Sistema Financeiro Nacional 2

A Figura a seguir apresenta uma visão geral do SFN.

 

Figura – Visão Geral do Sistema Financeiro Nacional.

Observações:

1 – Dependendo de suas atividades corretoras e distribuidoras também são fiscalizadas pela CVM.
2 – As Instituições de Pagamento não compõem o SFN, mas são reguladas e fiscalizadas pelo BCB, conforme diretrizes estabelecidas pelo CMN.

Legenda:

  • 1º nível: Instituições Normativas
  • 2º nível: Instituições Supervisoras
  • 3/4º níveis: Demais Instituições Operadoras

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

As instituições financeiras têm o papel de facilitar as transações monetárias para torna-las o mais transparentes possível, independentemente do nível social ou conhecimento do cliente sobre o tema, auxiliando-o a tomar suas decisões financeiras (GITMAN; MADURA, 2003). Essa transparência só é possível na medida em que suas normas conseguirem refletir os interesses dos envolvidos para tornar o ambiente complexo do mercado financeiro claro e coerente. Nesse contexto, as instituições do sistema normativo determinam as normas que devem ser obedecidas pelas instituições intermediárias e operacionais.

As instituições normativas que existem no SFN brasileiro são: o CMN, o CNSP e o CNPC, que serão detalhados a seguir.

 

Definido as instituições normativas

O CMN é o órgão do SFN com maior poder, responsável por determinar as regras para as instituições financeiras, que estão todas submetidas a ele. O BACEN e a CVM também são instituições normativas, com as funções, respectivamente, de fiscalizar as instituições financeiras, como os bancos, e as operações realizadas, por exemplo, nas bolsas de valores.

Podemos concluir então que as resoluções normativas do CMN estão interligadas aos bancos, bolsas de valores e outras instituições financeiras, e que o papel do CMN é criar as regras para essas instituições, cabendo a seus subordinados, o BACEN e a CVM, fiscalizar a obediência a elas pelas instituições operacionais.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por sua vez, determina as regras para outro tipo de instituição, que são as seguradoras. A Susep, diretamente subordinada a ele, fiscaliza as instituições que realizam seguros, por exemplo: resseguradoras, entidades de previdência complementar aberta, sociedades de seguradoras e sociedades de capitalização.

Já o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) estabelece as normas que devem ser obedecidas por fundos de pensão e planos de previdência complementar fechados. Caberá à Previc fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas pelas instituições que fazem planos de previdência complementar fechadas e fundos de pensão.

 

Papel das instituições normativas

Como já vimos, cada instituição normativa tem uma área de atuação. Vejamos cada uma delas:

  • CMN

Formula a política de controle da moeda no SFN e incentiva (ou não) mecanismos de incentivo ao consumo de bens e serviços, prática também conhecida como política de crédito ou financiamento. Sua principal atribuição é gerar um ambiente de estabilidade monetária, permitindo o desenvolvimento econômico e social do país.

 

Figura – O Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Elaborado a partir do decreto nº 1.307, de 09 de outubro de 1994.

 

  • CNSP

Acompanha a evolução do mercado segurador nacional, não só estabelecendo as normas, mas também observando a evolução dos indicadores de risco e a ocorrência de incidentes cobertos pelos contratos de seguros, podendo assim permitir a modernização e evolução deste serviço.

  • CNPC

Além de ser um órgão normativo, precisa também estar atento aos movimentos e reflexos que a economia e a gestão dos planos de previdência complementar podem causar no montante de recursos acumulados pelos clientes para assim modernizar a legislação, garantindo os planos futuros de aposentadoria dos contratantes desses produtos.

Essas atribuições das instituições normativas fazem com que cada uma delas tenha sua importância no SFN, como veremos mais detalhadamente a seguir.

 

Figura – Importância das instituições normativas.

Fonte: Elaborado a partir do decreto nº 1.307, de 09 de outubro de 1994.

 

A importância das instituições normativas se deve ao fato de elas regulamentarem o funcionamento do SFN, modernizarem as leis e determinarem as garantias que devem ser dadas às pessoas e empresas que operam nesse sistema. Para tanto, cada uma delas é composta por diversos membros que deliberam sobre questões importantes do mercado.

O CMN é composto por autoridades do alto escalão do governo federal: o Ministro da Economia, como presidente, o Presidente do Banco Central, e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Eles se reúnem periodicamente para discutir e estabelecer estratégias sobre assuntos referentes a perspectivas e ações necessárias para tratar de temas específicos do SFN e deliberarem sobre assuntos relacionados às competências do CMN, como controle de reservas cambiais e o nível de endividamento do país.

O CNSP é composto pelo Ministro da Economia, como presidente, pelo superintendente da Susep e por representantes dos Ministérios da Justiça e da Previdência Social*, do BACEN e da CVM, que discutem aspectos referentes à constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Além disso, atuam para estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro, fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

* Nota: O Ministério da Previdência e Assistência Social atualmente não possui representação em razão de suas funções relacionadas à previdência terem sido absorvidas pelo Ministério da Fazenda e, em 2019, passou a integrar  a pasta do Ministério da Economia.

 

O CNPC é formado pelo Ministro da Previdência Social, como presidente, e por representantes da Previc, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia (que passou a abranger os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão), das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.

Todos esses órgãos são importantes para organizar a intermediação financeira da sociedade, equilibrando interesses entre os diversos agentes. A seguir, conheceremos as instituições subordinadas a eles.

 

Figura – Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Fonte: Elaborado a partir do decreto nº 1.307, de 09 de outubro de 1994.

 

Os intermediários financeiros são classificados de acordo com a área de atuação, considerando sua capacidade de oferta de crédito ou de indenizações e garantias (SZTAJN, 2011).

Os principais agentes intermediadores são os bancos comerciais, os bancos de desenvolvimento e investimento, instituições que operam no mercado de câmbio, cooperativas de crédito, seguradoras, fundos de previdência complementar, arrendamento mercantil, agências de fomento, entre outros. Por estarem em contato direto com os clientes, são os responsáveis por alocar os recursos dos poupadores (investidores) para os tomadores, que passam a ser devedores.

 

Definindo as instituições de intermediação/operacionais

As instituições financeiras estão divididas em grupos de acordo com sua forma de atuação. Veremos agora as principais instituições intermediárias com base nas definições do BACEN.

Os bancos múltiplos são instituições privadas ou públicas que captam recursos e os repassam as empresas, famílias e governos e prestam serviços. Podem operar as seguintes carteiras: comerciais, de investimento, de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil, financiamento e investimentos.

Os bancos comerciais, que também podem ser privados ou públicos, oferecem recursos para financiar, em curto e médio prazo, para indústria, comércio, serviços e pessoas físicas e podem captar depósitos à vista e a prazo.

Outro tipo de instituição é o dos bancos de investimento, instituições privadas especializadas em operações de participação societária, financiamento de atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e administração de recursos de terceiros. Já os bancos de desenvolvimento são controlados pelos governos estaduais e têm o objetivo de proporcionar recursos necessários para financiamento de programas e projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social dos estados.

As cooperativas de crédito são um tipo de instituição que pode surgir da associação de funcionários de uma empresa, de profissionais de um segmento, de empresários ou da admissão livre e espontânea de outros tipos de associados. Os lucros das operações de empréstimos são repartidos entre os associados.

Seguros, previdência e capitalização são consideradas parte do sistema financeiro porque promovem a formação de poupança por parte dos agentes econômicos. Os recursos captados por esses intermediadores são aplicados em investimentos específicos, pois, muitas vezes podem ser necessários para fazer frente a compromissos de seus clientes.

As bolsas de valores, mercadorias e futuros atuam na intermediação de recursos do mercado de capitais (ações, opções, direitos, títulos, debêntures, notas promissórias) e contratos de derivativos. As Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs) são instituições autorizadas a negociar valores mobiliários e derivativos no mercado de negociações (pregão), e as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm basicamente a mesma função, mas não podem atuar diretamente no mercado de negociações (pregão).

Papel das instituições operacionais

O papel das instituições operacionais é, em seu sentido mais amplo, de funcionarem como intermediadoras ou facilitadores das atividades que ocorrem no SFN. Elas oferecem ou vendem os serviços prestados pelo sistema financeiro, sendo assim, quando desejamos fazer algum tipo de operação financeira, é a elas que recorremos.

 

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs)

A resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, trata sobre a constituição, organização e o funcionamento das Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs).

A sociedade corretora tem por objeto social:

  • Operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores;
  • Subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda;
  • Intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado;
  • Comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência;
  • Encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;
  • Incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários;
  • Exercer funções de agente fiduciário;
  • Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento;
  • Constituir sociedade de investimento – capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários;
  • Exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais;
  • Emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; (Revogado parcialmente pela Resolução nº 2.099, de 17/8/1994, tão somente no que se refere à emissão de cédulas pignoratícias de debêntures);
  • Intermediar operações de câmbio;
  • Praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes;
  • Praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários;
  • Realizar operações compromissadas;
  • Praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil;
  • Operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência;
  • Prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais;
  • Exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Pelotas. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Analista e Controller. Pesquisa efeitos spillover e herd behavior no mercado de ações. Produz estudos sobre basis risk no mercado de derivativos.
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