Securitização de recebíveis é um dos temas mais cobrados nas certificações do mercado financeiro. Se você está se preparando para a CPA, C-Pro I, C-Pro R, CNPI, CFG, CGA, CGE, CFP ou ANCORD , entender o que é securitização, como funcionam os FIDCs, os CRIs, os CRAs e a diferença entre securitização e factoring é fundamental para passar na prova.
Neste artigo você vai aprender o que é securitização, quais ativos podem ser securitizados, como funciona o processo nos diferentes segmentos e as principais diferenças entre os veículos disponíveis no mercado.
O Que é Securitização de Recebíveis?
A securitização é o processo financeiro que transforma um direito de recebimento futuro - como contas a prazo, duplicatas e cheques - em um título para ser comercializado no mercado de crédito e antecipado no momento presente.
Nos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), qualquer fluxo monetário atual ou futuro proveniente da venda de produtos, servicos ou utilizacão de ativos pode ser securitizado. Os exemplos sao amplos:
- Venda de produtos, bens e servicos a crédito
- Contratos de locacão de imóveis
- Mensalidades educacionais e planos de saúde
- Pedágios de rodovias
- Boletos de água, energia elétrica e telefone
- Carteira de crédito de instituicoes financeiras
- Financiamentos de veículos e imóveis
- Créditos do agronegócio
Ponto de prova: A securitização transforma direitos creditórios futuros em títulos negociáveis no presente. O FIDC é o principal veículo de securitização no Brasil, mas há também as companhias securitizadoras, que emitem CRI e CRA.
Securitização por Segmento: Quais Ativos Podem Ser Securitizados?
Financiamento de Veículos
Créditos decorrentes de financiamentos para a aquisicão de veículos automotores, tendo como tomador tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Crédito Imobiliário: CRI
Créditos provenientes de financiamentos para a compra ou desenvolvimento de imóveis residenciais ou comerciais, incluindo operacoes do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) e do SFH (Sistema Financeiro da Habitacão).
O processo de securitização imobiliária funciona em três etapas:
| Etapa | O que ocorre |
|---|---|
| 1 | O titular de um crédito imobiliário cede tal crédito para uma Companhia Securitizadora |
| 2 | A Companhia Securitizadora emite os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) via Termo de Securitizacão de Créditos |
| 3 | Os CRIs sao negociados no mercado de capitais com os investidores |
Ponto de prova: A emissão de CRI é exclusiva das companhias securitizadoras - é um oligopólio. As securitizadoras sao instituicoes NAO financeiras, constituídas sob a forma de sociedade por acoes, com base na Lei 9.514/1997. O crédito deve, necessariamente, passar pela securitizadora para gerar um CRI.
Recebíveis Mercantis
A securitizacão de recebíveis mercantis cria estruturas organizadas e juridicamente independentes - como os FIDCs - com o objetivo de separar e minimizar o risco de crédito das empresas originadoras.
Recebíveis do Agronegócio: CRA
Créditos provenientes de financiamentos rurais e agroindustriais, para investimento, custeio ou comercializacão da producão, tendo como tomador tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
As companhias securitizadoras de créditos do agronegócio foram criadas pela Lei nº 11.076/2014 e emitem os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Ponto de prova: CRI e CRA sao títulos de crédito nominativos, de livre negociacão, que representam promessa de pagamento em dinheiro e constituem título executivo extrajudicial. A diferenca está no ativo-lastro: CRI tem como lastro créditos imobiliários; CRA tem como lastro créditos do agronegócio.
Securitização vs Factoring: Quais as Diferenças e Semelhanças?
| Aspecto | Factoring | Securitizacão de Recebíveis |
|---|---|---|
| Integracão ao SFN | Nao integra diretamente o SFN | Nao integra diretamente o SFN |
| Natureza | Desintermediacao financeira - alternativa ao banco | Desintermediacao financeira - alternativa ao banco |
| Objetivo | Transformar créditos cedidos em dinheiro à vista | Transformar créditos cedidos em dinheiro à vista |
| Tipo de contrato | Contrato mercantil atípico (nao previsto em lei específica) | Contrato mercantil atípico (nao previsto em lei específica) |
| Base | Cessao de créditos | Cessao de créditos |
| Servicos adicionais | Pode incluir prestacão de servicos ao cedente | Foca na antecipacão de receita |
| Estrutura | Acordo bilateral direto | Estrutura com veículo separado (FIDC ou securitizadora) |
Ponto de prova: Factoring e securitizacão sao instrumentos de desintermediacao financeira e alternativas ao financiamento bancário convencional. Ambos se baseiam na cessao de créditos. A principal diferenca estrutural é que a securitizacão usa um veículo jurídico independente (FIDC ou securitizadora), enquanto o factoring é um acordo bilateral direto.
Resumo dos Principais Títulos de Securitizacão
| Título | Ativo-Lastro | Emissor | Base Legal |
|---|---|---|---|
| CRI | Créditos imobiliários | Companhia Securitizadora (exclusivo) | Lei 9.514/1997 |
| CRA | Créditos do agronegócio | Companhia Securitizadora de agronegócio | Lei 11.076/2014 |
| Cotas de FIDC | Direitos creditórios em geral | Fundo de Investimento em Direitos Creditórios | Instrucão CVM |
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| Certificacao | Foco | Curso |
|---|---|---|
| CPA / C-PRO I / C-PRO R | Distribuicao e especializacão em investimentos | Ver curso |
| CFP | Planejamento financeiro pessoal | Ver curso |
| CNPI | Analista de valores mobiliários | Ver curso |
| CFG / CGA / CGE | Gestao de fundos e carteiras | Ver curso |
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Referências
- Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
- Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004
