O Tesouro Nacional foi criado em 1986, juntamente à Secretaria que o administra, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É um órgão vinculado ao Ministério da Economia e também está ligado ao Ministério das Finanças.
O Tesouro Nacional é responsável pela gestão do fluxo financeiro do Governo, ou seja, ele é o responsável fiscal pela gestão da arrecadação e gastos do Governo, emissão de títulos públicos e gestão da dívida pública. Assim, o Tesouro Nacional é considerado o caixa do Governo Brasileiro, recebedor dos tributos recolhidos nas movimentações financeiras e responsável pela coordenação da dívida pública da União.
A STN é também responsável pela emissão e comercialização de títulos do tesouro nacional. É responsável pela Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Economia, e atualmente incorporou as funções fiscais anteriormente executadas pelo BACEN e Banco do Brasil S/A.
O orçamento do Governo é aprovado anualmente na Câmara dos Deputados, contemplando os maiores investimentos e gastos que serão realizados em determinado ano. Ao tesouro cabe o processo administrativo da gestão dos recursos.
Missão da STN:
Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público.
Visão da STN:
Ser referência na defesa do equilíbrio fiscal intertemporal, no fomento da avaliação permanente do gasto público e na transparência fiscal.
Valores da STN:
– RESPONSABILIDADE FISCAL: atuar de forma diligente em defesa do equilíbrio fiscal intertemporal e da sustentabilidade da dívida pública.
– ÉTICA: agir com integridade e comprometimento com o interesse público.
– TRANSPARÊNCIA: disponibilizar informações e comunicar ações e decisões, observadas as restrições legais ou estratégicas, de modo a permitir que a sociedade acompanhe a atuação do Tesouro Nacional.
– EXCELÊNCIA: trabalhar com responsabilidade e eficiência, em observância a critérios técnicos e orientado a resultados.
– MERITOCRACIA: reconhecer e valorizar habilidades e competências individuais, promovendo e selecionando as pessoas mais competentes e dedicadas.
– INTEGRAÇÃO: promover a coesão e a colaboração organizacional, alinhando esforços e compartilhando conhecimento.
– RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: atuar com respeito aos colaboradores, aos cidadãos, à diversidade e ao meio ambiente.
– ORGULHO DE SER TESOURO NACIONAL: ter orgulho de ser servidor público, trabalhar em um órgão de excelência e estar a serviço da sociedade brasileira.
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional o controle contábil de toda a coleta de tributos realizada por meio de operações financeiras. O Tesouro é responsável por realizar os repasses aos Estados e Municípios previstos em lei, como o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Títulos Públicos Federais podem ser adquiridos por qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica residente no país, eles podem ser comercializados via um programa chamado Tesouro Nacional, que dispõe na internet a possibilidade de compra direta ao contribuinte.
A Secretaria do Tesouro Nacional também capta recursos por meio da comercialização de títulos públicos, atendendo à necessidade de pagamento da dívida pública. São ofertados títulos da dívida pública, uma espécie de empréstimo realizado pela população ao governo, para auxiliar no pagamento e redução das dívidas, investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Tal empréstimo é pago aos investidores em um prazo estabelecido e pode ser realizado com acordos de vencimentos e juros diferenciados.
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