Termos de Serviços

TERMOS DE SERVIÇOS

Cláusula Primeira – o presente contrato é celebrado, tendo como CONTRATANTE a pessoa natural devidamente identificada e qualificada através dos dados pessoais cadastrados na base de dados da CONTRATADA PRO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.052.736/0001-60, com sede na Praça XV de Novembro, nº 153, Salas 201 / 202, Centro, Florianópolis – SC, 88.010-400

1º – O CONTRATANTE declara ter plena capacidade para celebrar o presente contrato, bem como condições de acesso a estrutura/computador que possibilitem a realização de seus cursos, simulados e o consumo dos conteúdos disponibilizados na plataforma eletrônica de ensino, a Área do Aluno. As configurações e requisitos mínimos para acesso a Área do Aluno e visualização dos conteúdos são os seguintes:

  1. a) Em computadores e notebooks:

– 2 GB de memória RAM

– Windows 7 ou superior, Linux ou Mac OS

– Navegador Internet Explorer 11 ou superior, Mozilla Firefox, Google Chrome, Opera, Safari ou Edge

– Conexão banda-larga ou 4G, com no mínimo 5Mbps (velocidade da conexão baseada na utilização exclusiva ao conteúdo do site)

  1. b) No iPad, Ipod e no iPhone:

– Conexão Wi-Fi

– Largura de banda mínima de 5Mbps

– iOS 9 ou superior

  1. c) Em smartphones e tablets Android:

– Conexão WiFi

– Largura de banda mínima de 5Mbps

– Android 4.4.4 ou superior

Cláusula Segunda – o CONTRATANTE terá direito de consumir o conteúdo objeto do curso e/ou simulado adquirido com o login e senha fornecidos pela CONTRATADA.

 – A matrícula se efetiva após a confirmação de pagamento.

 – A vigência do contrato começa na data de efetivação da matrícula.

Cláusula Terceira – a CONTRATADA é obrigada a fornecer, durante todo o período de vigência da duração do curso, conteúdo online, observados os objetos educacionais em conformidade com o plano de preparação para certificação adquirida.

 – O acréscimo ou a supressão de conteúdo e de carga horária é faculdade da CONTRATADA para melhor atender às exigências de conteúdo programático.

 – Os cursos contratados são oferecidos e prestados exclusivamente na modalidade online, tendo o CONTRATANTE acesso aos objetos educacionais e aos conteúdos de curso na Área do Aluno, disponível em endereço eletrônico específico, através de login e senha fornecidos pela CONTRATADA, gerados pelo CONTRATANTE no cadastro realizado no site.

 – É de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a seleção do corpo docente, a orientação técnica e andragógica sobre a prestação dos serviços de ensino, além de outras providências que a atividade exigir, sem ingerência do CONTRATANTE.

4º – O CONTRATANTE declara estar ciente da possibilidade de substituição de conteudista, professor e/ou palestrante, caso necessária para o bom andamento do curso adquirido, não sendo tal decisão motivo de rescisão deste contrato.

 – O conteúdo programático proposto levará em consideração os pontos mais relevantes do exame de certificação a qual se destina, a serem definidos pela CONTRATADA, o que não abrange necessariamente todos os pontos dos respectivos editais.

 – Os objetos educacionais do curso adquirido abrangem apenas aqueles que expressamente integrem a descrição da proposta andragógica divulgada para cada curso por meio do site da CONTRATADA. A distribuição de material didático excedente não previsto na descrição não faz parte do objeto deste contrato, representando, portanto, mera liberalidade da CONTRATADA. Na hipótese de disponibilização de material, este se dará por meio eletrônico ou digital e ficará disponível, no Área do Aluno, por toda a vigência do contrato, sendo o material retirado automaticamente com a interrupção da assinatura ou término do curso. Por objetos educacionais entende-se os conjuntos de recursos didáticos disponibilizados para os alunos previstos na descrição do curso, tais como, mas não exclusivamente, videoaulas, material escrito, resumos, apostilas, textos complementares, e-books, simulados, correção individualizada de questões, chat online, guias de estudo, estatísticas de provas e questões, tira-dúvidas.

– O envio de versão física de “apostilas” para o endereço do CONTRATANTE ocorrerá apenas para os cursos que expressamente estejam previstos a inclusão de material físico e para os materiais especificados no descritivo do curso. O envio será realizado por empresa terceirizada, pelo Correios, no endereço informado pelo CONTRATANTE no ato da compra, sendo o prazo de postagem no Correio da versão física de 15 dias.

– A versão online a versão física poderão ter divergências. A CONTRATADA enviará uma única versão do material físico, de acordo com a versão utilizada no ato da compra. Por mera liberalidade da CONTRATADA poderá atualizar a versão online do material. Nestes casos, o CONTRATANTE terá acesso a versão online atualizada, mas não receberá outra versão física. 

– O suporte educacional dos cursos online, será realizado pela Área do Aluno, ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA, em até 6 dia úteis do envio do questionamento. O suporte será restrito a dúvidas do CONTRATANTE relacionadas ao conteúdo dos cursos e materiais adquiridos. 

Cláusula Quinta – a CONTRATADA é obrigada a fornecer, durante todo o período de vigência da duração do produto simulado, questões para resolução online, observados os objetos educacionais em conformidade com o descritivo disponível no Site e/ou Área do Aluno

– Não haverá envio de versão física de material para o produto simulado. 

– O suporte educacional do produto simulado, será realizado pela Área do Aluno, ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA, em até 6 dia úteis do envio do questionamento. O suporte será restrito a dúvidas do CONTRATANTE relacionadas a resolução de exercícios disponíveis no simulado adquirido. 

Cláusula Sexta – ao firmar o presente ou concluir o processo de compra na loja virtual, o CONTRATANTE submete-se ao regime do curso e do produto simulado e às demais obrigações previstas na legislação aplicável.

Cláusula Sexta – como contraprestação dos serviços, explicitados na cláusula terceira e/ou cláusula quinta, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor informado no site.

1º – Caberá, exclusivamente, a CONTRATADA definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento. O CONTRATANTE declara ter plena ciência que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do curso, e de acordo com o plano e meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos, especialmente em campanhas promocionais, não cabendo, em qualquer hipótese, devolução ou reembolso de valores.

2º – A aquisição do curso e/ou produto simulado serão feitos através da loja virtual, o pagamento será realizado por cartão de crédito ou por boleto bancário em caso de pagamento à vista.

 – Em caso de pagamento após o dia acordado de cada mês vigente, a prestação será acrescida de 2% de multa e 1% de mora ao mês, ficando o CONTRATANTE sujeito às medidas judiciais cabíveis de execução de seu débito.

Cláusula Sétima – todas as comunicações entre as Partes, bem como todos os requerimentos (crédito, cancelamento ou outros motivos), deverão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica na Área do Aluno ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA.

1º – Ao aderir a este contrato, o CONTRATANTE aceita ser contactado pela CONTRATADA por canais de comunicação não proprietária, tais como whatsapp, email, telefone ou SMS.

2º – As informações de contato fornecidas pelo CONTRATANTE no momento do cadastro serão utilizadas para comunicações oficiais da Pro Educacional, como acompanhamento de tickets, requerimentos e pedidos, resolução de dúvidas de aulas deixadas através da nossa Área do Aluno, ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA, bem como o envio periódico de ofertas exclusivas via email marketing, SMS, whatsapp e equivalentes.

3º – Ao utilizar a plataforma de ensino, o CONTRATANTE está ciente da captação e coleta de dados, para fins de personalização da experiência do usuário, bem como para fins de aperfeiçoamento das funcionalidades da própria plataforma de ensino.

Cláusula Oitava – o cancelamento do curso e/ou produto simulado deverá ser solicitado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA através da Área do Aluno ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA.

1º – Nos caso de cancelamento de curso online com base na “Garantia de Satisfação” o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 14 (quatorze) dias da matrícula, independente do motivo. O CONTRATANTE receberá o reembolso integral do valor pago observando: 

  1. Curso que não está incluso a entrega de material impresso: em até 7 dias úteis da solicitação de reembolso;
  2. Curso que está incluso a entrega de material impresso: 50% do valor pago em até 7 dias úteis da solicitação de reembolso e os outros 50% do valor ocorrerá após a devolução do material impresso em até 7 dias úteis do envio do comprovante de postagem do material no e-mail [email protected], caso não seja enviado o comprovante, o prazo será a partir do recebimento do material impresso na nossa sede. 
  3. O prazo máximo o CONTRATANTE postar o material impresso é de 30 dias corridos contados do pedido de reembolso. Se não for postado no correio neste período, você o CONTRATANTE direito de receber 50% do valor do reembolso.
  4. Endereço para postagem do material impresso: Praça XV de Novembro, nº 153, Salas 201 / 202, Centro, CEP: 88.010-400, Florianópolis – SC.
  5. O custo de postagem no Correio será reembolsado pela Pro Educacional na conta bancária informada pelo CONTRATANTE, após o envio do comprovante de postagem com o valor no e-mail [email protected].
  6. No caso de inconsistência da informação de dados bancários do CONTRATANTE haverá um novo marco de prazos.

 

2º – Nos caso de cancelamento do produto simulado,  o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 07 (sete) dias da matrícula, independente do motivo, recebendo o reembolso do valor integral no período de até 07 dias úteis da solicitação de cancelamento. No caso de inconsistência da informação de dados bancários do CONTRATANTE haverá um novo marco de prazos.

3º – Nos demais casos, não previstos no item 1º e 2º desta cláusula, de desistência, cancelamento ou abandono do curso adquirido, fica o CONTRATANTE obrigado a pagar o valor proporcional que será calculado com base, no valor maior, do: (a) período em que permaneceu com acesso disponível e ativo à plataforma do aluno (divisão da proporcionalidade será feita com base no valor total contratado pelo tempo disponível para realização do curso); (b) percentual do conteúdo consumido pelo aluno (a divisão da proporcionalidade será feita com base valor total contratado pelo conteúdo disponível para consumo); ambos acrescido de multa compensatória pela rescisão contratual correspondente a 15% (quinze por cento) do valor total contratado.

  1. caso o valor já pago pelo CONTRATANTE seja maior que o valor proporcional acrescido da multa compensatória, a diferença será restituída no prazo de até 30 (trinta) dias sendo computado como marco inicial a data do fornecimento dos dados bancários pelo CONTRATANTE. Caso o pagamento foi realizado via cartão de débito/crédito será estornado na referida conta, no mesmo prazo, sendo computado como marco inicial a data da aprovação da rescisão. No caso de inconsistência da informação de dados bancários do CONTRATANTE haverá um novo marco de prazos.

 

  1. Caso o valor já pago pelo CONTRATANTE seja menor que o valor proporcional acrescido da multa compensatória, a CONTRATADA realizará a retenção de parcelas do cartão de crédito para assegurar o pagamento dos valores devidos pela rescisão.

4º – O CONTRATANTE tem a possibilidade de optar por crédito, de forma a impedir a incidência da multa contratual. Entende-se por Crédito o valor efetivamente pago subtraindo-se o valor correspondente ao montante devido para o curso e/ou produto simulado objeto deste contrato. O CONTRATANTE terá direito de transferir o crédito, para cursar outro curso e/ou produto simulado de sua preferência, no prazo máximo de 1 (um) ano.

5º – Para efetivar a desistência, cancelamento ou abandono, conforme previsto no caput, o CONTRATANTE deverá abrir uma solicitação através da sua Área do Aluno ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA, comunicando expressamente a sua desistência do curso. A Pro Educacional entrará em contato com o CONTRATANTE para confirmar o cancelamento, explicar os eventuais cálculos no caso de incidência de multa de cancelamento, e solicitar sua aprovação para prosseguir com o processo de cancelamento.

– A CONTRATADA deferirá ou não o requerimento de CANCELAMENTO dentro do prazo de 10 dias corridos a contar da data de solicitação pelo CONTRATANTE.

 – O simples fato do CONTRATANTE deixar de assistir às videoaulas ou deixar de acessar a Área do Aluno fornecido pela CONTRATADA não rescinde o presente contrato.

Cláusula Nona – o CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços e aos objetos educacionais contratados e disponibilizados independe de sua respectiva utilização. A obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, durante o período em que mantido o acesso a Área do Aluno, independentemente do não exercício de todos os direitos inerentes ao curso, e previstos neste contrato, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.

Parágrafo Único – A não realização do pagamento poderá resultar na suspensão imediata do acesso e no caso da não confirmação do pagamento durante o período de 60 dias o contratado poderá realizar o cancelamento da matrícula do contratante, com a retenção do valor da multa.

Cláusula Décima – após a compra de qualquer curso online, o CONTRATANTE poderá pedir a troca do curso adquirido, no prazo de 14 (quatorze) dias da matrícula, uma única vez, por qualquer outro curso disponível no site da CONTRATADA, independente do motivo.

  1. caso o valor já pago pelo CONTRATANTE seja maior que o valor do curso escolhido para troca  a diferença será restituída no prazo de até 30 (trinta) dias sendo computado como marco inicial a data do fornecimento dos dados bancários pelo CONTRATANTE. Caso o pagamento foi realizado via cartão de débito/crédito será estornado na referida conta, no mesmo prazo, sendo computado como marco inicial a data da aprovação da troca. No caso de inconsistência da informação de dados bancários do CONTRATANTE haverá um novo marco de prazos.
  2. Caso o valor já pago pelo CONTRATANTE seja menor que o valor do curso escolhido para troca, o CONTRATANTE deverá realizar o pagamento da diferença, em até 07 (sete) dias da solicitação de troca, para efetivação da troca. 
  3. Curso que está incluso a entrega de material impresso: caso no curso comprado esteja incluso o material impresso, a troca será efetivada após a devolução do material impresso com o envio do comprovante de postagem do material no e-mail [email protected], caso não seja enviado o comprovante, o prazo será a partir do recebimento do material impresso na nossa sede. 
  4. O prazo máximo o CONTRATANTE postar o material impresso é de 30 dias corridos contados do pedido de troca. Se não for postado no correio neste período, você o CONTRATANTE direito de receber 50% do valor do curso que adquiriu.
  5. Endereço para postagem do material impresso: Praça XV de Novembro, nº 153, Salas 201 / 202, Centro, CEP: 88.010-400, Florianópolis – SC.
  6. O custo de postagem no Correio será reembolsado pela Pro Educacional na conta bancária informada pelo CONTRATANTE, após o envio do comprovante de postagem com o valor no e-mail [email protected].
  7. No caso de inconsistência da informação de dados bancários do CONTRATANTE haverá um novo marco de prazos.
  8. Não haverá a possibilidade de troca na compra do produto simulado.

 

1º – Para efetivar a troca. o CONTRATANTE deverá abrir uma solicitação através da sua Área do Aluno ou por meio de outra ‘ferramenta’ virtual que o substitua, conforme informado oportunamente pela CONTRATADA, comunicando expressamente a sua solicitação de troca. A Pro Educacional entrará em contato com o CONTRATANTE para confirmar a troca, explicar os termos, e solicitar sua aprovação para prosseguir com o processo de troca.

 

Cláusula Décima Primeira– o CONTRATANTE terá direito a Garantia de Aprovação. Caso o CONTRATANTE não seja aprovado no exame de certificação destinado ao curso e/ou produto simulado adquirido, independente do motivo e sem nenhum custo financeiro, terá direito a mais um ano de acesso ao curso e/ou produto simulado adquirido, prazo contado a partir do final do prazo de acesso regular destes. Para isso o CONTRATANTE deverá solicitar em até 6 meses, do prazo final de acesso regular do curso e/ou produto simulado adquirido, a prorrogação de acesso, e enviar a comprovação da não aprovação no exame de certificação para o e-mail [email protected].

 

1º – A prorrogação de acesso não será automática, acontecerá somente após o deferimento da solicitação e a efetiva comprovação da não aprovação no exame de certificação.

 

2º – O prazo de acesso ao curso e/ou produto simulado na prorrogação será de 01 (um) ano contado do prazo final de acesso regular do curso adquirido.

 

3º – Passado o prazo de 6 (seis) meses previsto no caput, o CONTRATANTE poderá adquirir a prorrogação. Para isso o CONTRATANTE deverá realizar o pagamento de 20% do valor atual do curso e/ou produto simulado, junto ao deferimento do pedido de prorrogação. Nessa hipótese, o CONTRATANTE deverá solicitar a prorrogação de acesso em até 01 (um) ano, contados do final do acesso ao curso e/ou produto simulado e enviar a comprovação da não aprovação no exame de certificação para o e-mail [email protected]. Neste caso, a prorrogação de acesso será de 01 (um) ano contado do deferimento da prorrogação.

 

4º – Essa prorrogação só poderá ser solicitada uma única vez.

 

Cláusula Décima Segunda– o acesso a Área do Aluno e à plataforma de ensino é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio. Além disso, todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais – aulas, vídeos, áudios, materiais, dentre outros fornecidos ao CONTRATANTE durante o curso e/ou simulado através de arquivos físicos ou digitais (tais como apostilas, videoaulas, resumo de aula, arquivo de slides e similares), são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, em especial através da rede mundial de computadores (internet), por meio de redes sociais, sítios de compartilhamento, correio eletrônico (e-mail), dentre outros, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais.

1º – A CONTRATADA tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso do CONTRATANTE a Área do Aluno.

2º O CONTRATANTE declara-se ciente de que qualquer tipo de reprodução do material disponibilizado pela CONTRATADA, seja através de exibição pública ou não, parcial ou total, independentemente de intenção de auferir lucro, o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a CONTRATADA e terceiros por todos os danos e prejuízos causados.

3º Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso e/ou produto pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração de perdas e danos acusados e se serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

 

Cláusula Décima Terceira – o CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em prova de certificação, seu nome seja divulgado em propaganda veiculada pela CONTRATADA, sem incidência de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

Cláusula Décima Quarta – o CONTRATANTE se responsabiliza pelas informações pessoais fornecidas a CONTRATADA, bem como se compromete a atualizá-las em caso de alteração.

Cláusula Décima Quinta – o CONTRATANTE só poderá ter acesso ao curso e/ou produto simulado estando em dia com os pagamentos. É totalmente livre a opção de a CONTRATADA bloquear o acesso às aulas, enquanto existir a inadimplência do mesmo.

Cláusula Décima Sexta – a não realização do pagamento poderá resultar na suspensão imediata e no cancelamento da matrícula do CONTRATANTE no curso e/ou simulado, com a retenção do valor da multa, de acordo com a cláusula oitava.

Cláusula Décima Sétima – a celebração deste contrato não confere qualquer direito de acesso às dependências físicas da CONTRATADA, na medida em que toda a comunicação deve ser efetuada exclusivamente por meio digital.

Cláusula Décima Oitava – o descumprimento das regras contidas no presente contrato sujeita o infrator à pena de advertência ou ao desligamento do curso, de acordo com a gravidade do fato.

Cláusula Décima Nona – para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de Florianópolis/SC.

E, por se acharem assim justos e contratados, as partes celebram o presente contrato, estando o CONTRATANTE ciente de que a conclusão da aquisição de curso pelo site (loja virtual) da CONTRATADA, com a respectiva confirmação de  pagamento, implica a sua total aceitação.