Resumo Apostila CNPI: Sistema Financeiro Nacional

  • Órgão normativos: determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). São eles: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
  • Entidades supervisoras: Estão subordinadas aos órgãos normativos e atuam de modo que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. São elas: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência de Previdência Complementar (Previc).
  • Operadores: Estão subordinados às entidades supervisoras e lidam com o público no papel de intermediário financeiro. São eles: Bancos e caixas econômicas, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcios, corretoras e distribuidoras, bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros, seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência, sociedades de capitalização e entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
  • O agente superavitário é aquele cuja renda excede suas despesas, isso quer dizer que ele tem dinheiro para suprir todas as suas necessidades, e ainda fica com capital sobrando.
  • O agente deficitário é aquele cuja renda não cobre suas despesas. Eles têm necessidades que não permitem que sobre dinheiro. Por isso a necessidade de buscar recursos junto a uma Instituição Financeira.
  • CMN: formula a política de controle da moeda no SFN e incentiva (ou não) mecanismos de incentivo ao consumo de bens e serviços, prática também conhecida como política de crédito ou financiamento. Objetiva gerar um ambiente de estabilidade monetária que permita o desenvolvimento do país.
  • CNSP: acompanha a evolução do mercado segurador nacional, não só estabelecendo as normas, mas também observando a evolução dos indicadores de risco e a ocorrência de incidentes cobertos pelos contratos de seguros, permitindo a modernização deste serviço.
  • CNPC: Além de ser um órgão normativo, se atenta sobre a influência dos reflexos econômicos e movimentos da gestão dos planos de previdência complementar no montante de recursos acumulados pelos clientes para assim modernizar a legislação e resguardar os planos futuros de aposentadoria.
  • Os bancos múltiplos são instituições privadas ou públicas que captam recursos e os repassam as empresas, famílias e governos e prestam serviços. Podem operar as seguintes carteiras: comerciais, de investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil, financiamento e investimentos.
  • Os bancos comerciais, que também podem ser privados ou públicos, oferecem recursos para financiar, em curto e médio prazo, para indústria, comércio, serviços e pessoas físicas e podem captar depósitos à vista e a prazo.
  • Os bancos de investimento, que são instituições privadas especializadas em operações de participação societária, financiamento de atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e administração de recursos de terceiros.
  • Os bancos de desenvolvimento são controlados pelos governos estaduais e têm o objetivo de proporcionar recursos necessários para financiamento de programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social dos estados.
  • As cooperativas de crédito são um tipo de instituição que pode surgir da associação de funcionários de uma empresa, de profissionais de um segmento, de empresários ou da admissão livre e espontânea de outros tipos de associados. Os lucros das operações de empréstimos são repartidos entre os associados.
  • Seguros, previdência e capitalização são consideradas parte do sistema financeiro porque promovem a formação de poupança por parte dos agentes econômicos. Os recursos captados por esses intermediadores são aplicados em investimentos específicos, dado que muitas vezes é necessário fazer frente ao compromisso de seus clientes.
  • As bolsas de valores, mercadorias e futuros atuam na intermediação de recursos do mercado de capitais (ações, opções, direitos, títulos, debêntures, notas promissórias) e contratos de derivativos.
  • As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são instituições autorizadas a negociar valores mobiliários e derivativos no mercado de negociações (pregão).
  • As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm basicamente a mesma função, mas não podem atuar diretamente no mercado de negociações (pregão).
  • O BACEN (Banco Central da República do Brasil) é a entidade supervisora do SFN e obedece às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo responsável pela supervisão das entidades financeiras, bancos de câmbio e outras instituições financeiras intermediárias.
  • O BACEN é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e é o principal órgão executivo do Sistema Financeiro Nacional. Sua diretoria colegiada é composta de Presidente e 8 Diretores (9 membros), todos nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
  • Compete ao BACEN cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
  • Dentre as principais atribuições do BACEN está: autorizar o funcionamento e fiscalizar as Instituições Financeiras, punindo-as se for o caso; emitir moeda-papel e moeda metálica; controlar o crédito e o fluxo de capitais estrangeiros; executar a política monetária e cambial.
  • A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
  • A SUSEP é uma entidade supervisora, devendo sempre respeitar as diretrizes do órgão normativo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
  • A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma entidade governamental autônoma estabelecida na forma de autarquia especial ligada ao Ministério da Previdência Social. Objetiva fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar e realizar políticas para o regime de previdência complementar.
  • Os bancos comerciais (BC) são sociedades anônimas que possuem como objetivo promover o encontro entre os agentes superavitários e deficitários, além de realizar operações financeiras de curto prazo e criar moeda através de débitos e empréstimos.
  • Entre as atividades realizadas pelos BC destacam-se as concessões de empréstimos, operações de crédito, pagamento de cheques, transferência de recursos e ordens de pagamento, aluguel de cofres e custódia de valores, pagamento de tarifas públicas, entre outros.
  • Os bancos comerciais são constituídos em forma de sociedade anônima e sua principal fonte de recursos são os depósitos à vista, utilizados para conceder crédito para consumidores e empresas.
  • Os BC são intermediários financeiros que captam recursos de credores e os distribuem através do crédito para devedores. O objetivo principal é proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médios prazos: o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral;
  • Os bancos múltiplos são Instituições Financeiras (IF) privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e assessórias das diversas IF, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.
  • As operações realizadas pelos bancos múltiplos estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público.
  • O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de S.A. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista.
  • Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras.
  • As operações dos bancos múltiplos incluem as seguintes carteiras: comercial, investimento e/ou de desenvolvimento, crédito imobiliário, arrendamento mercantil e de crédito (leasing), financiamento e investimento (financeiras).
  • Os bancos de investimentos são IF privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.
  • Os bancos de investimentos devem ser constituídos sob a forma de S.A. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.
  • As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. Isto ocorre, dado que os bancos de investimentos são instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazo para as empresas.
  • Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento de recursos necessários ao financiamento de médio e a longo prazos, atendendo projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.
  • O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
  • As atividades do BNDES são supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia. O Governo Federal atua também como regulador das atividades do BNDES, por meio, principalmente, do Ministério da Fazenda. O BNDES exercita suas atividade, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
  • A Bolsa de valores é o local onde se negociam títulos e valores mobiliários. Exemplo: Ações, que é a menor parcela do capital de uma empresa. A BM&FBovespa/B3 opera um elenco completo de negócios com ações, derivativos, commodities, balcão e operações estruturadas.
  • As negociações se dão em pregão eletrônico e via internet, com facilidades de homebroker (sistema oferecido por diversas companhias para conectar seus usuários ao pregão eletrônico no mercado de capitais).
  • A BM&FBovespa – Câmara de Ações tem por objeto compensar, liquidar e controlar o risco das obrigações decorrentes de operações à vista e de liquidação futura com qualquer espécie de valores mobiliários, títulos, direitos e ativos realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (BM&- FBOVESPA), em outras bolsas ou outros mercados. É uma clearing house.
  • É negociado na BM&FBovespa: ações, derivativos (opções, futuro e termo), CRI, CRA, debentures, letras financeiras, fundo imobiliário, fundo de participações, fundo de direitos creditórios, ETF.
  • Originada pela fusão entre a BM&FBOVESPA e a Cetip, a B3 é a companhia de infraestrutura de mercado financeiro. Antes da fusão ela era a bolsa de valores e responsável pela provisão de sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias.
  • As corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM) e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) atuam nos mercados financeiros e de capitais, e no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
  • As corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Objetivam dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário.
  • As Sociedades Distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de S.A. ou por quotas de responsabilidade limitada e são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
  • As CTVM oferecem os serviços de: consultoria financeira, financiamento para compra de ações (conta margem), plataformas de investimento pela internet (homebroker), clubes de investimentos, administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes, intermediação de operações de Câmbio, administração de fundos e clubes de Investimento.
  • No Brasil a CBLC é responsável pela guarda, compensação e liquidação das operações que ocorrem na BM&F Bovespa, seja no mercado à vista ou nos mercados de derivativos. A CBLC executa o controle de risco dos negociantes, evitando possíveis desequilíbrios no mercado.
  • A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras.
  • O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira visando a maior proteção contra rombos ou quebra em cadeia de instituições financeiras.
  • Clearing House ou câmara de compensação, identifica a parte de uma bolsa de valores na qual as transações dos clientes são processadas e registradas. Ela é responsável por assegurar que todas as transações sejam realizadas, eliminando o risco de crédito.
  • Uma Clearing é uma prestadora de serviços de compensação e liquidação de ordens eletrônicas, de transferências de fundos e de outros ativos financeiros, e principalmente de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros e de compensação envolvendo operações com derivativos.
  • O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.
  • Importante, a Instrução CVM No 387/03, que estabelece as normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, informa no artigo 20, a competência das bolsas órgãos auxiliares da CVM, para fiscalizar as atividades dos seus membros e baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto na referida Instrução. O fato das bolsas exercerem esta atividade fiscalizadora é denominada de auto-regulação.

Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Pelotas. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Analista e Controller. Pesquisa efeitos spillover e herd behavior no mercado de ações. Produz estudos sobre basis risk no mercado de derivativos.
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