ASG: Definição de Critérios Para Investimentos Socialmente Responsáveis

Para a utilização de uma estratégia baseada em investimentos socialmente responsáveis, surge a necessidade da utilização de critérios para avaliar se uma empresa adota práticas socialmente responsáveis, desde ações que a empresa deve adotar até critérios para avaliação.

 

Os Princípios para o Investimento Responsável

Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI, do inglês Principles for Responsible Investment) têm como objetivo nortear ações de integração de critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) às decisões de investimento. Lançado em 2006 por investidores institucionais, com o apoio das Nações Unidas, o acordo se baseia em princípios voluntários para que investidores trabalhem colaborativamente na integração ASG à gestão de ativos, atuação junto às empresas investidas e transparência ao mercado.

Tais princípios englobam seis grande tópicos principais, onde são listados ações possíveis da para a incorporação das questões ASG :

  1. Incluir questões de ASG nas análises de investimento e nos processos de tomada de decisão
    1. Abordar temas ASG nas políticas de investimento;
    2. Apoiar o desenvolvimento de ferramentas, métricas e análises relacionadas aos temas ASG;
    3. Avaliar a capacidade dos gestores internos de investimento para incorporar temas ASG;
    4. Avaliar a capacidade dos gestores externos de investimento para incorporar temas ASG;
    5. Solicitar que prestadores de serviços de investimento (tais como analistas financeiros, consultores, corretores, agências de pesquisa, agências de classificação) integrem fatores ASG como evolução da pesquisa e análise;
    6. Encorajar pesquisas acadêmicas e outras sobre este tema;
    7. Promover o treinamento em ASG para profissionais de investimento;
  2. Agir de forma ativa e incorporar os temas de ASG nas políticas e práticas de detenção de ativos
    1. Desenvolver e divulgar uma política ativa de propriedade de ativos alinhada aos Princípios;
    2. Exercer o direito a voto ou monitorar o cumprimento da política de votação (caso seja terceirizada);
    3. Desenvolver a capacidade de engajamento (diretamente ou por meio de terceirização);
    4. Participar do desenvolvimento de políticas, regulamentações e definição de padrões (tais como promover e proteger os direitos dos acionistas);
    5. Arquivar as deliberações dos acionistas seguindo as orientações de longo prazo em ASG;
    6. Criar engajamento com as companhias no que se refere aos temas ASG;
    7. Participar de iniciativas colaborativas de engajamento;
    8. Solicitar que os gestores de investimentos se dediquem ao engajamento e ao relato de temas ASG;
  3. Busca da transparência adequada nas empresas investidas, relativas às questões da ASG
    1. Solicitar relatórios padronizados sobre temas ASG (utilizando ferramentas como o Global Reporting Initiative);
    2. Solicitar que os temas ASG sejam integrados aos relatórios financeiros anuais;
    3. Solicitar informações para as companhias sobre a adoção de/aderência a normas, padrões, códigos de conduta ou iniciativas internacionais relacionadas ao tema (como o Pacto Global da ONU);
    4. Apoiar as iniciativas e deliberações dos acionistas que promovam a divulgação de temas ASG;
  4. Promoção da aceitação e implementação dos princípios no conjunto de investidores institucionais
    1. Incluir os requisitos relacionados aos Princípios nas solicitações de propostas (RFPs – Requests for Proposals);
    2. Alinhar mandatos de investimento, procedimentos de monitoramento, indicadores de desempenho e estruturas de incentivo de acordo com os Princípios (por exemplo, garantir que os processos de gestão de investimentos reflitam horizontes de tempo de longo prazo quando apropriado);
    3. Comunicar as expectativas ASG aos prestadores de serviços de investimento;
    4. Rever os relacionamentos com prestadores de serviços que não cumpram as expectativas ASG;
    5. Apoiar o desenvolvimento de ferramentas para a integração de uma base de referência em ASG;
    6. Apoiar ações regulatórias ou políticas que permitam a implementação dos Princípios;
  5. Trabalhar em conjunto para reforçar a eficiência na implementação dos Princípios
    1. Apoiar/participar de redes e plataformas de informação para compartilhar ferramentas e recursos conjuntos, além de utilizar os relatórios dos investidores como fonte de aprendizado;
    2. Abordar de maneira coletiva questões emergentes relevantes;
    3. Desenvolver ou apoiar iniciativas colaborativas apropriadas;
  6. Divulgação das atividades de progresso em relação à implementação dos Princípios
    1. Divulgar a maneira como os temas ASG estão integrados às práticas de investimento;
    2. Divulgar o envolvimento ativo em questões de detenção a detenção de ativos (voto, engajamento e/ou diálogo sobre políticas);
    3. Divulgar o que é exigido dos prestadores de serviços com relação aos Princípios;
    4. Fornecer informações aos beneficiários sobre os temas ASG e os Princípios;
    5. Relatar sobre o progresso e/ou as conquistas relacionadas aos Princípios, utilizando uma abordagem de “Cumprir ou Explicar”;
    6. Buscar determinar o impacto dos Princípios;
    7. Utilizar relatórios para conscientizar um grupo maior de stakeholders.

Global Reporting Initiative

Este padrão faz parte do GRI Sustainability Reporting Standards (GRI Standards) e permite uma companhia reportar informações sobre seus impactos mais significativos na economia, meio ambiente e pessoas, incluindo impactos em seus direitos humanos, e como gerencia esses impactos.

Uma organização que faz seus relatórios com base no GRI Standards é obrigada a relatar os seguintes pontos:

  • Detalhes da Organização: a organização deve reportar seu nome; reportar a natureza da sua propriedade (forma legal); reportar a localização de sua sede; e reportar os países que possui operações.
  • Entidades inclusas no relatório de sustentabilidade de organização: listar todas as entidades inclusas em seus relatórios de sustentabilidade; se a empresa auditou demonstrações financeiras consolidadas ou informações arquivadas em registro público, especificar as diferenças entre a lista de entidades inclusas em seus relatórios financeiros e a lista inclusa em seus relatórios de sustentabilidade; se a organização consiste em várias entidades, explicar a abordagens usada para consolidar as informações.
  • Frequência, períodos e pontos de contato dos relatórios: especificar o período e a frequência de seu relatório de sustentabilidade; especificar o período do relatório financeiro e, se este não estiver alinhado com o período do relatório de sustentabilidade, explicar o motivo; informar a data de publicação do relatório; especifique o ponto de contato para perguntas sobre o relatório.
  • Correções de informações: relatar as reformulações feitas nas informações com relação aos relatórios anteriores e explicar o motivo das reformulações e seus efeitos sobre o novo relatório.
  • Verificação externa: descrever sua política e práticas usadas na busca por verificação externa, incluindo se (e como) o alto escalão de governança e os executivos seniors são envolvidos; se o relatório de sustentabilidade da organização passou por verificação externa, deve-se prover link para a verificação externa, descrição do que foi verificação e sob quais bases (incluindo o nível de verificação, os padrões e limitações do processo utilizado), e descrever a relação da organização com verificadora.

Para a elaboração do relatório, as Diretrizes GRI para Relato de Sustentabilidade apresenta categorias que devem ser consideradas na elaboração do Relato de Sustentabilidade.

Fonte: CVM (2017)

Para acompanhamento e avaliação das informações das categorias, deve-se utilizar série de indicadores quantitativos e qualitativos, de forma poder avaliar a progressão da empresa em práticas socialmente responsáveis.

Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3)

O Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3) da B3 tem objetivo de criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e a busca pelo estímulo da responsabilidade ética das corporações. O indicador se traduz em uma ferramenta que analisa comparativamente a performance de empresas listadas na Bolsa de Valores oficial do Brasil. Iniciado em 2005, foi originalmente financiado pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, seu desenho metodológico foi desenvolvido pelo FGVCes e B3.

O desenho metodológico do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)  é responsabilidade do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVCes) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). A Bolsa é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice.

É um índice que mede o retorno médio de uma carteira teórica de ações de empresas de capital aberto e listadas na B3 com as melhores práticas em sustentabilidade. O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa.

  • Até 40 empresas dentre as emissoras das 200 ações mais líquidas;
  • Participação voluntária;
  • Metodologia se baseia em questionário com 7 dimensões e envio de evidências. Essas dimensões são:
    • Geral (compromissos; alinhamento; transparência; e corrupção)
    • Natureza do Produto (impactos pessoais; impactos difusos; princípio da precaução; informação ao consumidor)
    • Governança Corporativa (propriedade; conselho de administração; auditoria e fiscalização; conduta e conflito de interesses)
    • Social (política; gestão; desempenho; cumprimento legal)
    • Econômico-Financeira(política; gestão; desempenho; cumprimento legal)
    • Ambiental (política; gestão; desempenho; cumprimento legal)
    • Mudanças climáticas: (política; gestão; desempenho; reporte)

 

REFERÊNCIAS

BUOSI, Maria Eugenia. Integração ASG (Questões Ambientais, Sociais e Governança) à análise fundamentalista de ativos. In Associação de Analistas e Profissionais de Investimentos no Mercado de Capitais – APIMEC; Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Análise de investimentos: histórico, principais ferramentas e mudanças conceituais para o futuro. Rio de Janeiro: CVM, 2017.


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