Selo ANBIMA

Conforme o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, o Selo ANBIMA tem como objetivo demonstrar o compromisso das instituições participantes em atender às disposições do Código, de modo que a Associação não pode ser responsabilizada pelas informações presentes nas publicações relacionadas à oferta pública e aos prospectos nem pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, instituições participantes e/ou valores mobiliários objeto da oferta pública (ANBIMA, 2016).

O Código exige, de modo obrigatório, a presença da logomarca da ANBIMA acompanhada do seguinte texto

A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBIMA, não cabendo à ANBIMA qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta  pública (programa). Esse selo não implica recomendação de investimento. O registro ou a análise prévia da  presente distribuição não implica, por parte da ANBIMA, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem  distribuídos (ANBIMA, 2016, art. 14).

O excerto do Código tem como finalidade evidenciar o compromisso das instituições com o cumprimento e seguimento das disposições determinadas. Nesse contexto, tanto o selo quanto o texto devem ser colocados em todas as publicações, divulgadas ao público, sendo posicionados na capa dos prospectos, na Lâmina e em outras publicações exigidas na regulamentação da CVM. Caso a instituição não disponha esses elementos, ela só será dispensada das penalidades observadas se reeditar a publicação, fazendo as correções necessárias, até o 2º dia útil da publicação e/ou divulgação errada, seguindo os mesmos padrões e nos mesmos periódicos em que a publicação original tiver sido publicada (ANBIMA, 2016).

 

 

Referência da aula

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS (ANBIMA). Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/data/files/FB/52/3E/8A/10D575106582A275862C16A8/Codigo-de-Ofertas-Publicas_1_.pdf>. Acesso em: 02 de out. de 2020.


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Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestre em Economia Aplicada (quantitativa) pela UFPEL. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Agente Autônomo de Investimentos (ANCORD), Analista e Controller. Pesquisador com publicações científicas internacionais sobre efeitos spillover e herd behavior no mercado de capitais. Autor de 7 livros.

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