Apresentação Geral dos Códigos ANBIMA

Como o próprio nome indica, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) é uma associação constituída por instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras. Sua missão é apoiar o mercado de capitais e contribuir para que este se desenvolva cada vez mais. Nesse contexto, ela busca a excelência nos serviços prestados pelas instituições que a compõem.

De modo a melhor contribuir para que o mercado nacional de capitais se torne mais eficiente, ela criou diferentes regras expressas na forma de códigos aos quais as instituições que atuam no mercado financeiro podem aderir de forma voluntária. Além disso, a ANBIMA fiscaliza se as instituições seguem esses códigos.

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais

  1. Esse Código define regras para as atividades relacionadas aos serviços qualificados, que envolvem a prestação dos serviços de custódia para emissores e investidores, escrituração e controladoria de ativos e passivos;
  2. O seu objetivo é estabelecer parâmetros pelos quais as atividades das Instituições Participantes abaixo definidas, relacionadas à prestação de serviços de custódia, controladoria e escrituração (“Serviço”, quando referido isoladamente, ou “Serviços” quando referidos em conjunto), devem se orientar, com a finalidade de:
    1. propiciar a transparência no desempenho de suas atividades;
    2. promover a padronização de suas práticas e processos em benefício dos clientes e usuários dos Serviços;
    3. promover a sua credibilidade e adequado funcionamento; e
    4. manter os mais elevados padrões éticos e consagrar a institucionalização de práticas equitativas (ANBIMA, 2016).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada

  1. Esse Código estabelece princípios e padrões de conduta a serem observados pelos profissionais certificados:
    1. no desempenho das atividades de prospecção ou venda de produtos de investimento, assessoria aos gerentes de contas de investidores e gestão profissional de recursos de terceiros; e
    2. dispõe sobre as regras a serem observadas pelas instituições participantes, incluindo a manutenção da certificação de seus profissionais.
  2. O objetivo é estabelecer princípios e regras que deverão ser observados pelas instituições participantes que atuam nos mercados financeiro e de capitais, de maneira a buscar a permanente elevação da capacitação técnica de seus profissionais, bem como a observância de padrões de conduta no desempenho de suas respectivas atividades (ANBIMA, 2016).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento

  1. O Código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à distribuição de produtos de investimento. Seus objetivos são elevar a transparência no relacionamento com os investidores, a padronização dos procedimentos e garantir a qualificação das instituições e de seus profissionais;
  2. Ele substitui os códigos de Varejo e de Private Banking;
  3. Tem por objetivo estabelecer princípios e regras para a Distribuição de Produtos de Investimento, visando promover principalmente:
    1. a manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucionalização de práticas equitativas no mercado financeiro e de capitais;
    2. a concorrência leal;
    3. a padronização de seus procedimentos;
    4. o estímulo ao adequado funcionamento da Distribuição de Produtos de Investimento;
    5. a transparência no relacionamento com os investidores, de acordo com o canal utilizado e as características dos investimentos; e
    6. a qualificação das instituições e de seus profissionais envolvidos na Distribuição de Produtos de Investimento (ANBIMA, 2019).

 

Código ANBIMA para o Novo Mercado de Renda Fixa

  1. Define regras que devem ser aplicadas para a realização de ofertas de títulos e valores mobiliários no ambiente do Novo Mercado de Renda Fixa;
  2. O Novo Mercado de Renda Fixa estabelece regras diferenciadas para a emissão de títulos e valores mobiliários, além de criar mecanismos que facilitam a negociação destes ativos no secundário. A ideia é incentivar características que favoreçam a transparência, a governança e a liquidez dos papéis;
  3. Dois segmentos compõem o Novo Mercado: um de curto e outro de longo prazo, ambos sujeitos a regras que buscam reduzir os custos de emissão e de transação dos ativos. Para o longo prazo valem papéis com prazo médio ponderado superior a quatro anos, sem recompra nos dois primeiros anos. A condição obedece à Lei 12.431/11, que concede benefícios fiscais para títulos de longo prazo (ANBIMA, 2012).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros

  1. Esse Código estabelece regras para as negociações com títulos e valores mobiliários de renda fixa, derivativos de balcão e ofertas públicas de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas (COE) e padroniza como deve ser feito o envio de preços e taxas indicativas que divulgamos para o mercado;
  2. O objetivo é estabelecer parâmetros pelos quais devem se orientar as atividades das instituições participantes, no que se refere à negociação dos instrumentos financeiros, com a finalidade de:
    1. propiciar a transparência no desempenho de tais atividades;
    2. promover a padronização de práticas e processos;
    3. promover credibilidade e adequado funcionamento; e
    4. manter os mais elevados padrões éticos e consagrar a institucionalização de práticas equitativas (ANBIMA, s.d.).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico

  1. Esse Código estabelece as condições que precisam ser seguidas pelas instituições participantes para garantir a qualidade da Gestão do Patrimônio Financeiro;
  2. Ele foi descontinuado no dia 31 de dezembro de 2018, sendo substituído pelo Código de Administração de Recursos de Terceiros. Os documentos não são mais aplicados:
    1. eles estabeleciam princípios e regras para a atividade de gestão de patrimônio, que compreendia o entendimento do perfil do cliente e a seleção e alocação deste patrimônio em carteira administrada ou fundos exclusivos/reservados; e
    2. definiam critérios para a verificação de adequação ao perfil do investidor (suitability) (ANBIMA, 2015).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo

  1. Esse Código estabelece as condições que precisam ser seguidas pelas instituições participantes para garantir a qualidade na Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo.
  2. Ele foi descontinuado no dia 31 de dezembro de 2018, sendo substituído pelo Código de Distribuição de Produtos de Investimento. Os documentos não são mais aplicados:
    1. estabeleciam parâmetros e melhores práticas para a distribuição de produtos de investimento no segmento de varejo;
    2. definiam critérios para publicidade, divulgação de produtos de investimento e adequação ao perfil do investidor (suitability), entre outros temas (ANBIMA, 2016).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento

  1. Esse Código foi descontinuado no dia 31 de dezembro de 2018, sendo substituído pelo Código de Administração de Recursos de Terceiros. Os documentos não são mais aplicados:
    1. ele estabelecia princípios que administradores, gestores e distribuidores deviam adotar em relação à constituição e ao funcionamento dos fundos de investimento; e
    2. definia critérios para marcação a mercado, publicidade e divulgação de material técnico, política de voto e adequação ao perfil do investidor (suitability), entre outros temas (ANBIMA, 2016).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros

  1. o Código estabelece princípios e regras para as atividades relativas à administração de recursos, como administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros em veículos de investimento;
  2. seu objetivo é manter elevados padrões éticos no mercado e consolidar as melhores práticas para a atividade;
  3. entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2019, de modo que substituiu os Códigos de Fundos de Investimento e de Gestão de Patrimônio (ANBIMA, 2019).

 

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Ofertas Públicas

  1. Estabelece as melhores práticas para os coordenadores na estruturação de ofertas públicas de valores mobiliários, tanto primárias como secundárias, e nas ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas;
  2. O Código tem por objetivo estabelecer princípios e regras para as atividades de estruturação, coordenação e distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários, bem como oito ofertas públicas de aquisição de valores mobiliários, visando propiciar a transparência e o adequado funcionamento do mercado (ANBIMA, 2019).

 

 

Referências da aula

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/49/E6/2A/13/B600A510C81C5B9569A80AC2/Codigo-de-Fundos-01072016.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Negociação de Instrumentos Financeiros. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/5E/C2/C2/49/F05447101699D3471B2BA2A8/4.%20Codigo_Negociacao.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, 2019. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/FC/A3/A8/D3/87B23610BC78823678A80AC2/Codigo-Administracao-Recursos-Terceiros_02_01_2019.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico, 2015. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/EE/32/FA/09/327675106582A275862C16A8/codigo_private-banking_1_.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento, 2019. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/C6/D7/B5/64/694D561057EB3C5678A80AC2/Codigo_de_Distribuicao_de_Produtos_de_Investimento_02_01_19.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/8E/B5/49/46/730D851093995C8569A80AC2/Codigo-Varejo-04-11-16.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico, 2015. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/ED/15/D3/F3/7A7675106582A275862C16A8/codigo_gestao-de-patrimonio_01-10-2015_1_.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Ofertas Públicas, 2019. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/45/37/71/07/2EF3D61073D532D6192BA2A8/F___ASS.%20JURIDICA_ANBIMA_Codigos_Codigos%20-%20versoes%20finais_Codigo%20de%20Ofertas%20Publicas_2019_Codigo_Ofertas_Publicas_03_06_19.pdf>. Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/circulares/arqs/cir2016000031_Codigo_Certificacao_20150620.pdf>.  Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais, 2016. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/9E/61/69/C4/C0D675106582A275862C16A8/Codigo-de-Servicos-Qualificados_1_.pdf> Acesso em: 28 de set. de 2020. 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA para o Novo Mercado de Renda Fixa, 2012. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/8E/E4/47/AA/AD6675106582A275862C16A8/C_digo_20Novo_20Mercado_20de_20Renda_20Fixa_1_.pdf>.  Acesso em: 28 de set. de 2020. 


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Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Economia Aplicada (quantitativa) pela UFPEL. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Agente Autônomo de Investimentos (ANCORD), Analista e Controller. Pesquisador com publicações científicas internacionais sobre efeitos spillover e herd behavior no mercado de capitais. Autor de 7 livros.

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