Sistema Financeiro Nacional – Introdução

     

O Sistema Financeiro serve para estruturar as relações econômicas que envolvem dinheiro, desde, por exemplo, a compra de um automóvel por uma pessoa física até a aquisição de uma máquina por uma empresa. De forma geral, é a transação de recursos entre poupadores (indivíduos e empresas) e investidores através do mercado financeiro. 

No Brasil, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) desenvolveu mecanismos (leis) e criou instituições normativas e reguladoras, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN, BCB ou BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para sistematizar o funcionamento das demais instituições financeiras públicas e privadas que intermediam a captação, distribuição e transferências de recursos financeiros da sociedade como um todo (ASSAF NETO, 2014). As decisões das instituições normativas e reguladoras impactam a economia e, consequentemente, toda a sociedade.

Além disso, o SFN tem o papel de harmonizar os interesses para que necessidades individuais não sobreponham as demandas coletivas.

 

Figura – Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

 Fonte: Banco Central do Brasil. Sistema Financeiro Nacional. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn>. Acesso em: 16 set. 2019.

 

A Figura mostra as instituições organizadoras e o papel de cada uma delas. Demonstrando esse sistema, suas divisões e hierarquias. Para compreendermos o funcionamento desses órgãos, ao longo dos próximos subtemas estudaremos essas instituições e seus papeis, para, posteriormente, verificarmos a legislação em vigor.

O sistema financeiro nacional representa um grupo de agentes executivos, normativos e as instituições financeiras públicas e privadas que atuam na captação de recursos e distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos com objetivo de garantir que a transferência de recurso entre quem tem sobra de recursos (investidores ou credores) seja equilibrada em relação a quem necessita de recursos (tomadores ou credores) (ASSAF NETO, 2014).

 

Instituições do Sistema Financeiro Nacional


As instituições do SFN estabelecem as funções normativas, harmonizam os direitos e deveres dos clientes e apresentam a eles as soluções mais adequadas. Esse sistema é composto por três tipos de instituições:

 

  • Órgão normativos

Determinam regras gerais para o bom funcionamento do SFN. São eles: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

 

  • Entidades supervisoras

Estão subordinadas aos órgãos normativos e atuam de modo que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. São elas: Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência de Previdência Complementar (Previc).

 

  • Operadores

Estão subordinados às entidades supervisoras e lidam com o público no papel de intermediário financeiro. São eles: Bancos e caixas econômicas, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de consórcios, corretoras e distribuidoras, demais instituições não bancárias, bolsa de valores, bolsa de mercadorias e futuros, seguradoras e resseguradoras, entidades abertas de previdência, sociedades de capitalização e entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

 

Essas instituições existem para organizar as mais variadas possibilidades de transações financeiras que vão desde aquisição de um empréstimo bancário, um seguro de vida ou a contratação de um plano de previdência ou um consórcio.

Ligados diretamente ao CMN, estão o Banco Central do Brasil (BACEN), que é um órgão executivo e fiscalizador responsável por colocar em prática a política monetária do governo, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atua no controle e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. As principais instituições financeiras ligadas ao BACEN são os bancos comerciais e múltiplos e bancos de investimentos, e aquelas ligadas ao CVM são as bolsas de valores e bolsas de mercadorias e futuros.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por determinar normas da política de seguros privados. Ligada a ele, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) controla e fiscaliza os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

 

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é o órgão responsável pela regulação das entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão. Está ligado à Superintendência Nacional de Previdência complementa (Previc), que fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.

Esclarecimento: A previdência complementar ou previdência privada é aquela cuja escolha pela contratação é totalmente do cliente, ou seja, facultativa, diferente da previdência social, que é obrigatória para os funcionários registrados em carteira e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

É importante ter em mente que todas as instituições financeiras do país pertencem ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas nem todas trabalham diretamente com transações financeiras. Assim, o SFN também pode ser subdividido em: subsistema normativo e subsistema operativo.

 

O subsistema normativo fiscaliza e regulamenta o sistema financeiro e as instituições que o compõem, sendo responsável por garantir o seu correto funcionamento. Ele é composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições que compõem o SFN.

A Figura a seguir ajuda a compreender o modo como está estruturado o subsistema normativo. Conforme podemos ver o subsistema normativo é composto por três instituições principais: o Conselho Monetário Nacional (CMN); o Banco Central (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele também possui algumas instituições que são classificadas como especiais, dadas as funções que exercem: o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Caixa Econômica Federal (CEF).

 

Figura – O subsistema normativo.

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

O subsistema operativo abrange todas as instituições que trabalham na intermediação financeira, bancárias ou não, e realização da transferência de recursos entre fornecedores e tomadores de recursos por meio de regras bem definidas.

A Figura a seguir ajuda a compreender o modo como está estruturado o subsistema operativo. Conforme podemos ver o subsistema operativo é composto por Instituições Financeiras que o são formadas por pessoas jurídicas, privadas ou públicas que possuem como atividade primordial a intermediação, coleta ou aplicação de recursos financeiros da instituição ou de outros como moeda estrangeira ou nacional e a tutela do valor de propriedade de terceiros.

 

Figura – O subsistema operativo.

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

O objetivo principal do Sistema Financeiro Nacional é facilitar a transferência de recursos entre os agentes superavitários e os agentes deficitários.

Isso é feito pelo que chamamos de Intermediação Financeira, conforme ilustrado na Figura a seguir.

 

Figura – Intermediação Financeira.

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

O agente superavitário é aquele cuja renda excede suas despesas, isso quer dizer que ele tem dinheiro para suprir todas as suas necessidades, e ainda fica com capital sobrando.

Pode ser entendido como, o investidor, depositando ou aplicando seus recursos em uma instituição financeira.

Essa instituição financeira faz a intermediação financeira entre o agente superavitário ao agente deficitário, que pode ser um banco, por exemplo.

O agente deficitário é aquele cuja renda não cobre suas despesas. Eles têm necessidades que não permitem que sobre dinheiro. Por isso a necessidade de buscar recursos junto a uma instituição financeira.


Doutor em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Pelotas. É economista, especializado em Finanças pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou como Analista e Controller. Pesquisa efeitos spillover e herd behavior no mercado de ações. Produz estudos sobre basis risk no mercado de derivativos.
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