras com o objetivo de transferir recursos entre elas. Suas características são idênticas aos CDB’s, mas a negociação é restrita ao mercado interbancário. Na prática, uma instituição financeira com dinheiro sobrando usa o CDI para emprestar para outra instituição financeira que não tem.

Segundo definição apresentada pelo próprio Banco Central do Brasil:

“Define-se Taxa Selic como a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são considerados os financiamentos diários relativos às operações registradas e liquidadas no próprio Selic e em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação […].” (BANCO CENTRAL DO BRASIL. Taxa Selic. 2019. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/conceito_taxaselic>.)

A taxa Selic Over é a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido Sistema na forma de operações compromissadas.

A taxa Selic Meta é definida pelo COPOM, com base na Meta de Inflação. É a Selic – Meta que regula a taxa Selic Over assim como todas as outras taxas do Brasil.

A Taxa Básica Financeira, segundo o Banco Central, a base de dados para a formação da TBF é composta das taxas de juros das Letras do Tesouro Nacional (LTN) praticada nas operações definitivas no âmbito do mercado secundário e registrada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A taxa referencial é obtida através do parâmetro R, definida como:

sendo R o redutor, a possui valor fixo, 1,005, e b depende do valor da TBF, sendo divulgado pelo BACEN.

TJLP significa Taxa de Juros de Longo Prazo.

A TJLP é calculada com base em dois parâmetros: uma meta de inflação calculada pro rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional; e um prêmio de risco.

Taxa de câmbio é o preço de uma unidade monetária de uma moeda em unidades monetárias de outra moeda.

PTAX é a taxa que expressa à média das taxas de câmbio prática no mercado interbancário. Divulgada pelo BACEN.

TODAS as operações devem ter registro OBRIGATÓRIO no SISBACEN pelas instituições autorizadas por ele a atuar.

Efeitos de uma desvalorização cambial:

Renda nacional diminui em termos internacionais
Preço dos bens domésticos no exterior diminui – exportações aumentam
Preço dos bens importados aumenta – importações recuam e inflação se acelera

Efeitos de uma valorização cambial:

Renda nacional aumenta em termos internacionais
Preço dos bens domésticos no exterior aumenta – exportações diminuem
Preço dos bens importados diminui – importações aumentam e inflação se acelera

TIPOS DE CÂMBIO

Câmbio fixo

O câmbio fixo é aquele em que o valor da moeda estrangeira (geralmente o dólar) é fixado pelo governo. Desta forma, a moeda nacional passa a ter um valor fixo em relação a essa moeda-lastro.

Vantagem: possibilita um melhor controle sobre a inflação.

Desvantagem: pode ocasionar a valorização excessiva da moeda nacional, provocando a diminuição das exportações e aumento de importações (no caso da moeda estrangeira mantida desvalorizada).

Câmbio flutuante

O sistema de câmbio flutuante é aquele em que o mercado estabelece os valores das taxas de câmbio. Este processo ocorre através da lei de oferta e procura. Neste sistema podem ocorrer grande variações das taxas de câmbio em intervalos curtos de tempo.

Vantagem: o próprio mercado regula as taxas de câmbio, não ocasionando distorções cambiais na economia.

Desvantagem: a valorização excessiva de moedas estrangeiras pode ocasionar inflação, enquanto a desvalorização destas moedas pode ocasionar diminuição das exportações.

Banda cambial

Neste sistema cambial, a autoridade monetária do país (no Brasil é o Banco Central) permite a variação das taxas de câmbio dentro de um determinado limite (valor máximo e valor mínimo). Esse intervalo é chamado de banda cambial. Quando as taxas de câmbio saem deste intervalo, então ocorre a intervenção do Banco Central, que atua comprando ou vendendo moeda estrangeira. Com isso, ele consegue fazer com que a taxa passe a operar dentro daquele intervalo estabelecido.

Vantagens: possibilita uma variação cambial, porém sem grandes valorizações ou desvalorizações, permitindo maior previsibilidade ao mercado financeiro. Outra vantagem é que a banda pode ser mudada de tempos em tempos, de acordo com a situação econômica interna ou externa, acompanhando assim as necessidades do mercado cambial.

Desvantagem: em muitos casos este sistema pode gerar certo artificialismo cambial, prejudicando os agentes econômicos nacionais.

DÍVIDA E SUPERÁVITS 

Dívida interna

Dívida interna é a parte da dívida pública que representa o somatório dos débitos, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos por um governo, com entidades financeiras e indivíduos (no Brasil, por exemplo, através do Tesouro Direto) de seu próprio país. A dívida interna é complementada com a dívida externa para formar a dívida pública.

Dívida externa

Dívida externa é o somatório dos débitos de um país, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos no exterior pelo próprio governo, por empresas estatais ou privadas. Esses recursos podem ser provenientes de governos, entidades financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc.), bancos ou empresas privadas.

Superávits primário

O primário é o resultado da subtração da receita (valor ganho) com a despesa, sendo que essa conta não inclui os juros de dívidas públicas. Essa receita não se configura apenas como dinheiro, mas também patrimônios de posse governamental e outros valores. Impostos, lucro de empresas governamentais, são alguns dos principais meios de arrecadação do governo. Já alguns dos principais gastos são as obras públicas, salários e manutenções públicas. Sendo positivo o valor do balanço, os lucros são usados para aplicar no pagamento das dívidas internas.

Superávits nominal

Caso o valor obtido no superávit seja mais que o suficiente para o pagamento dos juros, ele será empregado no valor total da dívida, quitando-a, assim, e diminuindo a dívida pública. Nesse caso, é chamado de superávit nominal. Ou seja, o superávit nominal é aquele usado para a quitação de dívidas públicas.

DÓLAR

Dólar comercial

É a cotação que acompanhamos nos meios de comunicação e mídias em geral. Esse dólar representa a cotação que está disponível apenas para as empresas que têm compromissos e negócios no exterior.

Dólar turismo

É o valor que os viajantes pagam quando precisam de recursos para uma viagem ao exterior.

Dólar Spot: Taxa à vista

Dólar Foward: Taxa negociada no mercado futuro

A curva da taxa de juros é a relação entre a taxa de juros e o tempo de maturação do investimento, sendo utilizada para precificar fluxos de caixa futuros. Ela mostra o modo como o mercado precifica o risco para períodos futuros. Via de regra, quanto maior for a projeção para o futuro maior é a taxa de juros exigida, de modo que a curva de juros tende a indicar um aumento nos juros conforme eles são projetados para períodos mais distantes no futuro.

6 Resumo CNPI: Conduta e Relacionamento

CÓDIGO DE CONDUTA APIMEC

No exercício de sua profissão, o Analista deve aderir aos seguintes Princípios Gerais:

Honestidade, Integridade e Equidade – O Analista deve observar os mais elevados padrões de honestidade, integridade e equidade de forma a manter a confiança do investidor em sua profissão;
Prudência e diligência – O Analista deve conduzir suas atividades com cuidado, diligência e prudência compatíveis com as expectativas do investidor e de seu empregador, dando a ambos o conforto em relação à qualidade do trabalho;
Independência e objetividade – As análises devem sempre refletir o melhor juízo do autor, nunca sendo influenciadas por pressões ou benefícios a que este possa estar sujeito;
Competência profissional – O Analista deve sempre procurar manter e aperfeiçoar sua competência técnica, seu conhecimento dos instrumentos, instituições e normas que regem o mercado e das informações pertinentes ao exercício de sua profissão; e

Cumprimento das leis e normas – O analista deve cumprir todas as normas e leis a que esteja sujeito.

É vedado ao Analista, pessoa natural e jurídica, bem como aos demais profissionais que efetivamente participem da formulação dos relatórios de análise:

I – emitir relatórios de análise com a finalidade de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida;
II – omitir informação sobre conflito de interesses nas informações e comunicações de que trata os arts. 28 a 31, nos relatórios de análise e em qualquer meio em relação ao qual o Analista se manifeste sobre o relatório de análise;
III – negociar, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros, valores mobiliários objeto dos relatórios de análise que elabore ou derivativos lastreados em tais valores mobiliários por um período de 30 (trinta) dias anteriores e 5 (cinco) dias posteriores à divulgação do relatório de análise sobre tal valor mobiliário ou seu emissor

IV – negociar, direta ou indiretamente, em nome próprio ou de terceiros, valores mobiliários objeto dos relatórios de análise que elabore ou derivativos lastreados em tais valores mobiliários em sentido contrário ao das recomendações ou conclusões expressas nos relatórios de análise que elaborou por:

a) 6 (seis) meses contados da divulgação de tal relatório; ou
b) até a divulgação de novo relatório sobre o mesmo emissor ou valor mobiliário, caso ocorra antes do prazo referido na alínea “a”;

V – participar, direta ou indiretamente, em qualquer atividade relacionada a oferta pública de distribuição de valores mobiliários, incluindo:

a) esforços de venda de produto ou serviço no âmbito do mercado de valores mobiliários; e

b) esforços para angariação de novos clientes ou trabalhos;

VI – participar da estruturação de ativos financeiros e valores mobiliários;
VII – participar, direta ou indiretamente, de qualquer atividade ligada à consultoria financeira em operações de fusões e aquisições; e
VIII – divulgar o relatório de análise ou seu conteúdo, ainda que parcialmente, para pessoa que não faz parte da equipe de análise, em especial, o emissor objeto da análise ou cujos valores mobiliários sejam objeto da análise, antes de sua publicação, divulgação ou distribuição por meio dos canais adequados.
É vedado ao Analista aceitar benefícios que de alguma forma possam ter por objetivo influenciar suas análises, em particular:

Receber presentes em desconformidade com a política específica da Instituição em que atue;
Receber, no exercício de sua atividade de Analista, quaisquer tipos de benefício ou compensação estranhos ao estabelecido em seu contrato profissional; e
Receber privilégios, inclusive em situações como as de viagens para sede ou dependências de empresas emissoras de valores mobiliários.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio do seguinte processo (que será mais bem explicado a diante):

O distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime;
O disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e
A disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.

Colocação

Essa é a primeira etapa do processo de lavagem de dinheiro, na qual ocorre a colocação do dinheiro de origem ilícita no sistema econômico.  Para ocultar a origem do dinheiro, ele é movimentado em países com regras mais permissivas e com um sistema financeiro liberal.
A colocação se dá através de depósitos e da compra de bens e ativos. Diferentes técnicas são utilizadas para dificultar a identificação da origem do dinheiro. Entre essas, as mais comuns são o fracionamento dos recursos ilícitos em valores menores e a utilização de estabelecimentos comerciais que trabalham com dinheiro em espécie.

Ocultação

Nessa etapa se procura dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. Diferentes ações são tomadas para destruir as evidências e dificultar investigações sobre a origem do dinheiro.
Normalmente os recursos são movimentados de forma eletrônica em transações complexas e em grande número, o que dificulta o rastreamento, monitoração e identificação da fonte ilícita dos recursos.

Integração

Por fim, ocorre a adição dos ativos ao sistema econômico. Para isso, os agentes investem em empreendimentos propícios às suas atividades (mercado de capitais, mercado imobiliário, obras de arte), sendo comum se utilizar mais de uma dessas atividades e que elas prestem serviços entre si.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) era o órgão máximo responsável pelo combate à lavagem de dinheiro. Estava vinculado ao Ministério da Fazenda e tinha como finalidade disciplinar e aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências de atividades ilícitas. A diretoria e conselho era indicada pelo Ministro da Justiça. Em 20 de agosto de 2019 o COAF foi substituído pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) é vinculada ao Banco Central do Brasil e responde à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não é parte integrante da estrutura do BACEN, possuindo autonomia técnica e operacional. A sua diretoria e o conselho são indicados pelo presidente do BACEN.

Principais operações que são indícios de crimes de lavagem de dinheiro:

Aumentos substanciais no volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente, em especial se tais depósitos são posteriormente transferidos, dentro de curto período de tempo, a destino anteriormente não relacionado com o cliente;
Troca de grandes quantidades de notas de pequeno valor por notas de grande valor;
Proposta de troca de grandes quantias em moeda nacional por moeda estrangeira e vice-versa;
Compras de cheques de viagem e cheques administrativos, ordens de pagamento ou outros instrumentos em grande quantidade – isoladamente ou em conjunto -, independentemente dos valores envolvidos, sem evidências de propósito claro;
Movimentação de recursos em praças localizadas em fronteiras;

Movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira presumida do cliente;
Numerosas contas com vistas ao acolhimento de depósitos em nome de um mesmo cliente, cujos valores, somados, resultem em quantia significativa;
Abertura de conta em agência bancária localizada em estação de passageiros – aeroporto, rodoviária ou porto – internacional ou pontos de atração turística, salvo se por proprietário, sócio ou empregado de empresa regularmente instalada nesses locais; e
Utilização de cartão de crédito em valor não compatível com a capacidade financeira do usuário.

7 Resumo CNPI: Governança Corporativa e Relações com Investidores

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Governança corporativa é um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria e Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade (IBGC, s.d.).

Portanto, a governança corporativa objetiva assegurar a todos os acionistas equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados e obediência às leis. Por isso, agências de risco e investidores avaliam a presença de governanças corporativas nas empresas. Quanto maior a governança, mais confiável é a gestão da empresa e menor é o risco do investimento.

No mercado brasileiro, a B3 criou um segmento específico para empresas que adotam determinados comportamentos que assinalam uma boa governança corporativa, chamado de Novo Mercado. Entre as características observadas, é possível ressaltar:

apenas ações ordinárias;

direitos semelhantes para acionistas e controladores das empresas;
obrigação de recomprar ações em caso de fechamento do capital;
conselho de administração;
informações prestadas periodicamente para os acionistas e fiscalização;
melhorias na forma de divulgação das informações;

conselho fiscal responsável pela transparência fiscal da empresa;
realização de reuniões públicas com acionistas e analistas; e
calendário anual de eventos corporativos (B3, 2002).

O Novo Mercado é o nível mais alto de governança corporativa no Brasil, mas também há o Nível 1, Nível 2, Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2 de governança.

Quadro – Comparativo dos segmentos de listagem.

Fonte: Retirado do website da BM&FBovespa.

Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC)

Assim como o IBOVESPA, O IGC é o resultado de uma carteira teórica de ativos, elaborada de acordo com os critérios estabelecidos nesta metodologia.

O objetivo do IGC ou IGCX é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas listadas no Novo Mercado ou nos Níveis 1 ou 2 da BM&FBOVESPA.

Outras duas variações de índice de governança corporativa são:

IGC-NM: indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa, listadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e

IGC-T: o IGC Trade é o indicador do desempenho médio das cotações das ações mais líquidas entre as empresas integrantes do IGC.

Índice de Ações com Tag Along Diferenciado (ITAG)

Assim como o IGC, o ITAG é o resultado de uma carteira teórica de ativos, elaborada de acordo com os critérios estabelecidos nesta metodologia.

O objetivo do ITAG é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas que ofereçam melhores condições aos acionistas minoritários, no caso de alienação do controle (Tag along).

8 Resumo CNPI: Integração De Questões Ambientais, Sociais E De Governança Corporativa (ASG) à Análise De Investimentos

INTEGRAÇÃO DE QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA CORPORATIVA.

Conceitos de responsabilidade corporativa

A responsabilidade corporativa, também conhecida como Responsabilidade Social Empresarial (RSE) ou cidadania corporativa, trata basicamente de uma forma de autorregulação onde as companhias assumem voluntariamente a responsabilidade causada por seus impactos sobre funcionários, meio ambiente, consumidores e a comunidade no geral, isso independente de exigências legais. Assim, a responsabilidade corporativa podem ser resumidas em três categorias: a mais básica seria a tradicional filantropia corporativa que ocorre com a doação direta de recursos corporativos, depois a utilização da responsabilidade corporativa como forma de gerenciamento dos riscos empresariais, com objetivo de gerenciar os riscos empresariais visando evitar problemas com stakeholders, governos, ONGs e até mesmo com sua cadeia de suprimentos que geram impactos negativos seja no fluxo de caixa como na imagem da empresa. Por fim, a terceira categoria estaria ligada a responsabilidade corporativa como criadora de valor aos acionistas.

Drivers de risco e oportunidades de negócios

A análise dos sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos leva em conta: o apetite de risco da empresa e o enraizamento da cultura de risco desejada, a determinação dos riscos principais, possíveis alterações nas suas características e a capacidade da empresa para responder às mesmas, a operação dos controles estabelecidos, a integração da gestão de risco dentro do planejamento estratégico, questões especificamente identificadas nos relatórios periódicos, e por fim, a eficácia dos processos de apresentação de relatórios públicos e a comunicação entre a administração e o conselho.

Integração ASG no mercado de investimentos

A inclusão sistemática e explícita de fatores Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) relevantes na análise e nas decisões de investimento melhora o retorno ajustado ao risco das carteiras de investimento no longo prazo.

A integração ASG no Brasil ainda se encontra no seu “período inicial”, já que as equipes ASG são pequenas, quando existem. A maior parte da demanda por integração ASG vem de investidores fora do país e de investidores institucionais globais que integram ASG aos seus próprios processos de investimento em seus mercados de origem. Esse tipo de integração é visto como grande parte do Investimento social Responsável (ISR), sendo este tradicionalmente associado a screening positivo ou negativo, de forma que a integração de fatores ASG aos produtos financeiros está só começando.

Os Princípios para o Investimento Responsável

Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI, do inglês Principles for Responsible Investment) têm como objetivo nortear ações de integração de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) às decisões de investimento. Lançado em 2006 por investidores institucionais, com o apoio das Nações Unidas, o acordo se baseia em princípios voluntários para que investidores trabalhem colaborativamente na integração ESG à gestão de ativos, atuação junto às empresas investidas e transparência ao mercado.

Tais princípios englobam seis tópicos principais: (i) incluir questões de ASG nas análises de investimento e nos processos de tomada de decisão; (ii) agir de forma ativa e incorporar os temas de ESG nas políticas e práticas de detenção de ativos; (iii) busca da transparência adequada nas empresas investidas, relativas as questões da ASG; (iv) promoção da aceitação e implementação dos princípios no conjunto de investidores institucionais; (v) trabalhar em conjunto para reforçar a eficiência na implementação dos Princípios e (vi) divulgação das atividades de progressos em relação à implementação dos Princípios.

Acordos voluntários e iniciativas da indústria de investimento

Dentro da indústria de investimento, as questões ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG) serem analisadas dentro de um contexto em que se torna relevante entender de que forma a empresa interage com o seu contexto de negócio. Assim, seja na agenda corporativa ou no setor financeiro, o tema vem sendo debatido por agentes, grupos de trabalho, acordos voluntários e até reguladores. Internacionalmente o principal acordo voluntário que discute questões relativas a ASG e sua integração ao processo de investimento é o Princípios para o Investimento Responsável (PRI). Além desses acordos voluntários e discussões de mercado cada vez mais frequentes sobre o tema, os reguladores do setor financeiro e do mercado de capitais se organizam para supervisionar esta agenda.

 No Brasil, podemos citar dois acordos principais: O Protocolo Verde e o Princípios do Equador. O Protocolo Verde foi assinado pelos bancos públicos junto ao Ministério do Meio Ambiente em 1995, e estendido aos bancos privados.

O acordo prevê a consideração de questões socioambientais nas atividades e operações das instituições financeiras. O Princípios do Equador é um acordo internacional (2003) que trata de um framework para determinação, avaliação e gestão de risco socioambiental no financiamento a grandes projetos, operações de project finance e empréstimos-ponte. Atualmente, o acordo conta com a adesão de 82 instituições em 36 países, cobrindo cerca de 70% do volume total de recursos destinados ao financiamento deste tipo de operações no mundo.

Regulação das questões ASG

O dever fiduciário e as questões ASG

Deveres fiduciários são impostos referentes a uma pessoa ou organização que exerce algum tipo de poder discricionário sobre os interesses de outrem dentro de circunstâncias que deem origem a uma relação de confiança e segurança. No trato de relações assimétricas, esses deveres são de extrema importância, já que existe um desequilíbrio onde o beneficiário tem pouca capacidade de monitorar ou supervisionar as ações da entidade atuando em seus interesses. Esses deveres existem para garantir que os agentes encarregados de administrar o dinheiro de outras pessoas atuem conforme o interesse dos beneficiários e não de acordo com seu próprio interesse. Os agentes fiduciários devem agir de boa-fé, equilibrando de forma imparcial os interesses conflitantes dos diversos beneficiários e com devido cuidado, habilidade e diligência.

A integração de fatores ESG (ASG) é o processo de levar em consideração dados e informações ambientais, sociais e de governança (ASG) em pesquisa de investimentos e na tomada de decisões. Não há em nenhuma das jurisdições, leis que prescrevem como os investidores devem integrar as oportunidades e riscos ASG às suas práticas e processos de investimentos, ou ainda sobre os prazos em que definem seus objetivos de investimento. No geral, os investidores podem definir a abordagem que for mais coerente para cumprir com suas obrigações legais. Ao avaliar se um investidor institucional cumpriu ou não com seus deveres fiduciários, os tribunais analisarão o processo de avaliação e integração dos fatores ASG na tomada de decisão de investimento.

Resoluções e Instruções (Resolução 4.661/2017, 4.327/2014, Instrução CVM 552/2015, 586/2017)

A Resolução 4.661/2017 estabelece as novas regras e diretrizes para as aplicações dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A nova norma traz ajustes nos itens de Governança, Controles internos e Monitoramento de Risco, além de alterar alguns limites de investimentos e reforça a responsabilidade dos administradores, gestores, consultorias e conselhos.

A Resolução 4.327/2014 dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas para o estabelecimento e implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central – BACEN. Pela resolução todas as instituições financeiras que operam no Brasil devem, até o final de julho de 2015, estabelecer suas políticas de responsabilidade socioambiental. Com o estabelecimento da PRSA, o objetivo é que se garanta maior segurança e qualidade ao desenvolvimento econômico, o que não só auxilia para uma maior proteção ao meio ambiente, como também permite que o Brasil se ajuste a padrões internacionais, garantindo-lhe maior competitividade.
A Instrução CVM 552/2015 que altera a Instrução CVM 480/09 que dispões sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. A nova norma atualiza alguns dispositivos do formulário de referência, previsto na Instrução CVM nº 480/09, fazendo ajustes para racionalizar e aprimorar a prestação de informações pelas companhias. Além disso, acrescenta dois anexos: o primeiro, que diz respeito a regulação das informações que devem ser divulgadas nos aumentos de capital deliberados pelo conselho de administração e o segundo, que disciplina as informações que devem ser divulgadas ao mercado pela companhia sempre que for realizada uma transação entre partes relacionadas.
A Instrução CVM 586/2017 que altera a Instrução CVM 480, determina que companhias abertas (‘Categoria A’) divulguem informações sobre aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. A categoria A é a que se aplica aos emissores registrados na CVM cujas ações ou certificados de depósitos de ações sejam admitidos à negociação em bolsas de valores.

Estratégias de Investimento Responsável

A estratégia mais conhecida para integrar as questões ASG é desenvolver uma blacklist, vetando setores ou empresas que sejam controversos em relação às questões ambientais. Porém, nas últimas décadas tivemos o desenvolvimento de estratégias que podem ser adotadas de acordo com a cultura de investimento de cada gestor, bem como a classe de ativos aplicável. São elas:

Exclusões: remoção de setores ou empresas do universo de investimento de portfólios específicos. Comum em países desenvolvidos;
Fundos Temáticos: Compreendem os investimentos em questões ASG específicas, por meio de fundos temáticos, abrangendo questões desde mudanças climáticas à eficiência energética, florestas e água. Foco no desenvolvimento sustentável;
Best-in-Class: Envolve a escolha dos melhores de cada setor no que tange à integração das questões ASG à estratégia e gestão corporativa;
Integração: Inclusão explícita de riscos e oportunidades derivados das questões ASG na análise financeira tradicional e processo de tomada de decisão de investimentos;

Engajamento: ativismo acionário é o fundamento da estratégia de engajamento, que usa o poder de voz e o poder de voto do investidor para induzir a adoção de melhores práticas ASG na estratégia e gestão das empresas investidas;
Screening baseado em normas: Baseada na avaliação das questões ASG de companhias investidas com base em critérios ou princípios específicos. A consideração de normas como o Pacto Global das Nações Unidas, Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e tratados internacionais podem ser adotados como framework de avaliação deste tipo de investidor;
Investimento de Impacto: Estratégia mais recente de investimentos responsáveis (2007), trata de um guarda-chuva transversal a diversas classes de ativos. Visa à canalização de recursos para o financiamento de organizações ou empreendimentos sociais que buscam atacar desafios sociais específicos a partir de mecanismos de mercado.

ÍNDICES DE SUSTENTABILIDADE

Índices de sustentabilidade possuem grande importância para o mercado de capitais, já que atuam como referência para os investidores na integração das questões ASG ao processo de decisão de investimentos. Podemos destacar alguns principais:

Índice de sustentabilidade Dow Jones (Dow Jones Sustainability Index, DJSI): foi criado em 1999 sob responsabilidade técnica da consultoria RobecoSAM. Atualmente se constitui de uma família de índices globais e regionais, cuja metodologia aborda uma estratégia best in class para determinação das empresas líderes em sustentabilidade em suas respectivas indústrias;
O Índice de Sustentabilidade FTSE4Good (Financial Times Stocks Exchance Sustainability Index) é uma família de índices de sustentabilidade, cujos critérios para integração da carteira envolvem a pesquisa pública e resposta de questionário por parte das empresas;
No Brasil, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) tem objetivo de criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e a busca pelo estímulo da responsabilidade ética das corporações. O indicador se traduz em uma ferramenta que analisa comparativamente a performance de empresas listadas na Bolsa de Valores oficial do Brasil. Iniciado em 2005, foi originalmente financiado pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, seu desenho metodológico foi desenvolvido pelo FGVCes e B3.

Apostila CNPI Conteúdo Brasileiro

Receba informações sobrenossos cursos