Apresentação Geral: Anbima e Códigos

ANBIMA

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) é um agente regulador privado, o qual representa as instituições que atuam nos mercados financeiro e de capitais brasileiros.

Quadro – O papel da ANBIMA e as atividades desenvolvidas por ela.

REPRESENTAÇÃOPromover o diálogo para construir propostas de aprimoramento do mercado, que são apresentadas e discutidas como governo e outras entidades do setor privado;

Propor boas práticas de negócios, que os associados seguem de forma voluntária

AUTORREGULAÇÃOÉ baseada em regras criadas pelo mercado, para o mercado e em favor dele. Essas regras estão nos Códigos de Autorregulamentação e Melhores Práticas, que são de adesão voluntária. O cumprimento das normas é acompanhado de perto pela equipe técnica, que supervisiona as instituições e dá orientações de caráter educativo.

A ANBIMA é responsável pela criação e supervisão do Código de Regulação e Melhores Práticas.

Nesse sentido, ela atua em conjunto com as instituições financeiras a fim de regular as atividades exercidas pelas entidades de mercado financeiro e de capitais do Brasil. Além disso, vale destacar que o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas é dividido em vários outros “subcódigos”.

“As atividades da autorregulação são apoiadas por dois tipos de organismos: os que orientam a atuação da área de supervisão e analisam os relatórios elaborados pelas equipes técnicas da Associação (comissões de acompanhamento) e aqueles que instauram e julgam processos, além de emitir deliberações e orientações sobre as nossas normas (conselhos de autorregulação)”

Estrutura:
– Diretoria da Associação: aprova a edição de textos. Ela é eleita pelos associados a cada dois anos
– Comitê: escrevem as regras que atualizam o código. São formados por representantes das instituições atuantes nos respectivos segmentos.
– O código é submetido à consulta prévia por meio de audiência pública.

INFORMAÇÃOProver informações sobre os segmentos de mercado que representam. A construção de uma base de dados consistentes é parte dos esforços para dar mais transparência e segurança aos mercados e, consequentemente, fomentar negócios.

Divulgam desde referências de preços e índices que refletem o comportamento de carteiras de ativos até estudos específicos, que auxiliam no acompanhamento dos temas de interesse dos associados.

 

EDUCAÇÃOA AMBIMA acredita que o mercado forte se faz com profissionais qualificados e com investidores conscientes.

As ações de educação se dividem em 3 vertentes:
– Capacitação dos profissionais por meio de certificações
– Qualificação dos profissionais certificados por meio de educação continuada
– Disseminação de conteúdo sobre educação financeira


Fonte: Elaborado pelo autor.

 

De modo a melhor contribuir para que o mercado nacional de capitais se torne mais eficiente, ela criou diferentes regras expressas na forma de códigos aos quais as instituições que atuam no mercado financeiro podem aderir de forma voluntária. Além disso, a ANBIMA fiscaliza se as instituições seguem esses códigos. 

Ao longo dos capítulos, conforme pertinente e solicitado, serão abordados os códigos:

  • Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada
  • Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento
  • Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Ofertas Públicas
  • Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros

 

Princípios gerais de conduta

De acordo com o Código da ANBIMA (aplicável aos 4 casos citados acima e que serão abordados adiante), as instituições participantes devem:

  • Executar suas atividades com boa-fé, transparência, diligência e lealdade;
  • Direcionar a prestação de suas atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência;
  • Evitar quaisquer práticas que infrinjam ou estejam em conflito com as regras e princípios contidos no Código e na Regulação em vigor;
  • Evitar a adoção de práticas que caracterizem concorrência desleal e/ou condições não equitativas, bem como de quaisquer outras práticas que contrariem os princípios contidos no presente Código, respeitando os princípios de livre negociação;
  • Adotar condutas compatíveis com os princípios de idoneidade moral e profissional;
  • Cumprir todas as suas obrigações, devendo empregar, no exercício de sua atividade, o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas durante o período em que prestarem as atividades reguladas por este Código; 
  • Divulgar informações claras e inequívocas aos investidores acerca dos riscos e consequências que poderão advir dos produtos de investimento;
  • Buscar desenvolver suas atividades com o objetivo de incentivar o mercado secundário de valores mobiliários, respeitadas as características de cada oferta (ANBIMA, 2016).

São considerados descumprimentos às obrigações e princípios do Código não somente a inexistência ou insuficiência das regras e procedimentos requeridos, mas também a sua não implementação ou implementação inapropriada para os fins considerados no Código.

São evidências de implementação inadequada das regras e procedimentos estabelecidos no Código:

  1. a reiterada ocorrência de falhas, não sanadas nos prazos determinados; e
  2. a ausência de mecanismo ou evidência que demonstre a aplicação dos procedimentos estabelecidos pelo Código (ANBIMA, 2019).

 

Referências da aula

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/49/E6/2A/13/B600A510C81C5B9569A80AC2/Codigo-de-Fundos-01072016.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/5E/C2/C2/49/F05447101699D3471B2BA2A8/4.%20Codigo_Negociacao.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, 2019. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/FC/A3/A8/D3/87B23610BC78823678A80AC2/Codigo-Administracao-Recursos-Terceiros_02_01_2019.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico, 2015. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/EE/32/FA/09/327675106582A275862C16A8/codigo_private-banking_1_.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento, 2019. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/C6/D7/B5/64/694D561057EB3C5678A80AC2/Codigo_de_Distribuicao_de_Produtos_de_Investimento_02_01_19.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/8E/B5/49/46/730D851093995C8569A80AC2/Codigo-Varejo-04-11-16.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico, 2015. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/ED/15/D3/F3/7A7675106582A275862C16A8/codigo_gestao-de-patrimonio_01-10-2015_1_.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Ofertas Públicas, 2019. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/45/37/71/07/2EF3D61073D532D6192BA2A8/F___ASS.%20JURIDICA_ANBIMA_Codigos_Codigos%20-%20versoes%20finais_Codigo%20de%20Ofertas%20Publicas_2019_Codigo_Ofertas_Publicas_03_06_19.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/circulares/arqs/cir2016000031_Codigo_Certificacao_20150620.pdf>.  Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/9E/61/69/C4/C0D675106582A275862C16A8/Codigo-de-Servicos-Qualificados_1_.pdf> Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA para o Novo Mercado de Renda Fixa, 2012. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/8E/E4/47/AA/AD6675106582A275862C16A8/C_digo_20Novo_20Mercado_20de_20Renda_20Fixa_1_.pdf>.  Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. Definição de Autorregulação: Como Funciona, s.d. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/pt_br/autorregular/autorregulacao-e-adesao/definicao-de-autorregulacao.htm>. Acesso em: 22 de set. de 2020. 


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