Imprima ou baixe a apostila desejada, clicando no botão abaixo:

Apostila CFP - Módulo I


1 Resumo: O Processo de Planejamento Financeiro do Profissional CFP

  • O processo de planejamento financeiro compreende seis etapas que buscam: estabelecer e definir a relação profissional com o cliente; coletar informações do cliente; analisar e avaliar a situação financeira do cliente; elaborar e apresentar recomendações de planejamento financeiro ao cliente; implementar as recomendações de planejamento financeiro do cliente; revisar a situação do cliente. Neste aspecto:
  1. Estabelecer e definir o relacionamento com o cliente: Informar o cliente sobre o planejamento financeiro e as competências dos profissionais de planejamento financeiro. Determinar se o profissional de planejamento financeiro pode atender as necessidades do cliente. Definir o escopo da contratação, conhecer os direitos e responsabilidades do planejador financeiro, do cliente e de outros assessores envolvidos na elaboração do plano financeiro pessoal. Um contrato sobre os termos da contratação dos serviços.
  2. Coletar as informações do cliente:  Coletar informações qualitativas. Identificar os objetivos pessoais e financeiros, as necessidades e as prioridades do cliente. Coletar informações quantitativas e documentos. Informações necessárias para elaboração de um plano financeiro (dados para a gestão financeira, gestão de investimentos, gestão de risco e seguros, planejamento da aposentadoria, planejamento fiscal e sucessório).
  3. Analisar e avaliar a situação financeira do cliente: Para formular uma estratégia adequada de investimentos, então analisar o perfil do cliente, ou seja, identificar o perfil de risco do cliente (isto é, analisar e avaliar os tipos de riscos que ele está exposto (vida, patrimônio, renda, acidentes pessoais, saúde, aposentadoria, responsabilidade civil, etc.)) em função de seus objetivos, horizonte de investimento e expectativas de retorno.
  4. Desenvolver e apresentar as recomendações de planejamento financeiro ao cliente: Determinar e propor uma política de investimento em função de sua situação financeira, estágio de vida, perfil psicológico, objetivos e restrições. Identificar, avaliar e propor estratégias de planejamento financeiro.
  5. Implementar as recomendações de planejamento financeiro do cliente: Identificar e apresentar produtos e serviços pertinentes ao plano financeiro aprovado pelo cliente.  Obter aprovação sobre as responsabilidades na implementação do plano financeiro pessoal.
  6. Revisar a situação do cliente: Revisar e reavaliar periodicamente o plano financeiro pessoal do cliente sugerindo e realizando, quando necessário, os devidos ajustes. Por sua vez, obtendo aprovação para o emprego de estratégias que servem como ferramentas para implementar os ajustes sugeridos.
  • Ademais, o planejamento financeiro tem seis componentes, são eles: Gestão financeira; Gestão de ativos; Gestão de risco e seguros; Planejamento tributário; Planejamento de aposentadoria, e Planejamento sucessório.
  • O plano-estratégico financeiro pessoal criado para o cliente compreende a análise de dados (quantitativos e qualitativos), como, por exemplo, de objetivos, de perfil de risco, de avaliação da situação financeira, de monitoramento de recomendações, e de alternativas de planejamento ­financeiro. Em geral, é criado para médio e longo prazo.
  • Plano financeiro pessoal: consiste na formulação de uma estratégia, ou de um conjunto de estratégias, para então gerenciar o planejamento financeiro, o planejamento dos investimentos, o planejamento sobre os riscos e seguros, o planejamento da aposentadoria, o planejamento tributário, e o planejamento sucessório, de um cliente. Nesse sentido:
    • Na Gestão financeira, são desenvolvidas estratégias para o equilíbrio financeiro do cliente;
    • A Gestão de ativos auxilia na alocação mais adequada para o patrimônio conforme o perfil de risco e o horizonte temporal de investimentos do cliente, busca-se avaliar sua carteira, de modo a maximizar o retorno e minimizar os riscos;
    • A Gestão de risco auxilia na identificação de riscos e formulação de estratégias de proteção;
    • No Planejamento tributário busca-se estratégias legais para diminuir o impacto dos impostos sobre o patrimônio do cliente;
    • No Planejamento de aposentadoria é calculado o valor mensal que o cliente desejaria receber em sua aposentadoria e o valor de poupança que vai ser necessário investir mensalmente;
    • O Planejamento sucessório é um processo que trata dos impostos e da morte na gestão das finanças pessoais. Além de tratar da divisão de bens entre herdeiros e testamento.
  • De acordo com a classificação, o conjunto de conhecimentos de planejamento financeiro é dividido em onze áreas: Tributação; Seguros; Investimentos; Aposentadoria, poupança e geração de renda; Legislação; Análise Financeira; Dívida; Ambiente Econômico e Regulatório; Planos de Previdência Social; Finanças Comportamentais; Ética e Padrões de Conduta.
  • Dentre os benefícios básicos do processo de planejamento financeiro estão: equilíbrio financeiro, visualização e compreensão de custos de oportunidade, identificação de riscos, diminuição de incertezas (financeiras e econômicas), bem como o aumento do nível de renda e o acúmulo de riquezas; ao longo do tempo.
  • Dentre os padrões de desempenho para as melhores práticas de planejamento financeiro estão estabelecidos: o nível de prática esperada de um profissional de planejamento financeiro; a prática profissional que resulta na entrega consistente de planejamento financeiro; as funções e responsabilidades dos profissionais de planejamento financeiro e de seus clientes no compromisso de um planejamento financeiro; e a ampliação da percepção de valor do processo de planejamento financeiro.
  • De modo a estabelecer melhores práticas de planejamento financeiro, estão elencados alguns termos:
    • Para estabelecer e definir o relacionamento com o cliente:
    • O planejador financeiro deverá ser capaz de conhecer as formas de remuneração aceitas e praticadas, buscado um modelo aceitável para ambas as partes, para estabelecer uma relação profissional transparente e adequada com o cliente.
    • Além do mais, o profissional deverá ser capaz de conhecer o processo e informar adequadamente o cliente a respeito do mesmo, e delimitar o escopo e atuação em razão de suas competências profissionais.
    • Ademais, o profissional deverá ser capaz de conhecer os direitos e responsabilidades do planejador financeiro, do cliente e de outros assessores envolvidos na elaboração do plano financeiro pessoal.

Termos definidos pela PLANEJAR:  

  • Cliente – Uma pessoa, pessoas ou entidades relacionadas com as quais o profissional de planejamento financeiro mantém relacionamento planejador-cliente formal.
  • Remuneração – Qualquer benefício econômico, monetário ou não monetário, que um profissional de planejamento financeiro ou partes relacionadas recebam ou que tenham direito a receber pela prestação de serviços profissionais.
  • Planejamento Financeiro Compreensivo – processo de desenvolvimento de estratégias para auxiliar o cliente na gestão de seus assuntos financeiros para atender seus objetivos de vida, integrando os seis componentes do planejamento financeiro (Planejamento Financeiro, Investimentos, Gestão de Riscos e Seguros e Planejamento da Aposentadoria, Planejamento Tributário, Planejamento Sucessório).
  • Planejamento Financeiro – O processo de desenvolvimento de estratégias para ajudar os clientes na gestão de seus assuntos financeiros para atingir seus objetivos de vida. Na prática, o planejamento financeiro permite rever todos os aspectos da situação atual e comparar com a situação desejada, desenhando um plano para atingir os objetivos deste cliente.
  • Processo de Planejamento Financeiro – Processo pelo qual profissionais de planejamento financeiro elaboram estratégias para ajudar os clientes na gestão de seus assuntos financeiros para atingir seus objetivos de vida, incluindo: 1) Estabelecimento e definição de relacionamento com o cliente; 2) Coleta de informações do cliente; 3) Análise e avaliação da situação financeira do cliente; 4) Elaboração e apresentação de recomendações de planejamento financeiro ao cliente; 5) Implantação das recomendações de planejamento financeiro do cliente; 6) Revisão da situação do cliente.
  • Informação Suficiente – Todas as informações necessárias para que o profissional de planejamento financeiro possa realizar análise e recomendação adequadas.
  • Termo de Revisão – A frequência, escopo, taxas aplicáveis e outras condições pertinentes para que o profissional de planejamento financeiro possa revisar e reavaliar a situação do cliente.

2 Resumo: Responsabilidade Fiduciária e Conduta Profissional

  • O conteúdo deste capítulo é fundamental em relação às questões cobradas a respeito de Ética nas provas anteriores, por sua vez, ética na Licença CFP®.
  • Sugere-se o conhecimento dos conceitos (e principais empregos), regras e etapas do planejamento financeiro, presentes no capítulo.
  • Por exemplo, para estabelecer relações entre princípios e situações práticas a serem evidenciadas através de casos.
    • Casos em que, evidencia-se a violação (ou não) de princípios do código de ética.
    • Bem como, a relação entre etapas e respectivas ações para o planejamento financeiro.
  • O candidato à certificação CFP® precisa entender os princípios e padrões de conduta profissional que guiam a atuação do planejador financeiro e sua responsabilidade legal e fiduciária no desempenho de suas atividades.
  • Bem como, demonstrar o conhecimento e aplicabilidade de maneira detalhada do código de Conduta de Conduta Ética e Responsabilidade Profissional.
  • O candidato à certificação CFP® precisará comprovar o conhecimento e aplicabilidade de forma detalhada do código de Conduta Ética e Responsabilidade Profissional da PLANEJAR.
  • A aceitação de tal autorização acarretará a obrigação de cumprir as ordens e as exigências de todas as leis e regulamentos aplicáveis elencados no Código, mas não se limitando a ele, e de assumir a responsabilidade de agir de maneira ética e profissionalmente responsável em todos os serviços e atividades profissionais em que se envolva.
  • O Código de Conduta Ética e Responsabilidade Profissional da Planejar (“Código”) estabelece Princípios e Regras aplicáveis a todas as pessoas a quem tiver sido autorizado o uso da credencial e certificação da Planejar e das marcas CFP®, CERTIFIED FINANCIAL PLANNER e a logomarca CFP® (“Marcas”).
  • O código compõe-se de cinco seções e um anexo, em que o candidato precisa compreender detalhadamente: Termos e Expressões, Princípios, Regras, Procedimentos Disciplinares e Melhores Práticas, e ser capaz de verificar as responsabilidades do profissional CFP® em cada relacionamento profissional, conforme o código de ética e responsabilidade.
  • O código possui, por fim, um anexo com as normas disciplinares e procedimentos para apuramento e descumprimento das regras do código.

Assim, o candidato precisa ser capaz de conhecer plenamente:

  1. Os princípios e saber identificar as situações conflitantes, com o escopo do código, no desenvolvimento de seu trabalho de planejador financeiro, junto ao cliente.
  2. As regras e os procedimentos disciplinares do código de ética.
  3. As melhores práticas de relacionamento entre profissionais CFP® e seus clientes.
  4. Os 35 artigos do anexo e suas implicações na atividade do planejador financeiro, demonstrando conhecimento dos procedimentos para a apuração de descumprimentos do código de ética e responsabilidade.

No código:

  • Dentre os Termos e expressões, chama atenção a definição de:
    • Remuneração que significa os ganhos do Profissional CFP® ou Associado no desenvolvimento de suas atividades;
    • Conflito(s) de interesse(s) que significa a situação ou circunstâncias em que o Planejador CFP® e Associado obtenham ou possam obter, para si ou para terceiros, vantagem indevida e de que resulte (ou possa resultar) prejuízo para seus clientes;
    • Suitability indica a análise cuidadosa da situação financeira, experiência e objetivos do cliente, para fins de apresentação de aconselhamento financeiro. Para a definição do perfil do cliente, devem ser analisados, no mínimo, os seguintes aspectos: Experiência em matéria de investimentos; Horizonte de tempo; Objetivos; e Capacidade de tolerância ao risco.
  • Os Princípios expressam em termos gerais as bases da conduta e a postura ética profissional esperada dos Profissionais CFP® que devem persegui-los em suas atividades profissionais.
  • Os Princípios, mais do que uma aspiração, constituem as bases de conduta do Profissional CFP®.
  • Os Princípios do Código expressam o reconhecimento pelos profissionais CFP® de suas responsabilidades para com o público, clientes, colegas e empregadores.
  • Os Princípios se aplicam a todos os Profissionais CFP® e lhes proporcionam orientação no desempenho de seus serviços profissionais.
  • Dentre os oito princípios: Cliente em Primeiro Lugar; Integridade; Objetividade; Imparcialidade; Conduta Profissional; Competência; Confidencialidade; e Diligência.
  • Princípio 1 – Cliente em Primeiro Lugar.
    • Colocar os interesses do cliente em primeiro lugar.
      • É marca característica de profissionalismo do planejador financeiro CFP® e associado colocar os interesses do cliente em primeiro lugar, agindo de forma honesta e não colocando ganhos ou vantagens pessoais acima dos interesses do cliente.
    • Princípio 2 – Integridade.
      • Fornecer serviços profissionais com integridade.
        • O Profissional CFP® e associado ocupa uma posição de confiança dos clientes e a fonte primordial dessa confiança é a honestidade, isenção e transparência do profissional de planejamento financeiro pessoal. Agindo com integridade, o Planejador CFP® e Associado mantêm e aprimoram a imagem pública do uso das marcas CFP® e o compromisso de bem servir.
      • Princípio 3 – Objetividade.
        • Fornecer serviços profissionais de forma objetiva.
          • A objetividade na atuação do Planejador CFP® e Associado requer honestidade intelectual e imparcialidade na atuação dentro do escopo de serviço acordado. As recomendações devem ser feitas de forma pragmática, isenta, transparente e respaldada em princípios técnicos.
        • Princípio 4 – Imparcialidade.
          • Ser justo e imparcial nos relacionamentos profissionais.
            • A imparcialidade exige do Profissional CFP® e Associado manter com os clientes uma relação profissional íntegra, então identificando, revelando e gerenciando possíveis conflitos de interesse envolvidos no processo de planejamento financeiro. Informando clientes e colegas sobre os seus direitos e deveres; os tratar da maneira que gostariam de ser tratados
          • Princípio 5 – Conduta Profissional.
            • Agir com postura profissional exemplar.
              • A conduta profissional exige comportar-se com dignidade, agindo com respeito para com os clientes, colegas, instituições vinculadas ou concorrentes e órgãos reguladores, sempre em conformidade com a legislação vigente e as regras e princípios deste código. A conduta profissional pressupõe o espírito de cooperação e requer que posicionamentos públicos sejam feitos com moderação.
            • Princípio 6 – Competência.
              • Manter e desenvolver as habilidades e os conhecimentos necessários para fornecer serviços profissionais de forma competente.
                • Competência exige atingir e manter um nível adequado de habilidades, capacidades e conhecimentos para o fornecimento de serviços profissionais de planejamento financeiro pessoal (“Perfil de Competências do Planejador Financeiro”). Inclui, também, a sabedoria e maturidade para conhecer as suas limitações e as situações em que a consulta a, ou o encaminhamento para, outro(s) profissional(is) for apropriada. Competência exige que o Profissional CFP® tenha um comprometimento com a educação continuada.
              • Princípio 7 – Confidencialidade.
                • Proteger a confidencialidade de todas as informações dos clientes.
                  • Confidencialidade exige do planejador financeiro CFP® e Associado a guarda e proteção das informações dos clientes, de forma a permitir acesso prudente apenas às pessoas autorizadas. Um relacionamento de confiança com o cliente só pode ser construído sob o entendimento de que as informações serão tratadas de forma discreta e segura e não serão reveladas inadequadamente.
                • Princípio 8 – Diligência.
                  • Fornecer serviços profissionais de forma diligente.
                    • A diligência exige que o planejador financeiro CFP® e Associado atendam aos compromissos profissionais com zelo, dedicação e rigor, cuidando e supervisionando adequadamente a execução dos serviços profissionais de acordo com o escopo, condições e prazos acordados com o cliente.

 

 

Quadro resumo-conceitual:

Princípio

Principais Conceitos

Principais Regras

Cliente em Primeiro Lugar

1

Colocar os interesses do cliente em primeiro lugar. Agir de forma honesta.

Não colocar ganhos ou vantagens pessoais acima dos interesses do cliente.

Nenhuma

Integridade

2

Fornecer serviços profissionais com integridade.

Agir com honestidade, isenção e transparência.

 

Não deverá fornecer, direta ou indiretamente, informações falsas ou enganosas relacionadas às suas qualificações ou serviços.

Não deverá omitir a clientes ou terceiros os potenciais benefícios gerados em proveito próprio, não deverá incorrer em conduta desonesta, fraudulenta, enganosa ou falsa.

Exercer julgamento adequado e prudente ao oferecer e prestar serviços.

Objetividade

3

 

Fornecer serviços profissionais de forma objetiva.

Imparcialidade.

Comunicar todos os fatos relevantes.

Deverá fazer e/ou implementar recomendações adequadas “suitability” a seu cliente.

Deverá tomar as medidas razoáveis e necessárias para garantir que o cliente.

Compreenda as recomendações

Imparcialidade

4

Ser justo e imparcial nos relacionamentos profissionais.

Revelar e gerenciar possíveis conflitos de interesse.

Reciprocidade.

Deve segregar o patrimônio e interesses do cliente daqueles do Profissional, do empregador ou de quaisquer outros, a menos que tal procedimento seja expressamente autorizado por escrito entre as partes e que haja capacidade suficiente de rastrear cada um dos ativos do cliente de forma precisa.

Devolver documentos ou qualquer outro bem do cliente mediante solicitação do mesmo.

Conduta Profissional

5

Agir com postura profissional exemplar.

Zelar pela imagem pública das Marcas CFP®.

Não deverá emprestar ou tomar dinheiro emprestado do cliente.

Realizar os serviços profissionais observando as leis, regras, códigos e normas aplicáveis a sua atividade e em conformidade com o Código.

Competência

6

Manter e desenvolver as habilidades e os conhecimentos necessários para fornecer serviços profissionais de forma competente.

Assessorar seus clientes apenas naquelas áreas de sua competência.

Manter seus conhecimentos atualizados e satisfazer todas as exigências de educação continuada.

Confidencialidade

7

Proteger a confidencialidade de todas as informações dos clientes.

Exceto se tiver de responder a processos legais ou para satisfação da legislação e regulamentação oficiais vigentes.

Agir com prudência para proteger a segurança das informações e a propriedade do cliente.

Diligência

8

Fornecer serviços profissionais com zelo dedicação e rigor. Execuções nas condições acordadas.

Exercer juízo razoável e prudente ao fornecer serviços profissionais.

Supervisionar ou direcionar de forma prudente e responsável quaisquer subordinados ou terceiros.

Identificar e manter atualizados os dados sobre todos os ativos e outros bens do cliente.

Fornecer serviços profissionais adequados respeitando o escopo e prazo acordado.

Fonte: Elaborado pelos autores. A partir de PLANEJAR: https://www.planejar.org.br.

São definidas 25 Regras determinam os padrões éticos derivados dos dogmas contidos nos Princípios, clarificam os padrões de conduta ética e responsabilidade profissional que devem ser observados e perseguidos em determinadas situações. As regras que se aplicam ao campo de atuação de um Profissional CFP®, e são aplicáveis às atividades afins.

  • Em caso de eventual descumprimento dos Princípios e Regras contidos neste Código será objeto de apuração pela Planejar, seja de ofício ou mediante o recebimento de denúncia, devendo o respectivo procedimento disciplinar ser conduzido de acordo com o estabelecido nas normas disciplinares.
  • As Melhores Práticas de Relacionamento entre Profissionais CFP® e Associados e Clientes constituem recomendações que incluem que os mesmos: desenvolvam mecanismos para formalizar com seu cliente o escopo do trabalho, custos envolvidos, remuneração pelos serviços, prazos acordados e outros itens que as partes julguem necessários; comuniquem ao cliente qualquer informação que possa afetar sua decisão de contratá-lo; informem ao cliente que a Planejar é o canal oficial para reclamações.
  • De maneira complementar, está anexada Normas disciplinares e procedimentos para apuração de descumprimentos às regras do Código de Conduta Ética e Responsabilidade Profissional, que estão especificadas em 34 artigos. As normas disciplinares indicam que o descumprimento dos princípios e regras por um profissional o sujeita à imposição das penalidades, tais como:
    • Advertência privada do conselho de normas éticas, por meio de reprimenda por escrito, não publicada, porém apontada nos registros da Planejar e, então, diretamente enviada ao profissional.
    • Advertência pública do conselho de normas éticas a ser divulgada pelos meios de comunicação da Planejar.
    • Proibição temporária, divulgada nos meios de comunicação da Planejar, do uso das marcas.
    • Revogação do direito de uso das marcas e exclusão do quadro de profissionais CFP® certificados, divulgada nos meios de comunicação da Planejar.

3 Resumo: Perfil de Competência do Planejador Financeiro

  • Financial Planning Standards Board (FPSB) é uma organização originária de Chicago, nos EUA (em 1969), de prestadores de serviços financeiros. Atualmente, está em cerca de 26 países, com cerca de cento e oitenta mil profissionais certificados.
  • O FPSB objetiva monitorar a marca CFP® através dos países licenciados, com o estabelecimento de um padrão mundial; fornecer informações ao público (em geral) e investidores; divulgar e difundir o processo de planejamento financeiro; além de exigir um alto padrão de qualificação, considerando os parâmetros: Experiência Profissional; Educação; Exame de certificação; Ética.
  • Os países membros do FPSB Council têm como missão global: a criação de uma profissão: planejador financeiro pessoal; o desenvolvimento da marca CFP® em benefício da população; o aumento da reputação local por meio da credibilidade global da marca CFP®; a alavancagem de iniciativas educacionais locais e internacionais; o estímulo de acordos de reciprocidade e de melhores práticas entre os países; o estreitamento de relações junto das autoridades nos países signatários; a adesão de todos os países associados aos padrões.
  • O candidato à certificação CFP® deverá demonstrar, em detalhes, o conhecimento sobre a matriz de capacidades do planejador financeiro, conforme a classificação do FPSB: coleta, análise e síntese.
    • Coleta: fase de coleta das informações necessárias para montar um plano financeiro pessoal. Contemplando a correta preparação, disposição, e tabulação das informações quantitativas e qualitativas para elaborar um plano financeiro.
    • Análise: fase em que o profissional identifica e analisa problemas, faz análise financeira e analisa os resultados para elaborar estratégias ao cliente. Além de avaliar informações e em considerar oportunidades e restrições em potencial para elaborar estratégias.
    • Síntese: Fase em que o profissional sintetiza as informações para elaborar e avaliar estratégias para iniciar um plano financeiro.
  • O FPSB classificou as capacidades do Planejador Financeiro nos termos de Coleta, Análise e Síntese em seis componentes de Planejamento Financeiro: na Gestão financeira, na Gestão de ativos, na Gestão de risco, no Planejamento tributário, no planejamento da aposentadoria e, no Planejamento sucessório.
  • Com relação à Gestão financeira, em um primeiro momento, o profissional deve coletar informações relativas aos ativos e passivos do cliente, ao fluxo de caixa, renda, e/ou obrigações do cliente. De modo a ter informações necessárias a preparar um orçamento. Também se deve ser determinada a propensão do cliente a poupar, analisando o perfil de gastos e dívidas do cliente.
    • Na fase de análise, o profissional deve avaliar o impacto de mudanças potenciais em receitas e despesas; identificar demandas conflitantes do fluxo de caixa e avaliar alternativas de financiamento.
    • Na fase de Síntese é preciso formular estratégias de gestão financeira; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de gestão financeira; otimizar as estratégias para fazer recomendações de gestão financeira. Além de priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente e implementar as recomendações de gestão financeira.
  • Em termos de Gestão de ativos, em um primeiro momento, deve-se preparar demonstrativos do patrimônio, fluxo de caixa e orçamento do cliente. Bem como coletar informações necessárias para preparar um demonstrativo detalhado de investimentos atuais. Determinar a atual alocação de ativos e fluxos de caixa disponíveis do cliente, assim como deve determinar a experiência do cliente, seus objetivos de investimentos, sua tolerância risco; e suas expectativas de retorno.
    • Na fase de análise, o profissional deve avaliar se as expectativas de retorno dos investimentos são compatíveis com a tolerância ao risco, além de avaliar se as detenções de ativos são compatíveis com a tolerância ao risco e a taxa de retorno requerida.
    • Na fase de Síntese é preciso formular estratégia de gestão de ativos; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de gestão de ativos; otimizar as estratégias para fazer recomendações e gestão de ativos e priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente a implementar as recomendações de gestão de ativos.
  • Em termos de Gestão de risco, em um primeiro momento, faz-se necessário coletar dados sobre a atual cobertura de seguros do cliente, identificar possíveis obrigações financeiras. Deve-se determinar os objetivos de gestão de risco do cliente, bem como as questões pertinentes de estilo de vida, problemas de saúde e a disposição do cliente em tomar previdências para gerenciar o risco financeiro.
    • Na fase de análise, o profissional avaliar a exposição ao risco financeiro; avaliar a exposição a risco do cliente diante da atual cobertura de seguros e estratégias de gestão de risco. Além de avaliar as implicações de mudanças na cobertura de seguros e priorizar as necessidades de gestão de risco do cliente.
    • Na fase de Síntese é preciso formular as estratégias de gestão de risco; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de gestão de risco. Além de priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente a implementar as recomendações de gestão de risco.
  • Em relação ao Planejamento tributário, em um primeiro momento, é preciso coletar as informações necessárias para determinar a situação tributária do cliente, identificar a natureza tributável dos ativos e passivos. Além de identificar as pessoas envolvidas na situação tributária do cliente e as atitudes do cliente com relação à tributação.
    • Na fase de análise, o profissional dele avaliar a adequação das atuais estratégias e estruturas tributárias e o impacto financeiro das alternativas de planejamento tributário.
    • Na fase de Síntese é preciso formular as estratégias de planejamento tributário; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de planejamento tributário. Além de priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente a implementar as recomendações de planejamento tributário.
  • Em relação ao Planejamento de aposentadoria em um primeiro momento, faz-se necessário coletar dados sobre possíveis fontes de renda e as despesas estimadas de aposentadoria. Para além, deve-se determinar os objetivos de aposentadoria do cliente, bem como suas atitudes do cliente com relação à aposentadoria.
    • Na fase de análise, deve-se avaliar os requisitos financeiros na data da aposentadoria, o impacto de mudanças das premissas nas projeções financeiras e os trade-offs necessários para atingir objetivos de aposentadoria.
    • Na fase de Síntese é preciso formular as estratégias de planejamento de aposentadoria; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de planejamento de aposentadoria. Além priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente a implementar as recomendações de Planejamento de aposentadoria
  • Em relação ao Planejamento sucessório, em um primeiro momento, é preciso coletar contratos legais e documentos que afetem as estratégias de planejamento sucessório. Bem como identificar os objetivos de planejamento sucessório do cliente e a dinâmica familiar e as relações comerciais que poderiam impactar as estratégias de planejamento sucessório.
    • Na fase de análise, deve-se calcular as possíveis despesas e impostos em função da morte, além das necessidades específicas dos beneficiários e a liquidez da sucessão no momento da morte.
    • Na fase de Síntese é preciso formular as estratégias de planejamento sucessório; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de planejamento sucessório. Além de priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente a implementar as recomendações de planejamento sucessório.
  • Para o profissional CFP® é essencial ter a habilidade de responsabilidade profissional para trabalhar no interesse dos clientes e defender e fomentar os interesses da profissão em prol da sociedade. Para tanto, o FPSB classificou as habilidades profissionais requeridas de um profissional de planejamento financeiro em quatro áreas: Responsabilidade Profissional, Prática, Comunicação e Cognição.
    • A habilidade de Responsabilidade Profissional refere-se ao estabelecimento de confiança em todas as relações profissionais. Em atuar no interesse do cliente ao prestar serviços profissionais. Bem como, demonstrar honestidade intelectual, imparcialidade e discernimento ético. Entre outros fatores.
    • A habilidade de Prática relaciona-se com o seguimento do código profissional, das leis, regulamentos. Além do que se relaciona com a capacidade de manter-se a par de mudanças nos ambientes econômicos, políticos, regulatórios e exercer autonomia e iniciativa no desempenho de atividades profissionais. Entre outros fatores.
    • A habilidade de Comunicação relaciona-se com estabelecer uma boa ligação com o cliente, comunicando verbalmente e por escrito as informações de maneira compreensível. Além do mais, faz-se necessário que o profissional CPF apresente uma postura atenciosa e um raciocínio lógico e persuasivo. Entre outros fatores.
    • A habilidade de Cognição relaciona-se a aplicação método ou fórmulas matemáticas conforme adequado, bem como com a avaliação dos pontos fortes e fracos de possíveis linhas de ação, tomando decisões fundamentadas quando conta com informações incompletas ou incoerentes, demonstrando a capacidade de adaptar seu pensamento e comportamentos. Entre outros fatores.
  • A capacidade de atuar de maneira eficaz como profissional de planejamento financeiro exige que a pessoa domine o conhecimento teórico e prático em um amplo leque de tópicos de planejamento financeiro e de áreas afins.
  • O FPSB classificou o conjunto de conhecimentos de planejamento financeiro em onze áreas: tributação; seguros; investimentos; aposentadoria; poupança e Geração de Renda; legislação; análise Financeira; dívida, ambiente Econômico e Regulatório; planos de Previdência Social; finanças Comportamentais e; ética e Padrões de Conduta.
  • Consequentemente: Se, o perfil de competências: capacidades, habilidades, e conjunto de conhecimentos; em planejamento financeiro, for eficazmente combinado. Então, define como competente o desempenho do profissional de planejamento financeiro (- FPSB).

Termos da Matriz de Capacidades

  • Gestão Financeira: Estratégias e técnicas para otimizar o fluxo de caixa, os ativos e passivos a curto e médio prazo.
  • Gestão de Ativos: Estratégias e técnicas para otimizar o retorno dos ativos levando em conta os requisitos e as restrições do cliente.
  • Gestão de Risco: Estratégias e técnicas para gerenciar a exposição financeira devido ao risco pessoal. Os termos risco, exposição ao risco e tolerância ao risco referem-se ao risco de perda financeira devido a circunstâncias pessoais.
  • Planejamento Tributário: Estratégias e técnicas para maximizar o valor presente do patrimônio da família após a tributação.
  • Planejamento de Aposentadoria: Estratégias e técnicas para acumulação de patrimônio e retiradas nos anos de aposentadoria.
  • Planejamento Sucessório: Estratégias e técnicas para a preservação e distribuição de ativos acumulados.
  • Alocação de Ativos: Abordagem para decidir como investir um conjunto de recursos em um amplo leque de classes de ativos para determinar um mix de ativos mais condizentes com os objetivos de retorno do cliente com níveis de risco aceitáveis.
  • Necessidades: Um item ou condição que são necessários.
  • Objetivos: Um resultado que é buscado e desejado.
  • Estratégia(s): Plano concebido para atingir um ou mais objetivos específicos.
  • Plano Financeiro: A estratégia ou grupo de estratégias (detalhadas e metodicamente formuladas) usadas para gestão financeira de uma pessoa para atingir seus objetivos.
  • Práticas Fundamentais de Planejamento Financeiro: As competências que percorrem todos os componentes de planejamento financeiro e se relacionam com a integração e as inter-relações entre as capacidades do Planejador Financeiro.
  • Orçamento: Demonstrativo que estima os recursos financeiros e gastos de um determinado período.
  • Demonstração de Fluxo de Caixa: Demonstrativo que resume as entradas e saídas de caixa em um dado período.
  • Demonstrações Financeiras Pessoais: Demonstração do patrimônio, demonstração do fluxo de caixa e orçamento, em conjunto.
  • Demonstrativo de Patrimônio: Um demonstrativo dos ativos e passivos.
  • Cliente: Pessoa, pessoas ou entidades relacionadas com quem o profissional de planejamento financeiro tem uma relação formal de planejador-cliente.
  • Informações Qualitativas: Informações sobre qualidades, atitudes e preferências do cliente.
  • Informações Quantitativas: Informações objetivas e mensuráveis sobre o cliente.
  • Um tópico recorrente de análise é o de verificar alguma situação prática definida cujo problema consiste de avaliar o procedimento adotado, por profissional certificado, em termos de capacidade e aderência às melhores práticas, quando aplica determinado método sobre uma das três funções do planejamento financeiro, por sua vez, em um dos seis componentes de planejamento financeiro. O que pode, também, ser relacionando à etapa que lhe é subjacente, então entre as seis etapas do processo de planejamento financeiro.
  1. Coleta é a fase que o profissional coleta as informações que são necessárias para montar um plano financeiro pessoal. Contemplando a correta preparação, disposição, e tabulação das informações. Competência em coletar informações quantitativas e qualitativas.
  2. Análise é a fase em que o profissional identifica e analisa problemas, faz análise financeira, e analisa os resultados para elaborar estratégias ao cliente. Competência em avaliar informações para elaborar estratégias e em considerar oportunidades e restrições, em potencial.
  3. Síntese é a fase em que o profissional sintetiza as informações para elaborar e analisar estratégias para iniciar um plano financeiro. Competência em elaborar e analisar estratégias para fazer um plano financeiro.
  • Cada capacidade do planejador financeiro caracteriza uma tarefa que o profissional de planejamento financeiro executa ao assessorar o planejamento financeiro a um cliente.
  • O FPSB classifica a cada capacidade em seis componentes de planejamento financeiro, isto é, gestão financeira, gestão de ativos, gestão de risco, planejamento tributário, planejamento de aposentadoria e planejamento sucessório.
  • As seis etapas de planejamento financeiro.
  1. Estabelecer e definir o relacionamento com o cliente: Informar o cliente sobre o planejamento financeiro e as competências dos profissionais de planejamento financeiro. Determinar se o profissional de planejamento financeiro pode atender as necessidades do cliente. Definir o escopo da contratação. Um contrato sobre os termos da contratação dos serviços.
  2. Coletar as informações do cliente: Identificar os objetivos pessoais e financeiros, as necessidades e as prioridades do cliente. Coletar informações quantitativas e documentos. Coletar informações qualitativas. Informações necessárias para elaboração de um plano financeiro (dados para a gestão financeira, gestão de investimentos, gestão de risco e seguros, planejamento da aposentadoria, planejamento fiscal e sucessório).
  3. Analisar e avaliar a situação financeira do cliente: Analisar as informações do cliente. Avaliar os objetivos, necessidades e prioridades do cliente.
  4. Desenvolver e apresentar as recomendações de planejamento financeiro ao cliente: Identificar e avaliar estratégias de planejamento financeiro. Desenvolver as recomendações de planejamento financeiro. Apresentar ao cliente as recomendações de planejamento financeiro.
  5. Implementar as recomendações de planejamento financeiro ao cliente: Chegar a um acordo sobre as responsabilidades durante implementação. Identificar e apresentar produto(s) e serviço(s) para implantação.
  6. Revisar a situação: Chegar a um acordo sobre as responsabilidades e condições para revisão periódica da situação do cliente. Analisar e reavaliar a situação do cliente.

4 Resumo: Ambiente Macroeconômico, Regulatório e Fundamentos de Economia e Finanças

  • O profissional CFP deverá conhecer o ambiente macroeconômico, regulatório, bem como os fundamentos de economia e finanças. Para tanto, deverá ser capaz de entender, analisar, interpretar e explicar os principais instrumentos de política monetária, tais como taxa básica de juros, taxa real e nominal, depósito compulsório, taxa de redesconto, sistema de metas de inflação, decisões do COPOM e impacto nas decisões de investimento, na oferta e no custo efetivo das diversas modalidades de crédito.

4.1 Macroeconomia

  • Política monetáriaparte de um conjunto de medidas para a finalidade de controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro em circulação) na economia (por sua vez, a disposição dos agentes econômicos). Basicamente, com ação direta sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação para a defesa do poder de compra da moeda. Em outras palavras, o objetivo da política é a de manter o equilíbrio dos preços.
  • Podemos conceituar taxas de juroscomo valores (representados em forma de percentual) que remuneram o capital investido ou que são cobrados de quem toma empréstimos ou investe recursos. O rendimento financeiro de um capital seja empréstimo ou investimento é conhecida como taxa de juros, que normalmente são expressas em percentual e pode ser apresentada de acordo com o período de utilização dos recursos mensal, semestral e anual.
  • taxa básicade juros da economia do Brasil é tida por taxa Selic, pois, todas as outras taxas de juros, e, empréstimos, da economia dependem dela. Assim, ela influência o conjunto de juros de toda a economia do Brasil, pois é utilizada nas operações do governo federal e dos bancos, sendo o principal instrumento de política monetária do COPOM no tratamento dos juros da economia.
  • Taxa Selicpossui efeito direto sobre a poupança e investimentos. Bem como, interfere no retorno do capital e no custo do capital. Nesse sentido, quando se diminui a taxa de juros, pode-se estimular a atividade econômica (de curto prazo), quando se aumenta a taxa de juros, pode-se reprimir a inflação.
  • Taxa Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderadae ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas.
  • Base monetáriapode ser entendida como sendo a soma do papel moeda em poder do público com as reservas totais dos bancos comerciais, ou seja, é o total de moeda colocada em circulação pelo banco central, onde papel moeda emitido menos caixa do BACEN é igual a papel moeda em circulação e papel moeda em circulação menos caixa dos bancos igual a papel moeda em poder do público.
  • depósito compulsórioé um instrumento de política monetária para a manutenção do controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia. A taxa de redesconto também é um instrumento de política monetária do BC se define pela taxa de juros que ele cobra quando concede empréstimos aos bancos comerciais.
  • sistema de metas de inflaçãoé um regime monetário em que o BC se compromete a atuar de forma a garantir que a inflação efetiva esteja em linha com uma meta pré-estabelecida, e publicamente anunciada. Ressalta-se que, no Brasil, a meta da inflação é definida em termos da variação anual do índice IPCA.
  • COPOMtem por função definir as diretrizes da política monetária e taxa básica de juros e, por conseguinte, a Meta da taxa Selic (seu eventual viés), e analisar o relatório de inflação. Da mesma maneira, o COPOM possui o poder de intervir, de maneira direta e indireta, no nível de preços no mercado. A taxa básica de juros possui efeito direto sobre a precificação dos ativos disponíveis para investimento.
  • A taxa Selic é uma referência-base para o retorno em investimentos de renda fixa. No caso de investimentos prefixadosse conhece a rentabilidade desde o início, pois ela é previamente fixada. Tal que, uma vez predefinida no dia do investimento jamais será alterada. Ao passo que, o investimento pós-fixado é aquele que possui a rentabilidade subjacente atrelada a indexadores (como, por exemplo, % do IPCA, Selic, CDI, etc.). Tal que, só se conhece a sua rentabilidade ao fim com o seu resgate.
  • A exemplo, uma redução(isto é, o acréscimo percentual negativo) da taxa Selic fará com que a rentabilidade de um investidor – em renda fixa pós-fixada (atrelada ao Certificado de Depósito Interbancário – CDI) – diminua. Ao passo que uma redução (isto é, o acréscimo percentual negativo) da taxa Selic fará com que a rentabilidade de um investidor – em renda fixa prefixada (com juro fixo ao ano) – possa aumentar.
  • política fiscalé o conjunto de operações com relação aos dispêndios do ente estatal e aos recursos que este obtém para o financiamento subjacente. Bem como, à influência de tais gastos e receitas sobre a contração ou a expansão da atividade econômica.
  • Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP)refere-se à metodologia internacional para avaliação de políticas fiscais, consistindo na soma entre o resultado primário do setor público não financeiro, e a apropriação de juros nominais por competência. Nesse sentido, o resultado primário de determinado ente, por sua vez, diz respeito à diferença entre receitas e despesas primárias, em um período de tempo.
  • taxa de câmbioestá entre um dos preços fundamentais da economia, que denota a razão entre os preços gerais em vigência entre dois países diferentes. O câmbio pode ser mais efetivo em determinar a inflação de preços do que as taxas de juros, pois afeta quase todos os preços da economia.
  • taxa de câmbiopode variar conforme a natureza da operação, a forma de entrega da moeda estrangeira, o valor da operação, o cliente, o prazo de liquidação, etc.
  • Localmente, a terminologia câmbio comercial(ou dólar comercial) e câmbio turismo (ou dólar turismo) é usada pelo mercado para indicar as diferentes taxas praticadas conforme a natureza da operação. Tal que, a designação câmbio comercial (ou dólar comercial) é usada para as operações realizadas no mercado de câmbio, como, por exemplo, exportação, importação, transferências financeiras, entre outras. Envolvendo qualquer moeda estrangeira.
  • A designação câmbio turismo(ou dólar turismo) é habitualmente usada para classificar as operações de compra e venda de moeda(s) para viagens internacionais, sendo em espécie ou não.
  • taxa de câmbio spotrefere-se às negociações à vista, ou seja, aquelas que estritamente não envolvem nenhuma forma de mercado futuro. Em uma operação de câmbio, cada uma das partes está simultaneamente comprando uma moeda e vendendo alguma outra moeda. Tal que, se, um agente que troca seus bolívares por reais está, ao mesmo tempo, comprando reais e vendendo bolívares; Então, ao mesmo tempo, o outro agente, no negócio, está comprando bolívares e vendendo reais.
  • taxa de câmbio ptaxé a taxa que serve como referência e não como taxa obrigatória, ou seja, é a taxa média do dia apurada com base nas operações realizadas no mercado, por exemplo: no Brasil o BC coleta e divulga as taxas médias praticadas no mercado interbancário. Entretanto, as taxas de câmbio são livremente acordadas entre as partes, isto é, entre comprador ou vendedor da moeda externa, e o agente autorizado pelo BC a operar no mercado de câmbio.
  • cupom cambialé a remuneração efetiva de dólares convertidos em reais e aplicados no mercado financeiro brasileiro, ele é dado através da variação da taxa de juros menos a variação do câmbio no período. Por exemplo, um investidor estrangeiro decide aplicar seus recursos no Brasil, no período de um ano seus recursos valorizaram 15%, ao mesmo tempo a real desvalorizou 5%. Isso faz que com o rendimento real de suas aplicações seja de aproximadamente 10%.
  • arbitragem cambialnormalmente é uma operação especulativa, visando obter lucros rápidos, com a aquisição de uma moeda em cujo mercado seu preço é mais baixo para ser vendida em outro mercado onde o preço está mais alto, ou então para aproveitar distorções existentes em algum momento nas diversas cotações nos diversos mercados cambiais.
  • mercado de câmbiono Brasil se refere à compra e venda de moeda estrangeira e a operações realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que incluem operações relativas a ouro-instrumento cambial, recebimentos, pagamentos, transferências do país e para o exterior referentes às despesas com cartões de crédito internacionais, transferências postais, entre outros.
  • O câmbio é fundamental para o crescimento de uma economia, caso seja estávelpermite um crescimento econômico sustentável ao longo do tempo. Se for instável pode reverter todo processo de crescimento. Destacam-se três tipos de regimes cambiais: taxa de câmbio flutuante, taxa de câmbio fixa, e taxa de câmbio atrelada (de bandas cambiais).
  • O regime de câmbio flutuanteoscila (isto é, flutua) no dia-a-dia conforme a oferta de moeda estrangeira, a demanda externa por moeda nacional. Isto, depende da percepção dos investidores estrangeiros e especuladores sobre a situação econômico-política nacional.
  • Em um regime de taxa de câmbio fixa, a taxa tem de ser constante ao longo do tempo (isto é, imutável). Por sua vez, em relação a uma unidade com valor de referência. Manter a taxa de câmbio fixa exige que o BC negocie qualquer quantidade de moeda estrangeira pela taxa de câmbio fixada, neste caso, as reservas internacionais têm de ser elevadas na moeda em que se fixa.
  • No regime cambial de “bandas cambiais” (ou atrelado) a taxa de câmbio varia diariamente, porém dentro de bandas que são estritamente determinadas pelo BC.
  • Produto Interno Bruto (PIB)enquanto indicador para a avaliação do padrão de desempenho econômico é amplamente aceito por agências financeiras internacionais que tem o objetivo de medir comparativamente o crescimento econômico dos estados-nações. Isto é, trata-se do somatório do que foi produzido em um país durante um período de tempo determinado.
  • PIBfaz referência ao valor agregado (depurado do conjunto de transações intermediárias) medido a preços de mercado de todos os bens e serviços finais que são produzidos dentro do território econômico da unidade econômica em consideração.
  • O PIB pode ser medido através de três formas alternativas: ótica da produção, ótica da renda, ótica de despesa.
  • inflaçãoé a consequência do aumento generalizado dos preços. Pode ocorrer pelo aumento da quantidade de moeda em circulação na economia, como, por exemplo, pela impressão de mais moeda pelo BC (expansão monetária), aumento do consumo, desvalorização da moeda nacional, entre outras razões.
  • Os índices de preçossão indicadores econômicos ligados à inflação. No Brasil existem diversos, entre os mais importantes deles podemos citar o IPCA, o INPC, o IPC-FGV, o INCC, o IPA e o IGP. Abaixo temos um resumo sobre cada um deles.
  • Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)é o principal índice para medir a inflação pela função de verificar a variação de preços dos mais diferentes produtos e serviços disponíveis na economia de mercado do Brasil. O objetivo do IPCA é o de medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre um e quarenta salários-mínimos, para qualquer fonte de rendimentos.
  • Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M)é um dos índices usados para medir a inflação no Brasil é calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde 1989. O IGP-M é bastante usado como um indexador de contratos, por exemplo, em negócios imobiliários.
  • taxa DIque é a referência básica para a rentabilidade dos investimentos de renda fixa e também de vários fundos de investimento, em especial, a taxa é praticada nos empréstimos entre instituições financeiras. Em geral, os títulos de renda fixa remuneram um percentual da taxa DI. Sua trajetória é segue próxima à da taxa Selic.
  • Taxa de Longo Prazo (TLP)é o principal custo financeiro dos financiamentos de longo prazo do BNDES, composta por uma parcela fixa, de Juros Reais Pré-Fixados (TLP-Pré) e uma parcela variável, que diz respeito a correção monetária, isto é Inflação (IPCA).
  • Taxa Referencial (TR) é de responsabilidade do Banco Central (BC), em termos de valor. Na prática, é obtida pelo Banco Central através de uma pesquisa com os 30 maiores bancos do país e analisa as taxas de juros dos CDBs. A TR é empregada como um fator de correção monetária de empréstimos, do FGTS, de investimentos e é referência para quem analisa a “poupança”.
  • Ciclos econômicossão um tipo de flutuação encontrada na atividade econômica dos países que organizam seu trabalho principalmente em atividades empresariais. Um ciclo consiste em expansões ocorridas, quase que ao mesmo tempo em muitas atividades econômicas, seguidas por recessões, contrações e retomadas similarmente generalizadas que se fundem na fase de expansão do próximo ciclo; essa sequência de mudanças é recorrente (costuma acontecer), mas não periódica; a duração dos ciclos varia entre 1 e 12 anos.
  • Os ciclos econômicos são desvios temporáriosda trajetória de crescimento normal da economia, entretanto, parte das perdas e dos ganhos do produto que ocorrem durante um ciclo econômico pode tornar-se permanente.
  • São fatores básicos dos ciclos econômicos: Atividade econômica agregada, Comovimento, Persistência, Expansões e contrações.
  • O Brasil aderiu às normas do Acordo de Basiléia, a partir da data da publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de nº 2.099, isto é, em 17 de agosto de 1994. O Acordo da Basiléia tem como finalidade de trazer maior transparência, segurança e estabilidade para as negociações de bancos internacionais. Bem como, em trazer melhores condições para estes bancos competirem entre si, em igualdade de condições, e independente do país de origem.
  • Basiléia Iteve como objetivo de reduzir a incerteza e a instabilidade do sistema bancário internacional. Bem como, a de minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionalmente ativos, resultantes de regras diferentes para o requerimento de capital mínimo por agentes reguladores nacionais.
  • Basiléia Itrouxe três conceitos: Capital Regulatório; Fatores de Ponderação de Risco dos Ativos; Índice mínimo de capital para cobertura do risco de crédito.
  • Basiléia IIremonta a junho de 2004 quando se publica um “novo acordo de capital” a que refere-se para os objetivos de estimular a maior disciplina e de maior transparência de mercado; o favorecimento da adesão de melhores práticas para a gestão de riscos; a promoção da estabilidade financeira.
  • Basiléia IIestá baseada em três pilares/ premissas: o requerimento de capital mínimo; a supervisão bancária e governança; a transparência com o mercado.
  • Basileia IIIvisa tornar o sistema bancário mais resiliente. Através de medidas de aperfeiçoamento que fortaleçam a gestão de risco, a supervisão, e a regulação do sistema bancário. Bem como, com regras mais específicas para os bancos em termos de respectivos: capital próprio e liquidez, para lidar com eventos de crises, diminuindo o risco de contágio de crises financeiras para o resto da economia.
  • banco de compensações internacionais (BIS)é uma organização internacional que, através da cooperação internacional, promove à estabilidade monetária e financeira global. A sua missão é a de servir aos bancos centrais na busca pela estabilidade monetária e financeira, em fomentar a cooperação internacional nessas áreas, e, atuar como um banco para os bancos centrais.

4.2 Sistema Financeiro Nacional

  • sistema financeirotem o papel de estruturar as relações econômicas que envolvem dinheiro, desde, por exemplo, a compra de um automóvel por uma pessoa física até a aquisição de uma máquina por uma empresa.
  • Sistema Financeiro Nacional (SFN)é composto por instituições normativas e reguladoras, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN, BCB ou BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que desenvolvem mecanismos (leis) a fim de sistematizar o funcionamento das demais instituições financeiras públicas e privadas que servem como intermediárias de captação, distribuição e transferências de recursos financeiros de toda a sociedade.
  • As instituições do SFN estabelecem as funções normativas, harmonizam os direitos e deveres dos clientes e apresentam a eles as soluções mais adequadas. Esse sistema é composto por três tipos de instituições:
  • Órgãos normativos:Determinam regras gerais para o bom funcionamento do SFN. São eles: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
  • CNSP:Acompanha a evolução do mercado segurador nacional, não só estabelecendo as normas, mas também observando a evolução dos indicadores de risco e a ocorrência de incidentes cobertos pelos contratos de seguros, podendo assim permitir a modernização e evolução deste serviço.
  • CNPC:Além de ser um órgão normativo, precisa também estar atento aos movimentos e reflexos que a economia e a gestão dos planos de previdência complementar podem causar no montante de recursos acumulados pelos clientes para assim modernizar a legislação, garantindo os planos futuros de aposentadoria dos contratantes desses produtos.
  • Entidades supervisoras:Estão subordinadas aos órgãos normativos e atuam de modo que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. São elas: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
  • Operadores:Estão subordinados às entidades supervisoras e lidam com o público no papel de intermediário financeiro. São eles: Bancos e caixas econômicas, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcios, corretoras e distribuidoras, demais instituições não bancárias, bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros, seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência, sociedades de capitalização e entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
  • Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Composto pelo Ministro da Economia (presidente do Conselho); Presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
  • Dentre as principais atribuições do CMN: fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto á compra e venda de ouro; disciplinar o crédito em todas as modalidades; limitar, sempre que necessário as taxas de juros, descontos, comissões entre outras; determinar o percentual de recolhimento do compulsório; regular as operações de redesconto; regular a constituição, funcionamento e fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no País.
  • BCé o executor (principal) das orientações do CNM. A responsabilidade mor do BC é o de garantir o poder de compra da moeda nacional. O papel do BC é zelar pela apropriada liquidez da economia nacional; manter as reservas internacionais em nível apropriado; estimular da formação de poupança; zelar pela estabilidade do sistema financeiro; promover do permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.
  • Os bancos múltiplossão Instituições Financeiras (IF) privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e assessórias das diversas IF, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.
  • Os bancos comerciaissão sociedades anônimas que possuem como objetivo promover o encontro entre os agentes superavitários e os agentes deficitários, além de realizar operações financeiras de curto prazo. Como eles possuem depósito à vista criam moeda.
  • Os bancos de investimentosão IF privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. São instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazo para as empresas.
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
  • comissão de valores mobiliários (CVM)– 1976 – é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia para fiscalizar (e disciplinar) as operações ou valores mobiliários e “demais assuntos” intrínsecos ao mercado de títulos. A competência da CVM compreende, em sua esfera, as companhias de capital aberto e incentivadas, fundos de investimento, ofertas públicas de valores mobiliários e as instituições participantes do sistema de distribuição. Bem como, os clientes e investidores que operam no mercado de valores mobiliários.
  • SUSEPé o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
  • SPC, bem como a Serasa, são entidades que cadastram devedores. Por sua vez, possuem banco de dados sobre cadastros de devedores. Tal que, são entidades que, por natureza, avaliam as informações do banco de dados para orientar pessoas jurídicas (a elas associadas) na tomada de decisões sobre concessão de créditos e apoio a negócios.
  • CADE é uma autarquia federal, vinculada ao ministério da justiça (MJ). Ressalta-se que, não se trata de uma agência reguladora da concorrência. É uma autoridade de defesa da concorrência. Sua responsabilidade é a de julgar e de punir administrativamente, em instância única, pessoas físicas e jurídicas, que cometam infrações à ordem econômica, não cabendo recurso para outro órgão.
  • As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) atuam nos mercados financeiros e de capitais, e no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos. Têm a função de dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário.
  • Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC)é responsável pela guarda, compensação e liquidação das operações que ocorrem na BM_amp_F Bovespa, seja no mercado à vista ou nos mercados de derivativos. Os serviços prestados pela CBLC são: Custódia dos Títulos, Liquidação, Controle de risco e Empréstimo.
  • Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira, visando a maior proteção contra rombos ou quebra em cadeia de instituições financeiras.
  • Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos. 
  • Além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações, integram o Selic os seguintes módulos complementares: Negociação de custódia dos títulos públicos federais: oferta Pública (Ofpub); oferta a Dealers (Ofdealers); lastro de Operações Compromissadas (Lastro); e negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).
  • As bolsas de valores,mercadorias e futuros atuam na intermediação de recursos do mercado de capitais (ações, opções, direitos, títulos, debêntures, notas promissórias) e contratos de derivativos.
  • bolsa de mercadorias e futurosera uma bolsa autônoma desde sua criação, porém, como citamos, em 2008 juntou-se com a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), formando a partir daquele ano uma única bolsa de valores e futuros, a BM_amp_F Bovespa. Após 2017, no entanto, passou a ser chamada de
  • B3é atualmente a única bolsa de valores em operação no Brasil. Embora importante, pois o país tem representatividade econômica mundial, a nossa bolsa está longe de figurar entre as principais do mundo.
  • Nesta lista de bolsas mais importantes estão a NYSE, situada na ilha de Manhattan em Nova York, EUA, que é a maior do mundo, seguida pela NASDAQ, também de Nova York, na qual são negociadas ações de empresas de alta tecnologia. Na sequência da lista estão as bolsas de valores de Tóquio no Japão, a bolsa de Londres na Inglaterra, a Euronext situada em Amsterdam na Holanda, a DAX de Frankfurt na Alemanha, as de Hong Kong de Hong Kong e Xangai na China, e assim por diante.
  • Dentre os deveres e obrigações da B3estão: Manter equilíbrio entre seus interesses próprios e o interesse público a que deve atender, como responsável pela preservação e autoregulação dos mercados por ela administrados; cabe à entidade administradora aprovar regras de organização e funcionamento dos mercados manutenção de elevados padrões éticos de negociação nos mercados por ela administrados;
  • As Regras de Negociação da Bolsa (B3) devem: Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados em seus ambientes; assegurar igualdade de tratamento às pessoas autorizadas a operar em seus ambientes;
  • Além de evitar ou coibir práticas não equitativas em seus ambientes; fixar as variações de preços e quantidades ofertadas, em seu ambiente de negociação que for caracterizado como centralizado e multilateral, que exige a adoção de procedimentos especiais de negociação, bem como os procedimentos operacionais necessários para quando tais variações forem alcançadas, respeitadas as condições mínimas que forem estabelecidas pela CVM em regulamentação específica.
  • As Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs) são instituições autorizadas a negociar valores mobiliários e derivativos no mercado de negociações (pregão). Em 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central permitiram que as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliáriosatuassem no mercado de negociações (pregão).
  • As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM)e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) atuam nos mercados financeiros e de capitais, e no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
  • As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM)oferecem os serviços: Plataformas de investimento pela internet (homebroker); Consultoria financeira; Clubes de investimentos; Financiamento para compra de ações (conta margem); Administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes; Intermediação de operações de Câmbio; Administração de fundos e clubes de Investimento; Uma corretora pode atuar também por conta própria; e Na remuneração pelos serviços, essas instituições podem cobrar comissões e taxas.
  • Clearing House:também conhecida como câmara de compensação, identifica a parte de uma bolsa de valores na qual as transações dos clientes são processadas e registradas. Ela é responsável por assegurar que todas as transações sejam realizadas, eliminando o risco de crédito.
  • Uma Clearingé uma câmara, ou prestadora de serviços de compensação e liquidação de ordens eletrônicas, de transferências de fundos e de outros ativos financeiros, e principalmente de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros e de compensação envolvendo operações com derivativos.
  • Sociedades de fomento mercantil (factoring):Destinam-se ao fornecimento dos recursos necessários ao giro dos negócios das suas empresas-clientes, através da compra à vista dos créditos, por elas (factoring) aprovadas, resultantes das vendas a prazo realizadas por suas empresas-clientes.
  • Afactoring só pode ter como cliente empresa (pessoa jurídica). Empresa de factoring não faz empréstimos, portanto, não pode cobrar juros. No entanto, tem incidência de IOF sobre as atividades da empresa de factoring.
  • Lavagem de dinheiroé definido como atividade em que ocorre a transformação de recursos obtidos através de meios ilícitos em meios aparentemente lícitos, ou seja, ativos legais.
  • Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheirorealiza-se por meio do seguinte processo: o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)era o órgão máximo responsável pelo combate à lavagem de dinheiro. Estava vinculado ao Ministério da Fazenda e tinha como finalidade disciplinar e aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências de atividades ilícitas. A diretoria e conselho eram indicados pelo Ministro da Justiça. Em 20 de agosto de 2019 o COAF foi substituído pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
  • Unidade de Inteligência Financeira (UIF) é vinculada ao Banco Central do Brasil e responde à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não é parte integrante da estrutura do BACEN, possuindo autonomia técnica e operacional. A sua diretoria e o conselho são indicados pelo presidente do BACEN.
  • lavagem de dinheiroocorre através de um processo constituído por três fases independentes que, não raro, ocorrem simultaneamente:
  • Colocação:Essa é a primeira etapa do processo de lavagem de dinheiro, na qual ocorre a colocação do dinheiro de origem ilícita no sistema econômico. Para ocultar a origem do dinheiro, ele é movimentado em países com regras mais permissivas e com um sistema financeiro liberal. A colocação se dá através de depósitos e da compra de bens e ativos. Diferentes técnicas são utilizadas para dificultar a identificação da origem do dinheiro. Entre essas, as mais comuns são o fracionamento dos recursos ilícitos em valores menores e a utilização de estabelecimentos comerciais que trabalham com dinheiro em espécie.
  • Ocultação:Nessa etapa se procura dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. Diferentes ações são tomadas para destruir as evidências e dificultar investigações sobre a origem do dinheiro. Normalmente os recursos são movimentados de forma eletrônica em transações complexas e em grande número, o que dificulta o rastreamento, monitoração e identificação da fonte ilícita dos recursos.
  • Integração:Por fim, ocorre a adição dos ativos ao sistema econômico. Para isso, os agentes investem em empreendimentos propícios às suas atividades (mercado de capitais, mercado imobiliário, obras de arte), sendo comum se utilizar mais de uma dessas atividades e que elas prestem serviços entre si.
  • Informação privilegiada:engloba todas as informações que não são de conhecimento do público geral, obtidas durante a execução da função de um profissional. Essas informações, muitas vezes, são estratégicas e, se utilizadas de forma imoral, podem beneficiar/prejudicar outras pessoas, sendo possível se identificar dois casos em que o seu uso foge aos padrões éticos: Insider Trader e Front Runner.
  • Insider Trader:quando um indivíduo utiliza as informações privilegiadas que tem acesso em benefício próprio ou de terceiros. Um exemplo clássico de Insider Trader se refere à delação premiada dos irmãos Batista. Ela resultou em uma queda elevada das ações da JBS. Os irmãos prevendo a queda do preço das ações as venderam para a JBS por R$ 328 milhões. Assim, eles se aproveitaram das informações privilegiadas que possuíam para lucrar acima dos demais acionistas da empresa.
  • Front Runner:quando determinada instituição utiliza as informações privilegiadas que tem acesso em benefício próprio. Ocorre principalmente quando um cliente determina que seja realizada determinada ação, mas a instituição realiza a ação para si mesma e apenas em um segundo momento para o cliente.
  • Confidencialidade: esse princípio determina que os profissionais que possuem acesso a informações privilegiadas devem as manter em sigilo, salvo se a publicação da informação for determinada por lei.
  • Conflitos de interesses:o conflito de interesse é observado quando um profissional possui motivações e interesses pessoais que o levam a influenciar nos objetivos e nas atividades realizadas pela organização em que trabalha. Na presença de conflito de interesse é dever de o profissional informar a sua ocorrência e tomar as medidas cabíveis para que ele não ocorra.

4.3 Matemática Financeira

  • OFluxo de Caixa Livre (FCL) ou Fluxo de Caixa Livre da Empresa (FCLE) é também conhecido por Fluxo de Caixa da Empresa (FCE) e, em inglês, é chamado de Free Cash Flow. Ele é o valor presente do fluxo de caixa livre para a empresa, que é obtido com base na série de recebimentos que compõe o fluxo e no Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC).
  • O entendimento da matemática financeiraé crucial para qualquer profissional do mercado financeiro. Considere as noções importantes a seguir: Valor Futuro (FV) é o Valor futuro em unidades monetárias, ou seja, quanto valerá no futuro o capital que foi aplicado conforme uma taxa de juros; Valor Presente (PV) é o capital inicial em unidades monetárias.
  • Formalmente temos que: FV = PV (1 +it) (Juros Simples); FV = PV (1 + i)t(Juros Composto)
  • Onde, J = Juros; PV = Valor Presente; FV = Valor futuro; i = Taxa de juros; e t= Prazo.
  • Taxas equivalentes: no regime de capitalização composta utiliza-se a seguinte fórmula para efetuar o cálculo de taxas equivalentes: (1 + ia) = (1 + ip)t.
  • Taxa nominal:uma taxa de juro é definida como nominal quando o prazo difere da capitalização ou quando incorpora as taxas de inflação. Dessa forma, é possível notar que se trata de um valor aparente.
  • Taxa efetiva:em situações em que a taxa de juro é calculada sobre o valor efetivamente emprestado ou aplicado, ou seja, pode indicar a lucratividade final de um investimento.
  • Considere a seguinte fórmula para o cálculo da taxa efetiva: Tx Efetiva = (1 + Tx informada)t– 1
  • Taxa real: a taxa de juros reais são os juros já com a inflação descontada, ou seja, uma taxa sem os efeitos inflacionários. O objetivo dessa taxa é observar o ganho real, sem que a alteração dos preços interfira no cálculo.
  • Considere a seguinte fórmula do cálculo de Taxa Real: ir = (1 + ie) / (1 + if) – 1
  • Onde, ir = taxa real; ie = taxa efetiva; e if = inflação.
  • Anuidades é o nome que se dá aos pagamentos sucessivos, tanto a nível de financiamentos quanto de investimentos. Se a renda possui um número finito de termos será chamada de temporária, caso contrário é chamada de permanente.
  • Anuidades Postecipadas:são aquelas na qual o pagamento ocorre no fim de cada período e não na origem. Exemplo: pagamento de fatura de cartão de crédito.
  • Anuidades Antecipadas:são aquelas nas quais os pagamentos são feitos no início de cada período respectivo. Exemplo: financiamentos com pagamento à vista.
  • Anuidades Diferidas:são aquelas na qual o primeiro pagamento é feito após um determinado período. Exemplo: promoções do tipo compre hoje e pague daqui a x dias.
  • Taxa de Descontoé o preço do dinheiro, sendo mais conhecida como taxa de juros. Como qualquer preço, ela é o equilíbrio entre a oferta e a demanda por moeda, sendo utilizada para calcular o custo do capital.
  • A Taxa Interna de Retorno (TIR):é a taxa de juros para a qual o VPL é nulo, também é utilizada em análise de investimento e determina a taxa de retorno de um projeto investido. Quanto maior a TIR, melhor e mais lucrativo será o projeto ou novo negócio. Pense na TIR como a taxa de juros que uma aplicação financeira precisaria render para ser tão lucrativa quanto o projeto ou novo negócio.
  • Valor Presente Líquido (VPL) é o somatório dos termos de um Fluxo de Caixa Descontado. Quanto maior o VPL, mais lucrativo será o projeto ou novo negócio. O VPL indica qual o lucro que o projeto ou novo negócio trará.
  • Taxa Mínima de Atratividade (TMA)é a taxa de juros que indica o mínimo que um investidor exige de rendimento em uma aplicação. Como cada pessoa possui propensão ao risco único, a taxa mínima de atratividade varia entre os investidores.
  • Custo de Oportunidaderepresenta o custo do investidor em realizar uma determinada aplicação. Em outras palavras, identifica o retorno que deixa de ser adquirido caso ele aplicasse em alternativas.
  • O método de período de payback determina o número de períodos necessários para recuperar o investimento realizado. Quanto mais rápido a aplicação recuperar o investimento, melhor será o resultado. Para que isso aconteça, a soma acumulada de entrada de caixa deve ser igual ao investimento realizado.
  • O período de payback simplesdetermina o tempo necessário à recuperação do investimento, sem considerar o valor do dinheiro no tempo. Ele acumula os valores das entradas dos primeiros períodos até que esse valor acumulado seja igual ao valor do investimento. Ao chegar a esse ponto, tem-se o período de payback.
  • No período de payback descontado, a forma de implementação é similar, a diferença é que não serão utilizados valores nominais dos fluxos, assim como no payback simples, mas serão utilizados os valores descontados para o presente por meio de uma taxa de juros. Ou seja, cada fluxo é descontado por uma taxa de juros.
  • taxa de descontoadequada para descontar os fluxos de caixa de uma companhia, deverá ser ponderada entre a parcela de capital próprio e de terceiros, dando origem ao Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC), denominado na terminologia original por Weighted Average Cost of Capital ou apenas pela sigla WACC.
  • Lucro Brutoé a Receita líquida deduzida dos custos de produção. Tem por objetivo mostrar a lucratividade das operações da empresa, sem ainda considerar as despesas administrativas, comerciais e operacionais. É um tipo de “Lucro antes de Impostos”.
  • Lucro Líquido, última linha da Demonstração de Resultados, é o Lucro Operacional mais as receitas financeiras e menos Despesas financeiras, Despesas não operacionais, extraordinários e não recorrentes,Imposto de renda e contribuição social.
  • Lucro Operacionalmostra capacidade de geração de resultados proveniente das operações normais da empresa, ou seja, seu potencial de gerar riqueza em decorrência de suas características operacionais, independentemente de suas fontes de financiamento.
  • Entretanto, o Lucro Operacionalpode ser em alguns casos o Lucro Antes de Imposto de Renda (LAIR); pode também ser o Lucro Antes de Juros e Imposto de Renda (LAJIR), em inglês Ernings Before Interest and Taxes (EBIT); e até o Lucro Operacional Líquido de IR, ou em inglês Net Operating Profits Less Adjusted Tax (NOPLAT). É um tipo de “Lucro antes de Impostos”. Isso dependendo de como a demonstração é apresentada.
  • Lucro antes de Impostos (LAIR)é o lucro antes de Imposto de Renda e Contribuição Social.
  • Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização(LAJIDA ou EBITDA): O EBITDA é a receita menos os custos e as despesas, sem levar em consideração ainda a depreciação ou a amortização, por isso, ele é fortemente correlacionado com o fluxo de caixa livre da empresa.

5 Resumo: Gestão Financeira

  • O orçamento é um meio de coordenar individualmente os esforços num plano de ação que se baseia em dados de desempenhos anteriores e guiado por julgamentos racionais dos fatores que influenciarão o rumo dos negócios no futuro.
  • A partir do orçamento de caixa vão ser previstos os valores de dados (i.e., aqueles esperados nos termos de entradas e de saídas) no futuro, com base em demonstrações passadas, o que, por sua vez, fornece evidências para prováveis faltas de caixa. Bem como, para o momento ideal de uma determinada aplicação financeira.
    • Transações que impactam positivamente o caixa pessoal: Rendas em geral, venda de itens do ativo, Empréstimos bancários e financiamentos e Retornos de investimentos financeiros.
    • Transações que impactam negativamente o caixa pessoal: os pagamentos com a compra de bens e/ou serviços, os pagamentos de juros, os pagamentos com a compra de ativos tangíveis e os pagamentos de prejuízos.
  • As Receitas referem-se à entrada de recursos financeiros no caixa, ou seja, dinheiro, bem como, direitos a receber (tipo, duplicatas a receber). Por exemplo, salário, pró-labore, venda de algum bem, retorno de investimentos etc.
  • Os gastos fixos, em geral, são de bens e serviços relacionados às necessidades básicas de uma pessoa, por exemplo, PH. Com pagamentos periódicos: ano a ano, mês a mês, e dia a dia. Muitos são de utilidade humana universal, como, por exemplo, água.
  • Os Gastos variáveis, em geral, compreendem bens e serviços relacionados ao bem-estar. Sem periodicidade definida.
  • Os Gastos financeiros são os gastos pessoais efetivamente realizados em operações com tributos, impostos, juros, tarifas, cárcere privado etc.
  • Investimentos: Renda fixa, renda variável etc.
  • Imobilizados: Veículos, eletrodomésticos etc.
  • Obrigações com terceiros: Empréstimos e financiamentos, entre outros.
  • Agrupamento em categorias de gastos: Habitação; Alimentação; Saúde; Educação; Transporte; Lazer; Financeiros; Estética e tecnologia; e Investimentos.
  • Um roteiro básico em termos da coleta de informações necessárias (entre o que se ganha e o que se perde em um período) para preparar um orçamento pessoal é discriminar: receitas atuais, passadas e agendamento; gastos atuais, passados e agendamento; inventário de todos os gastos previstos.
    • Além disso, é preciso elaborar tabela que lista a todos os gastos, partindo do mais prioritário para aqueles que podem ser reduzidos ou, até mesmo, excluídos (se supérfluos), para o menos prioritário.
    • De modo a complementar a coleta de informações necessárias faz-se: um conjunto com as medidas percentuais dos valores diários (ou mensais e anuais) para cada uma das categorias de gastos (ou itens), em relação à receita (líquida) corrente e esperada.
    • Bem como discriminação de custos fixos, custos vulneráveis à variação cambial e inflação; projeção de orçamento mensal e anual, comparação de despesas reais para com despesas projetadas. E, por fim, faz-se uma base de dados agrupando todos os dados.
  • O orçamento, bem como, o fluxo de caixa, compreende os seguintes elementos:
    • Entradas: salários, receitas de juros, receitas de dividendos, as receitas de aluguéis, renda(s) de aposentadoria(s), reembolso de tributos, pensão alimentícia e outras receitas.
    • Saídas: aplicações mensais (investimentos), aplicações mensais (previdência), custos fixos, gastos com moradia, gastos com veículos, seguros, tributos, Internet/televisão, academia, custos variáveis, alimentação, compras e Férias.
  • O orçamento pessoal é uma medida de projeção para a finalidade de mensurar e acompanhar as estimativas de todas as receitas e de despesas, precisamente, ao longo do tempo.
  • Orçamento Pessoal 
    • A análise da situação econômico-financeira atual (ativos e passivos) do cliente permite com o desenvolvimento do seu orçamento pessoal (ou familiar) a elaboração de um plano de investimentos estratégico, determinada a sua capacidade para correr riscos.
    • Por definição, o orçamento pessoal é uma medida de projeção para a finalidade de mensurar e acompanhar as estimativas de todas as receitas e de despesas, precisamente, ao longo do tempo. Por sua vez, conforme o plano financeiro pessoal. O que se expõe a riscos (mensuráveis ou não), em termos de ativos ou de passivos.
    • O relatório de balanço patrimonial de uma pessoa física indica a sua posição financeira em termos dos registros de bens, direitos, e obrigações em um período de tempo (considerado).
    • Por sua vez, para o lado dos ativos, a disposição das contas é de agrupamento em ordem decrescente de liquidez.
    • Enquanto, que, para o lado dos passivos, a disposição das contas é de agrupamento em ordem crescente de vencimento, ou seja, de maturidade.
    • Habitualmente, a estrutura de informações e características de um relatório de posição financeira segue, aproximadamente, o seguinte padrão:
      1. Ativos e Passivos (listados a valor de mercado).
      2. Notas de rodapé (isto é, a descrição de detalhes sobre ativos e passivos).
  • O período do relatório (corretamente).
  1. O patrimônio líquido.
  2. O caso familiar (se houver a separação de bens, então ativos e passivos devem possuir as iniciais dos nomes dos respectivos proprietários).
  3. Categorias de ativos.
  • Recursos monetários correntes (isto é, dinheiro ou similares).
  • Ativos financeiros em investimentos (isto é, portfólio de ativos).
  1. Bens de uso pessoal (isto é, imóveis (e.g., casa), móveis (e.g., carro)).
  2. Ativos impreterivelmente listados em ordem de liquidez decrescente (liquidez é a velocidade de conversão dos ativos em dinheiro).
  3. Passivos impreterivelmente listados conforme respectiva maturidade (isto é, data de pagamento).
  • Passivos de curto-prazo (isto é, com vencimento em até 12 meses).
  • Passivos de longo-prazo (por exemplo, dívidas, financiamentos e empréstimos).
  • Patrimônio líquido (isto é, ativos menos passivos).
  • Como sugestão, construa o seu próprio balancete pessoal, e determine a sua capacidade de correr riscos.
  • O relatório de balanço patrimonial de uma pessoa física indica a sua posição financeira em termos dos registros de bens, direitos, e obrigações em um período de tempo. Por sua vez, para o lado dos ativos, a disposição das contas é de agrupamento em ordem decrescente de liquidez. Enquanto, que, para o lado dos passivos, a disposição das contas é de agrupamento em ordem crescente de vencimento, ou seja, de maturidade.
  • A poupança é a sobra financeira e pode ser dirigida para alguma modalidade disponível de investimento para que seja remunerada, serve para atingir objetivos, financiar projetos, reduzir os riscos com eventos inesperados e em maximizar uma gestão financeira pessoal.
  • Propensão Marginal ao Consumo (PMgC) é um valor que varia entre 0 e 1, e expressa o comportamento do “cliente” em relação aos rendimentos obtidos. Quanto mais propenso o “cliente” for a consumir, tanto maior será o valor de sua PMgC. Por exemplo, se o “cliente” está disposto a comprometer 70% de sua rentabilidade com o consumo. Então, a sua PMgC é igual a 0,7.
  • Ao contrário, a Propensão Marginal à Poupança (PMgS) do “cliente” representa a parcela de sua rentabilidade à qual comprometer-se-á a poupar. Consequentemente, se a PMgC do “cliente” é igual a 0,7. Então, a PMgS do “cliente” é igual 0,3. Por sua vez, comprometendo 30% de sua rentabilidade com a poupança.
  • Um pressuposto-guia para a elaboração do orçamento pessoal é que as despesas não devem ser maiores do que as receitas. Aliás, a intuição-básica sobre um orçamento financeiro é a de se gastar menos do que se ganha, pois há a formação de poupança.
  • A determinação do montante suficiente de poupança para atender os compromissos do “cliente” pode partir de quatro fases: Fase do planejamento orçamentário, Fase do registro (no livro de caixa), Fase do agrupamento das contas do orçamento e Fase da avaliação do orçamento.
  • O índice de poupança do “cliente” em termos de orçamento pessoal, mensal, mostra o percentual da receita mensal que sobra para investir. De modo a encontrar o índice de poupança, a princípio, é necessário encontrar o resultado disponível para investir (poupança: + ou -) é igual a Despesas menos Receitas. Ademais:
  • Índice de poupança = Resultado disponível para investir (poupança: +) / Receitas.
  • Conforme for o caso, na elaboração do planejamento financeiro pessoal, inúmeras situações particulares precisam ser relevadas, como, por exemplo, a de ciclo de vida, a de situação de morte, a de divisão de bens, a de despesas com educação, a de estado de saúde, a de regime matrimonial, a de processos de separação, etc.
  • Patrimônio Mínimo de Sobrevivência (PMS): No planejamento financeiro do cliente, é necessário possuir uma reserva financeira para eventos inesperados. Por sua vez, compreende ter reservas financeiras para eventos de perda, como desemprego, etc. O PMS sugere uma reserva equivalente a seis vezes o consumo mensal da pessoa. Assim, servirá como estabilizador em meio a situações imprevisíveis.
    • Ressalta-se que a decisão pelo PMS deve ser maior do que oportunidades de consumo ou investimentos de risco, pois o foco do plano se perderia. Com isso, deve ficar em aplicação de baixo risco e liquidez imediata. Pois somado a isso, é preciso acumular reservas suficientes para sustentar uma qualidade de vida na aposentadoria.
  • As restrições de liquidez em um plano financeiro, por meio de um orçamento de caixa, referem-se à capacidade real de cumprir com as obrigações cotidianas (isto é, diárias) e com as obrigações imprevistas do cliente (investidor). Tal que, as restrições de liquidez destacam-se por necessidades de liquidez imediatas, necessidades de liquidez contínuas, e necessidades de liquidez eventuais (ou ocasionais).
    • Necessidades de liquidez contínuas dizem respeitos aos gastos normais que devem ser pagos periodicamente pelo retorno orçamentário (ou do portfólio pessoal).
    • Necessidades de liquidez imediatas dizem respeito às despesas que necessitam serem prontamente ou brevemente honradas, frequentemente através do fundo de excedentes (por exemplo, PMS). Se não houver isso, uma alternativa é usar reservas de outros fundos.
    • Necessidades de liquidez eventuais (isto é, ocasionais) frequentemente originam-se através da liquidação de parte do orçamento, porque contêm gigantescas quantidades esperadas de fluxo de caixa.
  • O relatório de balanço patrimonial de uma pessoa física indica a sua posição financeira em termos dos registros de bens, direitos, e obrigações – registradas conforme a sua liquidez – em um período de tempo (considerado), bem como a sua situação líquida em um determinado período.
    • Para o lado dos ativos, a disposição das contas é de agrupamento em ordem crescente de liquidez. Por sua vez, compreende as aplicações de recursos, em geral, em bens e direitos. – Além disso, o ativo se refere à qualquer recurso (bens e direitos) que poderá gerar riquezas.
    • Enquanto, para o lado dos passivos, a disposição das contas é de agrupamento em ordem crescente de vencimento, ou seja, de maturidade. Por sua vez, compreende as exibilidades e obrigações, isto é, a captação de recursos com terceiros, como, por exemplo, empréstimos e financiamentos para o capital de giro e para a aquisição de bens.
    • O patrimônio líquido representa a diferença entre o ativo e o passivo, isto é, o valor líquido subjacente. Em outras palavras, o patrimônio líquido de uma pessoa (ou seja, os seus recursos), em um determinado período, é considerado pela diferença dos seus bens menos as suas dívidas, isto é, a sua situação líquida.
  • Indicadores de liquidez: são índices financeiros para verificar o crédito de uma pessoa, isto é, a capacidade monetária para a cobertura de suas obrigações no passivo, servindo para a proteção patrimonial. Por sua vez, possuem a capacidade de avaliar as obrigações financeiras de uma pessoa, otimizando a sua gestão financeira.
    • Índice de liquidez corrente: trata-se de indicadores que medem a capacidade do indivíduo cumprir com os seus pagamentos durante um período de curto prazo. Ou seja, a propensão pessoal em honrar com as contas pessoais.
    • Índice de Cobertura de despesas mensais: O índice de cobertura de despesas mensais representa a divisão entre as reservas financeiras e despesas mensais. Por sua vez, medindo enquanto tempo será possível manter um determinado padrão de custos, despesas e pagamento de juros (durante determinado período). Em geral, usa-se meses como base de cálculo.
    • Índice de Cobertura Pessoa Física (ICPF): ou Índice de liquidez imediata, é um indicador que mede a capacidade pessoal de cumprir para com as obrigações (especialmente no curtíssimo prazo). Por sua vez, é específico e limitado ao caixa, aplicações financeiras e saldos bancários. Consequentemente, não se considera contas a receber, estoque e outros valores de entrada.
    • Índice de poupança: mostra o percentual da receita mensal, em termos de orçamento mensal, que sobra para investir.
  • O Custo Efetivo Total (CET) é a taxa que compreende todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Crédito Direto ao Consumidor (CDC): trata-se de uma categoria de financiamento dirigida para a compra de bens de consumo duráveis (por sua vez, os de origem nacionais ou estrangeiros e passíveis de alienação fiduciária, etc.) e ainda para as operações em relação à prestação de serviços (como, por exemplo, pacotes turísticos, passagens e estadias, etc.) pelas pessoas físicas.
  • O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) objetiva maximizar o mercado imobiliário para a classe de renda intermediária. Bem como, em ser mais independente do estado.
    • O SFI traz alternativas para clientes de sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo, bancos múltiplos com carteiras imobiliárias, etc. Além do que, ambos, de alguma maneira, relacionam-se com a Caixa Econômica Federal.
    • No modelo do sistema financeiro imobiliário é possível usar recursos do FAT por meio da: Carta de crédito caixa letra individual; Carta de crédito caixa letra hipotecária longa (residencial ou comercial); Carta de crédito FAT habitação (individual).
    • O ITBI é o imposto sobre transmissão de bens imóveis, isto é, o valor cobrado pela transferência do imóvel do vendedor para o comprador, variando entre 2% a 3% (o que depende do lugar, uma vez que é cobrado pela prefeitura).
    • Um custo é o Registro/Escritura que é cobrado quando se dá a entrada do contrato do financiamento de registro do imóvel, sendo pago pelo comprador, no cartório.
  • O arrendamento mercantil (leasing) é, por definição, um arrendamento, uma classe de aluguel com a opção de compra ao fim do contrato. Em geral, empresas de arrendamento mercantil (leasing) associam-se a bancos, especificamente elas compram algum produto (ou o possuem) para um cliente, o qual aluga o produto, por prazo especificado. Por sua vez, ao fim do prazo, o cliente tem a opção de comprar o produto pelo valor previamente acordado (por exemplo, o valor de mercado do produto) ou de entregá-lo.
    • O leasing financeiro é uma operação de financiamento integral de bens móveis e imóveis, por sua vez, estabelecido via contrato, pela forma de locação de bens entre uma de empresa arrendamento mercantil, isto é, de leasing (arrendador), e o usuário (arrendatário).
  • Consórcios: referem-se à formação de grupos de pessoas que dão a forma a fundos comuns e, então, passam a arrecadar contribuições (em geral, mensais) em recursos monetários correntes (em geral, dinheiro) para a finalidade de destino que é a de proporcionar a cada consorciado (ou seja, associado ao consórcio) a aquisição de um bem, ou conjunto de bens, ou, ainda determinado serviço.
  • Crédito Rural: o objetivo desta modalidade de financiamento é promover os investimentos rurais feitos por produtores rurais ou por cooperativas rurais. Bem como, para facilitar o custeio da produção e a venda de produtos agropecuários, de maneira adequada e oportuna.
  • Produtos do BNDES: O BNDES tem um conjunto estruturado de produtos financeiros, dos quais derivam linhas, programas e fundos. As linhas de financiamento e os programas têm regras específicas de acordo com o beneficiário, setor e/ou empreendimento apoiado, sendo as linhas de financiamento voltadas para atender a demandas permanentes, enquanto os programas buscam suprir demandas específicas, com prazo de vigência e dotação previamente estabelecidas. O BNDES trabalha com captações e gestão de recursos financeiros que possibilitam as operações de financiamento de longo prazo, por meio de instituições financeiras credenciadas.
  • Crédito educacional: atualmente, a oferta de produtos de crédito educacional em Brasil parte de um setor com Instituições Públicas e Instituições Privadas. Instituições Públicas partem do estabelecimento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
  • O FIES atende o aluno com dificuldades econômicas e não atende a todos os alunos, uma vez que há uma seleção (que considera um conjunto de variáveis socioeconômicas), diferente dos casos em que há a oferta de bolsa de estudos (por exemplo, Prouni) em que não há o financiamento estudantil.

Apostila CFP - Módulo II


1 Resumo: Princípios de Investimento

  • A rentabilidade é o ganho obtido sobre o capital investido, em geral, costuma ser apresenta em termos percentuais, sendo obtida através da aplicação da seguinte equação: rentabilidade = retorno/valor do título.
  • A rentabilidade absoluta é expressa na forma de percentual sobre o valor investido, à exemplo: o fundo de renda fixa do banco X rendeu 0,70% no último mês.
  • Rentabilidade relativa: trata-se de uma rentabilidade é comparada a uma rentabilidade de um índice de referência (benchmark. á exemplo: o fundo de renda fixa do banco X teve um rendimento de 95% do CDI no último mês).
  • Rentabilidade Esperada: É calculada como a média da rentabilidade observada. Representa uma expectativa de retorno do investidor.
  • Rentabilidade Observada: é o histórico de rentabilidade. É a rentabilidade divulgada pelos fundos de investimento, por exemplo.
  • Rentabilidade Bruta: É a rentabilidade que ainda não foi descontado os impostos.
  • Rentabilidade Líquida: É a rentabilidade já descontado os impostos.
  • Renda Fixa: trata-se do investimento em que se empresta uma quantia de recursos financeiros ao governo, bancos, ou empresas – para, em troca, receber de volta a mesma quantia de recursos financeiros emprestada – só que com o acréscimo de juros. Por sua vez, em uma data futura pré-definida, ou seja, no resgate.
  • Dentre os principais fatores de risco que afetam a rentabilidade de ativos de Renda Fixa estão: Risco soberano, risco da curva de juros, risco de liquidez e risco de default.
  • Renda variável: compreende o conjunto de títulos que não possuem renda fixa. Ou seja, a renda variável não oferece nenhuma garantia de rentabilidade (como, por exemplo, no caso das ações, por sua vez, os ativos que melhor caracterizam este tipo de renda). – São exemplos de renda variável: ações, moedas, derivativos, swaps, etc.
  • Dentre os principais fatores de risco que afetam a rentabilidade de ativos de Renda Variável estão: risco sistemático, o risco de mercado, o risco não sistemático, o risco de liquidez, o risco de taxa de cambio e risco de evento.
  • A rentabilidade de títulos de renda variável é afetada por fatores de risco de mercado, ou seja, a volatilidade dos ativos. O que, por sua vez, pode trazer um grande lucro ou um grande prejuízo, a depender de cada caso. Não obstante, pode trazer um retorno médio.
  • Ao analisar qual investimento a ser realizado, o investidor analisar três fatores: rentabilidade do investimento, liquidez do investimento e grau de risco do investimento.
  • Grau de risco: pode ser definido como a probabilidade de perda ou ganho numa decisão de investimento. Ou seja, é o grau de incerteza do retorno de um investimento e, normalmente, o risco tem relação direta com a rentabilidade do investimento: quanto maior o risco, maior o potencial de renda do investimento.
  • Considerando que os investidores são racionais, concluímos que os mesmos só estarão dispostos a correrem maior risco em uma aplicação financeira para ir em busca de maiores retorno. O princípio da dominância, entre dois investimentos de mesmo retorno, o investidor prefere o de menor risco e entre dois investimentos de mesmo risco, o investidor prefere o de maior rentabilidade.
  • O risco de mercado refere-se para a medida de oscilação dos preços dos ativos financeiros (isto é, a sua volatilidade). Normalmente, diz-se que quanto maior a volatilidade tanto maior o risco do investimento. Assim, o impacto do risco na decisão do investimento é que pode trazer maiores lucros ou menores prejuízos, em relação ao investimento de renda fixa com menores chances, quase nenhuma, de retornos altos.
  • O Valor no Risco (VaR) é a metodologia mais utilizada para gerir o risco de mercado. Ele evidencia o grau de exposição da carteira ao risco de mercado e as chances de perda de uma instituição de determinando montante de recursos, evidenciando a perda máxima esperada.
  • O risco sistemático refere-se ao risco de colapso total de um sistema financeiro ou mercado, com impacto sobre o plano financeiro pessoal. O impacto do risco sistemático na decisão de investimentos, por exemplo, a preocupação maior do investidor deveria ser não com a queda de preço de uma ação, de um mercado, mas um drawdown demorado, por vezes, de quase todos os preços dos ativos da economia.
  • O risco não sistemático (ou específico) refere-se ao risco de colapso parcial de um sistema financeiro, como, por exemplo, de uma empresa ou de algumas empresas em um mercado. Como o risco não sistemático afeta apenas uma empresa ou setor ele pode ser reduzido através da diversificação da carteira de investimento. Pode ocorrer como impacto que sucede do risco sistemático.
  • O risco de um investimento pode ser analisado de duas maneiras: a primeira maneira seria como risco isolado, no qual o investidor está exposto por possuir apenas um único investimento, e a segunda maneira seria como risco de carteira, no qual o investimento está entre vários outros investimentos.
  • O risco de crédito refere-se à probabilidade de não se receber de volta uma aplicação, pois o emissor do título ou a contraparte da aplicação não tem como pagar. Por exemplo, um hipotético default da dívida pública, cujo impacto do risco (só que evento de probabilidade quase nula) medido pelas agências de classificação, se daria sobre as decisões de investimentos.
  • O risco de liquidez refere-se à probabilidade da não capacidade de liquidar algum ativo, em tempo hábil, sem uma perda de valor, então com perda de capital. Este risco aumenta conforme a empresa aumenta a proporção de depósitos à vista que são aplicados em ativos sem liquidez imediata.
  • A definição de objetivos de retorno (preservar ou crescer capital). Bem como (da sua contra-partida), de objetivos de risco. Por sua vez, depende do perfil do investidor. Ou seja, das suas características pessoais, tais como: horizonte de tempo, experiência, capacidade de tolerância em relação ao risco, expectativas sobre o futuro da economia, etc.
  • Os objetivos de retorno para um plano de investimentos são de acordados entre planejador financeiro e cliente. Em geral, os objetivos se classificam em: crescer o capital (ou modo absoluto) e preservar o capital (ou modo relativo).
  • Os objetivos de riscos tratam da quantidade (mínima ou máxima) de volatilidade a que o capital (i.e., portfólio) tolera submeter-se, a partir dos impactos de possíveis eventos (normais ou extremos), sobre os respectivos ativos financeiros (de renda fixa ou variável) componentes. Ou seja, os choques que, por sua vez, reduziriam ou aumentariam o valor do capital (i.e., portfólio).
  • Os retornos requeridos são aqueles indispensáveis para atingir os maiores objetivos financeiros de longo-prazo do cliente, como, por exemplo, para despesas durante a aposentadoria, etc.
  • Os retornos desejados são aqueles dispensáveis com gastos irrelevantes, a qualquer prazo, do cliente, como, por exemplo, com coleção de sapatos novos, etc.
  • A política de investimentos necessita para a definição de objetivos de retorno, tais como: a fundamentação, com base, em evidências para o plano de investimentos; discriminação de todos os gastos (presentes e futuros); Mensuração de requerimentos de liquidez (gastos a partir do portfólio); Mensuração de horizonte temporal (conforme ciclo de vida) e Estimação do retorno exigido para atender as obrigações.
  • Horizonte temporal: os objetivos almejados por um cliente devem ser destacados conforme um horizonte temporal. Em geral, considera-se o curto-prazo como um horizonte temporal para menos de três anos e longo-prazo como um horizonte temporal para mais de dez anos. Os horizontes temporais são os períodos de tempo (discreto) em que um portfólio é discriminado e demanda-se a origem de retornos para a satisfação dos objetivos do investidor.
  • Quanto maior o horizonte de investimento, maior poderá ser o risco de mercado (volatilidade) do investimento.
  • Ciclo de vida: arbitrariamente, faz-se o estabelecimento das fases de um ciclo de vida dentro de um horizonte temporal. Sobretudo, a classificação de cada fase do ciclo de vida assume que o horizonte-temporal restante, até a morte, para fazer-se investimentos é um indicativo circunstancial do tipo mais apropriado de política de investimento, e de estratégias.
  • Frequentemente, classifica-se de: Jovem o investidor que está no início da carreira, Adulto o investidor que está, aproximadamente, na metade da carreira, e Idoso o investidor que está no fim da carreira, ou que a acabou.
  • Quanto à postura de investimentos, classifica-se em: Postura agressiva de investimentos refere-se à alocação em renda-variável; Postura conservadora de investimentos refere-se à alocação em renda-fixa, e Postura moderada de investimentos refere-se à alocação, proporcionalmente, em renda-variável e em renda-fixa.
  • Perfil do cliente: através da aplicação de entrevistas com perguntas abertas objetiva-se identificar os objetivos pessoais e financeiros do cliente, suas necessidades e prioridades (como, por exemplo, objetivos de acumulação de capital, geração de renda, padrão de vida, etc.). Frequentemente, fazem-se questionários com questões fechadas para a finalidade de localizar e de situar o cliente dentro de uma faixa ou em uma classificação específica.
  • Para a elaboração de análise adequada, em termos de coleta de informações, em termos de planejamento financeiro. Por exemplo:
  • Gestão financeira: Patrimônio pessoal; Renda; Necessidades de capital; Atitude e expectativas; Gestão de risco; Tolerância ao risco e Exposição ao risco.
  • Necessidades específicas de capital: Divórcio; Invalidez; Necessidades educacionais; Necessidades de adultos dependentes; Necessidades de crianças deficientes; Planejamento para as situações de doenças terminais; Planejamento para a caridade e; Planejamento para empresas familiares (a sucessão).
  • Gestão de risco: Necessidade de diferentes tipos de seguros; Seguro de vida; Seguro de acidentes; Seguro de automóvel e; Seguro de residência.
  • Investimentos, Política e estratégia de investimentos.
  • Tributos: Declarações de impostos; Passivo fiscal; Estratégia de planejamento fiscal e; Restituições para receber.
  • Benefícios: Benefícios à disposição pelo emprego; Participação em tais benefícios.
  • Aposentadoria: Plano de previdência privado; Benefícios da previdência pública e; planejamento estratégico para a aposentadoria.
  • Planejamento sucessório: Documentação; Estratégias; possível exposição a tributos, a propósito de transferência de bens.
  • Destacam-se os seguintes fatores para a identificação do perfil do cliente: Fonte de recursos financeiros, Medida de riqueza, Ciclo de vida, capacidade e disposição para assumir riscos.
  • Restrições: Consideram-se, em geral, cinco restrições sobre a política de investimentos de clientes (tratadas como principais) com impactos nas recomendações de investimento. São elas: Horizonte de tempo, Liquidez, Aspectos legais e regulamentação, Impostos, e, Circunstâncias específicas.
  • A Análise de Perfil do Investidor (API) é uma metodologia que tem por objetivo ajudar o investidor a identificar o seu perfil e verificar a adequação de seus investimentos em relação a seus objetivos, situação financeira e conhecimento sobre os produtos de investimento.
  • A análise do perfil do investidor deve ser atualizada, no mínimo, a cada 24 meses.
  • O termo risco-país, permite condições mensuráveis de avaliação da capacidade de pagamento de títulos emitidos por um país ou mudanças nesse país que impacte negativamente o valor dos ativos de indivíduos e empresas estrangeiras, por exemplo, questões econômicas e políticas. A taxa é medida em pontos e calculada a partir de uma cesta de títulos negociados no mercado.
  • O risco político geralmente ocorre devido a questões legais que podem ser premeditadamente restritivas, com o intuito de proteger a economia local ou não premeditados, decorrentes de entraves, devido a uma legislação ultrapassada ou mal formada. Dentre os principais fatos geradores do risco político são: Intervenção do governo; Excesso de protecionismo; Barreiras ao comércio ou aos investimentos e etc.
  • O risco de Compliance representa as sanções legais ou regulatórias que podem ser aplicadas a uma instituição quando ela não segue as leis, regulamentos e códigos de conduta.
  • O risco legal é observado quando a legislação vigente não regulamenta as transações financeiras de modo eficiente. Ele também é observado na presença de desconhecimento sobre todos os aspectos e dispositivos jurídicos que envolvem a transação.
  • Os riscos extraordinários são os de maior dificuldade de previsão, e estão, geralmente, ligados aos eventos naturais: terremotos, excesso de chuvas, vulcões, furacões, epidemias, tsunamis, entre outros. Eles também estão ligados aos acidentes de grandes proporções como vazamentos de usinas termonucleares, rompimento de uma barragem ou vazamento de gasodutos e oleodutos.
  • O risco comercial é utilizado para se referir ao risco de perdas geradas por escolhas comerciais erradas decorrentes da falta de conhecimento. O risco comercial pode ser resultado do fracasso da empresa resultante de estratégias mal formuladas e processos mal desenvolvidos ou falha moral.
  • O risco de liquidez evidencia a disponibilidade imediata de caixa das entidades financeiras.

2 Resumo: Finanças Comportamentais

  • Finanças Comportamentais: trata-se de um campo de que se tornou mainstream em pesquisas sobre o efeito de fatores emocionais, cognitivos, psicológicos, econômicos, e sociais nas decisões individuais e institucionais. Consequentemente, com uma abordagem particular sobre alocação de recursos, retornos, preços de mercado, etc.
  • Parte do sucesso de Finanças Comportamentais provém da contestação da hipótese do comportamento racional de agentes e de mercados (Finanças Modernas), por procurar demonstrar a racionalidade como um caso particular, e a racionalidade limitada como um caso mais geral.
  • Decisão racional: considera-se que, tomador de decisão racional seguirá quatro regras, ou axiomas:
    • As preferências são um conjunto completo, ou seja, assumem que os indivíduos conhecem suas preferências e as usam para escolher entre duas alternativas mutuamente exclusivas. Dada a escolha entre A ou B, eles podem preferir A, B ou ser indiferentes.
    • A transitividade assume que os indivíduos aplicam consistentemente suas escolhas de completude. Se A é preferido para B e C é preferido para B, então C deve ser preferido para A.
    • A independência. Assume-se que as escolhas também são aditivas e proporcionais. Se A e B são escolhas mutuamente exclusivas, em que A é preferido e B é uma escolha adicional, que adiciona utilidade positiva, então A + x (C) será preferido para BF + x (C). Nesse caso, x é uma parcela de C.
    • A continuidade. Assume-se que as curvas de indiferença de utilidade são contínuas, o que significa que combinações de ponderações ilimitadas são possíveis. Se C é preferido para A, o que é preferido para B, então haverá uma combinação de C e B para a qual o indivíduo será indiferente a A.
  • As finanças comportamentais questionam a capacidade dos agentes em acessar e utilizar as informações de forma eficiente. Ela mostra que os agentes não são racionais, apresentando vieses e falhas cognitivas, que influenciam na formação das expectativas, na tomada de decisões e no modo como os agentes reagem a modificações nos preços dos ativos.
  • Assume-se que os indivíduos às vezes agem como homens econômicos racionais, mas em outras situações seu comportamento é melhor explicado pela psicologia. Entre os desafios para a utilização do homem econômico racional podemos incluir:
    • A tomada de decisões pode ser errônea, seja pela falta de informações ou falhas no processo de tomada de decisão;
    • Os conflitos internos pessoais que priorizam os objetivos de curto prazo, como gastos gerais, em detrimento de metas de longo prazo, como manter uma poupança, podem levar a uma má priorização;
    • A falta de conhecimento perfeito do conjunto de informação, e esse talvez seja o desafio mais grave para a hipótese do homem econômico racional. Por exemplo, quantas pessoas podem avaliar adequadamente os impactos de uma mudança na política do banco central sobre a sua riqueza futura;
    • As funções de utilidade da riqueza nem sempre são côncavas, como é assumida pela teoria da utilidade, e os indivíduos às vezes podem exibir comportamentos de propensão ao risco, entre outras.
  • A teoria do prospecto é uma realização de Finanças Comportamentais, desenvolvida por Kahneman e Tversky (1979) em revide a teorias normativas sobre o processo de tomada de decisão em ambientes econômico-financeiros. Em geral, teorias descritivo-positivas procuram entender o comportamento real do tomador de decisões, como no caso da Teoria do Prospecto.
  • A teoria do prospecto prenuncia que as preferências irão depender da maneira como o problema é estruturado. Além de incluir o conceito de ponto de referência para a análise do valor de determinado bem. Se o ponto de referência é determinado de maneira que o resultado seja percebido como um ganho, então os investidores terão um comportamento de maior aversão ao risco e a função valor vai ser côncava.
  • Se o ponto de referência é percebido como uma perda, então os investidores terão um comportamento de maior propensão ao risco e a função valor vai ser convexa. De maneira que a função valor representa o valor que os investidores conferem para determinados níveis de ganhos ou de perdas.
  • O ponto de referência para um investidor vai depender de suas preferências pessoais e do contexto (de decisões), pode ser, por exemplo, o preço médio de compra de um ativo, o preço máximo ou mínimo alcançado em um período, uma determinada variação percentual em relação a um índice, etc. Tal que, fundamentalmente, ganhos e perdas não vão estar atrelados aos conceitos de lucro ou prejuízo, mas sim com a relação positiva ou negativa com o ponto de referência.
  • Heurísticas: Estas respostas automáticas que tomamos em situações que envolvem elevadas quantidades de informações são denominadas heurísticas. Assim, heurísticas são atalhos mentais que facilitam a tomada de decisão.
  • De um modo geral, a utilização de heurísticas não resulta em decisões ruins. Muito pelo contrário, elas facilitam a realização de escolha. Todavia, o grande problema das heurísticas é que elas podem levar ao surgimento de vieses, fazendo com que a capacidade de tomada de decisões seja limitada. O que resulta em escolhas equivocadas.
  • A heurística de ancoragem (um desdobramento da heurística da representatividade) refere-se à focalização da atenção que se dá a uma informação recentemente obtida que se utiliza como uma referência (um ponto de partida) para a tomada de uma decisão ou para fazer-se uma estimativa.
  • A heurística de disponibilidade refere-se à facilidade com que algumas ideias, lembranças ou situações, exemplares, chegam à mente e influem o processo de decisão. Em geral, os indivíduos julgam a frequência ou a probabilidade de um evento a partir da facilidade com que “exemplos” surjam em suas mentes.
  • A heurística de representatividade refere-se à influência de fato(s) do passado sobre o processo de decisão. Ou seja, a tendência que um indivíduo, durante decisão, possui de extrapolar o futuro a partir de fatos passados. De maneira diferente, ela afirma que indivíduos avaliam a probabilidade da ocorrência de um evento II, por meio do nível em que um evento I se parece com II.
  • Heurística do afeto: Em muitas situações que envolvem escolhas, existem fatores pessoais que levam os agentes a apresentarem maior simpatia ou antipatia por uma opção específica. Por exemplo, uma entrevistadora para empregos que não gosta de tatuagens, tende a descartar profissionais com tatuagens, mesmo se eles apresentarem maior aptidão para o cargo. Assim, a heurística do afeto influencia as escolhas ao influenciar a percepção dos agentes sobre o que é bom e o que é ruim.
  • Os erros cognitivos são devidos principalmente a raciocínios defeituosos e podem resultar da falta de compreensão de técnicas de análise estatística adequada ou de erros de processamento de informações; ou de um raciocínio defeituoso; ou simplesmente, erros de memória.
  • Os Vieses cognitivos são definidos como erros sistemáticos incorridos no processo de tomada de decisão, que surgem no momento em que se processam e interpretam as informações existentes. Eles podem ser provocados pela utilização de heurísticas, mas também se originam de fatores como: emoções, limitações cognitivas, pressões sociais, motivações pessoais.
  • A seguir são apresentados os principais vieses existentes:
    • Status quo: este viés está relacionado à resistência dos consumidores em modificar os seus hábitos e em sair de sua situação atual. Os investidores preferem se manter na situação em que se encontram, apresentando resistência em modificar suas escolhas.
    • Movimento de manada: o efeito manada é quando os investidores operam na mesma direção ou nos mesmos valores mobiliários e possivelmente até negociam contrários à informação que eles têm disponível. Este efeito às vezes faz os investidores se sentirem mais à vontade porque estão negociando com o consenso de um grupo.
    • Framing (ou enquadramento): se refere para quando uma pessoa toma uma decisão (atitude) de maneira inconsistente para com aquilo que seria esperado caso fosse feita com um cálculo racional do benefício ao que se propõe.
    • Desconto hiperbólico: é predileção que cérebro possui por uma recompensa imediata ao invés de uma recompensa maior, só que futura.
    • Excesso de confiança: é o viés que faz os indivíduos sobreavaliarem as suas habilidades (particulares), o que origina um comportamento de maior propensão ao risco em relação ao convencional (para um indivíduo). De maneira que o excesso de confiança pode resultar em resultados não positivos e perda de dinheiro.
    • Aversão à perda: este viés cognitivo diz que o impacto de uma perda é maior do que o impacto de um ganho, proporcionalmente. Ou seja, o medo da perda costuma ser maior do que a satisfação do ganho.
    • Viés do otimismo: é o que acontece com a superestimação individual a respeito de expectativas sobre situações exógenas ou resultados exógenos (ambos fora de controle). Comportamento, também, de maior propensão ao risco.
    • Viés de autocontrole: este viés ocorre quando os indivíduos não têm autodisciplina e favorecem a satisfação imediata em detrimento das metas de longo prazo. Como consequências e implicações do autocontrole podemos incluir a insuficiência capacidade de poupança necessária para financiar necessidades de aposentadoria.
    • Viés de aversão ao arrependimento: Investidores com este viés (um sentimento em retrospecto) tendem a evitar o processo de tomada de decisão, uma vez que temem que qualquer uma de suas ações possa vir a se apresentar pior do que em uma decisão ótima, para evitar arrependimentos.
    • Efeito dotação: trata-se do efeito que descreve a tendência das pessoas de supervalorizar as coisas que possuem, somente porque elas lhes pertencem.
    • Efeito Propriedade: trata-se do efeito que descreve o motivo de algumas grandes empresas/instituições buscarem em sua fase inicial o seu grande objetivo de sucesso, sendo ambiciosas e inovadoras, e, depois disso, hoje, procurando pelo “não fracasso”.
    • Efeito disposição: Os investidores tendem a realizar os ganhos, mas apresentam resistência a aceitar perdas.
    • Custos afundados: estão relacionados ao apego pessoal. Por exemplo, o gestor de uma empresa investe em uma nova planta inicial, com uma tecnologia X, porém durante a realização do projeto descobre que existe uma tecnologia Y mais eficiente. Como o projeto já se encontra em andamento, ele apresenta resistência em abandoná-lo, por causa do dinheiro e do tempo empenhado nesse projeto.
    • Efeitos de estruturação: o efeito estruturação está relacionado ao estudo sobre o efeito exercido pelo modo como as informações circulam sobre o investidor. Isto é, ele defende que o modo como as informações são apresentadas influenciam nas decisões dos investidores.
    • Viés do conservadorismo: este viés ocorre quando os participantes do mercado formam uma visão inicial, mas depois não conseguem alterar essa visão, à medida que novas informações se tornam disponíveis.
    • Viés de confirmação: este viés ocorre quando os participantes do mercado buscam novas informações ou distorcem novas informações para suportar uma verdade existente. O viés de confirmação é um tipo de viés de seleção.
    • Viés de representatividade: este viés baseia-se em uma crença de que o passado persistirá e as novas informações serão classificadas com base em experiências ou repetições de classificações passadas. Embora isso possa ser eficiente, a nova informação pode ser mal interpretada se for classificada com base em uma semelhança superficial com o passado.
    • Viés de controle: este viés existe quando os participantes do mercado pensam que podem controlar ou afetar os resultados, quando na verdade não podem. Muitas vezes, ele está associado a preconceitos emocionais, como ilusão de conhecimento, ou seja, a crença de que você conhece coisas que não conhece, ou a auto atribuição, que é crença de que você causou pessoalmente algo, ou ainda, a vieses de excesso de confiança, que significa uma crença injustificada de que está certo.
    • Viés de ancoragem: este viés ocorre quando os participantes do mercado utilizam a experiência de heurística psicológica baseada em regras de teste e erro para afetar indevidamente as probabilidades. As mudanças são feitas, mas em relação à visão inicial e, portanto, as mudanças são inadequadas.
    • Viés de contabilidade mental: este viés surge quando o dinheiro é tratado de forma diferente, dependendo de como é categorizado. Por exemplo, um cliente pode mentalmente tratar os salários de forma diferente de um bônus ao determinar metas de poupança e de investimento.
    • Viés de enquadramento: este é o viés que ocorre quando as decisões são afetadas pelo modo como a questão ou os dados são “enquadrados”. Em outras palavras, a forma como a questão é enquadrada afeta a forma como a informação é processada, levando à resposta recebida.
    • Viés de disponibilidade: este viés começa com uma ênfase indevida na informação que está prontamente disponível. É um atalho mental para se concentrar excessivamente no que é fácil de obter-se. O viés de disponibilidade pode incluir alguns ou todos os seguintes: recuperação, categorização, enquadramento estreito.
  • São três principais modelos comportamentais: o modelo bidirecional Barnewall; o modelo Bailard, Biehl e Kaiser de cinco caminhos, e o modelo Pompian.
    • Modelo bidirecional Barnewall: este modelo classifica os investidores em apenas dois tipos: o passivo e o ativo. Os investidores passivos são aqueles que não tiveram que arriscar seu próprio capital para ganhar riqueza.
    • Por exemplo, eles poderiam ter ganhado riqueza através de um emprego longo e estável e uma economia disciplinada ou através da herança, sendo assim, eles tendem a ser mais avessos ao risco e ter uma maior necessidade de segurança do que os “ativos”. Os investidores ativos arriscam seu próprio capital para ganhar riqueza e geralmente assumem um papel ativo ao investir seu próprio dinheiro.
    • Modelo Bailard, Biehl e Kaiser de cinco caminhos: este modelo classifica os investidores ao longo de duas dimensões de acordo com a forma como se comportam na vida em geral. O modelo BB&K classifica os investidores de acordo com seus tipos comportamentais, que se situam em pontos diferentes em uma grade formada por confiança/método de ação:
      • O investidor aventureiro possui os seguintes traços: Confiante e impetuoso; poderá segurar portfólios altamente concentrados; Disposição para correr riscos; Gosta de tomar suas próprias decisões; Não gostar de aceitar conselhos e os gestores acham difícil trabalhar com eles.
      • O investidor celebridade possui as seguintes características: Ansioso e impetuoso; pode ter opiniões, mas reconhece limitações e; procura e toma conselhos sobre investimento.
      • O investidor individualista tem os seguintes traços: Confiante e cuidadoso; gosta de tomar suas próprias decisões após uma análise cuidadosa; Bom para trabalhar porque escuta e processa informações de forma racional.
      • O investidor tutor tem os seguintes traços: Ansioso e cuidadoso; preocupado com o futuro, prefere proteger seus ativos; pode buscar o conselho de alguém que ele percebe como mais experiente que ele mesmo.
    • Modelo Pompian: identifica quatro tipos de investidores comportamentais. Os investidores classificados como preservador passivo e os investidores classificados como acumulador ativo tendem a tomar decisões emocionais.

O investidor classificado como seguidor amigável e o investidor classificado como individualista independente tendem a usar uma abordagem mais pensativa para a tomada de decisões.

3 Resumo: Instrumentos de Investimentos

3.1 Introdução

  • Dentre os Títulos Públicos e Tesouro Direto figuram as: Letras do Tesouro Nacional (LTN); Letras Financeiras do Tesouro (LFT); Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B) e Notas do Tesouro Nacional série F (NTN-F).
  • São Títulos emitidos por instituições financeiras: Certificado de Depósito Bancário (CDB); Recibo de Depósito Bancário (RDB); Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE); Letra de Crédito Imobiliário (LCI); Letras de Câmbio (LC); Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra Financeira (LF).
  • São Títulos emitidos por instituições não-financeiras: Notas Promissórias; Debêntures (simples e conversíveis); Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e; Recebíveis do Agronegócio (CRA).
  • Contratos futuros negociados na B3: DI, cupom cambial, Ibovespa e FRA.
  • Contratos de swap negociados no mercado brasileiro (B3): Swap de juros, moeda e índice de preços.
  • As principais estratégias e riscos potenciais: hedge, especulação, alavancagem e arbitragem.
  • São títulos Públicos norte-americanos: treasury bills, notes, bonds, TIPS (Treasury Inflation Protected Securities).
  • São títulos privados negociados no mercado internacional: certificate of deposits, commercial papers, eurobonds e high yield bonds; cláusulas de put e call.
  • São fundos de Investimento negociados no mercado internacional: money market, bond funds e equity funds.
  • Os principais investimentos alternativos negociados no mercado internacional são: Hedge funds, Private equity e Real state investment trusts–REIT.
  • Dentre os principais índices de referência utilizados no mercado internacional estão: LIBOR, Emerging Market Bond Index plus (EMBI+); HFR – Hedge Fund Research INDEX; Event Driven; Down Jones; Nasdaq; S _amp_P 500; Chicago Board Options Exchange Volantility Indez (VIX) e CDS.
  • Os principais riscos nos investimentos imobiliários são: Liquidez; Vacância; Lei do inquilinato; Contrato de aluguel ou arrendamento e Proteção da inflação.
  • Os principais custos nos investimentos imobiliários são: Manutenção, condomínio, imposto (IPTU, ITR).
  • Os principais índices do mercado imobiliário: IFIX, FIPE e ZAP.
  • É no mercado a vista que são negociados a compra e venda dos títulos emitidos pelas empresas negociadas nas bolsas de valores. Nesse mercado as operações de compra e venda de ações são liquidadas em curtos períodos de tempo, no Brasil em até dois dias úteis.
  • O mercado a termo permite que os negociantes fixem o preço futuro dos ativos negociados entre as duas partes. Nesse mercado os pagamentos são previamente estipulados para uma data predeterminada através de um contrato chamado de termo, que não é transferencial a um terceiro. Esses contratos podem ser diretamente negociados entre as duas partes da transação, mas, também, podem ser intermediados, geralmente através de um banco.
  • O mercado futuro se assemelha ao mercado a termo, pois ambos determinam um valor futuro para a liquidação de uma negociação. No mercado futuro os preços dos contratos são cotados livremente, assim como no mercado a vista, ou seja, a negociação não ocorre entre apenas duas partes. Portanto, o mercado futuro permite que um investidor revenda o contrato para um terceiro, diferente do mercado a termo.
  • O mercado de opções é uma alternativa de se prevenir contra oscilações indesejáveis nos preços das ações. As opções são contratos que estabelecem preço e prazos para a liquidação, de forma a tornar uma operação mais previsível.
  • Instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro para outra entidade. Os instrumentos financeiros são divididos em 4 categorias: Empréstimos e recebíveis; Investimentos mantidos até o vencimento; Ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado e; os ativos financeiros disponíveis para venda.
  • Os títulos de renda fixa são aqueles em que a forma de remuneração ou o indicador ao qual está atrelado o investimento é fixado no momento da contratação da operação. De modo geral, referem-se a uma dívida e o responsável pela emissão do título promete devolver o valor investido acrescido de juros, de acordo com o que ficou estabelecido.
  • Os títulos de renda variável são aqueles em que a forma de remuneração ou o indicador ao qual está atrelado o investimento não é conhecido no momento da aplicação. Nesse tipo de investimento, o devedor não garante o retorno do capital investido. Podemos enquadrar nessa modalidade as ações, as moedas estrangeiras etc.

3.2 Renda Fixa

  • Os Títulos Públicos Federais são instrumentos de renda fixa emitidos pelo governo federal – com exclusividade pelo Tesouro Nacional, ficando o BACEN proibido de emitir- para a obtenção de recursos junto á sociedade, com o objetivo primordial de:
    • Financiar o déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da dívida pública e; realizar operações para fins específicos, definidos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais.
  • O mercado primário é onde há a primeira negociação do título. Quando esse título é revendido a um terceiro, esse título passa a ser negociado no mercado secundário. O mercado primário é o mais importante para a empresa, pois é nele que a empresa irá adquirir recursos que serão fonte de financiamento para os fins da empresa.
  • No âmbito da Dívida Pública Federal, são dois os ambientes nos quais ocorrem ofertas primárias de títulos:
  • Ofertas públicas (leilões) – são realizadas semanalmente pelo Tesouro Nacional e operacionalizadas pelo Banco Central. Apenas Intermediários Financeiros (Bancos; Caixas Econômicas; Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento; e Sociedades de Crédito Imobiliário) podem adquirir títulos no mercado primário. Fundos não podem participar.
  • Tesouro Direto – Programa criado em 2002, no qual o investidor (apenas pessoas físicas) adquire títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional pela internet a qualquer hora do dia, após cadastrar-se com uma instituição financeira habilitada.
  • O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. O Objetivo é de democratizar o acesso aos títulos públicos, ao permitir aplicações com apenas R$ 30,00.
  • O mercado secundário é onde as ações são negociadas entre terceiros, ou seja, a empresa não participa do processo de venda da ação. É nesse mercado onde o primeiro comprador revende a ação para outro investidor e assim por diante.
  • As Letras do Tesouro Nacional (LTN), são títulos que não fazem pagamentos semestrais, seu valor de face já é pré-fixado, isto é, definido no momento da compra. Para esse tipo de título a taxa de juros é implícita.
  • A Letra Financeira do Tesouro (LFT) é um título do tipo pós-fixado. A taxa acordada com esse título é paga utilizando a variação da taxa SELIC. Assim como a LTN, a LFT não possui pagamentos de parcelas semestrais, isto é, não paga cupons. Mas diferente da LTN, o seu valor de venda só é conhecido na data do vencimento.
  • Tesouro IPCA (NTN-B Principal) e Tesouro IPCA com Juros Semestrais (NTN-B) são um tipo de título pós-fixado. Seu rendimento é uma taxa definida somada à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, o IPC-A, dentro de um período pré-acordado. O Tesouro IPCA (NTN-B Principal) irá pagar juros semestralmente calculados sobre o valor investido, respeitando a taxa de juros acordada.
  • O Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F) define a títulos pré-fixados cujo valor de venda já é pré-definido no momento de sua compra. Somando a isso temos um valor adicional, um rendimento de 10% a.a., que é pago semestralmente.

Desse modo, o investidor recebe 10% semestralmente do valor investido por título comprado até a data de vencimento. No dia do vencimento, além dos juros, o investidor também recebe o valor investido.

  • Nota do Tesouro Nacional indexado ao IGPM (NTN-C): trata-se de um título indexado ao IGPM (Pós Fixado) e não ao IPCA. O pagamento do principal é feito apenas no vencimento, mas a rentabilidade é paga em fluxos periódicos semestrais.
  • Nota do Tesouro Nacional vinculada à variação do Dólar (NTN-D): trata-se de um título pós fixado que possui as mesmas características que a NTN-C, porém é fixado ao dólar dos Estados Unidos.
  • Nota do Tesouro Nacional (NTN-H): trata-se de um título Pós-Fixado e possui como indexador a Taxa Referencial (TR).
  • O Crédito Direto Bancário (CDB) é um título privado para a captação de recursos de investidores pessoas físicas ou jurídicas, por parte dos bancos. O CDB é dividido basicamente em duas categorias, que representam as formas pelas quais os juros são pagos.
    • Pré-fixado: uma taxa fixa é negociada entre o investidor e o banco e durante a vigência daquele título. O investidor terá seu recurso corrigido diariamente de acordo com a taxa estabelecida. Por exemplo, um CDB pré-fixado com taxa de 1% ao mês.
    • Pós-fixado: nesse produto, a remuneração varia de acordo com outro índice preestabelecido (por exemplo, a variação da inflação mais um percentual) ou de acordo com a variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Nessa modalidade, o investidor também terá seu recurso corrigido diariamente segundo a variação diária da taxa.
  • A Letra de Câmbio (LC) é uma espécie de título de crédito, ou seja, também representa uma obrigação pecuniária, sendo autônoma.
  • A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um título de crédito lastreado em créditos imobiliários que são garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária.
  • A Letra de Créditos do Agronegócio (LCA) é um título de crédito nominativo, de livre negociação, que representa a promessa de pagamento em dinheiro lastreado em recebíveis que tem origem em negócios entre os produtores rurais e terceiros.
  • A cédula de crédito imobiliário (CCI) é um instrumento originado pela existência de direitos de crédito imobiliário que possuem pagamentos parcelados. A cédula é emitida pelo credor, com o objetivo de facilitar e simplificar a cessão do crédito, esses créditos podem ou não contar com garantia.
  • As Letras Hipotecárias (LH) são títulos de crédito que têm como lastro financiamentos imobiliários garantidos por hipotecas, elas conferem a seus titulares direito de crédito nominal com atualização monetária e juros neles estipulados.
  • Os Recibos de Depósitos Bancários (RDB) também são emitidos pelos bancos e tem características semelhantes ao CDB, porém sua diferença é que não é possível negociação antes do seu vencimento, ou seja, ele não é transferível.
  • O Depósito Interfinanceiro (DI) é um instrumento financeiro que possibilita a transferência de recursos entre as instituições financeiras.
  • A Letra Financeira (LF) é um título de renda fixa, emitido por instituições financeiras para a captação de recursos de longo prazo. Ela possui vencimento superior a dois anos e oferece para os investidores melhor rentabilidade do que outras aplicações financeiras com liquidez diária ou com prazo inferior de vencimento.
  • A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica cuja beneficiária é uma instituição financeira ou uma entidade a esta equiparada. As CCBs representam uma operação de crédito, que representa uma dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou em extratos de conta corrente.
  • Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) são títulos lastreados em créditos imobiliários, de créditos nominativos, escriturais e transferíveis. Eles são emitidos por instituições não financeiras. Sua rentabilidade pode ser pré-fixada ou pós-fixada.
  • Os certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) são títulos de renda fixa lastreados em recebíveis originados de negócios entre produtores rurais ou suas cooperativas. Os rendimentos do CRA são isentos de imposto de renda para pessoa física.
  • As Operações Compromissadas são as operações de compra ou de venda de um título público com liquidação em determinada data futura, cumuladas com o compromisso de revenda ou de recompra do mesmo título, isto é, a operação de volta. A operação compromissada pode ser considerada uma espécie de empréstimo que possui como garantia um título público.
  • Caderneta de poupança: é a aplicação mais popular e possui altíssima liquidez, porém com perda de rentabilidade. Remunera sobre o menor saldo do período. Possui rentabilidade por volta de 6% ao ano mais TR. Possuem cobertura do FGC.
  • Debêntures: são títulos da renda fixa para captação de recursos de médio e longo prazo para sociedades anônimas (S.A.) não financeiras de capital aberto. De forma simples, debêntures são empréstimos feitos pela empresa com o investidor, em troca de tal empréstimo (utilizado para investimento, pagamento de contas e etc.) a empresa paga juros para esse investidor.
  • A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real, garantia flutuante, garantia sem preferência (quirografária), ou ter garantia subordinada aos demais credores da empresa.
  • As notas promissórias podem ser emitidas por S.A. abertas e S.A. fechadas como forma de captação de recurso, a diferença entre as formas de captação é que as notas promissórias possuem característica de Curto Prazo, enquanto as debêntures possuem característica de Longo Prazo. As notas promissórias podem ter rentabilidade prefixada ou pós-Fixada.
  • A Marcação a Mercado (MaM) consiste em registrar todos os ativos, para efeito de valorização e cálculo de cotas dos Fundos de Investimento, pelos respectivos preços negociados no mercado em casos de ativos líquidos ou, quando este preço não é observável, por uma estimativa adequada de preço que o ativo teria em uma eventual negociação feita no mercado.
  • O spread de um rendimento é a diferença entre os rendimentos medidos para diferentes instrumentos de dívida com vencimentos variáveis, com ratings de crédito e de risco, que são calculados deduzindo o rendimento de um instrumento de outro. Pode parecer complicado, vejamos um exemplo para esclarecer.
    • O Yeld Spread é uma métrica chave que os investidores utilizam para avaliar o nível de despesa de um título.
    • O Credit Spread nada mais é que a diferença de rendimento entre um título do Tesouro dos EUA e um título de dívida com o mesmo prazo de vencimento, mas de menor qualidade.

3.3 Renda Variável

  • Nas sociedades anônimas abertas, as suas ações são negociadas em bolsas de valores e outros mercados de balcão, com intuito de captar recursos junto ao público. Caracteriza-se por pela divisão do capital entre muitos sócios (pulverização). Para além, a companhia aberta é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
  • Nas sociedades anônimas fechadas – companhias fechadas, estas não negociam suas ações nas bolsas de valores ou em mercados de balcão, somente de forma privada. São caracterizadas pela concentração de capital na mão de poucos acionistas.
  • A Ação representa a menor “fração” do capital social de uma empresa, ou seja, a unidade do capital nas sociedades anônimas. O mercado de ações é formado por investidores físicos e institucionais, companhias e instituições que intermediam e regulam esse mercado.
  • As formas mais comuns de classificar as ações segundo a sua forma de circulação são: Ações nominativas, Ações nominativas endossáveis e; Ações escriturais.
  • Segundo a forma de participação societária, podem ser destacadas as seguintes formas de circulação:
    • Ações ordinárias (ON): são ações que permitem o direito ao voto em assembleias gerais da companhia, além disso, o acionista tem participação nos resultados da companhia.
    • Ações preferenciais (PN): são ações que garantem prioridade na participação no resultado da empresa, como na distribuição de dividendo e no reembolso de capital, no entanto, essa ação não garante direito a voto.
  • O valor de uma ação varia conforme a perspectiva de análise. As formas mais comuns de atribuir um valor as ações são: Valor Contábil, Valor Intrínseco, Valor de Liquidação, Valor de Mercado, Valor Patrimonial e, Valor de Subscrição.
  • Oferta pública primária (IPO): acontece quando é realizada a emissão de novas ações/cotas de fundos de investimento que serão ofertadas ao mercado, com ingresso de recursos ao próprio emissor da oferta. Ou seja, nesse caso a companhia está captando recursos.
  • Oferta pública secundária: acontece quando são ofertadas ações/cotas de fundos de investimento já existentes, de modo que os recursos não serão aportados na empresa/fundo, mas serão direcionados aos acionistas/cotistas vendedores.
  • Oferta pública de aquisição de ações (OPA) é a oferta na qual um determinado proponente manifesta o seu compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a um preço e prazo determinados, respeitando determinadas condições. O intuito é oferecer a todos os acionistas, em igualdade de direitos, a possibilidade de alienar as suas ações em situações que normalmente envolvem mudanças na estrutura societária da companhia.

3.4 Fundos de Investimentos

  • A cota de um fundo de investimento é a sua fração ideal, sendo definida de forma escritural e normativa. De modo que a cota representa a menor fração do Patrimônio Líquido do fundo, ademais, sempre são escriturais e nominativas.
  • Clube de Investimento é uma comunhão de recursos de pessoas físicas – de no mínimo 3 e no máximo 50 participantes -, para aplicação em títulos e valores mobiliários. O clube deve ser administrado por sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento, que é responsável pelo conjunto de atividades e de serviços relacionados direta e indiretamente ao seu funcionamento e manutenção.
  • Fundo de investimentos é a comunhão de recursos sob a forma de condomínio onde os cotistas têm o mesmo interesse e objetivos ao investir no mercado financeiro e de capitais.
  • Os fundos possuem políticas próprias de prazo de aplicação, de conversão e de resgate. Contudo, essa política deve ser devidamente apresentada em seu regulamento.
  • Os fundos realizam aplicações e resgates todos os dias. Quando o volume aplicado supera os resgates, ele deverá comprar ativos com os recursos restantes. Nas aplicações a cotização pode ocorrem em D0 ou D+.
  • Fundos passivos (fundo indexado): os Fundos Passivos buscam acompanhar um determinado “benchmark” e por essa razão seus gestores têm menos liberdade na seleção de Ativos. Ex.: Fundo que segue o Ibovespa.
  • Fundos ativos: nos Fundos ativos o gestor fica “livre” para atuar buscando obter o melhor desempenho, assumindo decisões de investimentos que julgue propícias para superar o seu “benchmark”.
  • Quando o volume de resgates é superior ao de aplicações no dia, o administrador do fundo deve vender ativos para cobrir os resgates. Às vezes existe desencontro entre o pedido de resgate e o dia de pagamento deste. A CVM aceita que os resgates sejam processados em no máximo cinco dias após a data do pedido de resgate.
  • Alavancagem: é uma estratégia utilizada para potencializar ganho que consiste em assumir posições maiores que o patrimônio líquido do fundo. O gestor faz isso através da utilização de derivativos. Para isso, a alavancagem deve estar especificada no regulamento de um fundo, pois pode trazer resultados negativos, como a possibilidade de novos aportes por parte dos cotistas.
  • O fundo de índices (os Exchange Traded Funds – ETFs) é um fundo de investimento que pode ser comprado ou vendido como se ele fosse uma ação. Cada uma das cotas do ETF reflete a performance de um determinado índice de referência, que representa um setor da economia. Quando o investidor aplica em um ETF é como se ele passasse a deter uma parcela de todas as ações que compõem o índice de referência. A vantagem é que ele faz isso sem ter de comprar separadamente os papéis de cada empresa.
  • Carteira Administrada: A administração de carteira de valores mobiliários consiste na gestão profissional de recursos ou valores mobiliários, sujeitos à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, entregues ao administrador, com autorização para que este compre ou venda títulos e valores mobiliários por conta do investidor. Isto é, na carteira administrada o investidor terceiriza o serviço de investir para um gestor.
  • Diversificação de carteira: a diversificação é uma técnica amplamente utilizada para reduzir o risco através da alocação dos recursos em diversas opções diferentes de investimento. A diversificação possibilita que os investidores obtenham um retorno mais elevado e incorram em menor nível de risco. Contudo, é importante destacar que o risco não consegue ser completamente eliminada através da diversificação da carteira.
  • Via de regra, o risco pode ser dividido em dois componentes, o risco idiossincrático, associado a um mercado, setor ou ativo específico e o risco sistemático, associado a variáveis macroeconômicas.

3.5 Derivativos

  • O Contrato a Termo de Ações foi desenvolvido com o intuito de reduzir o risco de oscilação de preços, nesses termos é parecido com os objetivos dos derivativos. Eles, os contratos a termo, servem como uma alternativa, entre os diferentes derivativos, de compra ou de venda de ações por um valor estipulado por meio de contratos padronizados. A liquidação futura é acordada no contrato e acontece sem os ajustes diários, lembre-se que os contratos futuros vistos na sessão anterior possuíam os ajustes diários.
  • O Contrato de Opções sobre ações são instrumentos derivativos criados para reduzir o risco de oscilação de preço, desta vez, o risco de oscilação de preço das ações. Desse modo, ele é um mecanismo que oferece uma proteção aos participantes do mercado contra possíveis perdas aos detentores de ações, além de servir de instrumento para criação de estratégias especulativas. As opções são muito utilizadas por especuladores devido ao seu poder de alavancagem e ampla gama de operações possíveis de serem realizadas utilizando-as.
  • Swaps: Pode-se definir o contrato de swap como um acordo, entre duas partes, que estabelecem a troca de fluxo de caixa tendo como base a comparação da rentabilidade entre dois bens. As operações de swap são comuns entre diferentes taxas de juros, moedas e commodities, ouro e índices de bolsa de valores. Estas operações estabelecem um fluxo de pagamentos entre as partes envolvidas em diversas datas futuras.
  • Nesses derivativos, estabelece-se a troca do índice de rentabilidade entre dois ativos, ocorrendo assim uma troca de risco entre as partes envolvidas.
  • Os derivativos são definidos como contratos os quais derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, uma taxa de referência ou um índice. Eles podem ser emitidos com base em um ativo físico ou um ativo financeiro, sendo possível emitir derivativos sobre outros derivativos.
  • Os fundos de hedge são um grupo diverso e a terminologia usada para descrevê-los é flexível. Inicialmente eles eram pools privadas de dinheiro que eram ambos long e short no mercado, de modo que não ficavam expostos ao risco de mercado. Muitos fundos de hedge ainda tentam atingir um nível absoluto de retorno que não é dependente de retornos de mercado.
  • Hedge (proteção): Proteger o participante do mercado físico de um bem ou ativo contra variações adversas de taxas, moedas ou preços. Equivale a ter uma posição em mercado de derivativos oposta à posição assumida no mercado a vista, para minimizar o risco de perda financeira decorrente de alteração adversa de preços.
  • Especulação: Tomar uma posição no mercado futuro ou de opções sem uma posição correspondente no mercado a vista. Nesse caso, o objetivo é operar a tendência de preços do mercado.
  • Arbitragem: Tirar proveito da diferença de preços de um mesmo produto/ativo negociado em mercados diferentes. O objetivo é aproveitar as discrepâncias no processo de formação de preços dos diversos ativos e mercadorias e entre vencimentos.

4 Resumo: Teoria de Carteiras

  • Estimativa do retorno de um ativo: Quando o título em questão for uma ação, o retorno obtido ao se investir nesse título pode ser dividido em duas partes. Uma parte é composta pelos dividendos que são a parte do lucro distribuído em dinheiro aos acionistas e a outra parte do retorno é o ganho de capital sobre o investimento que corresponde à variação do valor de mercado da ação.
  • Desse modo, o retorno de uma ação pode ser calculado pela equação abaixo: Retorno = preço fim período – preço início período + dividendos/ preço inicial.
  • Ademais, a forma mais comum de se estimar o retorno para o próximo período de um investimento é supor que esse retorno esteja próximo da média dos retornos passados realizados pela ação. Essa estimativa é o retorno médio. A estimativa para o retorno esperado será dada pela média simples dos retornos passados.
  • Uma opção para se utilizar com o objetivo de caracterizar a distribuição de taxas de retorno poderia ser o grau de dispersão da distribuição de frequência.
  • Medidas de risco: as medidas associadas a essa incerteza na distribuição dos retornos em relação à sua média são denominadas de medidas de risco. A variância e o desvio padrão são as medidas mais comuns de variabilidade ou risco de uma ação ou outro ativo qualquer.
  • Um portfólio ineficiente é um portfólio de investimentos que oferece um retorno esperado muito baixo para a quantidade de risco assumido. Ademais, uma carteira ineficiente também se refere a uma carteira de investimentos que exige muito risco para um determinado retorno esperado, ou seja, um portfólio ineficiente tem uma baixa relação risco-retorno.
  • Em um portfólio eficiente, os ativos são combinados de uma maneira que produz o melhor nível de retorno esperado possível para o nível de risco ou o menor risco para um retorno desejado.
  • O risco da carteira é uma função das variações de cada ativo e das correlações de cada par de ativos. Para calcular o risco de uma carteira de quatro ativos, um investidor precisa de cada uma das quatro variâncias dos ativos e seis valores de correlação, uma vez que existem seis combinações possíveis de dois ativos com quatro ativos.
  • Quando se necessita medir a relação entre a taxa de retorno de uma ação e a taxa de retorno de outra precisamos de uma medida estatística da relação entre duas variáveis: covariância e a correlação.
  • A covariância pode ser negativa ou positiva. Um número negativo quer dizer que a taxa de retorno de uma ação tende a estar acima de sua média quando a outra está abaixo de sua média, e vice-versa. A covariância, por sua vez, é uma medida do grau em que os retornos de dois ativos se movem em conjunto. Entretanto, a magnitude do número é de difícil interpretação.
  • Tal como o valor da variância, a covariância é medida pelo quadrado das unidades da variável original. Esse problema é resolvido com o cálculo da correlação. A correlação é calculada dividindo-se a covariância pelos desvios padrão dos retornos de ambas ações.
  • Se a correlação é positiva podemos dizer que as variáveis são positivamente correlacionadas. E se for negativa, que são negativamente correlacionadas. Pode ser facilmente mostrado que a correlação se situa sempre entre +1 e – 1.
  • Enquanto isso, a variância, é uma medida da dispersão de dados em torno de seu valor médio, em outras palavras, ela é a expectativa dos desvios quadrados médios da média dos dados. A variância que nos serve como medida de volatilidade, e a volatilidade é nossa medida de risco, portanto, ela pode nos ajudar a determinar o risco que um investidor pode assumir ao comprar um título específico.
  • O desvio padrão pode ser definido de duas maneiras: a medida de dispersão de um conjunto de dados da sua média; e em finanças, o desvio padrão é aplicado à taxa de retorno anual de um investimento para medir a volatilidade do investimento.
  • O desvio padrão também pode ser utilizado como medida volatilidade histórica e assim ser uma proxy para a volatilidade esperada, por exemplo, uma ação volátil terá um desvio padrão elevado, enquanto uma ação blue chip tende a ter um desvio padrão menor.
  • Conjunto eficiente de Markowitz: esse conjunto é um portfólio cujos retornos são maximizados para um determinado nível de risco com base na construção de portfólio de média-variância. A solução eficiente para um dado conjunto de parâmetros de média-variância, isto é, um dado ativo sem risco e uma dada cesta de ativos de risco, pode ser traçada no que chamamos de fronteira eficiente de Markowitz.
  • A chave é construir um conjunto de portfólios para produzir o mais alto retorno em um determinado nível de risco. Os indivíduos têm diferentes níveis de tolerância ao risco e, portanto, esses conjuntos de portfólio estão sujeitos a vários retornos, além disso, os investidores não podem assumir que assumiram maiores quantidades de risco, pois serão automaticamente recompensados com retornos extras.
  • O conjunto se torna ineficiente quando os retornos diminuem em níveis maiores de risco. O ponto central da ideia do conjunto eficiente de Markowitz é a diversificação de ativos, o que diminui o risco da carteira.
  • Além disso, Markowitz postula várias suposições em sua teoria, como os investidores são racionais e evitam riscos quando possível, não há investidores suficientes para influenciar os preços de mercado e os investidores têm acesso ilimitado a empréstimos e empréstimos à taxa de juros livre de risco.
  • Markowitz nos mostrou que se deve levar em conta a diversificação do risco na construção de portfólios e, ao investir em carteiras em vez de ativos isolados, os investidores podem diminuir seu risco total sem sacrificar sua rentabilidade. Além disso, Markowitz demonstrou que o risco de uma ação pode ser subdividido em risco sistemático, o risco não sistemático e o risco individual.
  • No entanto, a realidade prova que o mercado inclui investidores irracionais e que buscam riscos, há grandes participantes do mercado que podem influenciar os preços de mercado, e há investidores que não têm acesso ilimitado a empréstimos a taxas livre de risco, como supõe a teoria das carteiras de Markowitz.
  • O trabalho de Markowitz alterou a forma como as pessoas investiram, enfatizando a importância das carteiras de investimento, risco e as relações entre títulos e diversificação. Seu trabalho tem sido fundamental para o desenvolvimento do modelo de precificação de ativos de capital.
  • Para criar um modelo de comportamento do investidor, temos de fazer certas suposições sobre as preferências dos indivíduos:
    • Comparabilidade, isto é, dado dois bens, ou ativos, o indivíduo precisa saber dizer qual é “melhor”, “pior” ou se é “indiferente”;
    • Insaciabilidade, isto é, mais é melhor. Isso significa que se uma cesta de bens tiver mais de um determinado bem do que outra cesta idêntica, ou seja, possui não menos quantidade de outros bens, então está é uma cesta que deve ser preferida em relação à segunda;
    • Transitividade, isto é, se a cesta de bem A é melhor do que a cesta de bem B, e ao mesmo tempo a cesta de bem B é melhor do que a cesta de bem C, então obrigatoriamente a cesta de bem A também é melhor do que a cesta de bem C.

 

  • Curva de indiferença: trata-se de uma curva que mostra todas as cestas de bens que fornecem o mesmo nível de utilidade, ou dizendo de outra forma, uma curva de indiferença é uma coleção de cestas de bens em que o consumidor é indiferente entre elas.
  • Quanto mais distante uma curva de indiferença é da origem, maior é a satisfação que o consumidor obtém de estar nela. Para além, ressalta-se que as curvas de indiferença não podem se cruzar, bem como as curvas de indiferença não podem se curvar para cima. Além do mais, as curvas de indiferença são onipresentes, ou densas.
  • A dominância estocástica ocorre quando aparece uma ordem parcial entre variáveis aleatórias, isto é, ela é uma forma de ordenação estocástica. O conceito é útil na teoria da utilidade esperada pois uma análise de decisão em situações em que um jogo – uma distribuição de probabilidade sobre resultados possíveis – pode ser classificado como superior a outro jogo para uma ampla classe de indivíduos.
  • Princípio da Dominância em carteiras: este princípio estabelece que o indivíduo racional prefere o investimento que proporcione o maior retorno esperado para o mesmo nível de risco, ou o menor risco para o mesmo retorno esperado.
  • Fronteira/conjunto eficiente: combinando os conhecimentos, o princípio da dominância e as avaliações de retorno e risco para um portfólio de ativos, discutidas anteriormente, é possível construir uma fronteira composta de portfólios dominantes que é conhecida como a fronteira eficiente ou conjunto eficiente.
  • Todo o investidor racional irá sempre escolher um portfólio que se situe sobre essa linha de fronteira eficiente, pois se assim não o fizer, vai ser sempre possível escolher um portfólio dominante, em termos de risco e retorno, situado no conjunto eficiente. Nestes termos, o investidor não estaria sendo um investidor racional.
  • Contudo, não podemos afirmar qual será sua posição exata, isso porque a posição do portfólio na fronteira irá depender do grau de aversão ao risco do investidor.
  • As expectativas homogêneas são uma suposição da teoria das carteiras de Markowitz, de que todos os investidores terão as mesmas expectativas e farão as mesmas escolhas, dadas as circunstâncias específicas, isto é, todos os investidores terão as mesmas expectativas em relação aos eventos usados para desenvolver as carteiras eficientes, incluindo os retornos de ativos, variâncias e covariâncias.
  • A Equação do Capital Asset Pricing Model (CAPM) nos diz que o retorno esperado, para qualquer ativo, é igual à taxa sem risco, dada pelo retorno dos títulos do governo, mais um prêmio pelo risco de se investir nesse ativo. A simplicidade desse modelo reside na relação linear positiva existente entre o risco, no caso, o risco sistemático, e a rentabilidade esperada.
  • Utilizando a representação gráfica do modelo CAPM podemos determinar se um ativo se encontra abaixo ou acima da “linha de mercado de títulos”. E quando um ativo se encontra acima dessa linha é que consideramos como um ativo subavaliado, portanto, um bom investimento.
  • CAPM, o custo de capital corresponde à taxa de rentabilidade exigida pelos investidores como compensação pelo risco de mercado ao qual estão expostos. O CAPM considera que, num mercado competitivo, o prêmio de risco varia proporcionalmente ao β.
  • O beta (β) de uma ação contém informação sobre o risco sistemático, isto é, o risco sistemático de uma ação está associado ao seu coeficiente beta. Em termos estatísticos, o beta nos informa qual é a tendência de uma ação individual variar em conjunto com o mercado.
  • Uma ação com beta igual a 1 tende a subir e descer na mesma proporção que o mercado. Ações com coeficiente beta menor que 1 tendem a variar percentualmente menos do que o mercado.
  • A linha de segurança do mercado (LSM) nos diz que em um mundo onde o modelo CAPM é válido, a linha de segurança do mercado é a linha que descreveria a relação entre β e o retorno esperado, Erc.
  • Markowitz nos mostrou que se deve levar em conta a diversificação do risco na construção de portfólios e, ao investir em carteiras em vez de ativos isolados, os investidores podem diminuir seu risco total sem sacrificar sua rentabilidade. Além disso, Markowitz demonstrou que o risco de uma ação pode ser subdividido em risco sistemático, o risco não sistemático e o risco individual.
  • O modelo Arbitrage Pricing Theory (APT) considera que o retorno esperado dos ativos com risco é explicado por uma combinação linear de fatores, mas não diz a quantidade de fatores que determina o modo como se forma o preço dos ativos.
  • Assim, o preço de um ativo pode ser formado apenas por um fator ou por n fatores distintos. A grande vantagem do APT é que, diferente do CAPM, ele considera que o comportamento do ativo não é explicado pelo comportamento do mercado.
  • Asset Allocation: consiste na decisão do investidor sobre a forma como irá alocar os seus recursos. Ele envolve o processo enfrentado pelo investidor de combinar diferentes ativos em uma carteira única que esteja de acordo com as suas preferências de retorno, liquidez e risco.

5 Resumo: Seleção e Alocação de Ativos

5.1 Diferenças Conceituais entre a Análise Técnica e a Análise Fundamentalista

  • A análise fundamentalista é indicada para investimentos em ações com horizontes de tempo maiores que os adotados pela análise técnica, pois a escola fundamentalista observa a estrutura da empresa (fundamentos) e é mais adotada por bancos (credores de longo prazo), fundos de pensão e demais interessados no desempenho da empresa em períodos abrangentes: desempenho nos próximos semestres ou anos.
  • Os conceitos e indicadores associados a esta análise são: índice preço/lucro, fluxo de caixa líquido, retorno sobre capital social (ROE), indicador preço/valor patrimonial ajustado, indicador dívida/capital social, entre outros.
  • Já a análise técnica observa o histórico de preços, portanto, não é necessariamente adotada apenas para ações (como é o caso da fundamentalista). Assim, essa técnica pode ser aplicada aos demais ativos. Todavia, aplica-se a horizontes de curto prazo: dias e semanas.
  • Os conceitos e indicadores associados a esta análise são: nível de suporte, nível de resistência, linhas de tendência, médias móveis, série de Fibonacci, etc.
  • É possível perceber que as duas análises não se opõem, elas se complementam. Por exemplo, o investidor que busca longo prazo pode utilizar a análise fundamentalista para selecionar o ativo e a análise técnica para determinar o momento da compra.
  • No entanto, essa análise em conjunto nem sempre é necessária, isso dependerá do Horizonte de tempo, do Ativo, e das Informações disponíveis.
  • A seguir estão definidos alguns conceitos importantes para a análise do mercado de ações:
    • Anti-diluição: é o aumento no lucro por ação ou a redução no prejuízo por ação, em decorrência de Conversão de instrumentos conversíveis; Exercício de opções ou os bônus de subscrição; ou Emissão de ações.
    • Diluição: é a redução no lucro por ação ou o aumento no prejuízo por ação resultante de Conversão de instrumentos conversíveis; Exercício de opções ou os bônus de subscrição; ou Emissão de ações.
    • Contrato de emissão contingente de ações: é um acordo para emitir ações que depende da satisfação de determinadas condições especificadas.
    • Ações emissíveis sob condição: são ações ordinárias emissíveis por pouco ou nenhum dinheiro (ou qualquer outra contrapartida) após a satisfação das condições especificadas em contrato de emissão contingente de ações.
    • Opção, bônus de subscrição e seus equivalentes: são instrumentos financeiros que dão ao titular o direito de adquirir ações.
    • Opções put sobre ações ordinárias: são contratos que dão ao seu titular o direito de vender ações ordinárias a um preço especificado durante determinado período.
    • Resultado por Ação é uma relação frequentemente utilizada por analistas financeiros, investidores e outras partes interessadas para auferir a rentabilidade de uma companhia e avaliar o preço de suas ações. O Resultado por Ação básico é calculado dividindo-se o lucro ou prejuízo do período atribuído aos acionistas da companhia pela média ponderada da quantidade de ações em circulação.
    • O Lucro por Ação (LPA) é um indicador importante para a gestão financeira das empresas porque possui relação com o preço das ações. Por exemplo, se uma empresa apresenta tendência em aumentar o LPA, pode ocasionar a elevação do preço de mercado da ação, utilizada para sua compra e venda na bolsa de valores. Fórmula do LPA = Lucro disponível aos acionistas/ número de ações em circulação.

5. 2 Análise de Ações

  • Dividendos: trata-se da porcentagem de lucro que a empresa decide distribuir aos seus acionistas. Para verificar quanto o acionista irá receber em termos de dividendos, usa-se a seguinte fórmula: Dividendo por ação = Lucro líquido x Payout / nº de ações emitidas.
  • O Modelo de Dividendo Descontado (DDM) é o modo mais simples de avaliar o patrimônio de uma companhia. O valor de uma ação é o valor presente de seus dividendos futuros esperados. Em resumo, o modelo afirma que o valor de uma ação é igual ao somatório de dividendos futuros dividido pela taxa de desconto.
  • Modelo em 2 estágios: o modelo permite a precificação de dois estágios de crescimento da empresa em análise. Uma fase inicial em que o crescimento não é dado a uma taxa constante e um período subsequente de maturação, onde a empresa estabiliza o seu crescimento. Empresas têm um crescimento acelerado no início de suas operações, porém, o modelo pode ser adaptado para empresas com crescimento inferior no início.
  • Modelo Perpetuidade: Uma perpetuidade é uma série constante e infinita de fluxo de caixa. Este modelo pressupõe um crescimento constante de dividendos ao longo do tempo. Neste modelo descontamos dividendos e não lucros. Ao adquirir uma ação, os investidores só recebem retornos oriundos duas fontes: dividendos e o preço final de venda.
  • Modelo de Crescimento Constante (modelo de Gordon): A aplicação básica do modelo refere-se à avaliação do fluxo de caixa a ser auferido pelos acionistas por meio do recebimento dos dividendos.

A aplicação do modelo prevê a estabilidade do crescimento da empresa.  Segundo Gordon isto ocorre quando a empresa apresenta níveis de incremento da atividade de forma similar a economia em que atua.

  • No entanto, se estivermos avaliando empresas que estejam passando por modificações que impliquem em aumento dos níveis de atividade em vários períodos, o modelo prevê ainda a adaptação da fórmula para 2 e 3 estágios de crescimento.
  • Índices múltiplos A análise por múltiplos é uma forma simples e rápida de analisar uma empresa. Em termos gerais, eles indicam se a empresa está cara ou barata, de forma que quanto menor o múltiplo, mais barata está a empresa. No entanto, é importante estar claro para o analista que os múltiplos dependem de comparações, pois não significam muito em termos absolutos. Dessa maneira, os múltiplos sempre devem ser comparados com o passado da própria empresa, vistos sob a ótica da série histórica do múltiplo, ou com o comportamento dos múltiplos de outras empresas do setor, ou alguma outra comparação que seja razoável e faça sentido para o que pretende o analista.

Tabela – Principais índices.

Indicador

Descrição

Fórmula

LPA

Lucro por Ação

LPA = Lucro Líquido / Número de Ações Emitidas

P / L

Preço / Lucro

P/L = Preço Ação / Lucro Líquido

P / VP

Preço / Valor Patrimonial

P/VP = Preço Ação / Valor Patrimonial

P / V

Preço / Vendas

P/V = Preço Ação / Vendas Realizadas

P / FC

Preço / Fluxo de Caixa

P/FC = Preço Ação / Fluxo Caixa Período

Dividend yield

Dividendo yield

Dividend yield = Dividendo Anual / Preço Ação

EV / EBITDA

Entreprise Value / EBITDA

EV/EBITDA = (Valor de Mercado + Dívida Líquida)/EBITDA

Fonte: Elaborada pelo autor.

 

  • O Múltiplo Preço/Valor Patrimonial (P/VPA) está entre os múltiplos populares que se pode encontrar entre análises de ações. O cálculo do P/VPA é feito através da divisão do valor de mercado da empresa (P) pelo valor patrimonial por ação (VPA).
  • O Valor Patrimonial por Ação (VPA) é que representa a divisão do Patrimônio Líquido da empresa pelo seu número de ações total.
  • Os principais aspectos a serem considerados quando analisar diferentes empresas são as diferenças de regras contábeis entre as empresas comparadas, o “sinal” do valor do patrimônio líquido (se é positivo ou negativo) e se a empresa tem um patrimônio líquido pouco significativo.
  • A geração de Caixa por Ação, ou Cash Flow/Share (CFS), pode utilizar vários conceitos de geração de caixa. Vemos aqui o indicador de geração de caixa na atividade, ou Earnings Before Interest, representado pela fórmula: Geração de caixa por ação (CFS) = EBITDA/ Número de ações emitidas.
  • O múltiplo FV/EBITDA leva em conta o Firm Value (FV) ou valor da firma, que compreende o valor de mercado da companhia (cotação atual da ação multiplicado pelo total de ações) somado à dívida líquida (dívida bruta menos o caixa).

5.3 Alocação de Ativos

  • Modelos de alocação eficaz do investimento geralmente incluem: Estabelecer objetivos de investimento de longo prazo e a curto prazo; Atribuir direitos e responsabilidades dentro da estrutura de governança; especificar os processos para a criação de uma declaração de política de investimento.
  • Além de especificar os processos para a criação de uma alocação de ativos estratégicos; aplica uma estrutura de relatório para monitorar os objetivos declarados do programa de investimentos e objetivos e periodicamente realiza uma auditoria de governança.
  • As classes e ativos são utilizados em todos os métodos de alocação de ativos. A alocação de ativos estratégicos reflete exposição de risco sistemático desejado do investidor. Num sentido genérico, existem três categorias de “classes de ativos” são elas:
  • Bens de capital, que fornecem uma fonte contínua de valor, por exemplo, dividendos; Bens consumíveis ou transformáveis, que podem ser consumidos ou transformados em uma fonte de valor, por exemplo, commodities; e Reservas de valor, que fornecem valor quando trocadas ou vendidas, por exemplo, as moedas, ou obras de arte.
  • Uma das formas mais comuns de se realizar a alocação estratégica de ativos se dá através da utilização da otimização de média variância. É preciso que se crie uma alocação de ativos que gere um portfólio diversificado com alocações para múltiplas classes de ativos, e isso requer que:
  • Decisão de alocação de ativos: usando restrições e objetivos dos investidores para identificar os pesos da carteira adequados para as várias classes de ativos.
  • Decisões de implementação: identificar os ativos específicos dentro de cada classe de ativos, de acordo com os pesos especificados na primeira etapa.
  • O método de Gerenciamento de Ativos e Passivos ou Asset and Liability Management (ALM) é a prática de gerenciar riscos financeiros que surgem devido a descasamentos entre ativos e passivos como parte de uma estratégia de investimento em contabilidade financeira.
  • O objetivo do ALM é encontrar os pesos de carteiras de ativos que: Satisfaçam os fluxos de caixa do passivo; e maximizem (ou minimizem) algum critério de interesse em termos de retorno esperado e risco.
  • Perfil de risco no modelo ALM: As formas de casamento entre o ativo e o passivo consideram o perfil de risco do investidor ou, no caso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), da instituição financeira administradora dos recursos. Os perfis de risco podem assumir 3 tipos, são eles: conservador, moderado e arrojado.
  • Criação de cenários futuros: Baseado nos preços históricos dos ativos cria-se cenários dos possíveis comportamentos dos ativos no futuro com base em uma simulação multivariada. Cada cenário desta simulação apresenta diferentes preços para os diferentes ativos nos períodos futuros.

6 Resumo: Gestão e Mensuração de Risco e Retorno

  • As expectativas do mercado de capitais podem ser referidas como expectativas macro quando dizem respeito a expectativas em relação às classes de ativos, ou expectativas micro, que são as expectativas em relação a ativos individuais. As micro expectativas são mais utilizadas durante a seleção de ativos individuais.
  • Em outras atribuições, as expectativas macro são referidas top-down, enquanto que as micro expectativas são referidas como bottom-up.
  • Usar uma abordagem disciplinada leva a alocações de ativos mais eficazes e gestão de riscos adequada. A formulação de expectativas de mercado de capitais é referida como pesquisa de beta, isso porque ela está relacionada ao risco sistemático do mercado. Pode ser usada na avaliação de ações e títulos de renda fixa.
  • A pesquisa alfa, por outro lado, trata-se de ganhar retornos excepcionais através do uso de estratégias específicas dentro de grupos de ativos específicos. Para a formulação de expectativas de mercado de capitais, o analista deve usar o processo de 7 passos.
  • Os sete passos incluem: determinar o horizonte de tempo e expectativas do mercado de acordo com o estatuto do investidor, investigar o histórico de desempenho dos ativos, identificar o modelo de avaliação utilizado, recolher os melhores dados possíveis, usar experiências para interpretar as condições de investimento, formular expectativas de mercado e monitorar o desempenho.
  • O uso de ferramentas formais ajuda o analista a definir as expectativas do mercado de capitais. Ferramentas formais são aquelas que são aceitas dentro da comunidade de investimento.
  • As ferramentas formais que examinamos são ferramentas estatísticas, modelos de fluxo de caixa descontado, a abordagem de prêmio de risco e modelos de equilíbrio financeiro. Dentre as ferramentas estatísticas temos:
    • Estatística descritiva, resumindo os dados. É um método inferencial, usa os dados para fazer previsões.
    • Estimativas de retorno podem ser baseadas na média aritmética ou geométrica dos retornos passados. Para estimar o retorno em um único período, destina-se a média aritmética.
    • Outra abordagem é usar o prêmio de risco do patrimônio histórico e um rendimento de vínculo atual para estimar o retorno esperado em ações.
    • Modelos de série temporal são também usados para fazer estimativas. Um modelo de série temporal assume que o valor passado de uma variável é, pelo menos em parte, um estimador válido do seu valor futuro.
    • Modelos Multi-fatores podem ser usados em um painel de análise para previsão de retornos com base na sensibilidade (beta) e fatores de risco (Fs). Uma abordagem rigorosa pode ser usada para trabalhar através de uma sequência de níveis de análise e um conjunto consistente de dados para calcular o retorno esperado, variância e covariância pelos mercados.
  • Análise Econômica: discute o inventário, os ciclos de negócios, os efeitos que o consumo, a política monetária e fiscal, têm sobre o ciclo de negócios. Compreender o ciclo de negócios pode ajudar o analista a identificar pontos de inflexão, ou seja, quando a economia muda de direção, onde o risco e as possibilidades de retorno mais elevado podem ser aumentados.
  • Em geral, o crescimento econômico pode ser particionado em dois componentes: cíclico e seus componentes e tendência-crescimento.
  • O primeiro é um movimento a curto prazo, enquanto o segundo é mais relevante para a determinação de expectativas de rentabilidade a longo prazo. Dentro de uma análise cíclica existem dois componentes:
    • O ciclo de inventário, que é pensado para ser de 2 a 4 anos de comprimento. Muitas vezes é medido usando o inventário da relação de vendas. A medida aumenta quando as empresas ganham confiança no futuro da economia e aumentam seus inventários em antecipação do aumento da demanda por suas vendas. Como resultado, emprego aumenta com aumentos subsequentes no crescimento econômico. Isto continua até que algum fator;
    • O ciclo de negócios de longo prazo é estimado como possuindo entre 9 a 11 anos de extensão. É caracterizada por cinco fases: 1) a recuperação inicial, 2) início retomada, 3) retomada tardia, 4) desaceleração e 5) a recessão. Existe uma estreita relação entre o ciclo de negócios e os retornos de ativos.
  • Compreender a relação entre o retorno de um ativo e o ciclo de negócios pode ajudar o analista a fornecer melhores avaliações. As fases têm as seguintes características:
    • Recuperação final: Duração de alguns meses, confiança empresarial está subindo, estímulo do governo é fornecido por baixas taxas de juros ou déficits orçamentários, quedas de inflação, hiato do produto elevado, queda ou baixas taxas de juro a curto prazo, aumento do preços das ações, ativos mais arriscados, cíclicos se beneficiam.
    • Início da retomada: Duração de um ou alguns anos, aumento do crescimento com inflação baixa, aumento da confiança, crescente de inventários, estoques; taxas de juros subindo a curto prazo, redução do hiato do produto, aumento dos preços das ações.
    • Retomada tardia: Nível de confiança e emprego elevados, hiato do produto eliminado, economia em risco de sobreaquecimento; aumento da inflação, Banco Central limita o crescimento da oferta de moeda, taxas de juros subindo a curto prazo, os rendimentos crescentes de títulos, início dos repiques nos preços das ações, com aumento do risco e volatilidade.
    • Desaceleração: Duração de alguns meses a um ano, ou um pouco mais; declínio de confiança, inflação ainda está subindo, queda dos níveis de inventário, estoques; Taxas de juro de curto prazo estão próximos de seu máximo; rendimentos de ações já atingiram o pico; curva de rendimento pode inverter e, a queda de preços das ações.
    • Recessão: Duração de seis meses a um ano, grandes declínios no inventário, estoques; em declínio a confiança e lucros; aumento do desemprego e falências, inflação no máximo; caem as taxas de juros a curto prazo; os rendimentos de títulos caindo, subindo os preços; Os preços das ações aumentam durante as últimas fases, antecipando o fim da recessão.
  • A curva da taxa de juros (também chamada de estrutura termo da taxa juros) é a relação entre a taxa de juros e o tempo de maturação do investimento, sendo utilizada para precificar fluxos de caixa futuros. Ela mostra o modo como o mercado precifica o risco para períodos futuros.
    • Via de regra, quanto maior for a projeção para o futuro maior é a taxa de juros exigida, de modo que a curva de juros tende a indicar um aumento nos juros conforme eles são projetados para períodos mais distantes no futuro.
    • Os investidores prestam muita atenção à curva de juros, uma vez que fornece uma indicação de onde as taxas de juros de curto prazo e o crescimento econômico serão direcionados no futuro.
    • A curva de juros é uma ilustração gráfica da relação entre as taxas de juros e os rendimentos dos títulos de diversos vencimentos, variando desde títulos com vencimento em 3 meses até 30 anos.
  • Estrutura a Termo – Curva de juros: é geralmente denominado valor de mercado o valor investido na compra de um título, é o valor que os investidores estão dispostos a pagar pelo título, e não o valor prometido pelo emissor do título.
    • A taxa do título na data da compra é a taxa de juros pela qual o título está sendo negociado no momento da compra. Para títulos pré-fixados ela representa o rendimento do título, para os títulos pós-fixados representa o ágio ou deságio que ele está sendo negociado.
    • A data de liquidação da compra e a data de vencimento dos títulos são referentes às datas da compra do título e à data do vencimento do título. A data de vencimento de um título é a data de vencimento acordada no momento da compra, é nele que o emitente se compromete a receber o título de volta e a pagar o principal, ou seja, o valor de face.
    • A taxa de juros anual do cupom, para os casos os quais o título que está sendo investido emita cupom de juros, é a remuneração periódica do valor investido que será recebida pelo investidor ao longo da vida do título.
    • A rentabilidade bruta é a rentabilidade nominal calculada para o título, isto é, não considerando a perda de poder de compra oriunda da taxa de inflação. O IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, é o principal índice de inflação utilizado pelo mercado.
    • O ágio e o deságio, eles nem sempre existem, mas quando existir, por exemplo, um ágio significa que o título valorizou no mercado, sua taxa de desconto esta inferior à taxa acordada com o emissor. Quando apresentar um deságio o título deve ter desvalorizado, apresentada ao investidor uma taxa superior à acordada na emissão.
  • Estrutura a Termo – Convexidade:
    • A duration e a convexidade também são métricas comuns para quem trabalha com títulos de renda fixa. Devido à taxa de juros, o dinheiro investido hoje que retornará no futuro, com fluxo único ou com cupons, não valerá o mesmo que vale no momento atual. É através dessas métricas que fazemos a conversão do investimento que iremos receber até a data da venda do título.
    • A duration, ou o prazo médio, nos diz quanto tempo seria necessário para o investidor, com a mesma taxa de juros acordada, receber de uma só vez um valor que, trazido ao valor presente, teria o mesmo valor que a quantia anteriormente calculada. O prazo médio, portanto, mede a sensibilidade do título em relação à taxa de juros.
    • A duration de Macaulay traz o prazo médio ponderado até o vencimento dos fluxos de caixa de um título. O peso de cada fluxo de caixa é determinado pela divisão do valor presente do fluxo de caixa pelo preço. A duration de Macaulay é frequentemente usada por gerentes de portfólio que procuram uma estratégia de imunização.
  • A curva da taxa de juros (também chamada de estrutura termo da taxa juros) é a relação entre a taxa de juros e o tempo de maturação do investimento, sendo utilizada para precificar fluxos de caixa futuros. Ela mostra o modo como o mercado precifica o risco para períodos futuros.
  • Achatamento da Curva de Rendimento: Quando as taxas de juros convergem, a curva de juros se estabiliza, e uma curva de juros achatada acontece quando temos o estreitamento do spread entre as taxas de juros de curto e longo prazo.
  • Curva de juros acentuada: Se a curva de juros se mantiver, isso significa que o spread entre as taxas de juros de longo e curto prazo aumenta. Em outras palavras, os rendimentos dos títulos de longo prazo estão subindo mais rápido do que os rendimentos dos títulos de curto prazo, ou os rendimentos dos títulos de curto prazo estão caindo à mesma medida que os rendimentos dos títulos de longo prazo estão subindo, portanto, os preços dos títulos de longo prazo diminuirão em relação aos títulos de curto prazo.
  • Curva de rendimento invertida: ocorre em raras ocasiões, o rendimento dos títulos de curto prazo é maior do que o rendimento dos títulos de longo prazo, e quando isso acontece, a curva de juros se inverte. Uma curva de rendimentos invertida indica que os investidores irão tolerar taxas baixas momentaneamente, mas acreditarão que as taxas vão cair ainda mais no futuro.
  • A seguir serão elencadas algumas classificações de estratégias:
    • Buy and hold: refere-se a estratégia de comprar um ativo e “segura-lo” por um período de longo prazo, de maneira a se beneficiar dos rendimentos que o ativo irá possibilitar no futuro.
    • Estratégia steepening: negociar o steepener de curva é uma estratégia que utiliza derivativos para se beneficiar das crescentes diferenças de rendimento que ocorrem como resultado de aumentos na curva de juros entre dois títulos de diferentes vencimentos. Essa estratégia pode ser eficaz em certos cenários macroeconômicos nos quais o preço de títulos de longo prazo é reduzido.
    • Estratégia flattening: a estratégia da flattening pode beneficiar os investidores em um ambiente de curva de juros de achatamento. No entanto, a estratégia flattening pode ter um desempenho inferior quando a curva de rendimento se mantiver. A estratégia da flattening é uma estratégia de investimento que pode ser utilizada em investimentos e negociações de renda fixa.
    • Estratégia butterfly: Temos uma butterfly positiva quando temos uma mudança de curva de juros não paralela na qual as taxas de curto de longo prazo mudam para cima em uma magnitude maior do que as taxas de médio prazo. Essa mudança na curva de rendimento efetivamente diminui a curvatura da curva.
    • Estratégia de Segmentação de Mercado, a Alocação Estratégica de Ativos: Com esse método, o gestor adota um mix de políticas básicas, uma combinação proporcional de ativos com base nas taxas de retorno esperadas para cada classe de ativos.
    • Estratégia de Segmentação de Mercado, a Alocação de ativo de ponderação constante: a alocação estratégica de ativos geralmente implica uma estratégia de compra e manutenção – buy-and-hold -, mesmo quando a mudança nos valores dos ativos provoca um desvio em relação ao mix de políticas inicialmente estabelecido. Por esse motivo, você pode preferir adotar uma abordagem de ponderação constante para a alocação de ativos. Com essa abordagem, você reequilibra continuamente seu portfólio.
    • Seleção de papéis, a Alocação Tática de Ativos: a longo prazo, uma estratégia estratégica de alocação de ativos pode parecer relativamente rígida, portanto, você pode achar necessário ocasionalmente se envolver em desvios táticos de curto prazo da combinação para aproveitar oportunidades de investimento incomuns ou excepcionais.
    • Estratégias de hedge e seguro de carteira: com uma estratégia de alocação de ativos segurados, você estabelece um valor de portfólio base sob o qual o portfólio não deve ser ultrapassado. Enquanto a carteira alcança um retorno acima de sua base, você exerce uma gestão ativa, contando com pesquisa analítica, previsões, julgamento e experiência para decidir quais títulos comprar, manter e vender, com o objetivo de aumentar o valor do portfólio o máximo possível.
      • Entretanto, se a carteira cair para o valor base, você investe em ativos livres de risco, para que o valor base se torne fixo. Nesse momento, você consultará seu consultor sobre a realocação de ativos, talvez até mesmo altere completamente sua estratégia de investimento.
    • As simulações de Monte Carlo são caracterizadas por uma grande quantidade de parâmetros desconhecidos, alguns poderiam ser difíceis de obter experimentalmente.
    • Os métodos de simulação de Monte Carlo nem sempre requerem números verdadeiramente aleatórios para serem úteis. Algumas das técnicas mais úteis utilizam sequências deterministas que facilitam a prova e a conferência das simulações com posteriores contraprovas.
    • O Stress Test é utilizado justamente nesses momentos de elevada incerteza, em que as correlações entre os ativos se elevam, ocorrendo grandes perdas. Ele se constitui na simulação de diferentes cenários, considerando cenários de crise em que se verifica a presença de correlação elevada entre os retornos dos ativos. A pior perda observada será o valor Stress Test.
    • Um índice de ação é uma carteira teórica, ou seja, uma carteira que não existe é apenas calculada. Esse índice tem como objetivo demonstrar aos investidores uma comparação entre os conjuntos de ação.
    • Existem inúmeros índices, sendo que a diferença entre ele é que cada um deles representa uma parte específica do setor ou mercado selecionado. Os índices de ações mais importantes no Brasil são:
      • Ibovespa: é o mais utilizado e mais importante índice brasileiro, ele é composto e acompanha e evolução média das cotações de maior liquidez negociadas na bolsa de valores nos últimos 12 meses.
      • IBrX: Assim como o Ibovespa, é composto pelas 100 empresas com o maior número de operações e volume negociado na Bovespa nos últimos 12 meses, assim como no Ibovespa tem periodicidade quadrimestral. O que o diferencia do Ibovespa é o fato do IBrX considerar apenas as ações disponíveis no mercado, desconsiderando as ações em posse dos controladores.
      • IBrX – 50: Adota os mesmos critérios do Índice IBrX, mas é composto apenas pelas 50 ações de maior liquidez.
      • FGV-100: Índice composto pelas 100 ações mais negociadas, excluindo as estatais e bancos, ou seja, a carteira teórica é composta apenas por ações de empresas privadas, levando se em consideração os critérios de qualidade da empresa e de liquidez ou volume financeiro negociados em Bolsas de Valores.
    • Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE): Ferramenta para análise comparativa de performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa, com isso, este índice representa investimentos socialmente responsáveis, que partem do pressuposto que empresas sustentáveis geram maior valor para o acionista, pois estas empresas possuem mais preparo para enfrentar risco econômicos, ambientais e sociais.
    • Índice de Energia Elétrica (IEE): Primeiro índice setorial da B3 que foi lançado em agosto de 1996 com o objetivo de medir o desempenho do setor de energia elétrica. Dessa forma, constitui-se em um instrumento que permite a avaliação da performance de carteiras especializadas nesse setor.
    • Índice de Ações com Governança Corporativa (IGC): Índice que mede o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas comprometidas com programas de governança corporativa. Calculado pela B3.
    • Índice Mid-Large Cap (MLCX) e Índice Small Cap (SMLL): são índices criados pela B3 e têm por objetivo medir o comportamento das empresas listadas na Bolsa de modo segmentado. O índice Mid Large medirá o retorno de uma carteira composta pelas empresas listadas de maior capitalização, e o índice Small Cap medirá o retorno de uma carteira composta por empresas de menor capitalização. As ações componentes serão selecionadas por sua liquidez e serão ponderadas nas carteiras pelo valor de mercado das ações disponíveis à negociação.

     

    Apostila CFP - Módulo III


    1 Resumo: Princípios da Aposentadoria

    • O Profissional CFP deverá ser capaz de explicar ao cliente a importância de aprimorar seus conhecimentos de finanças, visando contribuir com a construção de seu plano de aposentadoria. Entender e explicar o conceito de valor do dinheiro no tempo, e a vantagem de iniciar com a devida antecedência um plano de aposentadoria.
    • Os produtos financeiros de previdência são anuidades, isto é, séries uniformes de pagamentos (com intervalos fixos), conforme um período de tempo previamente estabelecido. Além disso, o cálculo do valor futuro da anuidade é influenciado pelo momento de pagamento, ou seja, se é em valor único ou se é ao começo ou se é ao fim de cada período.
    • São dois os sistemas de previdência: O sistema de distribuição (ou repartição) – no caso do Brasil através de a Previdência Social – e o sistema de contribuição, por meio da adesão aos planos de previdência privada complementar fechada ou aberta. Para além, existe a possibilidade de acumulação própria de patrimônio financeiro que gere renda para o período de aposentadoria. Por sua vez, estes são os três pilares que juntos sustentam o banquinho para a aposentadoria.
    • O valor do montante suficiente para cobrir um plano de aposentadoria pode contemplar: a previdência social, a previdência complementar (aberta e/ou fechada) e a acumulação própria de patrimônio.
    • No plano de aposentadoria é preciso identificar os objetivos de aposentadoria do cliente em relação às suas necessidades
      • Calcular o capital para se atingir o montante necessário em função das necessidades básicas.
      • Então, identificar se as receitas são maiores do que as despesas necessárias, conforme o orçamento financeiro do cliente. Ou seja, se haverá superávit ao longo do tempo – ou não. Se o necessário é satisfeito, então há economias.

    2 Resumo: Objetivos da aposentadoria

    • Bem como, identificar os objetivos de aposentadoria do cliente de acordo com o estilo de vida desejado
      • Calcular o capital para se atingir o montante necessário em função dos objetivos conforme o estilo de vida desejado pelo cliente.
      • Então, identificar a consistência entre o nível de gastos, ou consumo planejado, para o período de aposentadoria, em relação ao benefício de renda total durante o período total de aposentadoria. Por sua vez, para ver o que se pode fazer com a renda, ou que não se pode, ao longo da aposentadoria.
    • Além de identificar os objetivos de aposentadoria do cliente em relação aos seus desejos de consumo
      • Calcular o capital para se atingir o montante necessário em função dos desejos de consumo do cliente.
      • Objetivos de vida que podem ser atingidos com o capital acumulado – ou que não podem, conforme o que se terá de recursos disponíveis. Pode-se separar entre objetivos maiores e menores, para mensurar o que se pode conquistar.
    • Conscientizar o cliente dos custos com saúde a partir de determinada idade (prevenção, seguro-saúde, plano de saúde, tratamentos, gastos hospitalares, cuidadores, entre outros). Assim, faz necessário orientar o cliente no dimensionamento dos gastos necessários para cobrir os custos com prevenção de doenças na terceira idade, bem como com seguro saúde e plano de saúde.
    • Um processo de acumulação de recursos tradicional que dura algo em torno de 30 anos (ou seja, que necessita de cerca de 360 aportes periódicos) com desembolsos mensais que ficam entre 8% e 12% da renda bruta (na ativa) origina um montante que garante uma renda (periodicidade mensal) de 70% (aproximadamente) para a aposentadoria, em relação à renda na ativa.
    • O plano de aposentadoria é uma estratégia fundamentada em uma concepção atual sobre o futuro que deve ser revisada periodicamente, conforme necessidades, para que o objetivo essencial, do montante de recursos necessário para a aposentadoria, seja atingido.
    • O principal padrão de comportamento para se atingir o sucesso diante de um plano de aposentadoria é a maneira que o planejamento tático dos aportes de recursos durante o processo de acumulação de recursos deve ser respeitado em termos de valor e periodicidade.

    3 Resumo: Análise e projeções de necessidades na aposentadoria

    • Sabe-se que para o planejamento pessoal de longo prazo, os efeitos da inflação tendem a afetar totalmente uma análise, pois cada um dos valores nominais vai se descaracterizando ao longo do tempo. Por sua vez, inflação é a situação em que o nível de preços da economia aumenta, e taxa de inflação é a variação percentual do nível de preços de um período anterior.
      • A correção monetária é um instrumento usado em economias inflacionárias para realinhar os preços deteriorados pela inflação.
    • O risco de longevidade pode ser a nível individual ou a nível agregado. No nível individual, o risco de longevidade se refere para a possibilidade de que algum indivíduo viva mais tempo do que aquele previsto pelo planejamento financeiro. No nível agregado, o risco de longevidade se refere para a possibilidade de ocorrer algum aumento na quantidade médio de anos de sobrevida dos participantes de um grupo.
      • O aumento da expectativa de vida (ou a redução da expectativa de vida) dos beneficiários pode vir a se dissociar da taxa de mortalidade prevista (isto é, a sobrevida) em um plano. Por sua vez, impactando com um aumento (ou com uma redução) no volume de reservas projetadas no plano de aposentadoria.
    • Tábua atuarial (ou seja, tábuas de mortalidade ou tábuas de sobrevivência) é uma ferramenta teórica que permite medir as probabilidades de vida e de morte para uma determinada população. O emprego de tábua atuarial que não espelha a experiência do conjunto de participantes ou segurados de um plano, por sua vez, pode dar algum viés às previsões previdenciárias.

    4 Resumo: Projeções e estratégias de renda na aposentadoria

    • Diferentes tipos de renda de aposentadoria (vitalícia, por prazo mínimo garantido, reversível, temporária, reversível com continuidade e por prazo certo)
      • Renda Mensal Vitalícia: Consiste em renda vitalícia e exclusiva paga ao participante ou segurado, a partir da data de concessão do benefício até a morte do beneficiário.
      • Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido: Consiste em renda vitalícia paga ao participante ou segurado, a partir da data da concessão do benefício, com a garantia para os beneficiários: na inscrição, o participante/segurado irá escolher um prazo mínimo de garantia que vai ser recomendado na proposta de inscrição. O prazo mínimo da garantia passa a valer com o início do recebimento de benefício por participante/segurado. Se no período de benefício ele vier a morrer, antes de completar o prazo mínimo de garantia, o benefício será pago aos beneficiários pelos percentuais expressos no contrato, pelo resto do prazo estabelecido pela garantia.
      • Renda Mensal Temporária: Consiste em renda temporária e exclusiva paga ao participante ou segurado. O benefício cessa quando ele morre ou com o fim da temporariedade contratada.
      • Renda Mensal Vitalícia Reversível: Consiste renda vitalícia paga ao participante/segurado a partir da data de concessão do benefício escolhida. Se ele vier a morrer, o percentual expresso em contrato vai ser revertido de forma vitalícia ao cônjuge, mas se não tiver, então temporariamente ao(s) menor(es) até que complete(m) a idade para maioridade (18, 21 ou 24 anos) conforme o regulamento.
      • Renda Mensal por Prazo Certo: Consiste em renda mensal paga por um prazo pré-estabelecido ao participante/segurado ou assistido. Na proposta de inscrição, o participante/segurado vai indicar o prazo máximo em meses. Por sua vez, contado a partir da data de concessão do benefício, em que vai ser efetuado o pagamento da renda.
    • O orçamento pessoal de aposentadoria se baseia no registro (como, por exemplo, mês a mês e ano a ano) de tudo o que o aposentado ganha, bem como, o que gasta, durante a fase de usufruto da aposentadoria. Na preparação do orçamento é preciso classificar, priorizar e planejar as despesas financeiras, pelo objetivo de atender as necessidades observadas.
    • Em um plano de aposentadoria é preciso assumir custos e despesas de natureza educacionais relacionadas a seus familiares (filhos e netos) e seu impacto no desenho e mensuração do plano de aposentadoria. Lembrar-se dos compromissos sazonais: taxas de matrícula, materiais escolares, eventos inesperados, entre outras coisas.
    • O objetivo da Previdência Social é o de reconhecer e o de conferir (conceder) “direitos” aos segurados. Para isso, as pessoas físicas são vinculadas diretamente como seguradas, após um processo de inscrição e formalização no cadastro do sistema, quando passam a pagar mensalmente por “contribuição” destinada ao custeio dos benefícios, bem como dos serviços, do sistema previdenciário. De maneira que, entre os contribuintes têm-se o segurado empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual e facultativo, e o trabalhador rural.
    • A Previdência Social foi organizada e estruturada em Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
      • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): O RGPS possui políticas que são executadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e que são elaboradas pelo Ministério da Fazenda. O RGPS é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e, por fim, assegura um conjunto de benefícios para os segurados, bem como, aos seus dependentes. Qualquer pessoa física (registrada em Brasil) possui o direito de vincular-se ao RGPS, e também de contribuição.
      • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): O RPPS compreende o conjunto de regimes instituídos pelos munícipios união (bem como, o distrito federal), estados, e é especial para funcionários públicos e militares, por sua vez traz um conjunto de benefícios para os segurados e seus dependentes.
      • A Previdência Social oferta diferentes modalidades de benefícios para um segurado, considera-se que ela traz quatro tipos de aposentadoria (em vigência): por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez. Além disso, oferta os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio acidente, salário maternidade, entre outros.
    • Plano de Contribuição Definida (CD): Plano em que os benefícios programados possuem o seu valor permanentemente ajustado ao saldo de conta, sendo variável. Além do mais, sendo acumulados, em geral, de maneira uniforme – ao longo do tempo. Bem como, as contribuições são fixas na etapa de acumulação. Não obstante, na prática há planos fechados com uma maior contribuição de patrocinadores para com os participantes que se encontram em idade mais avançada.
    • Plano de Benefício Definido (BD): Plano em que os benefícios programados possuem o seu valor (ou o seu nível) previamente definido. Por sua vez, com o custeio sendo determinado atuarialmente, de maneira a garantir a sua concessão e a sua manutenção. Por sua vez, as contribuições são variáveis.
    • Plano de Contribuição Variável (CV): Plano que é a combinação das características de CD (durante a etapa de acumulação) e BD (durante a etapa de benefício).
    • Vesting: Conceitualmente, é o conjunto de cláusulas que o participante terá de satisfazer para ter acesso aos recursos das provisões que partam das contribuições pagas pelo patrocinador ou instituidor ao respectivo fundo.

    5 Resumo: Produtos de Previdência Complementar

    • As vantagens de se participar de um plano de previdência complementar (aberta ou fechada) partem da garantia de um conjunto de benefícios futuros pela participação, o que é complementar à aposentadoria da Previdência Social.
      • Os planos de patrocinador e de instituidor (diferente daquele em fundo aberto) operam na esfera do Sistema Fechado de Previdência Complementar. Com isso, administrados por entidades sem fins lucrativos.
      • Os planos de patrocinador partem da relação formal entre empregado e empregador que desenvolve uma política de recursos humanos destinada à proteção e ao incentivo dos seus profissionais. Um pressuposto é a participação do empregador no custeio do plano.
      • Dentre as vantagens de participar em um plano de previdência complementar fechado patrocinado pelo empregador estão: os de exclusividade de participação como um empregado com vínculo, os planos são feitos sobre medida para os empregados (como ocorre em planos coletivos), além dos déficits atuariais são obrigatoriamente pagos pelo patrocinador.
    • Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) – é, em termos de legislação brasileira, um seguro pessoal que serve para a elaboração do planejamento de aposentadoria, como um produto financeiro de previdência complementar (aberta).
      • O VGBL é um seguro de “Vida” com cláusula de cobertura por sobrevivência. Isso, essencialmente, é o que lhe diferencia do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), pois, por definição, não é um “Plano” de previdência complementar. Por sua vez, é um “plano de acumulação de capital segurado”, cujo objetivo é o de ser complementar à aposentadoria.
    • O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é, em termos de legislação brasileira, um plano de previdência privada complementar aberta. Por sua vez, é um produto financeiro que serve para a finalidade do planejamento de aposentadoria complementar.
      • O PGBL possui a vantagem fiscal, em relação VGBL, que é a de permitir o abate dos depósitos realizados anualmente no PGBL da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física em até 12% da renda bruta tributável, por sua vez, no modelo de declaração completa, pelo cliente.
    • O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) são planos por sobrevivência (de previdência e de seguro) que, depois de um período de acumulação de recursos, propiciam aos investidores (participantes e segurados) um pagamento único ou uma renda mensal – que poderá ser vitalícia ou por período estabelecido. O PGBL é um plano de previdência complementar, enquanto o VGBL é classificado como um seguro pessoal. A maior diferença entre os dois consiste no tratamento tributário que é imposto a cada um.
      • As características técnicas da fase de acumulação de renda: Etapa em que o cliente faz o aporte de recursos para a finalidade de montar o seu patrimônio.
      • As características técnicas da fase de benefício de renda: é a etapa em que o patrimônio foi, por fim, acumulado e, com isso, o cliente passará a utilizar do benefício durante o período de sua aposentadoria.
    • Retorno esperado: O retorno esperado de um PGBL deve depender se ele for: soberano, de renda fixa; ou composto. Por sua vez, se for um mais agressivo pode beneficiar um cliente com ganhos acima da média (ou vice-versa). Sabe-se que produtos de previdência complementar, por vezes, podem contar com prejuízos.
    • Taxa de carregamento: Uma taxa sobre os aportes iniciais (em geral, de 5% para cada aporte), em geral, cobrada por bancos. Mas, nem sempre cobrada.
    • Taxas administrativas: Uma taxa para cobrir as despesas associadas com a administração dos planos, como, por exemplo, com o pagamento de seus gestores, entre outras. As taxas variam entre planos. Planos com investimentos mais complexos tendem a ter maiores taxas por terem custos mais altos.
    • Portabilidade: A possibilidade de se transferir valores acumulados entre diferentes empresas PGBL, bem como, entre planos PGBL, respeitando as características tributárias.
    • Resgate: O participante de PGBL pode efetuar resgates totais ou parciais de suas reservas.
    • O benefício fiscal de diferimento se refere ao fato de que as contribuições efetuadas aos planos (não no VGBL) podem ser abatidas no cálculo do imposto de renda tributável do cliente.
    • Sendo participante de um plano de previdência privada (como, por exemplo, de um PGBL) o cliente não paga até o limite de dedução permitida obtido pelo plano, o imposto de renda na fonte. De maneira que, o pagamento, por sua vez, calculado com base na tabela regressiva ou progressiva de imposto de renda é diferido, isto é, preterido (adiado) para até o período de resgate dos benefícios.
      • Consequentemente, o período de diferimento faz referência ao período de tempo entre o começo da fase de contribuições (para o plano) até a data de resgate dos benefícios.
    • O limite de diferimento é de até 12% de a renda bruta tributável anual com o benefício fiscal de Imposto de Renda. Se um cliente faz a sua declaração de imposto de renda usando o modelo completo, então pode investir no PGBL, pois pode ser uma opção adequada para a sua necessidade.
      • Por sua vez, deverá ser contratado para com o limite de até 12% de sua renda bruta tributável anual, para daí obter o benefício fiscal de Imposto de Renda.
    • No período de diferimento, o VGBL Individual terá como critério de remuneração do valor da provisão matemática de benefícios a conceder a rentabilidade da carteira de investimentos do FIE. Não existindo garantia de remuneração mínima, podendo, até mesmo, acontecer perdas na mencionada provisão. Por estrutura, o VGBL Individual poderá ser de três tipos (o que depende da formação da carteira de investimentos do FIE subjacente):Soberano, de Renda Fixa, Composto.
      • O Fundo de Investimento Especialmente Constituído (FIE) ou o Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos (por sua vez, cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar).

      Apostila CFP - Módulo IV


      1 Resumo: Princípios de Gestão de Risco (Exceto os de Investimentos) 

      • O processo de gestão de risco de natureza pessoal é bastante complexo, dada à variedade de riscos, em potencial, que podem ocorrer ao longo do ciclo de vida de uma pessoa (bem como, os associados às diferenças que existem entre diferentes agregados familiares). Entre fundamentos relacionados ao gerenciamento de risco (individual): 
      • Para os nossos objetivos, os dois principais ativos – de natureza pessoal (individual) – podem ser definidos como: capital humano e capital financeiro. 
      • O capital humano é o valor presente líquido da renda esperada pelo trabalho (de natureza) pessoal, futuro. 
      • O capital financeiro consiste dos ativos de propriedade pessoal presente (por exemplo, os itens de conta bancária, títulos, ações, participação em fundos, plano de aposentadoria privada, imóveis, etc.). 
      • Em geral, ao processo de gerenciamento de riscos – de natureza pessoal – se consideram quatro etapas: Especificação do objetivo; Identificação dos riscos; Avaliação dos riscos; e Seleção de métodos adequados para gerenciar os riscos. 
      • As fases da vida financeira – para um adulto – podem ser classificadas em até sete períodos: 1) fase de educação, 2) início de carreira, 3) desenvolvimento de carreira, 4) fase de acumulação de recursos financeiros, 5) pré-aposentadoria, 6) aposentadoria antecipada e 7) aposentadoria tardia. 
      • Um balanço patrimonial de natureza pessoal inclui ativos e passivos, tradicionais. Bem como, o capital humano e demais ganhos como ativos; e, o consumo e demais dívidas como passivos. O objetivo principal de um balanço patrimonial de natureza pessoal é chegar a uma representação precisa da saúde financeira geral da pessoa, contabilizando o valor presente de todos os ativos disponíveis e não comercializáveis, bem como de todos os passivos. 
      • O seguro pode ser definido como negócio jurídico destinado a transferência de risco. Em outras palavras, é um contrato onde o segurador (aquele que assume o risco), se obriga ao pagamento do prêmio, ou seja, a indenizar o segurado (contratante do seguro) ou a quem ele indicar, os danos sofridos aos seus interesses (bens, pessoas, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias), quando estes danos decorrerem de um risco previsto no contrato. 

       

       

      • Os principais seguros de vida são os de prazo determinados e os permanentes:   
      • O seguro de vida por prazo determinado fornece o benefício de seguro por um período de tempo determinado que é especificado no contrato de seguro. 
      • O seguro de vida permanente é usado para fornecer uma cobertura vitalícia, assumindo, é claro, que os prêmios sejam pagos durante todo o período estabelecido (conforme o contrato de seguro). 
      • Risco de ganho (ou de lucro): é aquele que se refere para os riscos associados aos ganhos em potencial que são de natureza pessoal, ou seja, os eventos que poderão afetar negativamente o capital humano e o capital financeiro do cliente. 
      • Risco de saúde: se refere aos riscos e implicações associados à doença ou lesão. Os custos diretos associados a doenças ou lesões podem incluir o co-seguro, os co-pagamentos e as franquias associadas a diagnósticos, tratamentos e demais procedimentos. 
      • Risco de mortalidade: (ou o risco de morte prematura, para sermos mais exato) se refere à morte de um cliente antes do previsto, cujos ganhos futuros, ou capital humano, deveriam ajudar a pagar por necessidades financeiras e prover os objetivos de longo prazo da família do cliente. Essas necessidades incluem, é claro, o financiamento de despesas diárias, como alimentação, moradia e transporte. 
      • Risco de longevidade: dentro do contexto do planejamento financeiro se relaciona à incerteza que cerca a duração da aposentadoria e, especificamente, os riscos associados à idade avançada na aposentadoria (por exemplo, idade de 100 anos ou mais). 
      • Risco de propriedade: é aquele que se refere à possibilidade de que a propriedade de um cliente possa ser danificada, destruída, roubada ou perdida. Existem muitos eventos possíveis e diferentes que são associados ao risco de propriedade. 
      • Risco de responsabilidade: se refere à possibilidade de um cliente ou de algum familiar do cliente ser responsabilizado legalmente pelos custos financeiros associados a danos à propriedade ou lesões físicas a terceiros. Em geral, a pessoa pode ser responsável por causa de uma ação, ou omissão, quando alguém é legalmente responsável por agir, provocando lesão corporal, dano à propriedade ou outra perda, que é incorrida sobre outra pessoa ou entidade. 

       

      2 Resumo: Objetivos do Planejamento de Seguros 

      • Dentre as técnicas básicas para se gerenciar risco são: Evitar os riscos, reduzir os riscos, transferir os riscos, e reter riscos. 
      • Evitar o risco: é a forma de tratamento de risco em que o cliente se decide por não fazer nenhuma atividade, a fim de não se envolver ou agir de forma a se retirar de uma situação de risco. 
      • Como, por exemplo, se decidir não comprar um veículo não vai precisar segurá-lo e ainda terá o custo de oportunidade para investir o valor do veículo em um ativo que seja considerado livre de risco. 
      • Transferência do risco: é a decisão do cliente de compartilhar os riscos com outras pessoas (físicas ou jurídicas). Em geral, a implantação da transferência do risco é feita pela contratação de um seguro que venha a cobrir as consequências (do risco sobre o que é segurado). Não está errado dizer ainda que também pode ser a mudança do ativo para outro local ou pessoa que venha a lhe cobrir por eventuais prejuízos. 
      • Retenção do risco (aceitar): é a decisão em que não há implantação de controles (como, por exemplo, a contratação de um seguro), caso o nível do risco: atenda aos critérios (previamente estabelecidos) de aceitação do risco. 
      • O termo controle de perda se refere a esforços para reduzir ou eliminar os custos associados a riscos. Existem três abordagens gerais para o controle de perdas: 
      • A prevenção de riscos é a forma mais pura de controle de perdas. Isto é, pode-se remover a possibilidade de que um evento envolvendo perda ocorra. Por exemplo, pode-se evitar o risco de perda de um cliente-colecionador de carro ou de peça de joalheria pela venda do ativo. 
      • A prevenção de perdas é o processo de tomada de ações, pelo cliente, para reduzir a probabilidade de ocorrência de um evento de perda. Por exemplo, a instalação de um sistema de segurança reduz a probabilidade de uma invasão que poderia levar a uma perda por roubo. 
      • A redução de perdas é o processo que consiste, ao cliente, em procurar reduzir o tamanho de uma perda se ocorrer um evento de perda. Por exemplo, ao manter um extintor de incêndio de alta qualidade na cozinha de uma casa pode permitir que o seu proprietário viesse a controlar um incêndio que causaria danos extremos. 
      • A incerteza se refere à situação em que não se pode prever o resultado. Em outras palavras, uma incerteza é uma situação em o futuro que não é e nem pode ser conhecida. 
      • A Sinistralidade é um dos fatores para a manutenção do benefício de um plano, em geral, de saúde. Operacionalmente, é um indicador (expresso em termos percentuais) dos contratos dos planos subjacentes e é equivalente à relação entre as despesas com o uso dos serviços médicos e a receita que a seguradora recebeu de prêmio pelo contrato. 
      • Severidade: sabemos que o risco é função da frequência e da severidade de um cenário que se analisa. Portanto, severidade é a medida do grau em que o interesse legítimo do segurado, por exemplo, um ativo, será afetado, caso às ameaças previstas como riscos venham a se concretizar e se tronar dano. 
      • Como característica fundamental, os riscos seguráveis têm estatísticas anteriores, isto é, dados passados, que vão ser utilizados como base para computar o valor de indenização. Em geral, as seguradoras ofertam seguros com coberturas de riscos que partem da avaliação de acontecimentos históricos, ou seja, ao longo do tempo (no passado), como, por exemplo, o seguro de vida, isto é, a probabilidade de clientes falecerem em dada idade vai ser analisada com base em anos anteriores. 
      • Exemplos de riscos seguráveis: o risco jurídico, risco operacional, risco social, risco ambiental, risco patrimonial, risco financeiro, entre outros. 
      • Os riscos não seguráveis são àqueles em que a seguradora não poderá segurar, seja por determinação legal, ou pelo fato de que as perdas futuras, de longo prazo, não poderão ser computadas, resultando em um valor de prêmio que ultrapasse o valor da coisa. 
      • Alguns exemplos de risco não seguráveis: Jogos de azar; Guerras, Desastres, Perdas financeiras em mercados de capitais, delitos com veículos automotores, entre outros. 

       

      3 Resumo: Fundamentos Básicos de Risco e Seguros 

      • Seguros Sociais: aqueles operados pelo estado brasileiro, por meio da previdência social, cujo objetivo é o de proteção social. Em geral, os seguros sociais são de caráter obrigatório. Com isso, os seguros sociais são custeados através da imposição de taxas obrigatórias sobre a renda dos inscritos no sistema de seguridade social. 
      • Os seguros privados são aqueles comercializados por entidades privadas de seguro, chamadas de Sociedades Seguradoras. Conforme o decreto no 61.589/67, as referidas sociedades seguradoras poderão oferecer operações classificadas em: Seguros dos Ramos Elementares, Seguros de Vida e Seguro Saúde. 
      • O seguro ainda pode ser classificado como seguro de pessoa e seguro de dano: 
      • O seguro de pessoas garante a pessoa frente aos riscos a que se expõe a existência, a integridade física, e a saúde. Em geral, classificando-se em seguros de vida, acidentes pessoais, saúde e previdência. 
      • O seguro de dano compreende os seguros de bens, direitos, responsabilidades, obrigações. Bem como, os destinados para a reparação, compensação ou satisfação de um dano sofrido, ainda que tal dano tenha acontecido ao se tentar salvar o objeto ou evitar o sinistro. 
      • Prêmio: é a contraprestação do segurado. É a importância paga pelo segurado ou estipulante/proponente à seguradora para que esta assuma o risco a que o segurado está exposto. (Circular SUSEP 306/05). 
      • Prêmio puro: o valor correspondente ao prêmio pago, excluindo-se o carregamento, os impostos e o custo de emissão de apólice, se houver; (Resolução CNSP 117/04). 
      • Prêmio comercial: o valor correspondente ao prêmio pago, excluindo-se os impostos e o custo de emissão de apólice, se houver. (Resolução CNSP 117/04). 
      • Limite máximo de garantia da apólice: Valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora em cada apólice, por evento ou série de eventos. (Circular SUSEP 306/05). 
      • Limite máximo de indenização por cobertura: No caso de contratação de várias coberturas numa mesma apólice, é comum o contrato estabelecer, para cada uma delas, um distinto limite máximo de responsabilidade por parte da seguradora. 
      • O dano patrimonial: é definido como aquele que atinge os bens que integram o patrimônio de uma pessoa e cuja avaliação em dinheiro é sempre possível. 

       

      • O dano extrapatrimonial: é aquele que abordar o ressarcimento aos danos pessoais, aqueles compostos pelos bens da vida como saúde, liberdade, honra, nome e imagem, que são todos atributos da personalidade, não compondo o patrimônio do indivíduo e, portanto, são bens extrapatrimoniais. 
      • Seguro de danos: o objetivo do seguro de danos é garantir ao segurado, até o limite máximo de garantia e de acordo com as condições do contrato, o pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e/ou danos causados aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em consequência de risco coberto. 
      • O dano material: incide sobre a propriedade material, ocupando um lugar no espaço e sujeita às leis da gravidade. 
      • O dano físico: é o que viola a incolumidade corpórea e a saúde mental do individual do cidadão. 
      • O dano moral: é o que atinge a honra, bem-estar, reputação, etc., ferindo os direitos da personalidade. 
      • No que tange aos aspectos legais do seguro, considere: 
      • O contrato de seguro é negócio jurídico previsto no Código Civil e regulamentado por resoluções, decretos, decretos-leis e leis. Conforme o Código Civil. Qualquer contrato de seguro, seja ele privado ou público, possui a mesma natureza jurídica de tutelar interesse contra um risco previamente estipulado, possuindo o contrato de seguro as seguintes características: bilateral, oneroso, aleatório, formal, consensual, nominado, de adesão e de boa-fé. 

       

      4 Resumo: Aspectos Legais do Seguro 

      • A apólice consiste no instrumento do contrato de seguro, o qual prevê os direitos e as obrigações da Seguradora e do Segurado, estabelecendo o regramento geral do negócio jurídico pactuado. É composto pelas condições gerais e cláusulas, especiais e particulares dos contratos de seguro, bem como as coberturas especiais e anexos, quando aplicáveis. A apólice pode ser nominativa, à ordem ou ao portador: Normativo, Á ordem e ao portador. 
      • A franquia é um limite de valor que vai ser suportado pelo segurado na hipótese de sinistro. Ou seja, a partir desse valor a seguradora vai se responsabilizar, conforme estabelecido na apólice de contrato. A franquia é contratual e o valor é acordado entre as partes. 
      • A carência é o período de tempo em que o segurado paga a sua contraprestação e a seguradora não se obriga a lhe indenizar caso venha a acontecer o sinistro. 
      • O endosso, no contrato de seguro, encontra disposição nos artigos 769 e 785 do Código Civil. Trata-se de procedimento destinado a formaliza qualquer alteração nas condições do contrato de seguro após a emissão apólice. O endosso será firmado entre segurado e a seguradora. 
      • A rescisão do contrato de seguro pode ser realizada de forma parcial o total, em qualquer momento, conforme acordo entre segurado e seguradora. Como exceções, há situações previstas em lei, como a que parte de inadimplência do pagamento de prêmio pelo segurado, para o cancelamento do contrato, além disso, também é previamente determinada por condições da apólice. Sem essas situações, nas apólices não pode haver cláusulas para rescisão unilateral. 
      • O ressarcimento é o reembolso de alguma indenização paga pelo segurado, em consequência de evento danoso ocasionado por culpa de terceiro. Assim, sempre que o segurado arcar com valores perante terceiro, sujo o contrato de seguro garantia sua cobertura, o segurado será ressarcido pela seguradora. 
      • Probabilidade de evento: é a possibilidade de ocorrência do evento, medida com base em informações e cálculos estatísticos dos acontecimentos relacionados aos interesses que são segurados. Diferente de incerteza que não mensurável. 
      • Interesse segurável: o interesse que é legítimo do segurado, que é o que determina o estabelecimento do prêmio que é pago para a seguradora, podendo ser bens, móveis, imóveis, créditos, contratos, integridade física, vida e qualquer outros interesses possíveis de serem impactadas pelos eventos danosos. 
      • A nulidade do contrato se estará caracterizada quando houver prova de fraude, falsidade ou outros atos ilícitos que sejam praticados pelo segurado, beneficiário, seguradora e seus prepostos. 
      • As principais causas de nulidade nos seguros contratados são: valor da indenização maior do que o valor do interesse segurado; seguro contratado por pessoa sem interesse legítimo no objeto segurado; seguro contratado e celebrado por pessoa totalmente incapaz; e risco coberto já ocorrido em momento anterior à contratação. 
      • A prescrição é, por causa do transcurso dos prazos fixados em lei, a perda do direito de ação. Consequentemente, ocorre a extinção da obrigação prevista no contrato. 
      • A Sub-Rogação é a transferência de direitos e ações do segurado para a seguradora, depois do pagamento de indenização. Trata-se de mecanismo que permite a seguradora agir de maneira legal frente a terceiros que sejam os causadores de prejuízos, podendo deles cobrar até o limite do valor a ser indenizado. A Sub-Rogação é habitual para seguros de objetos e seguros financeiros, mas nos seguros de pessoas não é permitida, nos termos no artigo 800 do Código Civil. 
      • Prova de perda: Como prova de perda (parcial ou integral), em nenhum momento a seguradora poderá exigir testemunhas para a comprovação do sinistro. Em sinistro-veículo, a prova de perda parte da apresentação de documentos: Aviso sinistro, boletim de ocorrência, RG, CPF, carteira de habilitação do motorista no momento do acidente. 
      • O ônus da prova é, além de um termo, um instrumento jurídico, por sua vez, que serve para definir quem é a pessoa responsável por sustentar uma afirmação ou conceito. Como termo, especifica que a pessoa responsável por alguma afirmação pré-determinada também deve oferecer as provas necessárias para sustentá-la. 
      • O subseguro (ou infra-seguro) acontece sempre que o valor seguro seja menor ao valor objeto seguro. Em outras palavras, é a designação do seguro em que o valor do dano excede a quantia segurada ou insuficiência do montante do capital seguro face ao valor real do bem seguro. 

       

      5 Resumo: Características dos Principais Seguros 

      • Seguro coletivo: é a que se destina em dar a garantia para duas, ou mais, pessoas. Obrigatoriamente, é contratado por um estipulante, pessoa física ou pessoa jurídica, que recebe o poder de representação dos segurados para com o segurador. 
      • Seguro individual: a modalidade de seguro individual é a que se destina a dar garantia para apenas uma pessoa. Por sua vez, é uma relação contratual de apólice entre duas pessoas: o segurado e o segurador. 
      • O seguro facultativo dá ao segurado a garantia de indenização através de as coberturas básicas sobre as eventualidades de colisão, incêndio ou roubo no veículo segurado. Para outras coisas, o segurado deve contratar coberturas adicionais. Por vezes, se estabelece um limite de valor para a franquia em que somente com ele a seguradora passa a ter responsabilidade. 
      • A Lei nº 9.656 de 3/6/1998, em vigor desde janeiro de 1999, que estabeleceu as regras dos planos privados de assistência à saúde e implementou as garantias básicas para os beneficiários da saúde suplementar, são elas: despesas hospitalares, despesas médicas, pequenas cirurgias e tratamento ambulatorial, remoções. 
      • Seguro Agrícola: as características básicas desta modalidade de seguro se referem para a cobertura que ele dá para as atividades agrícolas estabelecidas frente às eventuais perdas econômicas que sejam consequentes, basicamente, de fenômenos meteorológicos ou de fonte externa. 
      • Seguro Pecuário: as características básicas desta modalidade de seguro se referem ao que o seu objetivo permite, ou seja, a garantia do pagamento de indenização em eventos de morte de animal segurado. 
      • O Seguro de Florestas: as características básicas desta modalidade de seguro se referem ao que o seu objetivo permite, ou seja, a garantia do pagamento de indenização por prejuízos ocorridos em florestas seguradas (isto é, identificadas e caracterizadas em uma apólice), uma vez que sejam impactadas de forma direta por um (ou mais) dos riscos que são cobertos (básicos: incêndio e raio; e adicionais: os fenômenos meteorológicos. 
      • O Penhor Rural: as características básicas desta modalidade de seguro se referem ao que o seu objetivo tem por finalidade, ou seja, a cobertura de perdas e (ou) danos que sejam custados aos bens rurais (em geral, agropecuários, aquícolas, e florestais, como, produtos agropecuários, máquinas e implementos, veículos e benfeitorias) dados em garantia de empréstimos ou financiamentos que partem de operações de crédito rural. 
      • As coberturas oferecidas nos seguros de pessoas: Os planos de seguros podem oferecer, juntos ou separadamente, os seguintes tipos de coberturas: 
      • Morte natural, Morte acidental, Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença, Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, Diárias por Incapacidade, Despesas Médicas, Diária por Internação Hospitalar, Doenças Graves, Perda de Renda, Auxílio Funeral, Cobertura para segurados dependentes (cônjuges, companheiros, filhos); Sobrevivência; Outras coberturas relacionadas a seguros de pessoas. 

       

      6 Resumo: Aspectos Tributários dos Seguros 

      • IOF: O Imposto sobre as Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF, incide sobre operações de crédito, de câmbio, seguro, bem como sobre operações relativas a Títulos e Valores Imobiliários. É um imposto federal com base no Art. 153, V, da Constituição Federal do Brasil. 
      • O Código Tributário Nacional prevê no seu artigo 63, inciso III, que às operações de seguro serão consideradas fatos geradores do IOF: 
      • “III – quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável;” 
      • “III – quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;” 
      • Então, na seguinte tabela há a incidência de cobrança do IOF sobre o valor do prêmio (comercial) com o acréscimo dos encargos subjacentes para as operações, conforme as alíquotas: 

       

       Operações de seguro: 

      Alíquota 

      VGBL (um seguro do tipo Dotal) 

      0% 

      Resseguro 

      0% 

      Obrigatório para financiamentos imobiliários habitacionais 

      0% 

      De crédito à exportação (bens e serviços) 

      0,38% 

      De vida 

      0,38% 

      Saúde (assistência, e.g., operações de seguros de vida, etc.) 

      2,38% 

      Demais modalidades para operações de seguros. 

      7,38% 

      Fonte: RF (para 2008). 

      • Por regra, cabe à seguradora ou instituição financeira que faz a cobrança do prêmio o papel do recolhimento do imposto e, após isso, o repasse para o Tesouro Nacional. 
      • Imposto de renda: Haverá isenção de Imposto de Renda (IR) ao beneficiário de um seguro de vida pelo recebimento de indenizações. Constar em: “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 
      • A isenção de IR do beneficiário de um seguro de vida pelo recebimento de indenizações será evidenciada na declaração de IR no item Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 
      • Existe a opção entre dois modelos de tributação para o plano Dotal do tipo VGBL: a tabela progressiva (conforme o valor do saque) e a regressiva (ao longo do tempo). Sem IOF. Além do que, a alíquota de IR para os resgates parcial ou total de seguro por sobrevivência, conforme as tabelas progressivas ou regressivas de IR. 
      • A tabela progressiva: Com base na tabela progressiva mensal do IRPF, se tributam os benefícios do VGBL (indica qual a faixa da base de cálculo deve ser analisada na aplicação da alíquota). A instituição financeira ou seguradora haverá de reter 15% de IR antecipadamente, e o cliente terá que declarar o rendimento em Declaração Anual de Ajuste de IR-PF, sendo passível de ser tributado em até 27,5%. 
      • A tabela regressiva: Incide o IR na fonte para os valores pagos aos seus participantes ou assistidos, por sua vez, na forma de benefícios ou eventuais resgates de valores arrecadados durante o período de diferimento, sendo retidos de forma definitiva. 

      Apostila CFP - Módulo V


      1 Resumo: Normas Tributárias Básicas 

      • Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.   
      • Isto é, o tributo corresponde a receita recolhida do patrimônio dos cidadãos pelo Estado, em decorrência do seu poder fiscal e para custear as despesas de toda a coletividade, respeitada as regras e normas de direito público/direito tributário. 
      • Pecúnia significa dinheiro, de modo que a obrigação é de entregar dinheiro ao Estado. Trata-se de regra que busca evitar a instituição de tributos cujo pagamento ocorra in labore (pago com o trabalho ou serviço) ou in natura (pago com bens); 
      • O conjunto de regras básicas de tributação está ligado ao conceito de Natureza da Operação (como, por exemplo, de venda, de compra, de amostra grátis, de conserto, de transferência, de devolução, de bonificação, etc.), e, em sincronia com isso, então elas classificam o(s) item(s) de uma Nota Fiscal – qualquer que seja – conforme o tipo de operação (ou prestação) fiscal que é realizada, por sua vez, contendo: Origem, Destino e Uso. 
      • Operacionalmente, por meio das informações básicas sobre cada operação fiscal realizada pelo cliente, em geral, discriminadas em cada nota fiscal subjacente, permite verificar as regras de tributação sobre qualquer imposto envolvido, por sua vez, com a necessidade de ser recolhido, como, por exemplo, ICMS, CONFINS, IPI, PIS, ISSQN, entre outros. 
      • O fato gerador é o acontecimento ou situação, prevista em lei, da qual nasce a obrigação passiva do pagamento de tributo. Em outras palavras, fato gerador pode ser definido como o ato conforme o direito do qual surge o dever de pagar tributo. 
      • A base de cálculo é a grandeza econômica em que se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. Por exemplo: a base de cálculo do IR-PF em venda (alienação) de imóvel se dá em razão do ganho de capital, isto é, a diferença entre o valor de venda (alienação) e o valor declarado do imóvel.   
      • Outro exemplo é a base de cálculo do ICMS é o somatório do montante da operação, de frete e despesas adicionais, que são cobradas do consumidor ou adquirente. 
      • A alíquota é o percentual, ou o valor fixo, que haverá de ser aplicado sobre a base de cálculo para obter a estimativa do valor de um tributo. Se a base de cálculo for um valor econômico, então a alíquota haverá de ser um percentual. Se a base de cálculo for uma unidade não monetária, então a alíquota haverá de ser um valor. 
      • Existem dois sujeitos na relação tributária: o ativo e o passivo. O Código Tributário Nacional conceitua sujeito ativo no artigo 119e o sujeito passivo no artigo 121 e 122.   
      • De modo que o sujeito ativo é aquele que a lei atribuir legitimidade para exigir a obrigação tributária imposta ao sujeito passivo. Em outras palavras o sujeito ativo da relação tributária é o credor, aquele que tem o direito de receber o valor do tributo. Ex.: União, Estados, Distrito Federal. 
      • Por sua vez, o sujeito passivo, também chamado de contribuinte, é aquele que possui a responsabilidade de pagar o tributo e cumprir com sua obrigação tributária, cujo CTN divide em contribuinte e responsável. O contribuinte é aquele que arca com o tributo, ou seja, dispende de seu patrimônio para entregá-lo ao sujeito ativo. 
      • Estes são classificados em: contribuinte de direito (aquele que realmente tem a obrigação de pagar o tributo); ou o contribuinte de fato (aquele que não é o responsável pelo pagamento, mas indiretamente paga o valor relativo ao tributo). 
      • A obrigação tributária é a relação jurídica entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, criada por Lei e regida pelas normas de direito tributário, destina a estabelecer prestações de dar, fazer e não fazer. 
      • Ou seja, a obrigação tributária é uma relação jurídica criada para ligar um sujeito ativo a um sujeito passivo, atribuindo ao sujeito ativo o direito de receber o crédito tributário, e ao sujeito passivo o dever da pagar o tributo. 
      • Dividindo-a em obrigação principal e obrigação acessória, sendo:   
      • 113 – § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. 
      • 113 – § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. 
      • O imposto é um tributo cujo objetivo é o de custear parte das despesas de administração pública e das políticas públicas. 
      • As taxas são aqueles tributos cujo fato gerador é vinculado alguma atividade atuação estatal, como, por exemplo, o exercício do poder de polícia (Artigo 78 do CTN) ou a prestação estatal de serviços públicos específicos e diviseis (Artigo 79 do CTN). Por sua vez, se refere direta ou indiretamente ao contribuinte, destinatário da ação estatal, beneficiário da ação. Assim, taxas possuem caráter retributivo.   
      • As subcategorias incluem as seguintes taxas (prestação de serviços): Taxas Federais; Taxas Estaduais; Taxas Municipais. 
      • A contribuição de melhoria pode ser entendida como o tributo cujo fato gerador é algum benefício resultante de alguma externalidade positiva de política pública. 
      • As contribuições sociais para a seguridade social são aqueles tributos cujo fato gerador parte do que são devidos pelos empregados, empregadores ou autônomos, que confiram direito a benefício social futuro (pensões, aposentadoria, etc.). 
      • As Contribuições sociais (intervenção no domínio econômico) são contribuições destinadas ao Estado para que ele como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerça na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento nos setores econômicos. 
      • As Contribuições sociais (interesse de categorias profissionais) são contribuições sociais para interesse de categorias profissionais, arrecadadas pela União, mas destinadas as entidades de classes buscando o custeio das suas atividades. 
      • Os empréstimos compulsórios são tributos de cobrança imediata cujo destino constitucional é estritamente específico para atender situações excepcionais (como, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa etc.); e são restituíveis. 
      • Os princípios constitucionais tributários se destinam a estabelecer preceitos fundamentais que o legislador e os órgãos fiscais devem sempre observar, sob pena de nulidade do tributo e da cobrança tributária.   
      • O Princípio da Legalidade significa que o Estado (aqui entendido como União, Estados e Municípios), não poderá exigir tributos se eles não estiverem estabelecidos em Lei. 
      • O Princípio da Anterioridade busca assegurar um intervalo mínimo entre a publicação da Lei que institui o tributo e a data de sua exigência. Possibilita que o contribuinte não seja pego de surpresa com a obrigação tributária. 
      • O Princípio da Irretroatividade tributária estabelece que não ocorra a cobrança de tributo sobre fato gerador com ocorrência antes do começo da vigência da lei que o institui. Tem como principal objetivo garantir a segurança jurídica. O princípio da irretroatividade é aplicável a todo e qualquer tributo. 
      • O Princípio da Isonomia ou Igualdade Tributária é aplicável a todos os tributos. Busca assegurar que os contribuintes que estejam em situações equivalentes tenham o mesmo tratamento tributário. 
      • O Princípio da Competência No Brasil o poder de tributação é repartido entre os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A repartição do poder; delimitada e normatizada, conferida aos entes a que foram conferidos de poder legislativo, que limitam sua atividade de tributar ao assunto que lhes foi conferido, é tida por “competência tributária”. 
      • Em outras palavras, a competência tributária é o poder impositivo que cada ente federativo tem para cobrar tributos dos contribuintes, atendendo o que é definido pela CF.   
      • O Princípio da Capacidade Contributiva estabelece que os impostos devam possuir caráter pessoal e ser ponderados segundo a capacidade contributiva do contribuinte (Artigo 145 da CF, 1988). Trata-se de princípio que busca evitar o confisco, ou seja, que o cidadão perca todo seu patrimônio para o pagamento de tributo. 
      • A imunidade assegura que determinada pessoa física ou jurídica que teria condições de figurar como contribuinte, não seja atingido pela obrigação tributária. As imunidades estão previstas no texto constitucional e correspondem a uma forma de não incidência constitucional. 
      • A isenção é criada por norma infraconstitucional, isto é, aquela que está abaixo da Constituição Federal. Trata-se de instituto que poderá ser exercida, ou não, pelo ente tributador. 
      • O Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos, seja por doação ou herança. Sendo isso, portanto, o seu fato gerador. 
      • De competência Estadual e do Distrito Federal: o ITCMD é uma quantia que se paga ao Estado (tributador) para poder se receber um bem (móvel ou imóvel) ou direito de alguma pessoa (em virtude de herança ou doação), dentro dos limites de um território estadual. A Alíquota varia de 4% a 8% dependendo do Estado. 
      • O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) incide somente sobre a transmissão (que corresponde ao fato gerador) do tipo onerosa, entre pessoas vidas (inter-vivos) de bem imóvel (ou seja, de direitos sobre o imóvel). De competência Municipal. A sua finalidade é a obtenção de recursos para os municípios.   
      • Essencialmente, trata-se da operação de compra e venda, permuta ou conferência à pessoa física ou jurídica para a finalidade de integralizar o crescimento patrimonial através de imóvel. A alíquota usada é fixada pela lei ordinária, sendo em média de 2% a 5%. 

       

      2 Resumo: Imposto de Renda da Pessoa Física 

      • O imposto de renda é de competência da União, sendo ela o sujeito ativo. Trata-se da principal fonte de receita tributária da União é sua incidência independe da forma que receita ou do rendimento é chamado, da localização, de sua condição jurídica ou nacionalidade de origem, ou da forma que é recebida. 
      • O Imposto sobre a Renda de Pessoa (IR-PF) é aquele que incide sobre a renda do trabalho e do capital, no momento em que ocorre sobre o ganho de capital em operações. 
      • O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IR-PJ) é aquele que padece de eventuais transformações segundo a pessoa jurídica se encontre no regime de lucro real ou de lucro presumido. 
      • O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IR-RF) é aquele com três subespécies: IR-RF sobre os rendimentos atribuídos para as pessoas, então, não-residentes em Brasil; IR-RF definitivo para situação em que incide sobre aplicações financeiras, em geral, bem como, sobre juros o capital próprio; IR-RF que é de antecipação ao devido por alguma pessoa física ou pessoa jurídica que, por sua vez, é beneficiária dos rendimentos. 
      • O Artigo 153, §2o, da CF, estabelece que ao imposto de renda serão aplicados os critérios/princípios da “generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”. 
      • O Princípio da Generalidade serve para o reconhecimento de que a tributação do imposto sobre a renda deva recair sobre todos os contribuintes que venham a obter determinado acréscimo patrimonial, ou seja, as pessoas físicas ou jurídicas, que venham a auferir renda, serão cobradas pelo tributo. 
      • O Princípio da Universalidade serve para a exigência de que a totalidade das mutações patrimoniais, positivas e negativas, percebida pelo contribuinte, ao longo de um período determinado de tempo, seja contada na base de cálculo do imposto de renda. 
      • A progressividade consiste em técnica de fixação das alíquotas em razão do montante da base tributável, de maneira que quanto maior é a base de cálculo, maior é a alíquota aplicável. Em outras palavras, progressividade é a variação das alíquotas em razão do montante tributável. 

       

      • Assume-se que o regime mais básico de tributação da renda da pessoa física é aquele que parte do modelo de desconto simplificado sem dedução. Mas, simplificado e completo: 
      • Modelo simplificado (desconto): Serve para quem não tem bastantes despesas para deduzir. Não se tem a obrigação de informar às despesas que são dedutíveis. Usa-se um desconto do tipo padrão de 20% sobre a receita que é tributável, e limitado (atualmente) a R$ 16.754,34 para o ano base de 2019. 
      • Modelo completo (desconto): Serve para quem tem bastantes despesas para deduzir. Tem-se a obrigação de informar às despesas que são dedutíveis. Exemplo: PGBL de até 12% da renda bruta anual. Despesas médicas ilimitadamente. Educação (atualmente): R$ 3.561,50. 
      • O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo morto, no momento em que vierem a cancelar o seu CPF. Em regra, a existência ou não de bens deixado pelo falecido constará na sua certidão de óbito. Não havendo bens, basta levar a certidão à Receita Federal para o devido cancelamento do CPF. 

       

      3 Resumo: Tributação de Aplicações Financeiras 

      • A holding imobiliária serve para a finalidade de posse e exploração econômica do patrimônio imobiliário; organização de patrimônio imobiliário, como, por exemplo, resguardando o patrimônio por segregação e impedindo o “condomínio” e o que dele decorre. 
      • A holding imobiliária permite a concentração de um conjunto de imóveis (familiar ou de sócios) em uma mesma estrutura de pessoa jurídica, ao invés de várias pessoas físicas. Além do mais, permite: 
      • A segregação do patrimônio financeiro investido em relação àquele de uma empresa-operacional subjacente. 
      • A maior facilidade para com a realização de um inventário de algum bem que esteja vinculado a uma pessoa jurídica, em se tratando de transmissão para herdeiros. 
      • O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) incide somente sobre a transmissão (que corresponde ao fato gerador) do tipo onerosa, entre pessoas vidas (inter-vivos), de bem imóvel (ou seja, de direitos sobre o imóvel). De competência Municipal. A sua finalidade é a obtenção de recursos para os municípios. 
      • A sua finalidade é a obtenção de recursos para os municípios. 
      • Essencialmente, trata-se da operação de compra e venda, permuta ou conferência à pessoa física ou jurídica para a finalidade de integralizar o crescimento patrimonial através de imóvel. 
      • Tributação das aplicações em renda fixa e renda variável: 
      • A arrecadação do IOF ocorre nas operações realizadas pelas instituições financeiras. São elas as responsáveis tributárias, ou seja, a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro; as instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos ou valores mobiliários. 
      • A base de cálculo do imposto: O IOF é cobrado sobre os Rendimentos das aplicações financeiras. A contar do Número de dias das aplicações em renda fixa ou renda variável. Tal que, em até 29 dias de aplicação financeira poderá incidir IOF. 
      • Em geral, as aplicações em Renda Fixa são em: Títulos Públicos Federais (Como, por exemplo, Tesouro Selic); CCB, CPR, CCI, LCI, LCA, CRA, CRI; Debêntures; LF; CDB; DPGE; Notas Promissórias; Caderneta de Poupança. 
      • As possibilidades de isenção, dentro das regras tributárias: Pessoa Física em aplicações de Cadernetas de Poupança, CRI, CRA, LCA, LCI, CCI, e 
      • Tributação das Aplicações em Renda Variável: 
      • IR em ações: Operação normal: 15% (na fonte: 0,005% sobre o valor de alienação). Day Trade: 20% (na fonte: 1% sobre o valor de alienação). As possibilidades de isenção, dentro das regras tributárias: vendas de ações no mercado à vista de bolsas de valores feitas por pessoas físicas, exceto em operações de day trade, em um mês com um valor igual ou inferior a R$ 20.000,00 não incorrerão em recolhimento de IR. 
      • Derivativos: Em geral, os derivativos são tributados como aplicações financeiras em renda variável. Em particular, os derivativos são tributados como aplicações financeiras em renda fixa. Por sua vez, os rendimentos auferidos nas operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados, tais como as realizadas: 
      • Nos mercados de opões de compra e de venda em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros (box); No mercado a termo nas bolsas de que trata a alínea “a”, em operações de venda coberta e sem ajustes diários; No mercado de balcão. 
      • Swap, Alíquota: Como em renda fixa, isto é, 22,5%, 20%, 17,5% ou 15% – conforme o prazo de permanência – tributam-se os contratos de swap. O responsável pelo recolhimento do imposto: O imposto será retido pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento, na data da liquidação ou cessão do respectivo contrato. Prazo: até o 3º dia útil da semana decorrido do fato gerador. 
      • O regime compartilhado de arrecadação: Simples Nacional, se destina para a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às pequenas e médias empresas. Estão incluídos no simples nacional os seguintes impostos e contribuições: IRPJ; IPI; CSLL; COFINS; PIS/Pasep; CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica; ICMS e; ISS. 
      • O lucro presumido é o regime de tributação usado para estabelecer a base de cálculo de IR-PJ e CSLL a serem pagos, conforme receita da PJ. Por sua vez, realiza-se a apuração do imposto trimestralmente. Tal que, o lucro é presumido segundo a atividade econômica explorada pela PJ. Isto é, se estipula um valor a que incidirá as alíquotas. 
      • o lucro real é uma modalidade de regime em que a tributação do IRPJ e do CSLL são determinadas através da apuração do lucro líquido da empresa, periodicamente, com o valor de apuração variando conforme os respectivos resultados. 
      • O PIS é uma “contribuição” social de natureza tributária, devida por PJ (inclusive as prestadoras de serviços), cujo objetivo é o de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono, e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores. O PIS é regido pela CLT e administrado pela Caixa Econômica Federal. 
      • Lucros e dividendos: A pessoa física residente no Brasil que vier a receber lucros e/ou dividendos de empresas cuja participação se dá no exterior, haverá de recolher o imposto sobre o rendimento. O cálculo do imposto está sujeito à aplicação da tabela progressiva, acima descrita, por meio do emprego das alíquotas conforme o respectivo valor recebido – mensalmente. 
      • A elisão fiscal corresponde a atos lícitos praticados antes da incidência tributária e que visam a economia no pagamento de tributos. 
      • Evasão fiscal: Diferentemente da elisão fiscal, a evasão fiscal é o ato ilícito (ilegal; em desconformidade com a Lei), praticados após a incidência da norma tributária, visando o não pagamento de tributo que já foi considerado como devido. 
      • A simulação é uma das formas de cometer a evasão fiscal, junto com a fraude e a sonegação. Trata-se da prática de negócio jurídico que não representa a vontade das partes ou seu real objetivo. 
      • A dissimulação também é chamada de simulação relativa, pois neste caso há um negócio jurídico que busca esconder outro negócio jurídico. Ou seja, são dois negócios jurídico, um que representa a verdadeira vontade das partes, e outro cuja vontade declarada busca prejudicar terceiros. 

        

      4 Resumo: Tributação de investimentos em imóveis 

      • Toda pessoa física ou pessoa jurídica pode receber rendimentos, no Brasil, do exterior: 
      • Para a pessoa física –O fato gerador do imposto é a efetiva disponibilização de recursos no exterior, e não a transferência dos mesmos para o Brasil. Em outras palavras, o rendimento ou o ganho de capital disponível no exterior que é passível de ser transferido (por seu proprietário) para o Brasil constitui o fato gerador de recolhimento de imposto. 
      • O contribuinte pessoa física deverá fazer o pagamento mensal do imposto sobre a renda quando for proveniente do recebimento de outra pessoa física, de fonte no exterior ou rendimento que não tenha sido tributado na fonte, como aqueles previstos. 
      • Para a pessoa jurídica – Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por empresas brasileiras são tributáveis no Brasil, com base no Lucro Real, do ano-base. 
      • Os lucros, os rendimentos e os ganhos de capital provenientes das atividades exercidas no exterior serão computados para fins de determinação do lucro real das pessoas jurídicas. Por sua vez, os rendimentos e os ganhos de capital auferidos no exterior serão computados na apuração do lucro líquido das pessoas jurídicas em observância ao seguinte (Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 1º). 
      • Os rendimentos do trabalho: Fica sujeita ao pagamento mensal do imposto sobre a renda a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte, no País, tais como (art. 118, do Decreto no 9.580/2018): 
      • Os rendimentos de aluguéis recebidos se sujeitam à pagamento mensal do imposto sobre a renda da pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, i.e., rendimentos que não tenham sido tributados na fonte (País-origem). 
      • Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor: O Decreto nº 9580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, estabelece algumas isenções tributárias relativas aos rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos, sendo uma delas,   
      • “o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, nos termos e nas condições estabelecidos nos § 2º e § 3º do art. 133, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta for realizada, seja igual ou inferior a(Lei nº 9.250, de 1995, art. 22): 
      • R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na hipótese de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; e 
      • R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nas demais hipóteses. 
      • Lucro na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie: O mesmo Decreto nº 9580, de 22 de novembro de 2018, prevê também hipóteses de isenção ou de não incidência tributária para os rendimentos obtidos no mercado financeiro e assemelhados, como a isenção quanto “o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial de depósitos mantidos em instituições financeiras no exterior, pelo valor do saldo desses depósitos em moeda estrangeira convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro (Lei nº 9.250, de 1995, art. 25, § 4º)”. 
      • Declaração obrigatória para o banco central e receita federal: Aos investidores, com residência fixada no Brasil, cujos recursos estão, em partes ou no todo, no exterior, faz-se obrigatória a prestação de contas ao Banco Central e Receita Federal. 
      • O BACEN traz a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) através das categorias: 
      • A declaração anual é obrigatória para residentes no país; detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, etc.) contra não residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente de US$ 100.000,00 no último dia de cada ano. 
      • A declaração trimestral é obrigatória para residentes no país; detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, etc.) contra não residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente de US$ 100.000,00 no último dia de cada trimestre. 

       

       

      5 Resumo: Conceitos Básicos da Tributação da Pessoa Jurídica (Holding Imobiliária e PJ Prestador de Serviço) 

      Simples Nacional 

      Destinado para a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas ou empresa de pequeno porte. Estão incluídos no simples nacional os seguintes impostos e contribuições: 

      • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; 
      • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; 
      • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; 
      • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; 
      • Contribuição para o PIS/Pasep; 
      • Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica; 
      • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; 
      • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. 

      Para aderir ao Simples Nacional é necessário o preenchimento das seguintes condições: 

      • Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; 
      • Cumprir os requisitos previstos na legislação; 
      • Formalizar a opção pelo Simples Nacional. 

      Limite de faturamento para a adesão Simples é de R$ 4.800.000,00 de receita no mercado interno ou externo (comércio exterior). 

       

      Lucro Presumido 

      Regime de tributação usado para estabelecer a base de cálculo de IR-PJ e CSLL a serem pagos, conforme receita da PJ. Por sua vez, realiza-se a apuração do imposto trimestralmente. Tal que, o lucro é presumido segundo a atividade econômica explorada pela PJ. 

       

      Podem optar pelo regime de Lucro Presumido, as PJ: 

      • cuja receita total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses. 
      • que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica. 

      A base de cálculo de IR é pré-fixada em 1,6%, 8%, 16% ou 32% da receita bruta conforme a atividade desenvolvida pela PJ. 

      Independentemente da base de cálculo, aplicam as alíquotas definidas de 15% para o IR-PJ e 9% para a CSLL sobre o lucro presumido. Ainda, há 0,65% de PIS e 3% de Cofins, calculados de forma cumulativa e sem abatimento, sobre o faturamento total. 

      • A PJ pode deduzir do IR devido no período de apuração, o IR pago ou retido na fonte sobre as receitas que integram a base de cálculo, e o IR pago de maneira errada em exercícios anteriores. 
      • Condição: emissão de nota fiscal por entrega de bem ou conclusão de serviço. Tal que, cada nota será devidamente identificada e registrada no caixa. 

       

      Lucro Real 

      Modalidade de regime em que a tributação do IRPJ e do CSLL são determinadas através da apuração do lucro líquido da empresa, periodicamente, com o valor de apuração variando conforme os respectivos resultados. A legislação traz uma sistemática para antecipações mensais de IR-PJ em que há as duas opções: 

      • Com base nas receitas mensais auferidas, e 
      • De lucro real mensal. 

      A legislação faculta às empresas a opção de substituir a apuração anual do IR-PJ pela apuração trimestral do IR-PJ. A apuração do Lucro Real é obrigatória para as pessoas jurídicas: 

      • Cujo rendimento seja maior do que R$ 78.000.000,00 no período de apuração. Se for menor a este montante, pode-se optar pelo Lucro Presumido. 
      • Instituições financeiras e as entidades equiparadas. 
      • Cuja apuração de lucros, rendimentos ou ganhos de capital sejam provenientes do exterior. 
      • Que sejam Factoring. 
      • Que utilizam de benefícios fiscais associados a isenções ou reduções do IR-PJ. 
      • A opção pelo Lucro Real é adotada quando o lucro efetivo, Lucro Real, é menor do que 32% do faturamento no período de apuração. 
      • Regime de competência. 

      As alíquotas para o cálculo do IR-PJ são de 15% para o lucro até o limite de R$ 20.000,00 mensal e de 25% para o lucro acima de R$ 20.000,00 mensal. Já a CSLL é de 9% sobre o lucro. 

       

      Imposto Sobre Serviços (ISS)  

      • É um tributo cuja incidência se dá na prestação de serviços feita por profissionais autônomos e empresas. O ISS é recolhido pelos Municípios e Distrito Federal. A alíquota do ISS varia conforme for o serviço, em geral, entre 2% e 5%. É calculado da seguinte forma: 

      Preço do serviço prestado x Alíquota praticada no serviço = Valor do ISS do serviço. 

      • A Holding Imobiliária é impedida de fazer a adesão ao Simples Nacional, justamente por não ser tributada pelo IS. No geral, há o regime de Lucro Presumido. 

       

      PIS (Programa de Integração Social) e Cofins 

      PIS: financia o pagamento do seguro-desemprego, abono, e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores. O PIS é regido pela CLT e administrado pela Caixa Econômica Federal. 

       

      Cofins: financiamento da Seguridade Social. Faturamento mensal é o fato gerador. 

      • PIS e Cofins são retidos na fonte. 
      • PJ prestadora de serviços em regime de lucro presumido: PIS e o Cofins cumulativos.  Alíquotas de 0,65% para o PIS e de 3% para o Cofins sobre o faturamento. Sem possibilidade de dedução. 
      • PJ prestadora de serviços em regime de lucro real: PIS e o Cofins não-cumulativos: alíquotas de 1,65% para o PIS e de 7,60% para o Cofins sobre o faturamento, com possibilidade de dedução. 
      • Holding Imobiliária: incidência sobre a receita bruta. 
      • Em regime cumulativo: as alíquotas fixas do Pis e Cofins são, respectivamente, de 0,65% e 3%; e 
      • Em regime não-cumulativo: as alíquotas fixas do Pis e Cofins são, respectivamente, de 1,65% e 7,25%. 

      6 Resumo: Tributação de rendimentos recebidos no exterior por residentes no Brasil 

      Rendimentos Recebidos de Fontes Estrangeiras (Pessoa Física ou Jurídica) 

      • Pessoa física: O fato gerador do imposto é a efetiva disponibilização de recursos no exterior, e não a transferência deles para o Brasil. 
      • Pessoa jurídica: Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por empresas brasileiras são tributáveis no Brasil, com base no Lucro Real, do ano-base. 
      • Filiais, sucursais, controladas ou coligadas: o lucro líquido será considerado para fins de determinação do lucro real, quando disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no País. 
      • Conceito da disponibilidade de lucros por empresas no exterior: As controladoras devem ser computadas para fins de determinação do lucro real da pessoa jurídica controladora domiciliada neste País a parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior, equivalente aos lucros por ela auferidos antes do imposto sobre a renda, excetuada a variação cambial. 
      • Compensação de imposto pago no exterior: 
      • A pessoa jurídica poderá compensar o imposto sobre a renda incidente, no exterior, sobre os lucros, os rendimentos, os ganhos de capital e as receitas decorrentes da prestação de serviços efetuada diretamente, computados no lucro real, até o limite do imposto sobre a renda incidente, no País, sobre os referidos rendimentos, ganhos de capital e receitas de prestação de serviços. 
      • O imposto sobre a renda a ser compensado será convertido em quantidade de reais, de acordo com a taxa de câmbio, para venda, na data em que o imposto foi pago. 
      • O imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados a filial, sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no País, não compensado em decorrência de a beneficiária ser domiciliada em país, poderá ser compensado com o imposto sobre a renda devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no País quando os resultados da filial, da sucursal, da controlada ou da coligada, que contenham os referidos rendimentos, forem computados para fins de determinação do lucro real da pessoa jurídica no País. 

       

      Rendimentos Tributáveis 

      • Rendimentos do trabalho: Fica sujeita ao pagamento mensal do imposto sobre a renda a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte, no País, tais como: 
      • os emolumentos e as custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos, entre outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário; 
      • os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou de pensões inclusive alimentos provisionais; 
      • os rendimentos recebidos por residentes no País que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas, ou a organismos internacionais de que o País faça parte; 
      • os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas; e 
      • os juros. 
      • Rendimentos de aluguel: sujeitam-se à pagamento mensal do imposto sobre a renda da pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte (País-origem). 
      • Lucros e dividendos: no caso pessoa física residente no Brasil que vier a receber lucros e/ou dividendos de empresas cuja participação se dá no exterior, haverá de recolher o imposto sobre o rendimento. 
      • O cálculo do imposto está sujeito à aplicação da tabela progressiva, acima descrita, por meio do emprego das alíquotas conforme o respectivo valor recebido – mensalmente. 

       

      Tributação de rendimentos do exterior – Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis 

      • Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor: há algumas isenções tributárias relativas aos rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos, sendo uma delas, “o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, preço unitário de alienação, no mês em que esta for realizada, seja igual ou inferior a: 
      • R$ 20.000,00 na hipótese de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; e 
      • R$ 35.000,00, nas demais hipóteses.  
      • Lucro na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie: prevê também hipóteses de isenção ou de não incidência tributária para os rendimentos obtidos no mercado financeiro e assemelhados. 
      • Transferências patrimoniais (doação, herança, legado, meação, separação): Há também será isento o valor dos bens adquiridos, os quais poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor apresentado na declaração de bens do de cujus ou do doador. 
      • Situações que podem gerar ganho de capital: Para qualquer tipo de situação, não se considera o efeito da variação cambial do dólar dos EUA em relação ao Real. 
      • Variação cambial de saldo de depósito mantido em instituições financeiras: À moeda estrangeira eventualmente em que se mantém em espécie, para fins de apuração do ganho de capital tributável em eventual alienação do numerário subjacente. 

       

      Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva de Fonte ou Definitiva 

      • Ganhos ou perdas de capital auferidos em investimentos no exterior: 
      • Todas as vezes que a pessoa física receber ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, inclusive ouro, deverá pagar o imposto sobre a renda. Quando o contribuinte residir no exterior, o ganho de capital será apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no País. 
      • Quando as operações forem realizadas em regime fiscal privilegiado (ou seja, naqueles pais com tributação favorecida), será considerada a legislação tributária do referido país aplicável às pessoas físicas ou jurídicas, conforme a natureza do ente com o qual houver sido praticada a operação. 
      • Bens ou direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em reais (R$): A base de cálculo para o ganho de capital é a diferença entre o valor de alienação em reais e o valor de aquisição em reais. 
      • Bens ou direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira: É aplicada a base de cálculo para o ganho de capital calculado pela diferença entre o valor de alienação em moeda estrangeira e o valor de aquisição em moeda estrangeira, ainda que ela seja mantida em espécie.  
      • Alienação de moeda estrangeira mantida em espécie: Para manter em espécie a origem do recurso é indiferente. Por sua vez, a situação é a de alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. 
      • Juros recebidos em conta remunerada: Serão passíveis de tributação, se forem transferidos para o Brasil. Mas, estarão sujeitos ao regime de tributação do país em que se encontrarem. 

       

       

      Declaração Obrigatória para o Banco Central e Receita Federal  

      • Aos investidores, com residência fixada no Brasil, cujos recursos estão, em partes ou no todo, no exterior, faz-se obrigatória a prestação de contas ao Banco Central e Receita Federal. O BACEN traz a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) através das categorias: 
      • Declaração anual: a declaração anual é obrigatória para residentes no país; detentores de ativos contra não residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente de US$ 100.000,00 no último dia de cada ano. 
      • Declaração trimestral: a declaração trimestral é obrigatória para residentes no país; detentores de ativos contra não residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente de US$ 100.000,00 no último dia de cada trimestre. 

       

      7 Resumo: Penalidades pelo descumprimento de obrigações 

      • Penalidades da legislação de imposto de renda: Quando a penalidade estiver relacionada à declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, poderão ser: 
      • multa de mora (pelo atraso):   
      • de um por cento ao mês ou fração sobre o valor do imposto sobre a renda devido, nas hipóteses de falta de apresentação da declaração de rendimentos ou de sua apresentação fora do prazo, ainda que o imposto sobre a renda tenha sido pago integralmente, observado o disposto nos § 2º e § 5º (Lei nº 8.981, de 1995, art. 88, caput, inciso I; e Lei nº 9.532, de 1997, art. 27); e 
      • de dez por cento sobre o imposto sobre a renda apurado pelo espólio, nas hipóteses previstas no § 1º do art. 21 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 49); e 
      • multa (apenas multa) de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) a R$ 6.629,60 (seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), na hipótese de declaração de que não resulte imposto sobre a renda devido (Lei nº 8.981, de 1995, art. 88, caput, inciso II; e Lei nº 9.249, de 1995, art. 30). 
      • Penalidades da legislação do Bacen quanto a investimentos no exterior: O artigo 60 da referida circular, estabelece os critérios para aplicação de penalidade de multa aos sujeitos que não fornecerem as informações exigidas, ou que tenham prestado informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo, relativas a capitais estrangeiros no Pais e a capital brasileiro no exterior: 
      • efetuar registro ou apresentar declaração em desacordo com os prazos previstos nas respectivas normas: 1% (um por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 
      • prestar informações incorretas ou incompletas: 2% (dois por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais); 
      • não efetuar registro, não apresentar declaração ou não apresentar documentação comprobatória das informações fornecidas ao Banco Central do Brasil: 5% (cinco por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); ou 
      • prestar informação falsa em registro ou declaração: 10% (dez por cento) do valor sujeito a registro ou declaração, limitado a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
      • Consequências criminais do descumprimento das obrigações: ás Infrações tributárias (como, por exemplo, o atraso ou não pagamento de imposto de renda) cometidas de forma involuntária, sofrem a penalidade de multa, com valores calculados de acordo com o valor, por exemplo, sonegado. 
      • Doutro modo, quando o infrator comete além da sonegação o crime de falsificar ou fraudar informações, a infração tributária terá caráter penal, sendo então publicada a penalidade de multa (valores calculados pela Receita Federal) e penalidade criminal, a pena pode ser de 2 a 5 anos. Contudo, crimes como lavagem de dinheiro são passíveis de punição de 3 a 10 anos de reclusão. 
      • A não prestação de informações associadas a capitais brasileiros no exterior podem levar a multa de até R$ 250.000,00. 

      Apostila CFP - Módulo VI


      1 Resumo: Princípios do Planejamento Sucessório 

      • Sucessão, em um conceito geral, é o ato pelo qual uma pessoa substitui outra, em termos de direitos e obrigações, havendo a substituição na titularidade de um bem ou direito. Classificam-se duas modalidades de sucessões: intervivos (entre vivos), por exemplo, ocorre na realização do contrato de compra e venda de bem móvel; causa mortis (pela morte) decorrente do falecimento de uma pessoa, ocorrendo a transmissão da herança. 
      • Alguns passos necessários para se montar um plano de sucessão: O agrupamento das informações sobre o cliente; estabelecimento dos objetivos do cliente; Mapeamento dos sucessores e herdeiros; Delimitação de áreas em que é passível de haver dificuldades; delimitação das necessidades de liquidez corrente e ao longo do tempo, considerando expectativa de vida, bem como o custo de transferir a herança; 
      • Além do Estabelecimento de metas, conforme as necessidades observadas, para atingir os objetivos; Elaboração de um plano sucessório viável, que contemple totalmente os passos anteriores; a revisão e eventual correção, conforme o ciclo determinado, do plano sucessório. 
      • A fase de coleta de planejamento sucessório consiste em coletar as informações quantitativas e qualitativas necessárias para preparar um plano de sucessão: Coletar contratos legais e documentos que afetem as estratégias de planejamento sucessório; identificar os objetivos de planejamento sucessório do cliente; Identificar a dinâmica familiar e as relações comerciais que poderiam impactar as estratégias de planejamento sucessório. 
      • A fase de análise compreende considerar oportunidades, restrições potenciais e avaliar informações para formular estratégias em um plano de sucessão: Projetar o patrimônio no momento da morte; Considerar as oportunidades e restrições para atingir os objetivos de planejamento sucessório do cliente; Considerar possíveis estratégias de planejamento sucessório; Calcular possíveis despesas e impostos em função da morte; Avaliar as necessidades específicas dos beneficiários; Avaliar a liquidez da sucessão no momento da morte. 
      • A fase de síntese compreende sintetizar as informações para formular e avaliar estratégias para elaborar um plano financeiro: Formular as estratégias de planejamento sucessório; avaliar as vantagens e desvantagens de cada estratégia de planejamento sucessório. Por exemplo, a partir de testamento ou de holding familiar; priorizar os passos de ação para auxiliar o cliente a implementar as recomendações de planejamento sucessório. 
      • As restrições de liquidez em um plano sucessório, por meio do encerramento de entradas em um orçamento de caixa pessoal, referem-se à capacidade real de cumprir com as obrigações previstas e imprevistas com o evento de sucessão. 
      • Contextualmente, contingência se refere à situação cujo resultado final (favorável ou desfavorável) depende de eventos futuros incertos. Enquanto, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. 
      • Em relação à causa mortis, a responsabilidade dos sucessores se encontra descrita no artigo 131 do Código Tributário Nacional (CTN) e é identificada através da forma de sucessão. 
      • 131. São pessoalmente responsáveis: O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação; o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. 
      • Conforme a legislação brasileira, os direitos sucessórios se classificam em dois tipos: A herança legítima, A quota disponível.   
      • A herança legítima se refere a cinquenta porcento (50%) do patrimônio líquido do falecido que é destinado aos herdeiros necessários. Sendo eles: os descendentes (filhos, netos e bisnetos); os ascendentes (pais, avôs, bisavôs); o cônjuge sobrevivente. 
      • Enquanto a quota disponível se refere aos outros 50% do patrimônio líquido do falecido, que poderá vir a ser disposta segundo a sua livre escolha, como, por exemplo, para o seu cachorro. 
      • Ao identificar a existência de familiar (es) incapaz (es) em um processo de planejamento sucessório de um cliente, o desenho da sucessão deve propor uma dinâmica de proteção a essa(s) pessoa(s), preservando a qualidade de vida dos mesmos, dentro dos limites legais, haja visto que a legislação sucessória brasileira não prevê nenhuma atenção especial para os herdeiros que são incapazes. 
      • Filantropia: Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem doar (em caráter filantrópico) o quanto – de recursos financeiros – quiserem para as entidades beneficentes, respeitando as regras jurídicas vigentes na legislação brasileira. 
      • Assim, no plano sucessório, após repartido entre os herdeiros necessários à legítima, ou seja, 50% do patrimônio líquido do autor poderão ser realizadas doações de caráter filantrópico da quota disponível, isto é, os outros 50% do patrimônio líquido. 

       

      2 Resumo: Requisitos Legais 

      Regimes de Casamento 

      • O regime de separação de bens pode ser consensual. Usualmente denominado separação total de bens, desde que realizado previamente, o pacto antenupcial ou obrigatório nos casos definidos por lei. Neste regime, caberá a cada cônjuge a propriedade, administração e posse dos bens, não havendo comunicação da propriedade dos bens, mesmo que adquiridos na constância do casamento 
      • Na comunhão parcial de bens a propriedade, administração e posse dos bens adquiridos na constância do casamento são de ambos os cônjuges. No Brasil, a regra é a adoção do regime de comunhão parcial de bens, somente se houver disposição contrária em pacto antenupcial válido ou nos casos de imposição de regime diverso pela lei que não será adotado este regime. 
      • O regime legal de casamento com comunhão universal de bens é necessário ser previamente estabelecido em pacto antenupcial. Neste regime de bens há a comunicação total de todos os bens, presentes e futuros, ou seja, adquiridos antes e depois do casamento, bem como as suas dívidas passivas. 
      • O regime de participação final de aquestos é necessário ser previamente estabelecido em pacto antenupcial. Neste regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio – constituído pelos bens que cada um possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento –, cuja administração é exclusiva de cada cônjuge. Todavia, na época da dissolução da sociedade conjugal, cada cônjuge terá direito à metade dos bens adquiridos, a título oneroso, na constância do casamento 
      • A União Estável não é considerada um regime de bens, mas sim uma situação de fato que, depois de ser declarada, reconhece-se a existência de uma relação conjugal capaz de gerar efeitos jurídicos em sua dissolução. 

       

       

      Tabela-Resumo: Regimes de casamento 

       

      Bens que são adquiridos a título oneroso em período anterior ao casamento 

      Bens que são recebidos através de doação ou por meio de herança 

      Bens que são adquiridos a título oneroso em período na constância do casamento 

      As dívidas que são de período anterior ao acontecimento do casamento 

      Comunhão parcial de bens 

      Não existe a comunicação 

      Não existe a comunicação (salvo se houver doação e/ou herança que veio a beneficiar de forma expressa o casal) 

      Existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

      Comunhão universal de bens 

      Existe a comunicação 

      Existe a comunicação (salvo se houver cláusulas de incomunicabilidade) 

      Existe a comunicação 

      Existe a comunicação (mas, somente se reverterem em proveito que seja comum) 

      Separação total de bens 

      Não existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

      Separação obrigatória 

      Não existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

      Existe a comunicação, desde comprovado o comum esforço dos cônjuges na aquisição do bem (súmula 377 do STF) 

      Não existe a comunicação 

      Participação de aquestos 

      Não existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

      Existe a comunicação 

      Não existe a comunicação 

       

      Mudança no regime de casamento 

      O Código Civil prevê a possibilidade de alteração do regime de bens na constância do casamento, mediante autorização judicial. O Código de Processo Civil traz o regramento para o procedimento judicial de alteração do regime de bens. Uma vez observados os requisitos para alteração e realizado o procedimento judicial, esta será possível. Somente nos casos de divisão total obrigatória de bens não será possível por imposição legal. 

       

       

       

      Reflexos Patrimoniais no Término da Sociedade Conjugal 

      • A sociedade conjugal será dissolvida pela morte do cônjuge, pelo divórcio e pela dissolução da união estável. A dissolução da união estável e o divórcio poderão ser feitos: de forma extrajudicial, judicial consensual ou judicial litigioso. 
      • Extrajudicial: será a escritura pública lavrada em cartório, em consenso das partes, que estipulará como será feito a partilha de bens, observando o regime de bens vigente no casamento ou união. Todavia, somente é possível realizar extrajudicialmente se houver consenso entre as partes e se não houver filhos menores ou incapazes, nascidos ou em gestação. 
      • Judicial consensual: os cônjuges ou companheiros ingressarão em conjunto com a ação de divórcio ou dissolução consensual, estipulando como será feito a partilha de bens, observando o regime de bens vigente no casamento ou união, que será julgado pelo juízo competente. 
      • Judicial litigioso: não há consenso entre as partes e, após o trâmite regular do processo, salvo em caso de acordo judicial homologado, a sentença transitada em julgado determinará o divórcio ou dissolução da união, bem como a partilha de bens de acordo com o regime de bens vigente no casamento ou união. 
      • No caso de morte de um dos cônjuges, iniciará a sucessão e caso o cônjuge falecido tenha deixado bens ou dívidas será necessário a abertura de inventário que poderá ser extrajudicial ou judicial. 
      • Caso não haja testamento, herdeiros menores ou incapazes, nascidos ou em gestação, e haja consenso poderá fazer-se o inventário e a partilha extrajudicialmente por escritura pública. 

       

      Limites para Dispor do Patrimônio em Vida 

      • Doação universal de bens: é a doação total do patrimônio de um indivíduo. Todavia, o Código Civil veda essa dissipação total do patrimônio, uma vez que este ato é contrário à dignidade da pessoa humana, pois o doador precisa resguardar meios para seu sustento e subsistência. 
      • Doação acima da legítima: é chamada de doação inoficiosa. Importante observar que, a análise será feita no momento da doação, ou seja, será avaliado o patrimônio do doador no momento da doação, metade poderá ser doado ou deverá ser reservado para os herdeiros necessários e a outra metade poderá ser doada livremente. Em regra, é permitido que se faça doações sucessivas válidas caso respeitem o resguardo da legítima do patrimônio no momento da doação. 
      • Doação a descendentes ou entre cônjuges: Trata-se, em regra, da antecipação da parte que seria legítima ao descendente ou cônjuge no momento do falecimento do doador. 

      3 Resumo: Aspectos Legais da Sucessão 

      • Por definição, o regime de bens é o conjunto de regras que regulamentam relações patrimoniais durante o casamento ou após a sua dissolução. Ou seja, de acordo com o regime escolhido é definido quais bens serão considerados como propriedade individual do cônjuge e quais serão considerados propriedade comum do casal. Isso refletirá diretamente no momento da dissolução do casamento, seja pelo divórcio ou pela morte de um dos cônjuges.   
      • No Brasil, a regra é a adoção do regime de comunhão parcial de bens, somente se houver disposição contrária em pacto antenupcial válido ou nos casos de imposição de regime diverso pela lei que não será adotado este regime. Na comunhão parcial de bens a propriedade, administração e posse dos bens adquiridos na constância do casamento são de ambos os cônjuges. 
      • O regime de separação de bens pode ser consensual, usualmente denominada separação total de bens, desde que realizado previamente o pacto antenupcial, ou obrigatório nos casos definidos por lei. No regime de separação total de bens caberá a cada cônjuge a propriedade, administração e posse dos bens, não havendo comunicação da propriedade dos bens, mesmo que adquiridos na constância do casamento (art. 1687, CC). 
      • No regime de separação de bens obrigatório, usualmente denominada separação obrigatória, por força da Súmula 377, do STF há a comunicação de bens na constância do casamento, vejamos: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. 
      • O regime legal de casamento com comunhão universal de bens é necessário ser previamente estabelecido em pacto antenupcial. Neste regime de bens há a comunicação total de todos os bens, presentes e futuros, ou seja, adquiridos antes e depois do casamento, bem como as suas dívidas passivas. Ou seja, em regra, todo o patrimônio adquirido antes ou na constância do casamento é de ambos os cônjuges. 
      • O regime de participação final de aquestos (art. 1672 a 1686, CC) é necessário ser previamente estabelecido em pacto antenupcial. Neste regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio – constituído pelos bens que cada um possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento –, cuja administração é exclusiva de cada cônjuge. Todavia, na época da dissolução da sociedade conjugal, cada cônjuge terá direito à metade dos bens adquiridos, a título oneroso, na constância do casamento. 
      • A União Estável não é considerada um regime de bens, mas sim uma situação de fato que, depois de ser declarada, reconhece-se a existência de uma relação conjugal capaz de gerar efeitos jurídicos em sua dissolução. É reconhecida a união estável quando há uma entidade familiar, entre duas pessoas. 
      • O Código Civil, no art. 1639, §2º, prevê a possibilidade de alteração do regime de bens na constância do casamento, mediante autorização judicial. O Código de Processo Civil traz o regramento para o procedimento judicial de alteração do regime de bens no art. 734. Uma vez observados os requisitos para alteração e realizado o procedimento judicial, esta será possível. Somente nos casos de total de bens obrigatória, como anteriormente explicados, que não será possível por imposição legal. 
      • Doação universal de bens é a doação total do patrimônio de um indivíduo. Todavia, o Código Civil veda essa dissipação total do patrimônio, uma vez que este ato é contrário à dignidade da pessoa humana, pois o doador precisa resguardar meios para seu sustento e subsistência. 
      • A herança é todo o ativo e passivo transmitido aos herdeiros, decorrente do falecimento do indivíduo. Englobam os bens, débitos, créditos, direitos, obrigações, transmitidos em função de falecimento do de cujus aos herdeiros. 
      • A meação é a quota parte do patrimônio comum do casal na qual o cônjuge tenha direito, decorrente da dissolução do casamento por opção dos cônjuges em vida ou pela morte de um destes. Dependerá do regime de bens adotados pelo casal para analisar haverá patrimônio comum para meação. 
      • A exclusão de herdeiros necessários na sucessão deverá ser motivada por fato previsto em lei. A exclusão da sucessão contém um alcance restrito para o indivíduo excluído, tido por morto para a finalidade de sucessão. Assim, tal exclusão poderá ser exposta por meio do impedimento ou do afastamento do herdeiro na participação da herança. 
      • O art. 131, do CTN, dispõe sobra os responsáveis pelas dívidas tributárias: II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; III – o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. 
      • O inventário é o instrumento jurídico pelo qual é feita a transmissão da herança, ativos e passivos, do falecido para os herdeiros. A finalidade do inventário positivo é realizar o levantamento dos ativos e passivos do falecido, realizar a meação do cônjuge a depender do regime de bens adotados e por fim realizar a partilha, isto é, a distribuição do patrimônio do “de cujus” entre seus herdeiros conforme o quinhão de direito de cada. 

       

      4 Resumo: Instrumentos de Planejamento Sucessório 

      • Doação: considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. 
      • A legislação impõe limites à liberdade de doar para a finalidade de proteção do interesse social (ou coletivo). Essas limitações podem ocasionar a nulidade ou a anulabilidade do contrato. Tanto o ato nulo como o anulável podem ser considerados inválidos para o ordenamento jurídico. 
      • Conforme a legislação brasileira poderá ser feita a doação da legítima ou da quota disponível. 
      • A legítima é a reserva de uma quota parte dos bens que deverá, obrigatoriamente, ser destinada aos herdeiros necessários, conforme art. 1.846 e 1.789, do CC, “pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima”, assim “havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança”. 
      • Doação inoficiosa: a doação acima da legítima é chamada de doação inoficiosa. Importante observar que, a análise será feita no momento da doação, ou seja, será avaliado o patrimônio do doador no momento da doação, metade poderá ser doado ou deverá ser reservado para os herdeiros necessários e a outra metade poderá ser doada livremente. 
      • A legislação impõe limites à liberdade de doar para a finalidade de proteção do interesse social (ou coletivo). Essas limitações podem ocasionar a nulidade ou a anulabilidade do contrato. Tanto o ato nulo como o anulável podem ser considerados inválidos para o ordenamento jurídico. 
      • A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal. 
      • É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. 
      • O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. 
      • A revogação de doação por ingratidão é irrenunciável, portanto, é nula a cláusula que antecipadamente renuncie esse direito de revogação (art. 556, do CC). 

       

      • As cláusulas restritivas permitidas pelo Código Civil no contrato de doação são: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Essas cláusulas só podem ser previstas em atos de mera liberalidade como a doação ou o testamento. 
      • O testamento é ato formal pelo qual uma pessoa, de livre vontade, dispõe sobre a distribuição de bens, ou seja, da herança e legado. Enquanto o testador possuir capacidade ele poderá modificar o testamento sempre que desejar. A lei determina as formas de testamento permitidas no ordenamento jurídico que serão abordadas a seguir. 
      • São testamentos ordinários: o público, o particular e o cerrado. 
      • O testamento público será lavrado pelo tabelião ou por substituto legal, em livros de notas, segundo as declarações do testador perante o tabelião ou seu substituto legal, em língua nacional, na presença de duas testemunhas. 
      • O testamento particular (art. 1.876 a 1.880, do CC) deverá ser escrito manualmente ou mecanicamente pelo testador, em língua nacional ou estrangeira (desde que todos compreendam), na qual será descrita as disposições do testador, devendo ser lidas na presença de três testemunhas que serão responsáveis em confirmar a autenticidade e veracidade das disposições. 
      • O testamento cerrado (art. 1.868 a 1.875, do CC), é secreto, tendo em vista o sigilo de suas disposições. Deverá ser escrito manualmente ou mecanicamente pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, devendo ser aprovado pelo tabelião ou substituto legal para ser válido (art. 1868, do CC). 
      • O codicilo é o documento pelo qual qualquer indivíduo estabelece suas últimas vontades, mas que não é considerado testamento, através dele, pode-se fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal (art. 1.881 a 1.885, do CC). 

       

      5 Resumo: Estruturas de Planejamento Sucessório 

      • Holding é o modelo de estrutura societária que serve para a finalidade de administrar outra(s) empresa(s) por meio do controle de todos (ou maior parte) dos seus bens, imóveis, e direitos –, o que inclui todo o (ou maior parte do) seu capital social –, bem como, quotas de outras companhias. 
      • Holding de participações se refere à sociedade com um patrimônio formado por meio de participações societárias, com o capital constituído pela compra de ações ou de quotas de outras empresas. Assim, a holding se torna sócia de outra(s) sociedade(s). 
      • A holding imobiliária serve para a finalidade de posse e exploração econômica do patrimônio imobiliário. A holding imobiliária serve para a organização de patrimônio imobiliário, como, por exemplo, resguardando o patrimônio por segregação e impedindo o “condomínio” e o que dele decorre. 
      • A holding patrimonial é aquela que permite a manutenção de participações societárias, como na holding de participações. Bem como, de patrimônio imobiliário, como na holding imobiliária. Além de outros bens e direitos, como, por exemplo, ativos (tangíveis e intangíveis), entre outras coisas. 
      • “O fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em ativos financeiros.” Trata-se de montante formado pela contribuição de determinado número de indivíduos, que se torna um único objeto, sob o qual todos os indivíduos possuem direito simultâneo (de forma proporcional). 
      • O Trust é o tipo de instituição estabelecida por common law (isto é, com base em jurisprudência) em que uma pessoa, por sua vez, o settlor ou trustor, faz a transferência da propriedade de determinados bens ou direitos a um terceiro, por sua vez, o trustee, cujo comprometimento é o de gerir o que lhe foi transferido em benefício do settlor/trustor. 

       

       

      6 Resumo: Aspectos Tributários 

      • O Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos, seja por doação ou herança. Sendo isso, portanto, o seu fato gerador.   
      • De competência Estadual e do Distrito Federal: o ITCMD é uma quantia que se paga ao Estado (tributador) para poder se receber um bem (móvel ou imóvel) ou direito de alguma pessoa (em virtude de herança ou doação), dentro dos limites de um território estadual. Além disso, cada estado pode prever diferentes isenções para o ITCMD. 
      • O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) incide somente sobre a transmissão (que corresponde ao fato gerador) do tipo onerosa, entre pessoas vidas (intervivos), de bem imóvel (ou seja, de direitos sobre o imóvel).   
      • De competência Municipal. A sua finalidade é a obtenção de recursos para os municípios. Essencialmente, trata-se da operação de compra e venda, permuta ou conferência à pessoa física ou jurídica para a finalidade de integralizar o crescimento patrimonial através de imóvel. 
      • Imposto de renda: o código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Em seu artigo 43 prevê o imposto sobre a renda ou proveito econômico de qualquer natureza, cujo fator gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. 
      • O artigo do referido Código traz a definição de renda e proventos de qualquer natureza   
      1. de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; 
      1. de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. 
      • O imposto de renda é de competência da União (Federal), sendo ela o sujeito ativo. O sujeito passivo é o contribuinte pessoa física ou jurídica que seja titular de renda ou provento econômico.