Apostila CPA-20

1 Resumo CPA-20: Sistema Financeiro Nacional

Nesta aula, alguns dos principais tópicos abordados ao longo do capítulo são retomados:

Órgãos normativos: determinam regras gerais para o bom funcionamento do SFN. São eles: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Entidades supervisoras: estão subordinadas aos órgãos normativos e atuam de modo que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. São elas: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
Operadores: estão subordinados às entidades supervisoras e lidam com o público no papel de intermediário financeiro. São eles: bancos e caixas econômicas, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcios, corretoras e distribuidoras, bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros, seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência, sociedades de capitalização e entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

O agente superavitário é aquele cuja renda excede suas despesas, isto é, ele tem dinheiro para suprir todas as suas necessidades e ainda fica com capital sobrando.
O agente deficitário é aquele cuja renda não cobre suas despesas. Eles têm necessidades que não permitem que sobre dinheiro, por isso a necessidade de buscar recursos junto a uma instituição financeira.
CMN: formula a política de controle da moeda no SFN e incentiva (ou não) mecanismos de incentivo ao consumo de bens e serviços, prática também conhecida como política de crédito ou financiamento. Objetiva gerar um ambiente de estabilidade monetária que permita o desenvolvimento do país.
CNSP: acompanha a evolução do mercado segurador nacional, não só estabelecendo as normas, mas também observando a evolução dos indicadores de risco e a ocorrência de incidentes cobertos pelos contratos de seguros, permitindo a modernização deste serviço.

CNPC: além de ser um órgão normativo, atenta-se na influência dos reflexos econômicos e movimentos da gestão dos planos de previdência complementar no montante de recursos acumulados pelos clientes, para assim modernizar a legislação e resguardar os planos futuros de aposentadoria.
As cooperativas de crédito são um tipo de instituição que pode surgir da associação de funcionários de uma empresa, de profissionais de um segmento, de empresários ou da admissão livre e espontânea de outros tipos de associados. Os lucros das operações de empréstimos são repartidos entre os associados.
Seguros, previdência e capitalização são consideradas parte do sistema financeiro porque promovem a formação de poupança por parte dos agentes econômicos. Os recursos captados por esses intermediadores são aplicados em investimentos específicos, dado que muitas vezes é necessário fazer frente ao compromisso de seus clientes.
As bolsas de valores, mercadorias e futuros atuam na intermediação de recursos do mercado de capitais (ações, opções, direitos, títulos, debêntures, notas promissórias) e contratos de derivativos.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são instituições autorizadas a negociar valores mobiliários e derivativos no mercado de negociações (pregão).

Em 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central permitiram que as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários atuassem no mercado de negociações (pregão).
O Banco Central da República do Brasil (BACEN) é a entidade supervisora do SFN e obedece às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo responsável pela supervisão das entidades financeiras, bancos de câmbio e outras instituições financeiras intermediárias.
O BACEN, antes uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, com a LC 179/21 passou a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia financeira, operacional, técnica e administrativa garantida por esta mesma lei. É o principal órgão executivo do Sistema Financeiro Nacional. Sua diretoria colegiada é composta por um presidente e oito Diretores (nove membros), todos nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
Compete ao BACEN cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Dentre as principais atribuições do BACEN está: autorizar o funcionamento e fiscalizar as instituições financeiras, punindo-as se for o caso; emitir moeda-papel e moeda metálica; controlar o crédito e o fluxo de capitais estrangeiros; executar a política monetária e cambial.
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
A SUSEP é uma entidade supervisora, devendo sempre respeitar as diretrizes do órgão normativo, que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma entidade governamental autônoma estabelecida na forma de autarquia especial ligada ao Ministério da Economia. Objetiva fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar e realizar políticas para o regime de previdência complementar.

Os bancos comerciais são sociedades anônimas, podem ser privados ou públicos, oferecem recursos para financiar, em curto e médio prazo, para indústria, comércio, serviços e pessoas físicas, podendo captar depósitos à vista e a prazo (sendo sua principal fonte de recursos os depósitos à vista, utilizados para conceder crédito a consumidores e empresas).
Eles possuem como objetivo promover o encontro entre os agentes superavitários e deficitários (proporcionar recursos a curto e a médios prazos, para: o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral), além de realizar operações financeiras de curto prazo e criar moeda através de débitos e empréstimos.
Entre as atividades realizadas pelos BC destacam-se as concessões de empréstimos, operações de crédito, pagamento de cheques, transferência de recursos e ordens de pagamento, aluguel de cofres e custódia de valores, pagamento de tarifas públicas, entre outros.
Os bancos de investimento são instituições privadas especializadas em operações de participação societária, financiamento de atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e administração de recursos de terceiros.
Eles devem ser constituídos sob a forma de S.A. Além disso, não possuem contas-correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.

As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos.

Isso ocorre porque os bancos de investimentos são instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazo para as empresas.

Os bancos de desenvolvimento são controlados pelos governos estaduais e têm o objetivo de proporcionar recursos necessários para financiamento de médio e longo prazo de programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social dos estados.
Os bancos múltiplos são instituições privadas ou públicas que captam recursos e os repassam às empresas, famílias e aos governos, bem como prestam serviços. Podem operar as seguintes carteiras: comerciais, de investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito (leasing), financiamento e investimentos.
Ele deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de S.A. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista.

As operações realizadas pelos bancos múltiplos estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público.
O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. Ele está sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e exercita suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
A Bolsa de Valores é o local onde títulos e valores mobiliários são negociados. Exemplo: Ações, que é a menor parcela do capital de uma empresa. A BM&FBovespa/B3 opera um elenco completo de negócios com ações, derivativos, commodities, balcão e operações estruturadas.
As negociações ocorrem em pregão eletrônico e via internet, com facilidades de Home Broker (sistema oferecido por diversas companhias para conectar seus usuários ao pregão eletrônico no mercado de capitais).
A BM&FBovespa – Câmara de Ações tem por objeto compensar, liquidar e controlar o risco das obrigações decorrentes de operações à vista e de liquidação futura com qualquer espécie de valores mobiliários, títulos, direitos e ativos realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (BM&FBovespa), em outras bolsas ou outros mercados. É uma clearing house.

São negociados na BM&FBovespa: ações, derivativos (opções, futuro e termo), CRI, CRA, debêntures, letras financeiras, fundo imobiliário, fundo de participações, fundo de direitos creditórios, ETF.
Originada pela fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip, a B3 é a companhia de infraestrutura de mercado financeiro. Antes da fusão ela era a bolsa de valores e responsável pela provisão de sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias.
As corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM) e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) atuam nos mercados financeiros e de capitais, assim como no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
As corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Objetivam dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário.
As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de S.A. ou por quotas de responsabilidade limitada e são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

As CTVM oferecem os serviços de: consultoria financeira, financiamento para compra de ações (conta margem), plataformas de investimento pela internet (Home Broker), clubes de investimentos, administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes, intermediação de operações de câmbio, administração de fundos e clubes de investimento.
No Brasil, a CBLC é responsável pela guarda, compensação e liquidação das operações que ocorrem na BM&FBovespa, seja no mercado à vista ou nos mercados de derivativos. A CBLC executa o controle de risco dos negociantes, evitando possíveis desequilíbrios no mercado.
A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira, visando à maior proteção contra rombos ou quebra em cadeia de instituições financeiras.
A clearing house (ou câmara de compensação) identifica a parte de uma bolsa de valores na qual as transações dos clientes são processadas e registradas. Ela é responsável por assegurar que todas as transações sejam realizadas, eliminando o risco de crédito.

É uma prestadora de serviços de compensação e liquidação de ordens eletrônicas, de transferências de fundos e de outros ativos financeiros, principalmente de compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros, bem como serviços de compensação envolvendo operações com derivativos.
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), administrado pelo Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.
Investidores qualificados: a Instrução nº 554/2014 da CVM define como investidores qualificados as pessoas físicas e jurídicas com aplicações financeiras superiores a um milhão de reais e que se identificam por escrito como possuindo essa função.
São designados como investidores qualificados:

investidores profissionais;

agentes autônomos de investimento;
analistas e consultores de valores mobiliários;
administradores de carteira; e
clubes de investimento com carteira gerida por cotistas que são investidores qualificados.

Investidores profissionais: são aqueles que possuem somas elevadas de investimentos (mais de 10 milhões) e considerável conhecimento técnico e experiência na operação com valores mobiliários. Este tipo de profissional pode realizar negócios mais arriscados por seu maior conhecimento.

Investidores não-residentes: são pessoas físicas e jurídicas, que não moram em território nacional e que investem no Brasil. Essa categoria inclui os fundos e outras entidades de investimento coletivo.

O papel da ANBIMA e as atividades desenvolvidas

Representação: a ANBIMA promove o diálogo para construir propostas de aprimoramento do mercado, que são apresentadas e discutidas com o governo e com outras entidades do setor privado. Propõe boas práticas de negócios, as quais são seguidas pelos associados de forma voluntária.
Autorregulação: é baseada em regras criadas pelo mercado, para o mercado e em favor dele. Essas regras estão nos Códigos de Autorregulação e Melhores Práticas, que são de adesão voluntária.

O cumprimento das normas é acompanhado de perto pela equipe técnica, que supervisiona as instituições e dá orientações de caráter educativo.

Informação: a ANBIMA é provedora de informações sobre os segmentos de mercado que representam. A construção de uma base de dados consistente é parte dos esforços para dar mais transparência e segurança aos mercados. Divulgam desde referências de preços e índices que refletem o comportamento de carteiras de ativos até estudos específicos, que auxiliam no acompanhamento dos temas de interesse dos associados.
Educação: a ANBIMA acredita que o mercado forte se faz com profissionais qualificados e com investidores conscientes. As ações de educação se dividem em três vertentes: capacitação dos profissionais por meio de certificações; qualificação dos profissionais certificados por meio de educação continuada e disseminação de conteúdo sobre educação financeira.

ANBIMA: Princípios

O Código de Ética da ANBIMA ressalta que a atuação das Associadas e a interpretação de todas as normas a elas aplicáveis deverão ser regidas pelos seguintes princípios:

estrita observância do sistema de leis, das normas, dos costumes e das normas de regulação e melhores práticas da ANBIMA que regem sua atividade;
a observância dos princípios da probidade e da boa-fé;
a observância dos interesses de investidores, dos emissores e dos demais usuários de seus serviços;
o compromisso com o aprimoramento e valorização dos mercados financeiro e de capitais;

a transparência sobre os procedimentos envolvidos em suas atividades;
a preservação do dever fiduciário com relação a seus clientes;
a preservação do sistema de liberdade de iniciativa e de livre concorrência;
a responsabilidade social e espírito público; e
a manutenção do estrito sigilo sobre as informações confidenciais que lhes forem confiadas em razão da condição de prestador de serviços financeiros.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais: esse Código define os critérios que precisam ser seguidos pelas instituições participantes nas atividades de prestação de serviços, de custódia qualificada e controladoria.
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada: esse Código define princípios e regras que precisam ser seguidos pelas instituições participantes e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiros e de capitais, com o objetivo de aumentar a sua capacitação técnica. Ele também define os padrões de conduta que devem ser seguidos em suas atividades.
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico: esse Código estabelece as condições que precisam ser seguidas pelas instituições participantes nas atividades de Private Banking no mercado doméstico.

Código ANBIMA para o Novo Mercado de Renda Fixa: define regras que devem ser aplicadas na emissão pública primária de títulos e valores mobiliários de renda fixa e regras e mecanismos próprios para a negociação secundária desses ativos (“Ofertas Públicas”).
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros: esse Código define princípios e regras que precisam ser seguidos pelas instituições participantes e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiros e de capitais, com o objetivo de garantir a adoção das melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros.
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico: esse Código estabelece as condições que precisam ser seguidas pelas instituições participantes para garantir a qualidade da Gestão do Patrimônio Financeiro.
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo: esse Código estabelece as condições que precisam ser seguidas pelas instituições participantes para garantir a qualidade na Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo.

Padrões de conduta

Padrões de conduta a serem seguidos pelos profissionais certificados que atuam no mercado financeiro e de capitais:

Manter elevados padrões éticos na condução de todas as atividades, bem como em suas relações com clientes e demais participantes do mercado financeiro e de capitais, independentemente do ambiente em que tais atividades sejam desenvolvidas;

Conhecer e observar todas as normas, leis e regulamentos, inclusive as normas de regulação e melhores práticas da ANBIMA, aplicáveis ao exercício de suas atividades profissionais, e fazer com que seus subordinados os observem e respeitem;

Assegurar a observância de práticas negociais equitativas em operações no mercado financeiro e de capitais;

Recusar a intermediação de investimentos ilícitos;

Não contribuir para a veiculação ou circulação de notícias ou de informações inverídicas ou imprecisas sobre o mercado financeiro e de capitais;

Manter conhecimento atualizado das matérias e normas relacionadas à sua atividade no mercado financeiro e de capitais;

Referir-se à sua certificação de maneira a demonstrar sua importância e seriedade, explicando, sempre que possível, seu procedimento e conteúdo;

Não participar de qualquer negócio que envolva fraude, simulação, manipulação ou distorção de preços, declarações falsas ou lesão aos direitos de investidores;

Manter sigilo a respeito de informações confidenciais a que tenha acesso em razão de sua atividade profissional, excetuadas as hipóteses em que a sua divulgação seja exigida por lei ou tenha sido expressamente autorizada; e

Não dar informações imprecisas a respeito dos serviços que é capaz de prestar, bem como com relação a suas qualificações, seus títulos acadêmicos e experiência profissional (ANBIMA, 2016).

Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, 2016. Disponível em: _lt_https://www.anbima.com.br/circulares/arqs/cir2016000031_Codigo_Certificacao_20150620.pdf_gt_. Acesso em: 11 de jun. de 2016.

2 Resumo CPA-20: Compliance Legal, Ética e Análise do Perfil do Investidor

Nesta seção, alguns dos principais aspectos discutidos ao longo do capítulo são abordados:

Informação privilegiada: engloba todas as informações que não são de conhecimento do público geral, obtidas durante a execução da função de um profissional.
Essas informações, muitas vezes, são estratégicas e, se utilizadas de forma imoral, podem beneficiar/prejudicar outras pessoas, sendo possível identificar dois casos em que o seu uso foge aos padrões éticos: o Insider Trader e Front Runner.
Insider Trader: quando um indivíduo utiliza as informações privilegiadas a que tem acesso em benefício próprio ou de terceiros.

Exemplo: A delação premiada dos irmãos Batista. Ela resultou em uma queda elevada das ações da JBS. Os irmãos, prevendo a queda do preço das ações, venderam-na para a JBS por R$ 328 milhões. Assim, eles se aproveitaram das informações privilegiadas que possuíam para lucrar em cima dos demais acionistas da empresa.

Front Runner: quando determinada instituição utiliza as informações privilegiadas a que tem acesso em benefício próprio.

Exemplo: Ocorre quando um cliente de referência do mercado, conhecido por possuir grande perícia em investimentos, ordena que um fundo de investimento compre determinada ação. Porém, o gestor do fundo, tendo conhecimento da elevada perícia do cliente, compra aquela ação para o fundo e apenas em um segundo momento para o cliente. Nesse caso, ele utilizou indevidamente a informação privilegiada que tinha, ferindo as boas normas éticas.

Confidencialidade: é um princípio que determina que os profissionais que possuem acesso a informações privilegiadas devem mantê-las em sigilo, salvo se a publicação da informação for determinada por lei.
Conflitos de interesses: é observado quando um profissional possui motivações e interesses pessoais que o levam a influenciar os objetivos e as atividades realizadas pela organização em que trabalha; assim, é dever do profissional informar a sua ocorrência e tomar as medidas cabíveis para que não ocorra.
Ética nas vendas: a venda casada ocorre quando dois ou mais produtos/serviços são vendidos como se fossem um pacote. Ou seja, quando a venda de um está subordinada à venda do outro.

Figura – Comportamento dos investidores em relação ao risco.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Conservador: são aqueles investidores que desejam manter o seu patrimônio. Eles desejam realizar investimentos de curto prazo que não sejam arriscados.

Moderado: são os investidores que estão dispostos a correr risco, desde que este não seja muito elevado. Eles possuem como objetivo auferir um retorno mais elevado no médio prazo, que lhes permita aumentar o seu patrimônio e realizar investimentos que levem um período um pouco mais longo no processo de maturação.
Arrojado: esses clientes possuem perfil mais agressivo. Eles desejam obter retornos mais elevados e estão dispostos a adquirir ativos que apresentam grandes oscilações em seus retornos, os quais podem resultar em perdas consideráveis no curto prazo. Além do mais, possuem um horizonte de planejamento de longo prazo.
Os riscos podem ser sistemáticos ou não sistemáticos. O risco sistemático afeta um grande número de investimentos e, por tal motivo, também é chamado de risco de mercado. Como exemplo, há as incertezas econômicas gerais que afetam a economia como um todo.
Hedger: na posse de determinado bem ou ativo financeiro, este investidor opera nesse mercado buscando proteção contra as oscilações de preços dos ativos.
Especulador: investidores assim assumem o risco da operação com o objetivo de auferir ganhos com a oscilação dos preços, costumam entrar e sair rapidamente no mercado fazendo “apostas”.

Arbitrador: obtém vantagens financeiras em função de distorções nos preços do ativo nos mercados diferentes. Costuma monitorar todos os mercados em busca de distorções a fim de lucrar sem correr riscos.
Operadores de tesouraria: são os responsáveis pelas operações de tesouraria e têm a função de administrar o fluxo de caixa das instituições, buscando captar recursos a taxas baixas e aplicá-los a taxas altas, e, ainda, compatibilizar os prazos de captação com os de aplicação. É possível implementar diversas operações de tesouraria por meio dos mercados derivativos.
Market makers: são instituições altamente especializadas em determinadas ações/ativos, as quais se comprometem a fazer propostas de compra e de venda do ativo aos demais participantes do mercado, em um volume mínimo previamente estabelecido. A principal finalidade dos market makers é proporcionar liquidez aos mercados.

Exemplo: Caso uma corretora seja um market maker de determinada ação, os participantes que estiverem com dificuldade de comprar ou vender a ação poderão recorrer à corretora, e esta será obrigada a “abrir um spread”, ou seja, dizer a que preço compra e a que preço vende a ação. O participante decidirá se aceita ou não a oferta da corretora.

Manipuladores: alteram artificialmente o preço de um ativo com o objetivo de auferir lucro com a variação de preço. Isto só é possível quando um participante (ou grupo de participantes) do mercado tem força suficiente para tal.

Outra forma de manipulação é a divulgação de notícias falsas ou a contratação de analistas para emitirem propositalmente más opiniões ou maus conselhos a respeito de algum ativo-objeto, como, por exemplo, induzindo os participantes a efetuar operações incorretas por estarem baseando-se em informações ou opiniões falsas.

Investidor qualificado

A vantagem de ser um investidor qualificado é a possibilidade de ingressar em fundos restritos, como os Fundos de Direito Creditório. Investidores profissionais podem constituir fundos exclusivos (tipo de fundo com apenas um cotista). São considerados investidores profissionais:

Pessoas físicas e jurídicas, com investimentos financeiros superiores a R$ 10.000.000,00 e que atestem sua condição de investidor qualificado por escrito;

Instituições financeiras, companhias seguradoras e sociedade de capitalização;
Fundos de investimento;
Entidades abertas e fechadas de previdência complementar;
Administradores de carteira e consultores de valores mobiliários.

O risco do cliente envolve a análise do perfil apresentado por este. Essa análise envolve os seguintes aspectos:

Caráter: refere-se ao histórico do cliente, se ele sempre arcou com suas obrigações ou se já deixou de honrar muitas vezes com os compromissos assumidos;
Capacidade: refere-se à capacidade do cliente em ressarcir o crédito obtido, dado o nível de endividamento suportado pela empresa;
Capital: envolve a capacidade de pagamento do requerente do crédito, sendo necessário realizar uma análise do seu nível de endividamento, da sua liquidez, renda e dos bens possuídos por ele;
Colateral: identifica os ativos que o cliente pode oferecer como garantia de que honrará com os compromissos assumidos, sendo que a presença de uma maior quantidade de ativos e garantias de qualidade significa que é mais seguro emprestar para o cliente, pois maiores são as chances de que ele honre a dívida assumida;
Condições: relaciona-se à análise das variáveis que afetam a capacidade de pagamento do cliente, isto é, se ele apresenta renda estável e quais são os fatores que influenciam seu nível de renda.

Tipos de heurística

A literatura identificou diferentes heurísticas utilizadas pelos agentes ao tomarem decisões. São elas:

Segundo a heurística da representatividade, os agentes tendem a avaliar um novo evento com base em padrões identificados nos eventos passados. Ao identificar o padrão, a mesma decisão do passado é tomada, considerando que, se esta decisão funcionou anteriormente, também funcionará no novo evento.
Na heurística da disponibilidade, as pessoas determinam a probabilidade de ocorrência de um evento com base em sua experiência passada, sem se basear em dados estatísticos para definir o quanto um evento é provável, mas apenas na sua própria experiência.

Na heurística da ancoragem, os indivíduos são sensíveis às informações recebidas, atribuindo maior importância às informações recentes. Aliás, argumenta-se que os indivíduos tendem a utilizar apenas informações recentes para avaliar as alternativas. Dada a dificuldade de guardar números, eles acabam sendo influenciados pelos valores oferecidos.
Conforme a heurística do afeto, em diversas situações que envolvem escolhas, fatores pessoais e percepções do que é bom ou ruim levam os agentes a apresentarem maior simpatia ou antipatia por uma opção específica. Como exemplo, uma entrevistadora para empregos que não gosta de tatuagens tende a descartar profissionais com tatuagens, mesmo se eles apresentarem maior aptidão para o cargo.

Erros cognitivos

Os pressupostos das finanças tradicionais demonstram que os indivíduos agem como homens econômicos racionais que consideram objetivamente todas as informações relevantes para seu processo de tomada de decisões racionais.
As finanças comportamentais analisam o comportamento normal dos participantes individuais do mercado, a microfinança comportamental e o efeito desse comportamento nos mercados, o que chamamos de macrofinanças comportamentais.
A busca por uma melhor compreensão dos vieses cognitivos dos profissionais e dos clientes pode permitir a construção de carteiras que melhor se aproximem da eficiência das finanças tradicionais e às quais os clientes possam aderir em condições adversas.
Os erros cognitivos advêm de raciocínios defeituosos e podem resultar da falta de compreensão de técnicas de análise estatística adequadas, erros de processamento de informações, raciocínio defeituoso ou simplesmente erros de memória. Tais erros geralmente podem ser corrigidos ou mitigados com melhores treinamentos ou melhores informações.
Em contraste, os distúrbios emocionais não estão relacionados com o pensamento consciente e decorrem de sentimentos, impulsos ou intuição. Como tal, sua superação é mais difícil e, às vezes, precisam ser acomodados.

Apesar da distinção dos vieses como cognitivos ou emocionais, um viés pode ter elementos de cognição e emoção. Ao tentar superar ou mitigar os vieses que são emocionais e cognitivos, o sucesso é mais provável ao se concentrar nos problemas cognitivos.

A seguir são apresentados os principais vieses existentes:

Aversão a perdas: este viés mostra que o efeito de uma perda sobre os investidores é maior do que o efeito de um ganho, de modo que o medo de perder é maior do que o prazer gerado por um ganho da mesma magnitude. Estudos mostram que uma perda gera um impacto 2,25 vezes maior do que um ganho.
Custos afundados: este viés está relacionado ao apego pessoal. Por exemplo, o gestor de uma empresa investe em uma nova planta inicial, com uma tecnologia X, porém, durante a realização do projeto, descobre que existe uma tecnologia Y mais eficiente.
No viés de custos afundados, há uma resistência em abandonar o projeto em andamento, considerando o tempo e dinheiro investidos. Fato este que resulta em uma planta industrial com tecnologia defasada que gera perda de competitividade.
Efeito disposição: os investidores tendem a realizar os ganhos, mas apresentam resistência a aceitar perdas. Como exemplo, a crença de que o preço das ações apresentará reversão à média, isto é, alcançará um determinado preço, leva o investidor a não se desfazer desta ação, mesmo que a tendência seja a queda do preço. Isso ocorre porque não quer aceitar que tomou uma decisão equivocada, preferindo acreditar que ela voltará a subir.
O efeito dotação mostra que os agentes atribuem um valor maior a um bem que possuem do que o valor real de mercado. Como exemplo, um carro pode possuir um valor de mercado de R$ 35.000,00, porém o consumidor considerará que o valor deste bem é maior, R$ 50.000,00, não aceitando vendê-lo pelo preço de mercado.

No viés do excesso de confiança, os investidores tendem a considerar que conseguem tomar decisões melhores do que os demais investidores, o que faz com que eles aumentem a sua propensão ao risco. No mercado financeiro, isso pode resultar no surgimento de bolhas.
O excesso de confiança se refere à superestimação das próprias habilidades pessoais. Já o viés do otimismo está relacionado à crença de que elementos externos contribuirão de modo favorável ao investidor. Isto é, ele acredita que o mundo conspirará a seu favor, fazendo com que ele ganhe.
O viés do status quo está relacionado à resistência dos consumidores à mudança de seus hábitos e da sua situação atual.
Os investidores preferem se manter na situação em que se encontram, apresentando resistência à modificação de suas escolhas.
As finanças tradicionais consideram que os agentes são racionais. Logo, o modo como as informações são apresentadas não influencia as escolhas dos investidores. Por outro lado, o viés do efeito de estruturação está relacionado ao modo como as informações são apresentadas, que influencia as decisões dos investidores.

3 Resumo CPA-20: Princípios Básicos de Economia e Finanças

Taxa Selic e outras taxas

A Selic é a taxa básica de juros da economia e também serve para mensurar a meta econômica do país. Também é utilizada para fins de acompanhamento de todas as metas de inflação estabelecidas pelo governo. Uma elevação na taxa Selic provoca uma alta nos juros de financiamentos, cartões de crédito e empréstimos, e vice-versa. É importante, sobretudo, considerar a taxa Selic real descontada da inflação para a verificação de ganhos.

O papel das taxas de juros é não só o de equilibrar o mercado financeiro monetário, mas também personalizar cada oferta de crédito ou investimento conforme a situação e as características da operação realizada, ou seja, há dois papéis atrelados à taxa de juros:

O governo estabelece a taxa de juros Selic, que serve de parâmetro para os agentes financeiros definirem suas taxas de captação e empréstimo.
As Instituições Financeiras utilizam a taxa Selic como parâmetro, porém existem outros critérios para estabelecer as taxas de juros para o consumidor final, sendo as principais:

riscos envolvidos nos empréstimos;
spread praticado;
custos administrativos crescentes;

incidência de depósitos compulsórios ao BACEN etc.

Ela é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), vinculado ao BACEN. O BACEN, por excelência, é o Órgão responsável pelo controle da inflação no País. A taxa de juros e a base monetária têm papel preponderante no controle da inflação.
O Copom define as diretrizes da política monetária e a taxa Selic em reuniões que ocorrem a cada 45 dias para decidir sobre a manutenção, elevação ou redução da taxa.
As medidas do Copom consistem em um elemento de política monetária e consideram aspectos como:

o processo inflacionário;

o desempenho econômico do país;
as taxas de câmbio;
as decisões em relação às taxas de juros de outros países.

Definições de taxas:

Taxa Selic Over é a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido Sistema na forma de operações compromissadas.
Taxa Selic Meta é definida pelo Copom, com base na meta de inflação. É a Selic Meta que regula a taxa Selic Over, assim como todas as outras taxas do Brasil.
Taxa DI: é uma taxa formada pela média dos juros cobrados nos empréstimos de curtíssimo prazo feitos entre as instituições financeiras, sendo muito utilizada como parâmetro e referência para o rendimento de títulos pós-fixados.
A função dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI) são títulos emitidos por instituições financeiras com o objetivo de transferir recursos entre elas, isto, trata-se de uma negociação restrita ao mercado interbancário. Na prática, uma instituição financeira com dinheiro sobrando usa o CDI para fornecer empréstimo a outra instituição financeira que não tem recursos.
Taxa referencial: utilizada para cálculo do rendimento da caderneta de poupança e de alguns títulos públicos.

Taxa de juros de longo prazo: é calculada com base em dois parâmetros:

uma meta de inflação calculada pro rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional; e
um prêmio de risco.

Taxa de câmbio: é um indicador utilizado para mensurar a oferta e a demanda por moedas entre dois países.

Ela não é afetada apenas pelo comércio de bens (balança comercial), mas também pelos serviços vendidos e recebidos do exterior, doações e transações financeiras. A taxa de câmbio mostra o preço de uma moeda medido em relação à outra. Isto é, ela não expressa apenas a condição de troca entre duas moedas, mas também as relações entre dois países.

Índices de preços

Metas de inflação: é uma política econômica em que o principal objetivo dos países que a adotam é diminuir e manter a inflação em níveis baixos. Para tanto, eles fazem um anúncio prévio de uma meta numérica para a inflação em prazo predeterminado e se comprometem explicitamente de que o Banco Central buscará o cumprimento desta meta fixada. Nesse contexto, o Copom determina a meta da taxa de juros e a CMN determina a meta de inflação.

Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): considera o custo de vida para famílias de 1 a 40 salários-mínimos em regiões metropolitanas brasileiras com itens de alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde, cuidados e despesas pessoais, educação e comunicação. É o índice utilizado pelo Banco Central para perseguir a meta de inflação.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): semelhante ao IPCA, porém tem como população-objetivo famílias de 1 a 5 salários-mínimos. Isto é, é mais sensível aos produtos consumidos pela população com menor renda. Também é calculado pelo IBGE.

Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas (IPC-FGV): considera as despesas habituais de famílias com nível de renda entre 1 e 33 salários-mínimos em 7 das principais capitais do país.
Índice Nacional de Custos da Construção (INCC): acompanha a evolução dos custos no setor da construção, que incluem preços de materiais, equipamentos, serviços e mão de obra. É publicado pela FGV.
Índice de Preços por Atacado (IPA): também chamado de Índice de Preços ao Produtor Amplo, mede a variação dos preços no mercado atacadista, principalmente nos produtos agropecuários e industriais antes do consumo final. É publicado pela FGV.
Índice Geral de Preços (IGP): um dos índices mais utilizados; ele não possui uma cesta de produtos, mas é formado por uma composição de outros índices, sendo: 60% Índice de Preços por Atacado (IPA) + 30% Índice de Preços ao Consumidor (IPC) + 10% Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Produto Interno Bruto e Produto Nacional Bruto

O Produto Nacional Bruto (PNB) corresponde ao valor adicionado por fatores de produção. É um indicador que inclui os rendimentos obtidos pelos cidadãos e pelas empresas no exterior, excluindo os rendimentos obtidos por estrangeiros dentro do país.
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma, em valores monetários, dos bens e serviços finais produzidos em uma região durante determinado período. Esse indicador mensura a atividade econômica de uma região. O PIB pode ser obtido por três óticas diferentes:

Ótica da despesa

Em que:

C = Consumo das famílias;
I = Investimento das empresas;

G = Gasto do governo;
X = Exportações; e
M = Importações.

Ótica da oferta

VAB = Valor adicionado bruto;
I = Impostos; e
S = Subsídios.

Ótica do rendimento

Na ótica do rendimento, o PIB é calculado com base nos rendimentos dos fatores produtivos utilizados pelas empresas.

Política monetária

A política monetária reflete o conjunto de medidas de atuação do governo sobre os meios de pagamento, oferta de títulos públicos federais e das taxas de juros que afetam tanto o custo como a oferta de crédito, com o objetivo de atingir e incentivar  o emprego, distribuição de riquezas, estabilidade de preços e crescimento econômico (ASSAF NETO, 2008).

Instrumentos da política monetária: o Banco Central conduz a política monetária através de instrumentos que visam basicamente ao aumento ou à redução da circulação de moeda na economia. Vejamos os principais instrumentos:

Recolhimentos compulsórios: representam o valor que deverá ficar retido no BACEN sobre os depósitos captados pelos bancos. Quanto maior for o valor desse recolhimento, menor será a disponibilidade dos bancos para realizar empréstimos. Se o compulsório apresentar redução, os bancos terão maior disponibilidade de recursos para realizar empréstimos estimulando o crédito e o consumo.
Operações de mercado aberto: o governo interfere no dia a dia do mercado financeiro com o objetivo de influenciar a liquidez, ou seja, o volume de recursos disponíveis.
Operações de redesconto: trata-se da atuação do Banco Central no sistema financeiro emprestando recursos aos bancos e redescontando títulos de crédito com o objetivo de socorrer os bancos que possuem dificuldades de equilibrar seu saldo em situações em que saques versus depósitos realizados pelos clientes apresentem saldo negativo.
Controle seletivo de crédito: são intervenções diretas do Banco Central no controle monetário através do mercado de crédito, “constituindo um instrumento que impõe restrições ao livre funcionamento das forças do mercado, pois estabelece controles diretos sobre o volume e o preço do crédito” (FORTUNA, 2015).

Política monetária restritiva: representa os mecanismos que o governo utiliza para retirar dinheiro de circulação, de modo que haja uma queda da demanda agregada, fazendo com que se diminua o poder de compra e consumo. Exemplo: Venda de títulos públicos pelo BACEN.
Política monetária expansiva: são medidas que aumentam o estoque de moeda ou poder de compra, implicando o aumento da demanda agregada, de forma que, com maior poder de compra, as pessoas tendem a aumentar o consumo. Exemplo: Uma redução de impostos também é uma política monetária expansiva.

Política fiscal

A política fiscal representa o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de forma a cumprir três atribuições: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. Nesse sentido, vale ressaltar que:

A função estabilizadora envolve a promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços;
A função redistributiva tem o objetivo de assegurar a distribuição equitativa da renda; e
A função alocativa compreende o fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Sobre a política fiscal, é importante considerar que:

Política fiscal expansionista: envolve o aumento dos gastos do governo ou redução dos impostos. Possui como objetivo estimular a demanda privada e promover o crescimento econômico.

Política fiscal contracionista: redução dos gastos do governo ou aumento dos impostos. Objetiva desestimular a produção e reduzir a renda e os preços.
A política fiscal é definida formalmente como: Dg = T – G, em que:

Dg é o deficit público;
T é a tributação; e
G é o gasto do governo.

Política cambial

Efeitos de uma desvalorização cambial:

a renda nacional diminui em termos internacionais;
o preço dos bens domésticos no exterior diminui, de forma que as exportações aumentam;

o preço dos bens importados aumenta, de modo que as importações recuam.

Efeitos de uma valorização cambial:

a renda nacional aumenta em termos internacionais;
o preço dos bens domésticos no exterior aumenta, de forma que as exportações diminuem;
o preço dos bens importados diminui, de modo que as importações aumentam.

 Câmbio fixo

O câmbio fixo é aquele em que o valor da moeda estrangeira (geralmente o dólar) é fixado pelo governo. Dessa forma, a moeda nacional passa a ter um valor fixo em relação a essa moeda-lastro.
Dentre as vantagens: possibilita um melhor controle sobre a inflação.
Desvantagem: pode ocasionar a valorização excessiva da moeda nacional, provocando a diminuição das exportações e aumento de importações (no caso da moeda estrangeira mantida desvalorizada).

Câmbio flutuante

O sistema de câmbio flutuante é aquele em que o mercado estabelece os valores das taxas de câmbio. Esse processo ocorre através da lei de oferta e procura. Nesse sistema, podem ocorrer grande variações das taxas de câmbio em intervalos curtos de tempo.
Vantagens do sistema: o próprio mercado regula as taxas de câmbio, não ocasionando distorções cambiais na economia.
Desvantagens do sistema: a valorização excessiva de moedas estrangeiras pode ocasionar inflação, enquanto a desvalorização dessas moedas pode ocasionar diminuição das exportações.

Banda cambial

Nesse sistema cambial, a autoridade monetária do país (no Brasil, é o Banco Central) permite a variação das taxas de câmbio dentro de um determinado limite (valor máximo e valor mínimo). Esse intervalo é chamado de banda cambial.
Quando as taxas de câmbio saem do intervalo estabelecido, ocorre a intervenção do Banco Central, que atua comprando ou vendendo moeda estrangeira. Com isso, ele consegue fazer com que a taxa passe a operar dentro daquele intervalo estabelecido.
A vantagem desse sistema é que possibilita uma variação cambial, porém sem grandes valorizações ou desvalorizações, conferindo maior previsibilidade ao mercado financeiro.

Outra vantagem é que a banda pode ser mudada ao longo do tempo, de acordo com a situação econômica interna ou externa, acompanhando assim as necessidades do mercado cambial.
A desvantagem é que, em muitos casos, esse sistema pode gerar certo artificialismo cambial, prejudicando os agentes econômicos nacionais.

Contas externas

Balanço de pagamentos é um instrumento da contabilidade nacional referente à descrição das relações comerciais de um país com o resto do mundo. O objetivo do balanço de pagamentos é registrar o total de recursos que entra e sai de um país através de importações e exportações de produtos, serviços, capital financeiro, bem como transferências comerciais.

A seguir, as contas que formam o balanço de pagamentos de um país:

Conta corrente: engloba os registros de três outras contas:

a balança comercial;
a conta de serviços e rendas; e
as transferências unilaterais.

Balança comercial: registra o comércio de bens, na forma de exportações e importações. Quando as exportações são maiores que as importações, tem-se um superavit na balança comercial; o deficit ocorre, por sua vez, quando as importações são maiores que as exportações.
Conta de serviços e rendas: inclui os pagamentos/recebimentos relacionados com o comércio de bens, como fretes e seguros, as receitas/despesas com viagens internacionais, o aluguel de equipamentos, os serviços governamentais, a exportação e importação de serviços e o pagamento/recebimento de juros e de lucros e dividendos;
Transferências unilaterais: contabilizam o saldo líquido das remessas de recursos ou doações feitas entre residentes no Brasil e residentes em outros países;
Conta de capitais: registra o saldo líquido entre as compras de ativos estrangeiros por residentes no Brasil e a venda de ativos brasileiros a estrangeiros;
Conta financeira: representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos.

Taxas, juros e fluxo de pagamentos

Taxas

Taxa real: compreende os juros já com a inflação descontada, ou seja, uma taxa sem os efeitos inflacionários; 
Taxa proporcional: duas taxas de juros serão proporcionais quando, sendo expressas em prazos diferentes e incidindo sobre um mesmo capital inicial, por um mesmo período, resultam no mesmo valor futuro considerando o regime de capitalização simples.
Taxa Equivalente: duas taxas de juros serão equivalentes quando, sendo expressas em prazos diferentes e incidindo sobre um mesmo capital inicial, por um mesmo período, resultam no mesmo valor futuro considerando o regime de capitalização composto.

Taxa nominal: no contexto de taxas reais, a taxa nominal era aquela que não desconta a inflação. Quando se trata de taxas efetivas, a taxa de juros é definida como nominal quando o prazo difere da capitalização.
Taxa efetiva: em situações em que a taxa de juros é calculada sobre o valor efetivamente emprestado ou aplicado, ou seja, pode indicar a lucratividade final de um investimento.

Juros

Regime de capitalização simples: os juros são calculados apenas sobre o valor inicial da operação. Os juros gerados ao longo do tempo não são somados ao valor inicial, de modo que não há qualquer modificação na taxa nos períodos subsequentes.

Juros simples

Caracteriza-se quando há uma taxa que sempre incide sobre o valor inicial da aplicação, o que significa que é uma taxa que retorna um valor fixo em todos os períodos de capitalização.

M = FV = Montante;

C = PV = Quantia aplicada.

Regime de capitalização composta

A capitalização ocorre em cada período da aplicação. É uma função exponencial na qual o capital cresce de forma geométrica. 

Juros compostos

Quando os juros de um período são acrescidos à quantia sobre a qual a taxa incidirá no período seguinte. Ou seja, o capital cresce de forma geométrica, pois em cada período os juros são adicionados à base de cálculo.

Em que:

i = taxa de juros;   
n = períodos ou prazo.

Fluxos

Fluxo de caixa é um instrumento de gestão financeira que projeta para períodos futuros todas as entradas e as saídas de recursos financeiros da empresa, indicando como será o saldo de caixa para o período projetado.

Valor Presente (VP) é o valor atual, já o Valor Futuro (VF) é o valor atual acrescido de juros no tempo, o qual é chamado de montante. 
Valor Presente Líquido (VPL), que nada mais é do que o somatório de todos os fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente, ou seja, descontados a uma determinada taxa.
A taxa “i” no cálculo do VPL é definida com base em fatores como risco do negócio, taxa básica de juros da economia e custo de oportunidade, e a ela se dá o nome de Taxa Mínima de Atratividade (TMA), que representa o percentual mínimo de retorno para que o projeto seja realizado.
Taxa Interna de Retorno: TIR (ou IRR – Internal Rate of Return) é a taxa que iguala as despesas às receitas futuras trazidas a valor presente. Pode ser definida como o ganho percentual recebido para cada real investido durante o período em que é investido.
Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC ou WACC – Weighted Average Cost of Capital): taxa de desconto adequada para descontar os fluxos de caixa de uma companhia, ponderada entre a parcela de capital próprio e de terceiros.

Taxa livre de risco: é considerado um ativo sem risco aquele que possui risco mínimo ou que quase não apresenta risco de a instituição emissora não honrar o compromisso.
O custo de oportunidade de uma coisa é aquilo de que abrimos mão para obtê-la.

Retorno/rentabilidade

A rentabilidade é o ganho obtido sobre o capital investido. Costuma ser apresentada em termos percentuais, sendo obtida através da aplicação da seguinte equação:

Rentabilidade absoluta: o fundo de renda fixa do banco X rendeu 0,70% no último mês.
Rentabilidade relativa: o fundo de renda fixa do banco X teve um rendimento de 95% do CDI no último mês.
Rentabilidade bruta: é a rentabilidade quando ainda não foram descontados os impostos.
Rentabilidade líquida: é a rentabilidade quando já foram descontados os impostos.

Rentabilidade esperada: é calculada como a média da rentabilidade observada e representa uma expectativa de retorno do investidor.
Rentabilidade observada: é o histórico de rentabilidade. É a rentabilidade divulgada pelos fundos de investimento, por exemplo.
O risco pode ser definido como a probabilidade de perda ou ganho em uma decisão de investimento. Ou seja, é o grau de incerteza do retorno de um investimento. Normalmente, o risco tem relação direta com o nível de renda do investimento, de forma que, quanto maior for o risco, maior será o potencial de renda do investimento.

4 Resumo CPA-20: Instrumentos de Renda Variável, Renda Fixa e Derivativos

Renda fixa

Os títulos de renda fixa são aqueles em que a forma de remuneração ou o indicador ao qual está atrelado o investimento é fixado no momento da contratação da operação.

O Certificado de Depósito (CDB) é um título privado para a captação de recursos de investidores pessoas físicas ou jurídicas, por parte dos bancos.

Prefixado: uma taxa fixa é negociada entre o investidor e o banco durante a vigência daquele título. O investidor terá seu recurso corrigido diariamente de acordo com a taxa estabelecida. Por exemplo, um CDB prefixado com taxa de 1% ao mês.

Pós-fixado: nesse produto, a remuneração varia de acordo com outro índice preestabelecido a ou de acordo com a variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Nessa modalidade, o investidor também terá seu recurso corrigido diariamente segundo a variação diária da taxa.

São três os tipos de rentabilidade: prefixada; pós-fixada e flutuante (CDI e Taxa Selic).
Liquidez: o CDB pode ser negociado no mercado secundário e pode ser resgatado antes do prazo final, caso o banco emissor concorde em resgatá-lo. No caso de resgate antes do prazo final, devem ser respeitados os prazos mínimos.
Letra Financeira é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito etc.) com a finalidade de captar recursos de longo prazo. Não possui garantia do FGC.
Depósito a prazo com garantias especiais é um título de renda fixa representativo de depósito a prazo. Foi criado para auxiliar instituições de porte pequeno e médio a captar recursos e possui garantia do FGC de até 20 milhões de reais.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI): título lastreado por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados. Tem garantia do FGC e isenção de IR.
Letra de Créditos do Agronegócio (LCA): esse título é semelhante à LCI, o que muda é o lastro do papel. As Letras de Créditos do Agronegócio (LCA) são títulos emitidos por bancos garantidos por empréstimos concedidos ao setor de agronegócio. Outra diferença é que só podem ser emitidos por bancos e cooperativas de crédito. Tem garantia do FGC e isenção de IR.
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI): são títulos lastreados em créditos imobiliários, de créditos nominativos, escriturais e transferíveis. Eles são emitidos pelas companhias securitizadoras de recebíveis imobiliários. Tem isenção de IR.
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA): são títulos de renda fixa lastreados em recebíveis originados de negócios entre produtores rurais ou suas cooperativas, e terceiros. As empresas cedem seus recebíveis para uma securitizadora que emite os certificados e os disponibiliza para negociação no mercado de capitais. Tem isenção de IR.
Debêntures: captação de recursos de médio e longo prazo para sociedades anônimas (S.A.) não financeiras de capital aberto.

Títulos Públicos Federais: são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal para obtenção de recursos junto à sociedade, com o objetivo primordial de:

financiar o deficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da dívida pública; e
realizar operações para fins específicos, definidos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais.

Poupança: oferecida por bancos, é uma modalidade de investimento que oferece ao investidor remuneração pós-fixada.
Operação compromissada: o investidor adquire um título de renda fixa que seja de propriedade do banco, mas o banco oferece o compromisso de recomprar esse título em uma data predeterminada.

Debêntures

Agente fiduciário: a função do agente fiduciário é proteger o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalização permanente e atenta, assim como verificando se as condições estabelecidas na escritura da debênture estão sendo cumpridas.

Garantias

Garantia real: fornecida pela emissora, pressupõe a obrigação de não alienar ou onerar o bem registrado em garantia, tem preferência sobre outros credores, desde que averbada no registro. É uma garantia forte.
Garantia flutuante: assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. Ela marca lugar na fila dos credores e está na preferência, após as garantias reais, dos encargos trabalhistas e dos impostos.
Garantia quirografária: ou sem preferência, não oferece privilégio algum sobre o ativo da emissora, concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografários (sem preferência), em caso de falência da companhia;

Garantia subordinada: na hipótese de liquidação da companhia, oferece preferência de pagamento tão somente sobre o crédito de seus acionistas.

Tipos:

Simples: o resgate ou amortização se dá em moeda corrente; não são conversíveis ou permutáveis em ações;
Conversível: podem ser convertidas em ações da empresa emissora de acordo com regras previstas na escritura da emissão; e

Permutável: podem ser convertidas em ações de outra empresa, que não a companhia emissora, de acordo com as regras definidas na escritura de emissão.

Tabela – Debêntures e notas promissórias.

	DEBÊNTURES	NOTA PROMISSÓRIA
O que é	Títulos de Dívidas
Objetivo	Capital Fixo	Capital de Giro
Prazo	Longo Prazo	Curto Prazo
Quem pode emitir	S.A. Abertas	S.A. Abertas e Fechadas
Prazo Máximo de Vencimento	Não tem	S.A Aberta: 360 dias S.A Fechada: 180 dias
Prazo Mínimo para resgate	1 ano	30 dias
Pode ser conversível em ações	Sim	Não

Fonte: Elaborada pelo autor.

Tabela – Títulos Públicos Federais.

Nome Atual	Nome Anterior	Rentabilidade	CUPOM
Tesouro Prefixado	LTN	Juros Prefixado	Não
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais	NTN-F	Juros Prefixado	Sim
Tesouro Selic	LFT	Selic	Não
Tesouro IPCA + Juros Semestrais	NTN-B	Juros + IPCA	Sim
Tesouro IPCA	NTN-B Principal	Juros + IPCA	Não

Fonte: Elaborada pelo autor.

Sem cupom: são títulos em que os juros são pagos apenas no vencimento do título, junto com o seu principal.
Com cupom: são títulos que possuem pagamentos semestrais de juros.

Tesouro Direto

O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BMF&FBovespa para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. O objetivo é democratizar o acesso aos títulos públicos ao permitir aplicações com apenas R$ 30,00.
O mercado primário é onde ocorre a primeira negociação do título. Quando esse título é revendido a um terceiro, passa a ser negociado no mercado secundário.
O mercado secundário é onde há negociação entre terceiros.
Taxa de custódia: cobrada pela BM&FBovespa, equivalente a 0,25% ao ano sobre o valor do título. Essa taxa é cobrada para a manutenção dos serviços de guarda dos títulos, fornecimento de informações e movimentação do saldo.

Taxa cobrada pela instituição financeira: essa taxa varia conforme instituição e pode ser cobrada anualmente ou por operação quando o valor das taxas de toda a carteira ultrapassar R$ 10,00.
Os impostos que incidem sobre as aplicações em Tesouro Direto são o IOF e o imposto de renda. A alíquota do imposto de renda depende do prazo de aplicação:

22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;
20% para aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
17,5% para aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;

15% para aplicações com prazo acima de 720 dias.

O ágio é definido como um valor adicional cobrado pela instituição nas operações financeiras para realizar as operações referentes à compra e venda de títulos. Por outro lado, o deságio é observado quando um título é vendido por valor inferior ao seu valor nominal.
Cálculo do PU de um título prefixado: o Preço Unitário (PU) é o resultado da multiplicação da cotação vezes o Valor de Face. Na maioria dos títulos públicos federais, o Valor de Face (Valor Nominal) é igual a R$ 1.000,00.
Cotação: é o valor presente do fluxo do título, descontado pela taxa de juros informada ou pelo prêmio de deságio. Para títulos sem cupom (zero cupom) como LTN e LFT, basta trazer a valor presente o valor do vencimento.

Caderneta de poupança

É a aplicação mais popular e possui altíssima liquidez, porém com perda de rentabilidade. Remunera sobre o menor saldo do período. Rentabilidade: 6% ao ano + TR:

mensal (pessoas físicas): TR + 0,5%;
trimestral (pessoas jurídicas): TR + 1,5%;
a poupança passa a render 70% da Selic mais a TR, sempre que essa taxa básica de juros estiver em 8,5% ao ano ou menos;

aplicações realizadas nos dias 29, 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o dia 1° do mês subsequente;
aplicações são realizadas através de depósito em cheque, tendo como data de aniversário o dia do depósito, e não o dia da sua compensação. Possuem cobertura do FGC até o limite vigente, atualmente de R$ 250.000,00.

Aplicações realizadas nos dias 29, 30 e 31 de cada mês terão como data de aniversário o dia 01 do mês subsequente.

Renda variável

Os títulos de renda variável são aqueles em que a forma de remuneração ou o indicador ao qual está atrelado o investimento não é conhecido no momento da aplicação. Nesse tipo de investimento, o devedor não garante o retorno do capital investido. Podemos enquadrar nessa modalidade:

Clubes de investimentos: comunhão de recursos de pessoas físicas (com minimamente três participantes e, no máximo, 50), para aplicação em títulos e valores mobiliários.

Nenhum investidor pode ser titular de mais de 40% do total das cotas do clube.
Um grande atrativo dos clubes de investimento é que sua tributação é simplificada, não havendo incidência de imposto de renda sobre todas as operações em que houver lucro. Há pagamento dos investidores participantes do grupo no valor de 15% de imposto de renda no momento do resgate das cotas.

Certificados de Operação Estruturada (COE): esses certificados são de emissão exclusiva de bancos, mas podem ser distribuídos por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Através deles, os bancos aplicam os recursos dos investidores em estratégias personalizáveis que podem combinar diferentes ativos e têm seus retornos atrelados ao seu comportamento de preços, ou seja, são estruturadas em cima de cenários de lucros e perda.

O COE necessariamente tem definido em contrato:

vencimento;
datas de observação; e
rentabilidades acordadas para cada cenário possível.

Ação: representa a menor “fração” do capital social de uma empresa, ou seja, a unidade do capital nas sociedades anônimas.

Derivativos: são instrumentos financeiros que derivam ou se originam a partir de outro ativo, que é o ativo de referência.

Ações

Existem dois tipos de sociedades anônimas: a companhia aberta e a fechada.

Nas abertas, há negociação em bolsas de valores; divisão do capital entre muitos sócios (pulverização); cumprimento de várias normas exigidas pelo agente regulador (Bolsas de Valores e CVM).

Nas fechadas, há negociação no balcão das empresas, sem garantia; concentração do capital na mão de poucos acionistas.

As formas mais comuns de classificar as ações segundo a sua forma de circulação são:

Ações nominativas: são ações que têm o nome do acionista registrado no Livro de Registro das Ações Nominativas. As transferências desse tipo de ação ocorrem através da averbação do nome referenciado no registro desse livro;
Ações nominativas endossáveis: são ações em que apenas o nome do primeiro endossante é registrado, sendo as transferências processadas por endosso na própria cautela;
Ações escriturais: são ações sem emissão física, e o controle é realizado por uma instituição depositária de títulos.

Segundo a forma de participação societária, podem ser destacadas as seguintes formas de circulação:

Ações ordinárias (também conhecidas como Ação ON): são ações que permitem o direito ao voto em assembleias gerais da companhia; o acionista, além disso, tem participação nos resultados da companhia. Os acionistas ON geralmente têm prioridade na aquisição de novas ações emitidas pela empresa.
Ações preferenciais (também conhecidas como Ação PN): são ações que garantem prioridade na participação no resultado da empresa, como na distribuição de dividendo e no reembolso de capital. No entanto, essa ação não garante direito a voto.

É importante destacar que a empresa pode alterar a estrutura do capital social através de diferentes operações, sem impactar os direitos dos acionistas. São exemplos:

Agrupamentos: operação na qual a empresa transforma um determinado grupo de ações em uma única ação, não alterando o patrimônio total dos acionistas;

Bonificações: operação na qual as reservas e resultados da companhia são transformados em novas ações; essa alteração, todavia, não representa um ganho para os acionistas;
Desdobramentos: operação que consiste na transformação de uma ação em uma quantidade de outra, ou seja, dividir a ação em ações menores; esse procedimento não altera o patrimônio total dos acionistas;
Subscrições: operação na qual a empresa aumenta o seu capital através da emissão de novas ações no mercado de ações.

Custo da operação

Corretagem: custo pago às corretoras pelas operações executadas.
Emolumentos: são cobrados pelas bolsas por pregão em que tenha havido negócios por ordem do investidor. A taxa cobrada pela Bolsa é de 0,035% do valor financeiro da operação.
Custódia: uma espécie de tarifa de manutenção de conta cobrada por algumas corretoras.

Conceitos:

Acionista controlador: pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de acionistas, que possui a maioria dos votos (Ações Ordinárias) nas deliberações da assembleia geral e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento da companhia;
O tag along é um mecanismo que visa dar mais garantia aos acionistas minoritários nos casos de mudança no controle da companhia;
Day trade: combinação de operação de compra e de venda realizadas por um investidor com o mesmo título em um mesmo dia.

Remuneração e direitos

Dividendos: distribuição de parte do lucro aos seus acionistas. Por lei, as empresas devem definir o dividendo pago aos acionistas em seu estatuto. Caso a empresa opte por distribuir dividendos sobre o lucro líquido, o investidor que receber esses dividendos estará livre da incidência de IR na fonte.
Juros sobre o capital próprio: são proventos pagos em dinheiro como os dividendos, a diferença é que este não está livre de IR.
Bonificações: correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas em função do aumento do capital. Excepcionalmente pode ocorrer a distribuição de bonificação em dinheiro.
Subscrição: direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazos determinados. Garante a possibilidade de o acionista manter a mesma participação no capital total.
Grupamento (Inplit): reduz a quantidade de ações aumentando o valor de cada ação.

Desdobramento (Split): aumenta a quantidade de ações reduzindo o valor da ação:

Objetivo: maior liquidez.

Ibovespa:

Mais utilizado e mais importante índice brasileiro;

Composto pelas ações de maior liquidez da bolsa de valores dos últimos 12 meses;
A carteira é revista ao final de cada quadrimestre (jan – abril; maio – ago; set – dez);
Para participarem do Ibovespa, as ações devem obrigatoriamente:

apresentar, em termos de volume, participação superior a 0,1% do total;
ter sido negociada em mais de 80% do total de pregões do período.

IBrX: assim como o Ibovespa, é composto pelas 100 empresas com o maior número de operações e volume negociado na Bovespa nos últimos 12 meses.

o que o diferencia do Ibovespa é o fato de o IBrX considerar apenas as ações disponíveis no mercado, desconsiderando aquelas em posse dos controladores.

IBrX – 50: adota os mesmos critérios do Índice IBrX, mas é composto apenas pelas 50 ações de maior liquidez.

IPO: Oferta Pública Inicial

Uma oferta pública de distribuição de ações, cotas de fundos de investimento e outros valores mobiliários é uma colocação, junto ao público, de determinado número de ações de uma companhia, cotas de um fundo de investimento ou qualquer outro valor mobiliário previsto na regulamentação do mercado de capitais.

Agentes Underwriter: bancos de investimento, bancos múltiplos com carteira de investimento, Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM) e Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
Operação de Underwriting: captação de recursos via emissão de ações _gt_ agentes Underwriter: emite as ações no mercado primário _gt_ mercado primário: acionistas compram ações no IPO _gt_ Bolsa de Valores: ações passam a ser negociadas no mercado secundário.

Figura – Operação de underwriting.

Fonte: Elaborado pelo autor.

No mercado primário, as transações acontecem entre a companhia e o investidor. Já no mercado secundário, as transações ocorrem entre dois investidores.
Oferta pública secundária: acontece quando são ofertadas ações/cotas de fundos de investimento já existentes, de modo que os recursos não serão aportados na empresa/fundo, mas serão direcionados aos acionistas/cotistas vendedores.
Papel do coordenador da oferta e demais instituições envolvidas: obrigações, análise, tratamento das informações e responsabilidades.

Depositary Receipts (DRs)

Depositary receipts (DRs) são títulos negociados em um país que têm como lastro ações de uma empresa instalada fora desse país.

American Depositary Receipt (ADR) são recibos de ações emitidos nos Estados Unidos para negociar as ações de empresas que estejam localizadas fora do país na Bolsa de Valores de New York.
Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são títulos negociados no Brasil que têm como lastro ações de uma empresa que está instalada fora do País.

Global Depositary Receipts (GDRs): um recibo de depósito global é um certificado bancário emitido em mais de um país para ações de uma empresa estrangeira, de forma que a filial estrangeira de um banco internacional detém as ações.

Derivativos

Os derivativos possuem como objetivo realizar a transferência de risco associada às flutuações de preços de ativos.

Mercado a termo

Contratos não padronizados em que as partes envolvidas na transação, o comprador (aquele que assume uma posição comprada) e o vendedor (aquele que assume uma posição vendida), comprometem-se a negociar um ativo em determinada data futura a um preço estabelecido na data de elaboração do contrato.
Esses contratos são negociados em balcão, podendo ser customizados e incluir marcações a mercado e chamadas diárias de margem de garantia.
As garantias são mais altas do que as que são exigidas para os contratos futuros.

Mercado futuro

Contratos são padronizados e negociados exclusivamente em bolsa, sendo que cada contrato possui um lote mínimo e um código de negociação. 
O valor desses contratos oscila ao longo do tempo em resposta às variações observadas na cotação do ativo.
Permite a ambos os participantes (comprador e vendedor) a reversão de suas posições antes da data de vencimento.

Mercado de opções

São direitos de compra ou de venda de um lote de ações em uma data futura (vencimento) a um determinado preço.
De modo a adquirir uma opção, paga-se um valor ao vendedor (que é chamado de prêmio), e a negociação é feita na bolsa de valores.
Como o próprio nome indica, trata-se de uma opção (não uma obrigação). O adquirente da opção de compra (chamada call) tem o direito de comprar a ação principal se lhe for favorável. Nesse caso, o vendedor (também chamado de lançador) possui a obrigação de vendê-la, pois recebeu o prêmio pago pelo comprador.

Swaps

Estabelecem um fluxo de pagamentos entre as partes envolvidas em diversas datas futuras. Nesses derivativos, é estabelecida a troca do índice de rentabilidade entre dois ativos, o que promove, assim, uma troca de risco entre as partes envolvidas.

Participantes

Hedgers: negociantes em busca de proteção de suas operações de compra ou venda;

Especuladores: negociantes que buscam ganhos por meio dos contratos;
Arbitradores: negociantes que buscam ganhos com o diferencial de preços de um ativo em mais de um mercado.

Alíquota de Imposto de Renda (IR)

É cobrado 15% de imposto de renda sobre a valorização (valor de venda – valor de compra).

Isenções: vendas de ações no mercado à vista de bolsas de valores em um mês, com um valor igual ou inferior a R$ 20.000,00, não incorrerão em recolhimento de IR.

Day trade

Em operações day trade (compra e venda de ações no mesmo dia), há incidência de IR de 20%.

American Depositary Receipts (ADR)

Ativos negociados fora do país estão isentos de IR sobre o ganho de capital, porém há incidência de 15% sobre os dividendos.

Obs.: A cobrança ocorre no resgate em todos os casos.

Empresas

A análise fundamentalista é indicada para investimentos em ações com horizontes de tempo maiores, pois a escola fundamentalista observa a estrutura da empresa (fundamentos) e indicadores.
A análise técnica observa o histórico de preços e faz análises de movimento dos gráficos.
A governança corporativa objetiva assegurar a todos os acionistas equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados e obediência às leis.
Na governança Nível 1, as empresas comprometem-se a apresentar maior transparência nas divulgações de informações e alguma dispersão acionária com circulação de uma parcela mínima de ações, representando no mínimo 25% do capital total.
Na governança Nível 2, a empresa possui regras adicionais em relação ao Nível 1. Todos os acionistas de ações ordinárias precisam ter as mesmas condições oferecidas aos controladores, caso ocorra uma venda do controle da companhia.

O segmento de governança Novo Mercado é o mais completo, considerado o “melhor para os investidores” devido à maior cobrança exigida da empresa em critérios de transparência, frequência de divulgação, capital social dividido exclusivamente em ações ordinárias etc.
O fluxo de caixa mede as entradas e saídas de caixa de uma empresa. Esse fluxo é dividido em: operações, investimentos e financiamentos.
O preço/lucro (P/L) é um índice utilizado para medir quão baratos ou caros estão os preços das ações. Ele se baseia nos lucros para definir o prazo de retorno do capital investido.
O EBITDA representa a geração operacional de caixa da companhia, isto é, o quanto a firma gerou de recursos em suas atividades operacionais, desconsiderando os efeitos financeiros e de impostos.
O FV/EBITDA considera o Firm Value (FV) ou valor da firma, que compreende o valor de mercado da companhia (cotação atual da ação multiplicada pelo total de ações) somado à dívida líquida (dívida bruta menos o caixa). Trata-se de uma medida simplificada da geração de caixa da companhia.

Instruções e Códigos

Instrução CVM n° 400: regula as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário e tem por fim assegurar a proteção dos interesses do público investidor e do mercado em geral, através do tratamento equitativo aos ofertados e de requisitos de ampla, transparente e adequada divulgação de informações sobre a oferta, os valores mobiliários ofertados, a companhia emissora, o ofertante e demais pessoas envolvidas.
Instrução CVM n° 476: dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados. Nas ofertas públicas distribuídas com esforços restritos, será permitida a procura de, no máximo, 75 investidores profissionais, conforme definido em regulamentação específica, e os valores mobiliários ofertados deverão ser subscritos ou adquiridos por, no máximo, 50 investidores profissionais.
Instrução CVM n° 361: dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliário: tem como objetivo estabelecer princípios e regras para as atividades de estruturação, coordenação e distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários, assim como ofertas públicas de sua aquisição, visando propiciar a transparência e o adequado funcionamento do mercado.

5 Resumo CPA-20: Fundos de Investimento

Nesta aula, os principais tópicos apresentados ao longo do capítulo são abordados:

Cota: representa a menor fração de um fundo.

Valor da cota = Patrimônio Líquido/número de cotas
O administrador calcula diariamente o valor da cota de um fundo de investimento.

Participantes

Administrador:

responsável legal pelo funcionamento do fundo;
controla todos os prestadores de serviço e defende os interesses dos cotistas;

é responsável pela comunicação com os cotistas;
outra atribuição do administrador é referente ao poder de voto;
quando o fundo detém o controle de uma empresa, o voto é poder e responsabilidade do administrador;
pode contratar, em nome do fundo, terceiros que sejam habilitados e autorizados a prestarem serviços para o fundo;
deve calcular e divulgar o valor da cota e do patrimônio líquido do fundo aberto;

deve disponibilizar mensalmente aos cotistas extrato de conta;
deve divulgar a demonstração de desempenho;
etc.

Custodiante:

responsável pela “guarda” dos ativos do fundo;

responde pelos dados e envio de informações dos fundos para os gestores e administradores.

Distribuidor:

responsável pela venda das cotas do fundo;
pode ser o próprio administrador ou terceiros contratados por ele;
é o intermediário contratado pelo administrador em nome do fundo para realizar a distribuição de suas cotas.

Gestor:

responsável pela compra e venda dos ativos do fundo (gestão) segundo a política de investimento estabelecida em regulamento;
quando há aplicação no fundo, cabe ao gestor comprar ativos para a carteira;
quando houver resgate, o gestor terá que vender ativos da carteira;
deve fornecer o regulamento e o prospecto do fundo para todos os cotistas, além de relatórios periódicos das atividades;

deve divulgar imediatamente e de forma adequada qualquer informação referente a eventos que possam influenciar a decisão do cotista em permanecer no fundo;
deve fornecer o valor do patrimônio líquido, valor da cota e a rentabilidade no mês.

Auditor independente:

todo fundo deve contratar um auditor independente que audite as contas do fundo pelo menos uma vez por ano;
ele deve emitir parecer sobre a demonstração da movimentação do patrimônio líquido, manifestando-se sobre as movimentações ocorridas no período.

Cotista:

detém cotas de um fundo de investimento.

Fundos:

Fundo de investimento: aplica seu patrimônio diretamente em ativos disponíveis no mercado financeiro (ações, derivativos, títulos de empresas, títulos públicos e afins);

Fundo de investimento em cotas de fundos de investimento: deve manter, no mínimo, 95% de seu patrimônio investido em cotas de fundos de investimento;
Fundo aberto: aquele em que os investidores podem requisitar o resgate dos seus investimentos a qualquer momento;
Fundo fechado: aquele em que o resgate só poderá ocorrer no término do prazo do fundo previsto em seu regulamento, na sua liquidação ou com uma assembleia geral de todos os investidores.

Assembleias:

Assembleia Geral: reunião de cotistas, a qual é organizada tendo em vista à deliberação sobre certos assuntos referentes ao fundo;
Deliberações: são tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto;
Assembleia Geral Ordinária (AGO): ocorre anualmente em até 120 dias do término do exercício social, para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo. As demais assembleias são chamadas de Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Aplicação, resgate e taxas:

Aplicação: a aplicação de recursos no fundo acontece quando o cotista (investidor) aplica recursos no fundo (compra de cotas);
Resgate: resgata recursos de um fundo (venda de cotas);
Prazo de cotização: é a quantidade de dias que o fundo demora para converter os aportes em cotas;
Prazo de liquidação: é a quantidade de dias que o fundo demora para depositar o valor do resgate na conta-corrente do cotista;
Prazo de carência: é o prazo estipulado no regulamento durante o qual o cotista terá restrições para solicitar o resgate;

Taxa de administração: consiste no percentual pago pelos cotistas de um fundo para remunerar todos os prestadores de serviço;
Taxa de performance: corresponde ao percentual cobrado do cotista quando a rentabilidade do fundo supera a de um indicador de referência (benchmark);
Taxa de ingresso ou saída: são cobradas na aquisição de cotas do fundo ou quando o investidor solicita o resgate de suas cotas.

Tipos de fundos

Fundos passivos: buscam acompanhar um determinado “benchmark”;
Fundos ativos: buscam obter rentabilidade superior à de determinado índice de referência;
Fundos de renda fixa: devem possuir no mínimo 80% da carteira em ativos relacionados à variação da taxa de juros, ou a um índice de preços, ou a ambos. São classificados em:

Curto prazo: aplica em títulos com prazo máximo a decorrer de 375 dias, e o prazo médio da carteira é inferior a 60 dias;
Longo prazo: tratamento fiscal destinado a fundos de longo prazo (têm prazo médio superior a 375 dias);

Referenciado: investe ao menos 95% do patrimônio em ativos que acompanham um índice de referência, destinando 80% a títulos públicos e ativos de baixo risco;
Simples: aplica ao menos 95% do patrimônio em títulos públicos ou papéis de instituições financeiras com risco equivalente; prevê no regulamento, além disso, que seus documentos serão disponibilizados aos cotistas por meios eletrônicos;
Dívida externa: aplica ao menos 80% do patrimônio em títulos da dívida externa da União;
Crédito privado: investe mais de 50% do patrimônio em ativos de crédito privado.

Fundo cambial: deve apresentar a variação de preços de moeda estrangeira ou a variação do cupom cambial como principal fator de risco de carteira (mínimo 80%);

Fundo de ações: no mínimo, 67% de seu patrimônio líquido em ações e ativos relacionados.

Mercado de acesso: aplica 2/3 do patrimônio em ações de companhias listadas em segmento de acesso de bolsas de valores;
BDR Nível I: investe no mínimo 67% do patrimônio PL nos mesmos ativos que os fundos de ações, incluindo também os BDRs Nível I.

Fundo multimercado: deve possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial;

FIDC e FIC-FIDC: fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, respectivamente:

Público-alvo: investidores qualificados;
Aplicação mínima: R$ 25.000,00; e
Composição: no mínimo 50% do patrimônio aplicado em direitos creditórios.

Cota sênior: cotas que têm a preferência no recebimento do valor do resgate ou da amortização da dívida;

Se o fundo obtiver uma rentabilidade menor do que a esperada, os cotistas seniores terão a sua rentabilidade fixa assegurada.

Cota subordinada: tem o dever de se subordinar às cotas seniores em relação ao resgate ou à amortização;

Se o fundo obtiver uma rentabilidade maior do que a esperada, os cotistas subordinados terão uma rentabilidade maior do que a dos cotistas sêniores.

Fundo imobiliário: comunhão de recursos que investe em imóveis ou recebíveis imobiliários. Organiza-se em cotas, e sua negociação ocorre em bolsa. Há duas formas de renda nos FIIs: a valorização das cotas e o recebimento mensal dos aluguéis ou dos recebíveis.
ETFs: são fundos de índices negociados em bolsa e organizados em cotas;

Sua estratégia é passiva, e uma de suas vantagens são suas taxas mais baixas em relação aos fundos de investimento comuns.

Fundos de Investimento em Participações (FIP): são fundos que compram participações em empresas através de ações, debêntures e outros ativos;

As empresas recebem financiamento destes fundos e remuneram seus investidores em troca;
Esses fundos são fechados e destinados a investidores qualificados, com necessidade de aporte de pelo menos 90% dos recursos em ativos que garantam participações em empresas.

Fundos exclusivos: fundos que possuem apenas um cotista;

São destinados a investidores profissionais, e a marcação a mercado é facultativa.

Fundos restritos: fundos que possuem até 20 cotistas, que precisam ter algum vínculo familiar ou de negócios, como societário ou pertencimento a um mesmo grupo econômico.

Nesses fundos, não há necessidade de ser um investidor qualificado ou restrito.

Política de investimentos

Regulamento: contém todas as informações sobre o fundo. É um documento de natureza mais estática, pois não sofre alterações constantes.
Lâmina: contém as principais informações. É atualizada mensalmente.
Demonstração de Desempenho: contém as informações periódicas.
Termo de Adesão e Risco: Termo assinado pelo cotista, em que ele atesta que possui acesso ao teor completo do regulamento, da lâmina e do formulário de informações complementares, além de ciência:

dos fatores de risco relacionados ao fundo;

de que não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais; e
de que as estratégias de investimento do fundo podem resultar em perdas superiores ao capital aplicado e a sua (cotista) consequente obrigação de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo.

Vantagens

Diversificação: redução do risco através da alocação dos recursos em diversas opções diferentes de investimento. Pode eliminar o risco não sistemático; não elimina, todavia, o risco sistemático. A maior parte dos fundos de investimento aplica esse conceito como maneira de diminuir o risco para seus investidores, como apontado no próximo item.

Risco: os ativos individuais tendem a apresentar risco maior que uma carteira de títulos, pois o risco da carteira é distribuído entre os cotistas e está associado à quantidade de títulos que há em sua carteira e aos seus prazos de vencimento.
Liquidez: é a facilidade de transformar um ativo em dinheiro. Em fundos de investimento, é reflexo direto dos prazos de resgate.
Alavancagem: é uma estratégia utilizada para potencializar ganho que consiste em assumir posições maiores que o patrimônio líquido do fundo. Pode trazer altos ganhos, mas possui alto risco. Um fundo é considerado alavancado sempre que existir possibilidade de perda superior ao do patrimônio do fundo.

Tributação

Imposto de Renda (IR)

Fundos de ações: alíquota única de IR, independentemente do prazo do investimento. O imposto será cobrado sobre o rendimento bruto do fundo quando houver resgate da aplicação. A alíquota do IR é fixa em 15%.
Fundos de curto prazo: o imposto será cobrado sobre o rendimento na fonte. As alíquotas do IR variam de 22,5% a 20%, conforme o período em que o investidor permanece com a aplicação no fundo.
Fundos de longo prazo: o imposto será cobrado sobre o rendimento na fonte. As alíquotas do IR variam de 22,5% a 15%, em função do período em que o investidor permanece com a aplicação no fundo.

Tabela – Imposto de Renda (IR).

	Fundos de curto prazo	Fundos de longo prazo
Até 180 dias	22,5%	22,5%
181 dias a 360 dias	20,0%	20,0%
361 dias a 720 dias	–	17,5%
721 dias ou mais	–	15,0%

Fonte: Elaborada pelo autor. 

Come-cotas

É um imposto semestral, cobrado no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano ou no resgate (se ocorrido em data anterior). Diferentemente do valor pago em termos monetários no imposto no momento do resgate, o imposto semestral é aplicado através da redução das cotas que o investidor possui. Além disso, a alíquota de IR cobrada por meio do come-cotas é a alíquota mínima à qual o fundo está exposto. Por isso, se o fundo for de longo prazo, o percentual cobrado será de 15%; caso seja de curto prazo, será de 20%.

Compensação de perdas

A perda acarretada em um fundo pode ser utilizada para abater o rendimento que será tributado em outro, desde que eles apresentem a mesma classificação.

Tabela – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Número de dias decorridos após a aplicação	IOF (em %)	Número de dias decorridos após a aplicação	IOF (em %)
1	96	16	46
2	93	17	43
3	90	18	40
4	86	19	36
5	83	20	33
6	80	21	30
7	76	22	26
8	73	23	23
9	70	24	20
10	66	25	16
11	63	26	13
12	60	27	10
13	56	28	6
14	53	29	3
15	50	30	0

Fonte: Elaborada pelo autor. 

Principais estratégias de gestão

Passiva: replica os retornos de algum índice através de um método de indexação.

Replicação completa: método que compra todos os ativos do índice. Replica com fidelidade o índice, mas incorre em altos custos com taxas.

Amostragem estratificada: divide o índice de referência em amostras e busca replicar suas características e seus pesos, através de diferentes ativos, sem a necessidade de comprar todos os ativos do índice.

Ativa: busca retornos além do índice, os quais sejam capazes de compensar o risco adicional assumido.

Posicionamento: estratégia na qual o gestor monta uma posição a partir da identificação de oportunidades no mercado, como empresas ou setores subavaliados e com potencial de valorização.
Hedge: nesta estratégia, o gestor utiliza futuros, opções ou posições vendidas para neutralizar movimentos do mercado, proteger a carteira em momentos de queda dos ativos ou, ainda, neutralizar alguns riscos em troca de outros, como a compra de uma empresa e a venda de outra do mesmo setor, neutralizando o risco setorial ao passo que mantém a exposição ao risco específico das empresas individuais. Fundos que utilizam esta estratégia são chamados de hedge funds.
Alavancagem: nesta estratégia, o gestor utiliza recursos de terceiros para aumentar a posição da carteira. Nesse caso, a exposição ao risco é maior que o somatório dos recursos aportados pelos cotistas. Dessa forma, caso a estratégia seja bem-sucedida, os retornos são excepcionais. Por outro lado, caso a estratégia falhe, o prejuízo também é potencializado.

Classificação ANBIMA

A classificação ANBIMA organiza os fundos segundo três níveis de avaliação:

Classe de ativos:

renda fixa;

ações;
cambial; ou
multimercado.

Risco:

indexados;

ativos; ou
investimentos no exterior.

Estratégia de investimento:

conforme a estratégia de investimentos específica do fundo.

6 Resumo CPA-20: Previdência Complementar Aberta: PGBL e VGBL – CPA

Regimes previdenciários

Previdência principal: o trabalhador contribui ao longo de sua vida (contribuição individual obrigatória) e, após determinado tempo de contribuição e idade, dispõe de aposentadoria.
Previdência complementar: é o oposto da principal e, como o próprio nome sugere, é complementar e opcional.

No Brasil, há a previdência social (principal) e a previdência privada (complementar aberta):

Previdência social é o sistema de proteção ao trabalhador que tem como objetivo principal o benefício de aposentadoria. A contribuição é obrigatória por lei (para os trabalhadores formais).

Previdência privada (ou previdência complementar) é uma opção, a qual pode ser utilizada para complementar a renda da previdência social ou para realizar algum projeto de vida. A contribuição é opcional.

O prazo de cobertura de um plano de previdência complementar aberta é o prazo correspondente aos períodos de diferimento (acumulação) e de pagamento do benefício (renda).

Fase de acumulação de renda: etapa em que o cliente faz o aporte de recursos de forma a montar o seu patrimônio.
Fase de benefício de renda: é a etapa de benefício de renda que se caracteriza pelo término dos aportes periódicos com um montante total de capital acumulado, que é obtido ao longo do tempo e, então, compreende o começo do uso dos recursos originados pelo capital então acumulado.

PGBL e VGBL

As principais características do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) são:

não há garantia de rentabilidade;
o resgate pode ser feito no prazo de 60 dias;
pode ser abatido até 12% da renda bruta anual do Imposto de Renda;

tem taxa de carregamento;
é comercializado por seguradoras;
na hora do resgate, o IR incide sobre todo o valor resgatado (valor investido + remuneração).

As principais características do Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) são:

o imposto incide somente sobre a rentabilidade acumulada;

não há garantia de rentabilidade;
não é dedutível do Imposto de Renda;
possui taxa de carregamento;
o primeiro regate pode ser feito em um prazo que varia de dois meses a dois anos, sendo que, a partir do segundo ano, pode ser feito a cada dois meses.

Encargos

A taxa de administração refere-se à taxa cobrada para administração do fundo de investimentos. Em geral, a taxa é cobrada diariamente, mas é informada de forma anual (por exemplo, 2% a.a.). Incide sobre todo o recurso do fundo (principal + juros).
A taxa de carregamento é cobrada logo na entrada do plano e a cada novo depósito que o investidor faz. Os planos PGBL e VGBL são classificados na modalidade de contribuição variável, portanto o carregamento máximo é de 10%. 
As três formas de taxa de carregamento são as seguintes:

Antecipada: incide no momento do aporte e, quanto maior aportado, menor será a taxa;

Postecipada: incide em caso de portabilidade ou resgate e, quanto maior for o tempo de permanência, menor será a taxa;
Híbrida: a cobrança ocorre tanto na entrada quanto na saída.

Por portabilidade, entende-se a transferência, parcial ou total, do saldo acumulado, por vontade do titular, para:

fundos do plano contratado; ou
para outros planos; ou

outra seguradora; ou
entidade Aberta de Previdência Complementar.

No que tange às transferências entre planos, não é permitido mudar de modalidade (VGBL e PGBL). Se quiser fazê-lo, terá que resgatar o valor do plano e aplicá-lo novamente, incidindo o Imposto de Renda sobre o valor resgatado e demais taxas de carregamento (caso haja).

Regime de tributação progressivo

Esse regime de tributação é indicado para quem deseja resgatar em um período mais curto ou tem como objetivo ter uma renda menor, já que a alíquota de IR varia de acordo com o montante total, conforme a tabela abaixo:

Tabela – Regime de tributação progressivo.

Base de cálculo anual (R$)	Base de cálculo mensal (R$)	Alíquota de IR
Até 22.847,76	Até 1.903,98	–
De 22.847,88 até 33.919,80	De 1.903,99 a 2.826,65	7,5%
De 33.919,92 até 45.012,60	De 2.826,66 a 3.751,05	15,0%
De 45.012,72 até 55.976,16	De 3.751,06 a 4.664,68	22,5%
Acima de 55.976,16	Acima de 4.664,68	27,5%

Fonte: Elaborada pelo autor. 

Para aqueles que têm mais de 65 anos, existe uma pequena diferença na base de cálculo (mais vantajosa), conforme a tabela abaixo:

Tabela – Base de cálculo mais vantajosa.

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %
Até 3.807,96	–
De 3.807,97 até 4.730,63	7,5
De 4.730,64 até 5.655,03	15
De 5.655,04 até 6.568,66	22,5
Acima de 6.568,67	27,5

Fonte: Elaborada pelo autor. 

Resgate programado: o investidor define as datas do resgate. Podem ser definidos resgates mensais, por exemplo. Os recursos que permanecerem no fundo continuam rendendo.
Resgate total: é mais barato para o investidor, mas não indicado para quem não tem experiência na gestão de patrimônio.

Regime de tributação regressivo

O regime de tributação regressivo é recomendado para quem deseja ficar mais tempo no plano de previdência, pois a alíquota é regressiva em relação ao período do aporte, conforme a tabela abaixo:

Tabela – Regime de tributação regressivo.

Período de aportes	Alíquota do IR
Até 2 anos	35%
De 2 a 4 anos	30%
De 4 a 6 anos	25%
De 6 a 8 anos	20%
De 8 a 10 anos	15%
Mais de 10 anos	10%

Fonte: Elaborada pelo autor.

A principal diferença entre os planos PGBL e VGBL é o tratamento tributário:

Tabela – VGBL vs. PGBL. 

VGBL	PGBL
Imposto incide somente sobre a rentabilidade acumulada. Não é dedutível do Imposto de Renda; Indicado para quem usa a declaração simplificada ou é isento ou para quem já investe em um PGBL, mas quer investir mais de 12% de sua renda bruta em previdência privada.	Imposto incide sobre todo o valor resgatado (valor investido + remuneração). Pode ser abatido até 12% da renda bruta anual do Imposto de Renda. Indicado para as pessoas que optam pela declaração completa do Imposto de Renda.

Fonte: Elaborada pelo autor. 

7 Resumo CPA-20: Mensuração e Gestão de Performance e Riscos

Medidas de posição central, dispersão e associação

Moda: a moda de uma amostra de uma variável, seja quantitativa, qualitativa ou discreta, é o valor da variável que ocorre com a maior frequência em um conjunto de dados.
Mediana: a mediana de uma variável quantitativa é o valor da variável em um conjunto de dados que divide o conjunto de valores observados ao meio, de modo que os valores observados em uma metade são menores ou iguais ao valor médio, e os valores observados na outra metade são maiores ou iguais a este. 
Variância e desvio-padrão são conceitos estatísticos que se referem à dispersão dos valores de um conjunto de dados em relação a sua média. Como no cálculo da variância é necessário elevar os desvios ao quadrado, o desvio-padrão é a operação inversa, isto é, uma medida de dispersão que é encontrada a partir da raiz quadrada da variância.

Covariância: é uma medida de variação entre duas variáveis aleatórias.
Correlação: é um número adimensional que varia entre -1 e 1.
Coeficiente de determinação: definindo uma equação (ou modelo matemático) que relaciona duas variáveis, o R² seria a medida que nos informa a capacidade desse modelo de explicar o comportamento de uma variável dado o comportamento da outra. Ou seja, trata-se de uma medida de ajustamento que varia de zero a 1, indicando, em porcentagem, o quanto um modelo matemático consegue explicar os valores observados.

Distribuição normal

A distribuição normal é útil por causa do teorema do limite central. Em sua forma mais geral, o teorema afirma que as médias das amostras de observações de variáveis aleatórias independentemente tiradas de distribuições independentes convergem em distribuição para a distribuição normal. Isso significa que são distribuídas normalmente quando o número de observações é suficientemente grande.

A distribuição normal possui algumas propriedades:

ela é simétrica em relação à origem;
média = moda = mediana.

O intervalo de confiança (IC) é uma estimativa que mostra o intervalo no qual o parâmetro apresenta determinado nível de probabilidade. Como os dados da amostra são variáveis aleatórias, o intervalo de confiança não apresenta o valor real do parâmetro em todos os casos. Contudo, é possível saber a probabilidade com que o parâmetro é observado dentro desse intervalo. Quando se considera uma probabilidade de 95%, podemos afirmar que, em 95% dos experimentos, o intervalo calculado incluirá o valor verdadeiro do parâmetro.

Risco

Risco sistemático: risco que afeta todos os ativos da economia, podendo ser associado a fatores macroeconômicos, tais como flutuações nas taxas de juros, recessão ou expansão da economia, inflação, entre outros. Ele atinge a economia como um todo ou um determinado mercado em sua integralidade.
Risco não sistemático: afeta apenas uma instituição ou setor específico. Como esse risco afeta apenas uma empresa ou setor, ele pode ser reduzido através da diversificação da carteira de investimento. 
À medida que ativos são adicionados a uma carteira de investimentos, o risco total dessa carteira, medido pelo desvio-padrão de seus retornos, declina continuamente, enquanto o seu retorno é determinado pela média ponderada dos retornos dos ativos individuais.

O beta de uma ação contém informação sobre o risco sistemático. Sua interpretação é a seguinte:

se β _gt_ 1, reflete um risco sistêmico mais alto que o mercado; é considerado, por isso, um investimento agressivo; em outras palavras, a carteira de ativos oscila mais que a carteira de mercado;
se β = 1, a carteira de ativos tem o mesmo risco que a carteira de mercado, movimentando-se na mesma direção;
se 0 _lt_ β _lt_ 1, a carteira de ativos é menos arriscada do que a carteira de mercado e o ativo se caracteriza por ser mais defensivo;
se β _lt_ 0, ativo move-se em direção oposta à do mercado.

Risco de mercado: envolve agregados macroeconômicos, como a taxa de câmbio, taxas de juros do mercado, balança comercial, valores dos insumos produtivos e quebra sistêmica de bancos e demais instituições financeiras.
Risco-país: é a junção de todos os riscos que envolvem especificamente o país. Está ligado à corrupção, às políticas e à insegurança dos mecanismos jurídicos.
Risco de taxa de juros: o comportamento da variação da taxa de juros influencia o valor dos ativos em renda fixa, assim como o comportamento dos consumidores na economia.

Duration é uma ferramenta usada na avaliação da volatilidade dos preços de um título de renda fixa. Ela mede a sensibilidade das flutuações de valor a alterações nas taxas de juros.

Risco de crédito: é observado quando a instituição financeira não recebe os pagamentos prometidos por suas aplicações. É o risco de receber o “calote”.

Risco cambial: as variações cambiais inesperadas podem modificar o resultado de transações internacionais.
Risco de liquidez: o risco de liquidez evidencia a disponibilidade imediata de caixa das entidades financeiras.

Medidas de performance

Índice de Treynor: também conhecido como índice de recompensa por volatilidade, é uma métrica usada para retornos que excedem aqueles que poderiam ter sido ganhos em um investimento sem risco, por cada unidade de risco de mercado (risco não diversificável, medido pelo beta).

Índice de Sharpe: também se trata de uma medida de retorno ajustada ao risco, é o retorno médio auferido acima da taxa livre de risco por unidade de volatilidade ou risco total.
Tracking error: o erro de rastreamento (ou tracking error) consiste na diferença entre as oscilações da carteira e do benchmark. Ou seja, é o risco adicional, assumido ao se realizar uma gestão ativa. Por essa razão, pode também ser chamado de risco ativo.

Gestão de risco

O Value at Risk (VaR) é uma técnica utilizada para avaliar o risco associado a um ativo ou à empresa como um todo. Ele indica a perda esperada em um dado período para um intervalo de confiança.

Stop Loss é uma ordem para vender uma ação caso ela atinja determinado preço, com o objetivo de limitar as perdas incorridas.
Stress Test consiste na simulação de diferentes cenários, considerando situações de crise em que se verifica a presença de correlação elevada entre os retornos dos ativos. A pior perda observada será o valor do Stress Test.
O backtest, também conhecido como backtesting, é um método de avaliação de estratégias e modelos matemáticos através de dados históricos. O principal objetivo é verificar quais teriam sido os resultados caso a estratégia ou modelo tivesse sido utilizado no passado, a fim de se ter uma estimativa de como ele pode vir a se comportar caso seja posto em prática no presente.

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