Saber o que é CVM é obrigatório para quem vai fazer CPA, ANCORD, CFP ou CNPI. A Comissão de Valores Mobiliários aparece em praticamente todas as provas de certificação do mercado financeiro, e entender o que ela faz é meio caminho andado para acertar essas questões.
Neste guia você vai ver, de forma direta, como a CVM foi criada, quem a administra, o que ela fiscaliza e quais são seus objetivos, com os principais pontos cobrados em prova.
1 presidente + 4 diretores
Mandato de 5 anos
Sem subordinação hierárquica
Fundos de investimento e ETFs
Derivativos
Bônus de subscrição
O que é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a entidade responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de títulos e valores mobiliários no Brasil.
Quando e como a CVM foi criada?
A CVM foi criada pela Lei nº 6.385/76. Depois disso, a legislação foi sendo alterada. A Lei nº 10.411/2002 definiu a CVM como entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Atenção: entre 2019 e 2022 a CVM esteve vinculada ao Ministério da Economia, que foi extinto. Os governos mudam o nome do ministério, mas a função da CVM continua a mesma.
O que significa ser uma autarquia em regime especial?
Na prática, a CVM tem características que garantem independência para atuar:
- Ausência de subordinação hierárquica: a CVM não recebe ordens do ministério ao qual está vinculada.
- Mandato fixo para os dirigentes.
- Estabilidade dos dirigentes durante o mandato.
- Autonomia financeira e orçamentária.
Ponto de prova: a CVM é uma autarquia em regime especial, com mandato fixo, estabilidade dos dirigentes e sem subordinação hierárquica. Essas quatro características são cobradas com frequência.
Quem administra a CVM?
A CVM é administrada por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovados pelo Senado Federal. Eles são escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
| Característica | Como funciona |
|---|---|
| Composição | 1 presidente + 4 diretores |
| Quem nomeia | Presidente da República |
| Aprovação prévia | Senado Federal |
| Perfil exigido | Ilibada reputação e reconhecida competência em mercado de capitais |
| Duração do mandato | 5 anos |
Qual é a função da CVM?
A CVM é a entidade supervisora que disciplina o funcionamento das entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários e a negociação no mercado de capitais. Ela também define como e por quem é feita a custódia (a guarda dos títulos) de valores mobiliários.
A CVM não faz julgamento de valor sobre as informações divulgadas pelas companhias. Seu papel é zelar pela confiança do mercado, normatizar e buscar a padronização.
Ponto de prova: a CVM não avalia se uma companhia é boa ou ruim, nem se um investimento é vantajoso. Ela exige transparência e padronização das informações.
O que são valores mobiliários?
Os principais títulos e valores mobiliários sob a supervisão da CVM são:
- Ações;
- Fundos de investimento;
- Debêntures;
- Bônus de subscrição;
- Derivativos;
- ETFs.
O que a CVM fiscaliza?
Conforme o art. 1º da Lei nº 6.385/76 (redação dada pela Lei nº 10.303/2001), são disciplinadas e fiscalizadas pela CVM as seguintes atividades:
- A emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
- A negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
- A negociação e intermediação no mercado de derivativos;
- A organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores;
- A organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;
- A administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
- A auditoria das companhias abertas;
- Os serviços de consultor e analista de valores mobiliários.
Ponto de prova: repare que a CVM também disciplina os serviços de consultor e analista de valores mobiliários. Por isso ela aparece tanto na ANCORD quanto na CNPI.
Quais são os objetivos da CVM?
De forma geral, a CVM atua para:
- Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários;
- Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
- Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
- Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- Evitar ou coibir fraudes e manipulações que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários;
- Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os emitiram;
- Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado;
- Assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Como a CVM protege o investidor?
Um dos objetivos mais cobrados é a proteção dos titulares de valores mobiliários e dos investidores do mercado contra:
- Emissões irregulares de valores mobiliários;
- Atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
- O uso de informação relevante não divulgada no mercado (insider trading).
Qual a diferença entre CVM e BACEN?
Uma forma simples de fixar o papel de cada um:
Importante: a CVM é o BACEN do mercado mobiliário. O BACEN fiscaliza o banco e protege o cliente. A CVM fiscaliza a S/A aberta e protege o acionista.
| Critério | BACEN | CVM |
|---|---|---|
| Quem fiscaliza | Bancos e instituições financeiras | Companhias abertas e mercado de valores mobiliários |
| Quem protege | O cliente do banco | O acionista e o investidor |
O que são as Bolsas de Mercadorias e Futuros?
Entre os operadores do mercado supervisionado pela CVM estão as Bolsas de Mercadorias e Futuros. Elas são associações privadas civis que têm o objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico.
Elas possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, e são fiscalizadas pela CVM.
Resumo da CVM para a prova
| Tema | O que você precisa lembrar |
|---|---|
| Criação | Lei nº 6.385/76 |
| Natureza jurídica | Autarquia em regime especial (Lei nº 10.411/2002) |
| Vinculação atual | Ministério da Fazenda |
| Administração | 1 presidente + 4 diretores, mandato de 5 anos |
| Nomeação | Presidente da República, após aprovação do Senado |
| Funções | Fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado |
| Limite de atuação | Não faz julgamento de valor sobre as informações das companhias |
Estude a CVM com a Pro Edu e seja aprovado
O tema CVM é cobrado em várias certificações do mercado financeiro. Escolha a sua e estude com quem prepara candidatos para aprovação:
| Certificação | Curso preparatório |
|---|---|
| CPA, C-PRO I e C-PRO R | Combo CPA, C-PRO I e C-PRO R |
| ANCORD | Curso ANCORD |
| CFP | Curso CFP |
| CNPI | Curso CNPI Analista Pleno |
| CFG, CGA e CGE | Curso CFG, CGA e CGE |
Não deixe a CVM te derrubar na prova
Quem domina a estrutura da CVM, suas funções e seus objetivos ganha pontos fáceis em qualquer certificação. Conheça todos os cursos e materiais em proeducacional.com e comece a sua preparação hoje.
Referências
BRASIL. Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm.
BRASIL. Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002. Altera dispositivos da Lei nº 6.385/76 e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10411.htm.
