Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Prestação pecuniária compulsória é o dever do contribuinte pagar o tributo devido em dinheiro, o qual não pode ser exigido o pagamento em produtos, animais ou através do trabalho.
Neste capítulo, você encontrará 3Â aulas e o resumo. Inicialmente apresenta-se o conceito de tributo, as espécies de tributos e os principais conceitos tributários, assim como os tributos relevantes para o planejamento central.
