O que é a SUSEP? É a Superintendência de Seguros Privados, autarquia que controla e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil. Se você vai prestar a CPA ou o CFP, este é um tema que precisa dominar, e aqui você vê tudo de forma direta.
O que é a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)?
A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Ela é responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, e é subordinada ao CNSP.
Como a SUSEP atua: fiscalizar e proteger
De forma simples, a SUSEP funciona como um elo entre dois lados do mercado:
- Fiscalizar: acompanha as seguradoras e as demais entidades supervisionadas.
- Proteger: defende os segurados, que são os consumidores desses mercados.
O que é o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP)?
O Decreto-Lei nº 73 também constituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, formado pelos integrantes abaixo:
| Integrante | Sigla | Papel no sistema |
|---|---|---|
| Conselho Nacional de Seguros Privados | CNSP | Fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados |
| Superintendência de Seguros Privados | SUSEP | Controla e fiscaliza os mercados supervisionados |
| Instituto de Resseguros do Brasil | IRB | Atua no mercado de resseguro |
| Sociedades autorizadas e corretores habilitados | - | Operam e intermediam seguros privados |
Quem faz parte do CNSP e como a SUSEP se organiza?
A SUSEP é membro do CNSP, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Além da SUSEP, o conselho conta com representantes de:
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Justiça;
- Ministério da Previdência e Assistência Social;
- Banco Central;
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A estrutura da SUSEP é composta por um superintendente e quatro diretorias técnicas, que formam o conselho diretor.
Atribuições da SUSEP: o que ela faz na prática
Estas são as principais atribuições da SUSEP:
- Controlar e fiscalizar os mercados de seguro e de previdência complementar aberta;
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Proteger a captação de poupança popular feita por meio de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais, buscando mais eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operam;
- Zelar pela liquidez e pela solvência das sociedades que integram o mercado;
- Disciplinar e acompanhar os investimentos dessas entidades, em especial os feitos em bens garantidores de provisões técnicas;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que ele delegar;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Para fixar, veja o resumo por eixo de atuação:
| Eixo | O que a SUSEP faz |
|---|---|
| Fiscalizar | Supervisiona seguradoras, entidades de capitalização, previdência aberta e resseguradores |
| Proteger | Defende o consumidor e a poupança popular captada nesses mercados |
| Promover | Busca estabilidade, liquidez, solvência e eficiência do sistema |
Ponto de prova: a SUSEP supervisiona seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Ela foi criada pelo Decreto-Lei nº 73/1966, é vinculada ao Ministério da Fazenda e é subordinada ao CNSP. Se a questão pedir quem fixa as normas, a resposta é o CNSP. Se pedir quem fiscaliza, é a SUSEP.
Missão e valores da SUSEP
| Missão | Valores |
|---|---|
| Estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, a estabilidade e o respeito ao consumidor. | Ética, transparência, responsabilidade social, produtividade e meritocracia. |
Dica do professor: qual órgão normativo está ligado à SUSEP?
Um macete simples para não confundir o supervisor com o seu órgão normativo: a primeira e a última letra do supervisor são as duas últimas letras do normativo.
| Supervisor | Órgão normativo |
|---|---|
| SUSEP | CNSP |
| PREVIC | CNPC |
Ponto de prova: SUSEP está ligada ao CNSP, e a PREVIC está ligada ao CNPC. Use o macete da primeira e da última letra para não errar na hora da prova.
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| Certificação | Curso |
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Perguntas frequentes sobre a SUSEP
A SUSEP é subordinada a quem?
A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e subordinada ao CNSP.
Qual lei criou a SUSEP?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também constituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados.
A SUSEP fiscaliza quais mercados?
Seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
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Referências
BRASIL. Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0073.htm.
