O selo ANBIMA pode ser utilizado por todos os profissionais aprovados nas provas respectivas, e tenham vinculação com uma instituição financeira.
Conforme o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, o Selo ANBIMA tem como objetivo demonstrar o compromisso das instituições participantes em atender às disposições do Código, de modo que a Associação não pode ser responsabilizada pelas informações presentes nas publicações relacionadas à oferta pública e aos prospectos nem pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, instituições participantes e/ou valores mobiliários objeto da oferta pública (ANBIMA, 2016).
O Código exige, de modo obrigatório, a presença da logomarca da ANBIMA acompanhada do seguinte texto:
A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBIMA, não cabendo à ANBIMA qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa). Esse selo não implica recomendação de investimento. O registro ou a análise prévia da presente distribuição não implica, por parte da ANBIMA, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos (ANBIMA, 2016, art. 14).
O excerto do Código tem como finalidade evidenciar o compromisso das instituições com o cumprimento e seguimento das disposições determinadas. Nesse contexto, tanto o selo quanto o texto devem ser colocados em todas as publicações, divulgadas ao público, sendo posicionados na capa dos prospectos, na Lâmina e em outras publicações exigidas na regulamentação da CVM. Caso a instituição não disponha esses elementos, ela só será dispensada das penalidades observadas se reeditar a publicação, fazendo as correções necessárias, até o 2º dia útil da publicação e/ou divulgação errada, seguindo os mesmos padrões e nos mesmos periódicos em que a publicação original tiver sido publicada (ANBIMA, 2016).
Marca visual composta da logomarca da ANBIMA seguida de uma série de dizeres padronizados utilizada para demonstração do compromisso das instituições participantes com o cumprimento e a observância das regras de autorregulação da ANBIMA.
