Código de Ética da ANBIMA

Objetivo e Abrangência

O Código de Ética da ANBIMA tem por objetivo estabelecer regras e princípios éticos a serem seguidos pelas Instituições Participantes, sendo a observância das normas obrigatória para as Instituições Participantes.

As instituições participantes devem assegurar que o Código seja também observado por todos os integrantes de seu conglomerado ou grupo econômico que desempenhem atividades regulamentadas em Códigos ANBIMA ao qual o associado ou aderente esteja vinculado.

Princípios Gerais de Conduta

As instituições participantes devem observar e seguir os seguintes princípios éticos e de conduta:

  1. exercer suas atividades com boa-fé, probidade, transparência, responsabilidade e lealdade;
  2. adotar condutas social e politicamente responsáveis;
  3. pautar suas atividades visando ao aprimoramento e à valorização dos mercados financeiros e de capitais;
  4. orientar suas atividades visando ao interesse dos investidores e clientes;
  5. cumprir todas as suas obrigações, devendo empregar, no exercício de suas atividades, o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas;
  6. nortear suas atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, repudiando a adoção de práticas caracterizadoras de concorrência desleal e/ou de condições não equitativas, respeitando os princípios de livre negociação;
  7. cumprir as regras e princípios contidos neste no estatuto social da ANBIMA, neste Código de Ética, nos Códigos ANBIMA e na Regulamentação em vigor;
  8. identificar, administrar e mitigar eventuais conflitos de interesse nas respectivas esferas da sua atuação profissional;
  9. abster-se de práticas que possam ferir a relação fiduciária mantida com os investidores; e
  10. manter sigilo sobre informações confidenciais que lhe sejam confiadas, inclusive aquelas recebidas da Associação.

Regras e Procedimentos

As instituições participantes devem, de forma tempestiva, manter atualizadas suas informações cadastrais e societárias, de seus representantes autorizados a
representá-la perante os organismos de supervisão e, no caso de instituições associadas, o seu representante junto à ANBIMA. As instituições participantes também
devem comunicar, seu envolvimento em processos administrativos e/ou judiciais relevantes, assim como prestar as informações solicitadas pela ANBIMA relacionadas a
notícias veiculadas pela mídia e que envolvam questões éticas.

As instituições participantes devem prestar as informações solicitadas pela diretoria, pelo Conselho de Ética e pelos organismos de supervisão, para a execução dos seus mandatos estabelecidos pelo Estatuto Social da ANBIMA e demais normas, como este Código de Ética e os Códigos ANBIMA. Ademais, devem zelar para manter ilibada a sua reputação e a dos seus sócios, administradores, profissionais, terceiros contratados e prepostos, devendo adotar ações mitigadoras cabíveis caso seja verificada ocorrências que possam prejudicar a sua reputação perante a ANBIMA e/ou os mercados financeiro e de capitais; e zelar para que todas as informações e documentos por elas divulgados ou enviados, de cunho publicitário ou não, sejam verdadeiros, claros e precisos, efetuando prontamente a correção caso tome conhecimento de alguma incorreção, sem prejuízo de cumprir com as exigências específicas previstas nos Códigos ANBIMA.

As instituições participantes, por si ou por seus sócios, administradores, profissionais, terceiros contratados e prepostos, devem desempenhar as suas atividades em estrita observância às leis, regulamentação, normas e autorregulação vigentes, bem como aos mais altos princípios éticos, comprometendo-se a não violar ou aconselhar a violação dos mesmos. Devem, também, zelar para manter ilibada a sua reputação e a dos seus sócios, administradores, profissionais, terceiros contratados e prepostos, devendo adotar ações mitigadoras cabíveis caso seja verificada ocorrências que possam prejudicar a sua reputação perante a ANBIMA e/ou os mercados financeiro e de capitais.

Por fim, as instituições participantes são responsáveis por zelar para que os seus administradores, profissionais, terceiros contratados e prepostos tenham conhecimento e qualificações suficientes para desempenhar as funções que lhe tenham sido designadas, sem prejuízo de cumprir com as exigências específicas previstas nos Códigos ANBIMA.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética é o órgão responsável pela interpretação e aplicação dos princípios e normas éticas contidas neste Código, além das outras competências estabelecidas pelo Estatuto Social da ANBIMA, em especial a análise e deliberação sobre os pedidos de filiação a Associação e de adesão aos Códigos ANBIMA, e possui autonomia e independência para tomada de decisões.

O Conselho de Ética é composto por 9 (nove) membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, e outros 7 (sete) conselheiros, sem designação específica, indicados pela Diretoria e eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 4 anos, permitida uma recondução, devendo ser renovado a cada dois anos o mandato de um terço dos seus membros:

  1. O Conselho de Ética conta com 4 (quatro) conselheiros independentes, não vinculados à Associados;
  2. Os membros do Conselho de Ética não recebem, por qualquer forma, remuneração pelo exercício de suas funções.

É competência privativa do Conselho de Ética:

  1. fazer respeitar os critérios de conduta e princípios definidos no Estatuto Social e neste Código, instaurando e analisando os processos de apuração de infração cometida por instituições participantes, aplicando, sempre que for o caso, as penalidades cabíveis;
  2. fazer respeitar as penalidades aplicadas pelos Conselhos de Regulação e Melhores Práticas;
  3. conciliar, quando solicitadas por uma Instituição Participante, situação de conflito ético entre instituições participantes;
  4. elaborar e submeter à Diretoria, para aprovação da Assembleia Geral, emendas e alterações a este Código;
  5. interpretar e aplicar as normas deste Código;
  6. decidir, de modo independente, sobre os pedidos de filiação e adesão aos Códigos ANBIMA, podendo estabelecer documentos, procedimentos e requisitos a serem cumpridos para o processo de filiação ou adesão;
  7. acompanhar o cumprimento, pelas Instituições Participantes, das suas obrigações derivadas deste Código de Ética, podendo solicitar informações, esclarecimentos e documentos que se façam necessários para este fim.

Referência da aula

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código de Ética da ANBIMA, 2021. Disponível  em: <https://www.anbima.com.br/data/files/EE/45/B0/E3/9336A7103955D5A76B2BA2A8/ANBIMA-Codigo-de-Etica.pdf>


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Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Economia Aplicada (quantitativa) pela UFPEL. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Agente Autônomo de Investimentos (ANCORD), Analista e Controller. Pesquisador com publicações científicas internacionais sobre efeitos spillover e herd behavior no mercado de capitais. Autor de 7 livros.

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