Operador: Bancos Múltiplos e Bancos de Investimento

Bancos múltiplos

De acordo com a Resolução CMN 2.099, de 1994, os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras (IF) por intermédio das seguintes carteiras:

1. comercial;
2. investimento e/ou de desenvolvimento;
3. crédito imobiliário;
4. arrendamento mercantil e de crédito (leasing); e
5. financiamento e investimento (financeiras).

As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. As exigências são apresentadas a seguir:

1. em sua denominação social, deve constar a expressão “banco”;
2. para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma delas comercial ou de investimentos; e
3. a carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público.

Um banco múltiplo deve ser constituído por um CNPJ para cada carteira, podendo publicar um único balanço. As principais funções e atribuições de bancos múltiplos são as seguintes:

1. operações de underwriting;
2. negociação de títulos e valores imobiliários;
3. administração de recursos de terceiros;
4. intermediação de câmbio;
5. intermediação de derivativos; e
6. operações estruturadas de empréstimos ou financiamento.

Bancos de investimento

São IFs privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Não costumam oferecer contas-correntes, já que não podem captar recursos através de depósitos à vista, e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. São instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazo às empresas.

Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Investimento”. As principais operações são (Resolução CMN 2624, de 1999):

1. financiamento de capital de giro e capital fixo;
2. subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários;
3. depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos;
4. podem manter contas-correntes, contanto que estas não sejam remuneradas e não movimentáveis por cheques;
5. administração de fundos de investimentos; e
6. captação de recursos através de CDB/RDB ou venda de cotas de fundos.

Nas operações ativas, a instituição financeira assume a posição de credora e fornece os recursos. O cliente (devedor) paga os juros e o principal. Exemplos:

• abertura de crédito, simples e em conta-corrente;
• desconto de títulos;
• concessão de empréstimo para capital de giro;
• concessão de crédito rural;
• etc.

Nas operações passivas, a instituição financeira assume obrigação com terceiros, recebendo os seus recursos, aos quais lhes paga os juros e devolve o principal. Exemplos:

• depósitos à vista e a prazo fixo (pessoas físicas e jurídicas);
• emissões de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs);
• etc.

Nas operações acessórias, o banco atende a particulares, empresas e/ou ao governo, oferecendo o seu conhecimento (know-how) através de serviços de tipo bancário. Nesse caso, ele atua como um intermediador entre essas entidades (pessoas físicas ou jurídicas). Exemplos:

• operações de câmbio;
• custódia de títulos e valores;
• operações compromissadas;
• administração de fundos de investimento;
• etc.

Referências da aula

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). Resolução CMN n° 2099, de 17 de agosto de 1994. Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado [...]. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/1994/pdf/res_2099_v1_O.pdf>. Acesso em: 17 de fev. de 2020.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). Resolução CMN n°2624, de 29 de setembro de 1999. Consolida as normas sobre a constituição e funcionamento de bancos de investimento. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/45083/Res_2624_v1_O.pdf>. Acesso em: 17 de fev. de 2020.