Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.

O BNDES exerce suas atividades tendo em vista o estímulo à iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.

O órgão de orientação superior do BNDES é o Conselho de Administração, cuja composição é apresentada a seguir. 

  • Dez membros, entre eles o presidente do Conselho, sendo quatro indicados pelo ministro da Economia, uma vez que o Ministério da Economia passou a integrar os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Trabalho e Emprego; da Fazenda e das Relações Exteriores; e os demais membros são indicados pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  • Um representante dos empregados do BNDES.
  • O presidente do BNDES, que exercerá a vice-presidência do Conselho.

 

Trata-se de uma empresa pública, e não de um banco comercial.

 

Atribuições e objetivos do BNDES

  • Impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais e promover o crescimento das exportações.
  • Apoio, através de concessão, com foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil, incentivando a inovação, o desenvolvimento regional e socioambiental.
  • Oferecer condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, assim como linhas de investimentos sociais, direcionadas para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. 
  • Em situações de crise, o Banco também possui fundamental atuação anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

 

Figura – Relação do BNDES com outros órgãos governamentais.

Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento (2019).

Governo Federal (controlador e regulador): a União Federal (pessoa jurídica de direito público representante do Governo Federal) é controladora do BNDES, ou seja, detém a totalidade das 6.273.711.452 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, que compõe o capital social subscrito do BNDES. As atividades do BNDES são supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia. O Governo Federal também atua como regulador das atividades do BNDES, por meio, principalmente, do Ministério da Economia.

 

Ministério da Economia: é a unidade do Governo Federal diretamente responsável pela supervisão das atividades do BNDES. Regula e orienta as atividades deste por meio das unidades destacadas ao lado na figura acima.

 

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST): acompanha o desempenho econômico e financeiro do BNDES. A SEST elabora e acompanha o Programa de Dispêndios Globais (PDG) e a proposta do Orçamento de Investimentos (OI) do BNDES.

 

Comissão de Valores Mobiliários (CVM): o BNDES atua no mercado de capitais, por meio de sua subsidiária BNDESPar, de acordo com as normas estabelecidas pela CVM.

 

Conselho Monetário Nacional (CMN): o CMN estabelece as diretrizes da política de crédito do Banco. Ele é responsável, por exemplo, por fixar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), uma das principais referências para o custo financeiro dos financiamentos do BNDES. Em 2018 a TJLP foi substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que é calculada com base no índice de inflação oficial (IPCA) mais os rendimentos do título público NTN-B. Com essa mudança, o CMN divulgará a TJLP trimestralmente somente até o fim da vigência de contratos aprovados pelo BNDES antes de 1º de janeiro de 2018.

 

Secretaria do Tesouro Nacional (STN): o Tesouro Nacional é um dos provedores de recursos do BNDES, concedidos ao Banco na forma de títulos públicos do Tesouro. Os informes sobre a emissão dos títulos estão disponíveis no site do Tesouro e em relatório emitido pelo BNDES sobre o tema. O Tesouro cumpre, ainda, outras funções relacionadas ao BNDES, como a definição de condições de crédito do Banco ao setor público (empresas e órgãos das três esferas de governo).

 

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): é responsável pela regulação do mercado de seguros brasileiro, inclusive aqueles usados na constituição de garantias dos financiamentos realizados pelo BNDES.

 

Secretaria da Receita Federal do Brasil: é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior. O BNDES, seus clientes, seus fornecedores e demais parceiros devem estar em dia com suas obrigações tributárias junto à Receita Federal.

 

Congresso Nacional (fiscalizador): solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditorias e inspeções no BNDES. Recebe periodicamente e emite parecer sobre relatório detalhado de todos os financiamentos do BNDES que usam recursos provenientes do Tesouro Nacional.

 

Banco Central do Brasil (BACEN) (fiscalizador): regula e supervisiona a atuação de todos os bancos brasileiros, inclusive do BNDES, de modo a determinar procedimentos e regras de operação; recebe e analisa as demonstrações financeiras do Banco; apura e divulga a Taxa de Longo Prazo (TLP).

 

Tribunal de Contas da União (TCU) (fiscalizador): recebe, analisa e julga a prestação de contas dos administradores do BNDES; demanda informações e realiza auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional; avalia a legalidade da contratação e aposentadoria de todos os empregados do BNDES; fiscaliza a aplicação dos recursos da União repassados ao Banco.

 

Controladoria-Geral da União (CGU) (fiscalizador): fiscaliza e avalia a execução de programas de governo; orienta tecnicamente e avalia o trabalho da Auditoria Interna do BNDES; realiza auditorias e avalia os resultados da gestão dos administradores.

 

Referência da aula

Banco Nacional de Desenvolvimento. Home Page. Disponível em: <https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home>. Acesso em: 17 de fev. de 2020. 


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Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Pelotas. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Analista e Controller. Pesquisa efeitos spillover e herd behavior no mercado de ações. Produz estudos sobre basis risk no mercado de derivativos.
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