Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.

O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.

O órgão de orientação superior do BNDES é o Conselho de Administração, composto por:

  • Dez membros, entre eles o Presidente do Conselho, sendo quatro indicados, pelo Ministro da Economia, uma vez que o Ministério da Economia passou a integrar os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Trabalho e Emprego; da Fazenda e das Relações Exteriores; e os demais membros são indicados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  • Um representante dos empregados do BNDES.
  • O Presidente do BNDES, que exercerá a Vice-Presidência do Conselho.

 

É empresa pública e não um banco comercial.

 

Atribuições e Objetivos do BNDES:

  • Impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais, e promover o crescimento das exportações;
  • Apoio, através de concessão, com foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil, incentivando a inovação, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento socioambiental;
  • Oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, assim como linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano; e
  • Em situações de crise, o Banco também tem fundamental atuação anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

 

Relação do BNDES com outros órgãos governamentais.

 

Figura – Relação do BNDES com outros órgãos governamentais.

Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento (Disponível em:<https://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 6 set. 2019).

Governo Federal (controlador e regulador)

A União Federal (pessoa jurídica de direito público representante do Governo Federal) é controladora do BNDES, ou seja, detém a totalidade das 6.273.711.452 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, que compõe o capital social subscrito do BNDES. As atividades do BNDES são supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia. O Governo Federal atua também como regulador das atividades do BNDES, por meio, principalmente, do Ministério da Economia.

Ministério da Economia

É a unidade do Governo Federal diretamente responsável pela supervisão das atividades do BNDES. Regula e orienta as atividades do BNDES, por meio das unidades destacadas ao lado na figura.

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)

Acompanha o desempenho econômico e financeiro do BNDES. A SEST elabora e acompanha o Programa de Dispêndios Globais (PDG) e a proposta do Orçamento de Investimentos (OI) do BNDES.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

O BNDES atua no mercado de capitais, por meio de sua subsidiária BNDESPAR, de acordo com as normas estabelecidas pela CVM.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN estabelece as diretrizes da política de crédito do Banco. Ele é responsável, por exemplo, por fixar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), uma das principais referências para o custo financeiro dos financiamentos do BNDES.

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

O Tesouro Nacional é um dos provedores de recursos do BNDES, concedidos ao Banco na forma de títulos públicos do tesouro. Os informes sobre a emissão dos títulos estão disponíveis no site do Tesouro e em relatório emitido pelo BNDES sobre o tema. O Tesouro cumpre, ainda, outras funções relacionadas ao BNDES, como a definição de condições de crédito do BNDES ao setor público (empresas e órgãos das três esferas de governo).

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

É responsável pela regulação do mercado de seguros brasileiro, inclusive aqueles usados na constituição de garantias dos financiamentos realizados pelo BNDES.

Secretaria da Receita Federal do Brasil

É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior. O BNDES, seus clientes, seus fornecedores e demais parceiros devem estar em dia com suas obrigações tributárias junto à Receita Federal.

Congresso Nacional (fiscalizador)

Solicita ao TCU a realização de auditorias e inspeções no BNDES. Recebe periodicamente e emite parecer sobre relatório detalhado de todos os financiamentos do BNDES que usam recursos provenientes do Tesouro Nacional. 

Banco Central (BACEN) (fiscalizador)

Regula e supervisiona a atuação de todos os bancos brasileiros, inclusive do BNDES, determinando procedimentos e regras de operação. Recebe e analisa as demonstrações financeiras do banco. Apura e divulga a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Tribunal de Contas da União (TCU) (fiscalizador)

Recebe, analisa e julga a prestação de contas dos administradores do BNDES. Demanda informações e realiza auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional. Avalia a legalidade da contratação e aposentadoria de todos os empregados do BNDES. Fiscaliza a aplicação dos recursos da União repassados ao BNDES.

Controladoria-Geral da União (CGU) (fiscalizador)

Fiscaliza e avalia a execução de programas de governo. Orienta tecnicamente e avalia o trabalho da Auditoria Interna do BNDES. Realiza auditorias e avalia os resultados da gestão dos administradores do BNDES.


Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Pelotas. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Analista e Controller. Pesquisa efeitos spillover e herd behavior no mercado de ações. Produz estudos sobre basis risk no mercado de derivativos.
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