Investidores Qualificados e Profissionais: Instrução CVM nº 30

Instrução CVM nº 30/21 Investidores qualificados e profissionais

A Instrução nº 30/21 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) define como investidores qualificados as pessoas físicas e jurídicas com aplicações financeiras superiores a um milhão de reais e que se identificam (por escrito) como quem exerce essa função. Contudo, também são designados investidores qualificados:

  1. investidores profissionais;
  2. pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio;
  3. as pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira de valores mobiliários, analistas de valores mobiliários e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios; e
  4. clubes de investimento com carteira administrada por cotistas que são investidores qualificados (BRASIL, 2021).

 

São considerados investidores profissionais:

  1. Instituições financeiras e restantes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN);
  2. Companhias seguradoras e sociedades de capitalização;
  3. Entidades abertas e fechadas de previdência complementar;
  4. Pessoas naturais ou jurídicas que tenham investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 e que, além disso, certifiquem (por escrito) sua condição de investidor profissional através de termo próprio;
  5. Fundos de investimento;
  6. Clubes de investimento, contanto que apresentem a carteira administrada por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM;
  7. Agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, no que se refere a seus recursos próprios;
  8. Investidores não residentes (BRASIL, 2021).

Além disso, esses investidores, por possuírem maior conhecimento, apresentam mais flexibilidade para realizar transações, podendo efetuar negócios mais arriscados. 

 

São considerados investidores qualificados:

  1. Investidores profissionais;
  2. Pessoas naturais ou jurídicas que tenham investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 e que, além disso, certifiquem por escrito sua condição de investidor qualificado através de termo próprio, de acordo com o Anexo 9-B;
  3. As pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou apresentem certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, no que se refere a seus recursos próprios; e
  4. Clubes de investimento, contanto que tenham a carteira administrada por um ou mais cotista que sejam investidores qualificados (BRASIL, 2021).

As pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente.

Segundo o art. 3º, as pessoas referidas acima devem verificar se:

  1. o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente;
  2. a situação financeira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; e
  3. o cliente possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação.

Para cumprimento do disposto no inciso I do art. 3º, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários devem analisar, no mínimo:

  1. o período em que o cliente deseja manter o investimento;
  2. as preferências declaradas do cliente quanto à assunção de riscos; e
  3. as finalidades do investimento.

Para cumprimento do disposto no inciso II do art. 3º, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários devem analisar, no mínimo:

  1. o valor das receitas regulares declaradas pelo cliente;
  2. o valor e os ativos que compõem o patrimônio do cliente; e
  3. a necessidade futura de recursos declarada pelo cliente.

Para cumprimento do disposto no inciso II do art. 3º, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários devem analisar, no mínimo:

  1. os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o cliente tem familiaridade;
  2. a natureza, o volume e a frequência das operações já realizadas pelo cliente no mercado de valores mobiliários, bem como o período em que tais operações foram realizadas; e
  3. a formação acadêmica e a experiência profissional do cliente (não se aplica a pessoa jurídica).

No cumprimento do dever previsto no caput do art. 3º, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários devem considerar os custos diretos e indiretos associados aos produtos, serviços ou operações, abstendo-se de recomendar aqueles que, isoladamente ou em conjunto, impliquem custos excessivos e inadequados ao perfil do cliente. Também devem avaliar e classificar o cliente em categorias de perfil de risco previamente estabelecidas.

 

Referências da aula

BRASIL. Instrução CVM nº 30, de 117 de maio de 2021.  Disponível em: <https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/resolucoes/anexos/001/resol030.pdf>. 


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Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Economia Aplicada (quantitativa) pela UFPEL. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Agente Autônomo de Investimentos (ANCORD), Analista e Controller. Pesquisador com publicações científicas internacionais sobre efeitos spillover e herd behavior no mercado de capitais. Autor de 7 livros.

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