Princípio “Conheça seu cliente”

Esse princípio foi criado pelo Acordo de Basileia de 1988 e estabelece um conjunto de regras e normas que as instituições financeiras devem seguir para identificar a origem dos recursos e da constituição do patrimônio do cliente. Ele define um mínimo de informações, nomeadas qualificações, que precisam ser mantidas atualizadas pelas instituições financeiras.

A lei de prevenção e combate ao crime utiliza esse princípio, enfatizando a necessidade de se manter as seguintes informações atualizadas sobre os clientes, entre outras:

  • Nome;
  • Números de documentos;
  • Profissão;
  • Estado Civil;
  • Endereço;
  • Descrição da situação financeira;
  • Atividades profissionais exercidas no Brasil e no Exterior;
  • Atividades profissionais exercidas pela família do cliente;
  • Capacidade financeira do cliente;
  • Relacionamento do responsável pela conta;
  • Modo como ocorreu a prospecção do cliente;
  • Demais instituições financeiras utilizadas pelo cliente;
  • Situação patrimonial presumida do cliente; e
  • Responsável pela conta do cliente.

 

O cadastro do cliente reúne as informações sobre os produtos e serviços financeiros que o cliente utiliza. Ele ajuda a conhecer o cliente e representa o elemento mais efetivo para a prevenção da lavagem de dinheiro uma vez que facilita a identificação de movimentações financeiras suspeitas.

As principais informações que devem constar no cadastro do cliente são:

  • Ficha Cadastral;
  • Segregação de Contas (Private, Corporate, Balcão…);
  • Responsabilidade por gerente;
  • Contas movimentadas por procuração;
  • Correspondências;
  • Revisão e atualização do cadastro;
  • Órgãos reguladores de crédito;
  • Qualidade da documentação;
  • Bloqueio interno de contas com pendências;
  • Qualificação do cliente; e
  • Documentação mínima por tipo de cliente.

Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Economia Aplicada (quantitativa) pela UFPEL. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Agente Autônomo de Investimentos (ANCORD), Analista e Controller. Pesquisador com publicações científicas internacionais sobre efeitos spillover e herd behavior no mercado de capitais. Autor de 7 livros.

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