A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) é um agente regulador privado, o qual representa as instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais brasileiros.
Quanto à representação, a ANBIMA tem a função de:
- promover o diálogo para construir propostas de aprimoramento do mercado, que são apresentadas e discutidas como governo e outras entidades do setor privado;
- propor boas práticas de negócios, que os associados seguem voluntariamente.
Autorregulação
É baseada em regras criadas pelo mercado, para o mercado e em favor dele. Essas regras estão nos Códigos de Autorregulação e Melhores Práticas, que são de adesão voluntária. O cumprimento das normas é acompanhado de perto pela equipe técnica, que supervisiona as instituições e dá orientações de caráter educativo. A ANBIMA é responsável pela criação e supervisão do Código de Regulação e Melhores Práticas. Nesse sentido, ela atua em conjunto com as instituições financeiras a fim de regular as atividades exercidas pelas entidades de mercado financeiro e de capitais do Brasil. Além disso, vale destacar que o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas é dividido em vários outros “subcódigos”.
As atividades da autorregulação são apoiadas por dois tipos de organismos: os que orientam a atuação da área de supervisão e analisam os relatórios elaborados pelas equipes técnicas da Associação (comissões de acompanhamento) e aqueles que instauram e julgam processos, além de emitir deliberações e orientações sobre as nossas normas (conselhos de autorregulação).
Estrutura:
- Diretoria da Associação: aprova a edição de textos, sendo eleita pelos associados a cada dois anos;
- Comitê: escreve as regras que atualizam o Código, sendo formado por representantes das instituições atuantes nos respectivos segmentos;
- O Código é submetido à consulta prévia por meio de audiência pública.
Quanto à informação, a ANBIMA tem a função de:
- Prover informações sobre os segmentos de mercado que representa, pois a construção de uma base de dados consistentes é parte dos esforços para dar mais transparência e segurança aos mercados e, consequentemente, fomentar negócios;
- Divulgar desde referências de preços e índices que refletem o comportamento de carteiras de ativos até estudos específicos, que auxiliam no acompanhamento dos temas de interesse dos associados.
Educação
A AMBIMA acredita que um mercado forte é construído a partir de profissionais qualificados e com investidores conscientes. As ações de educação são divididas em três vertentes:
- capacitação dos profissionais por meio de certificações;
- qualificação dos profissionais certificados por meio de educação continuada; e
- disseminação de conteúdo sobre educação financeira.
Referência da aula
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Definição de Autorregulação: Como Funciona, s.d. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/autorregulacao-e-adesao/definicao-de-autorregulacao.htm>. Acesso em: 22 de set. de 2020.
