Contrato de seguro: componentes básicos para a prova

Se você já se perdeu entre proposta, apólice e endosso, saiba que o contrato de seguro é um dos temas que mais derrubam candidatos nas provas de certificação em planejamento financeiro.

A banca gosta de detalhes: prazos, documentos, quem paga o quê e qual a diferença entre ressarcimento e indenização. Neste guia você vai dominar os componentes básicos do contrato de seguro com tabelas, pontos de prova e exercícios comentados.

O que é o contrato de seguro

O contrato de seguro é um negócio jurídico previsto no Código Civil e regulamentado por leis, decretos, decretos-leis e resoluções dos órgãos reguladores do setor. Privado ou público, ele sempre tem a mesma natureza jurídica: tutelar um interesse legítimo contra um risco previamente estipulado.

Na prática, a lógica é simples: o segurado transfere um risco para a seguradora e paga um preço por essa proteção, o prêmio. Se o risco se concretizar (sinistro), a seguradora paga a indenização ao beneficiário.

Características do contrato de seguro

São oito características clássicas, muito cobradas em questões de associação:

Ponto de prova: a boa-fé é exigida na conclusão e na execução do contrato. Informação falsa ou omissão relevante do segurado pode fundamentar pedido de anulação do contrato de seguro.

Proposta de seguro: como o contrato começa

A proposta de seguro é o documento pelo qual o proponente manifesta a vontade de contratar. Nela constam os dados do contratante, o perfil de risco e as condições da cobertura pretendida.

Atenção: a proposta ainda não é o contrato. Ela é o instrumento técnico que permite à seguradora avaliar qualitativa e quantitativamente o risco que vai assumir. O acordo só se forma quando a seguradora aceita a proposta e emite a apólice.

Prazo para aceitação da proposta

A seguradora tem 15 dias, contados do recebimento da proposta, para aceitar ou recusar. Se nada disser nesse prazo, a proposta é considerada aceita: é a chamada aceitação tácita.

• A comunicação da aceitação é facultativa e pode ser feita ao proponente, ao representante legal ou ao corretor de seguros.
• A comunicação da recusa é obrigatória, por escrito e com justificativa.
• Documentos complementares podem ser exigidos uma única vez dentro do prazo. Nesse caso, os 15 dias ficam suspensos e voltam a correr com a entrega da documentação.
• Há casos em que a manifestação da seguradora é dispensada, como nos seguros contratados por bilhete.

Ponto de prova: silêncio da seguradora dentro dos 15 dias significa aceitação. A recusa sempre precisa ser formal e justificada.

Apólice de seguro: o instrumento do contrato

A apólice é o documento que formaliza o contrato de seguro e reúne direitos e obrigações das partes. É composta pelas condições gerais, especiais e particulares, além de coberturas adicionais e anexos, quando aplicáveis.

A emissão da apólice, do certificado ou do endosso deve ocorrer em até 15 dias contados da aceitação da proposta.

Tipos de apólice

Início e término da vigência

As datas e os horários de início e término devem constar dos documentos contratuais. Na falta de indicação expressa de horário, valem as vinte e quatro horas das datas indicadas, conforme a Circular SUSEP nº 642.

• Proposta recebida sem pagamento do prêmio: a cobertura começa na data de aceitação da proposta, podendo ser posterior se houver pedido expresso do proponente ou do corretor.
• Proposta recebida com adiantamento parcial ou total do prêmio: a cobertura começa na data de recepção da proposta pela seguradora.

A vigência da maioria dos contratos é de um ano, mas nada impede prazos diferentes, contados em dias, meses ou anos.

Ponto de prova: o contrato de seguro não depende da emissão da apólice para ser válido. Nos termos do Código Civil, o contrato existe ainda que a apólice não tenha sido emitida.

Franquia

A franquia é o valor estabelecido na especificação da apólice que representa a participação do segurado nos prejuízos de cada perda.

Endosso: como alterar a apólice

O endosso é o procedimento que formaliza qualquer alteração nas condições do contrato após a emissão da apólice. É firmado entre segurado e seguradora e, em alguns ramos, recebe o nome de aditivo ou suplemento contratual.

Serve, por exemplo, para:

• incluir novos dispositivos contratuais;
• acrescentar bens à cobertura;
• substituir o segurado;
• corrigir dados e ajustar importâncias seguradas.

Rescisão do contrato de seguro

A rescisão pode ser total ou parcial, a qualquer tempo, desde que haja acordo entre segurado e seguradora. Fora das hipóteses previstas em lei, como a inadimplência do prêmio, e das condições da apólice, não se admite cláusula de rescisão unilateral.

Ressarcimento e indenização: qual a diferença

Confundir os dois conceitos custa questão na prova. O ressarcimento é reembolso de valores, enquanto a indenização é o pagamento devido pela seguradora em razão do sinistro coberto.

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Segurado e segurador: direitos e obrigações

Segurado

É a pessoa física ou jurídica com interesse legítimo ligado à vida, à integridade física ou ao patrimônio exposto a risco segurável, que opta por transferir esse risco à seguradora mediante pagamento de prêmio. Quando contrata apólice coletiva, é chamado de estipulante.

• Pagar o prêmio acordado. Sem pagamento, o segurado fica em mora e perde o direito à indenização.
• Comunicar o sinistro à seguradora.
• Não agravar o risco e adotar medidas para atenuar as consequências do sinistro.

Segurador

É a pessoa jurídica que assume os riscos contratados e paga a indenização ao segurado ou aos beneficiários. No Brasil, apenas pessoa jurídica autorizada pode atuar como seguradora, constituída como sociedade anônima, sociedade mútua ou cooperativa.

• Prestar informações e entregar documentos sobre as operações envolvidas.
• Pagar a indenização em dinheiro, salvo pactuação diversa entre as partes.
• Em caso de atraso, arcar com atualização monetária por índices oficiais, sem prejuízo dos juros moratórios.

Ponto de prova: a indenização não pode superar o valor real do interesse segurado. A exceção é o seguro de pessoas, em que o capital é livremente estipulado.

Risco: o verdadeiro objeto do seguro

O risco é a probabilidade de ocorrência do sinistro. O que o segurado transfere à seguradora é o risco, e não o bem em si. Para o Código Civil, o risco deve ser futuro, incerto e capaz de gerar prejuízo ao interesse do segurado.

Prêmio de seguro: o preço do risco

O prêmio é o valor pago pelo segurado para que a seguradora assuma o risco. É o preço do seguro para cada unidade exposta a determinado tipo de risco, e o processo de defini-lo é chamado de taxação ou tarifação.

Variáveis usadas no cálculo do prêmio:

• nível de exposição ao risco;
• importância segurada ou limite de indenização;
• prazo do seguro;
• custos da seguradora.

Os atuários definem as taxas de seguro. Os subscritores de risco decidem se um demandante deve obter determinado seguro e a que preço.

Taxas que formam o prêmio de seguro

Essa é a parte mais cobrada em questões de ordenação. As taxas são cumulativas: cada uma acrescenta um componente à anterior.