1 Modelos de Avaliação de Ações

1.1 Modelos de Avaliação

 

Perpetuidade é uma série constante e infinita de fluxo de caixa. Em se tratando do Modelo de Dividendo Descontado (DDM), pode ser representada conforme a seguir:

Com essa fórmula, pressupõe-se um crescimento constante de dividendos ao longo do tempo. É importante que os itens estejam em um mesmo período. Por exemplo, caso o dividendo por ação seja anual, a taxa de crescimento também deve ser por ano.

 

Valor Presente (VP) da perpetuidade:

Fonte: Elaborada pelo autor.

 

O resultado é um fluxo de caixa com valores iguais a $ 1.000, por prazo indeterminado, com taxa de desconto de 25% ao ano. O valor de $ 4.000 é aquele a que tendeu o gráfico anterior. Nessa abordagem, o valor decorre apenas dos fluxos de caixa futuros, entendidos como a diferença entre os recebimentos e os pagamentos operacionais da empresa e considerados constantes. Dessa forma, considera-se a empresa como uma “caixa preta", sobre a qual nada é necessário saber a não ser as datas em que poderá pagar os investidores ou exigir aportes de recursos, além do risco envolvido. A empresa equipara-se a qualquer ativo financeiro, cujo valor nada mais é do que o valor presente dos fluxos de caixa.

 

Principais modelos de avaliação de ações

Modelo de Dividendo Descontado (MDD): é um procedimento utilizado para avaliar o preço de uma ação, descontados os dividendos previstos para o valor presente. Se o valor obtido por esse modelo for superior ao preço atual de negociação das ações, dizemos que a ação está subvalorizada. O valor de uma ação é igual ao somatório de dividendos futuros dividido pela taxa de desconto:

Em que:

• a taxa de desconto (r_e) é o custo do capital próprio;
• D = valor do dividendo;
• P₀ = valor da ação; e
• t = período.

• Modelo de perpetuidade: é uma série constante e infinita de fluxo de caixa. Pressupõe-se um crescimento constante de dividendos ao longo do tempo.

 

Modelo de Crescimento Constante (modelo de Gordon): é a aplicação do cálculo da perpetuidade. Refere-se à avaliação do fluxo de caixa a ser auferido pelos acionistas por meio do recebimento dos dividendos:

Em que:

• DPS representa os dividendos esperados daqui a um ano;
• r é a taxa exigida de retorno do patrimônio líquido (ou custo do capital próprio = taxa livre de risco + [prêmio]); e
• g é a taxa de crescimento perpétua para os dividendos.

 

Modelo de crescimento de 2 estágios: possibilita a precificação de dois estágios de crescimento da empresa em análise. Trata-se de uma fase inicial, em que o crescimento não é dado a uma taxa constante, e de um período subsequente de maturação, quando a empresa estabiliza o seu crescimento:

 

 

 

Em que:

• DPS_t = Dividendos por ação esperados para o ano t;
• K_e = Custo de oportunidade (hg: high growth ou alto crescimento; st: stable growth ou crescimento estável);
• P_n = Preço no final do ano n;
• g = Crescimento extraordinário para os anos iniciais; e
• g_n = Crescimento constante até o infinito, após o ano n.

1.2 Conceitos de contabilidade

• Lucro bruto: é a receita líquida deduzida dos custos de produção. Possui o objetivo de mostrar a lucratividade das operações da empresa, sem considerar as despesas administrativas, comerciais e operacionais.
• Lucro operacional: mostra a capacidade de geração de resultados provenientes das operações normais da empresa, ou seja, seu potencial de gerar riqueza:
• Lucro antes de Impostos (LAIR);
• Lucro antes de Juros e Imposto de Renda (LAJIR ou EBIT);
• Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA ou EBITIDA).
• Lucro líquido: é o lucro operacional mais as receitas financeiras e menos as seguintes contas:
• despesas financeiras;
• despesas não operacionais, extraordinários e não recorrentes;
• imposto de renda e contribuição social.

Tabela - Indicadores.

 

Fonte: Elaborada pela autora.

Valor da Firma/EBITDA:

 

1.3 Precificação de Ativos

Capital Asset Pricing Model (CAPM)

Os riscos podem ser sistemáticos ou não sistemáticos. O risco sistemático também é chamado de risco de mercado. Esse risco afeta grande parte dos investimentos. Um exemplo são as incertezas econômicas. Já o risco não sistemático também é conhecido como risco específico e, por sua vez, afeta apenas uma pequena parte dos investimentos. Por exemplo, uma empresa que descobrir um novo poço de petróleo será afetada juntamente com alguns clientes ou fornecedores próximos. Já se o preço do petróleo sofrer um aumento, todos os envolvidos serão afetados.

O beta (β) mede a sensibilidade de um ativo em relação aos movimentos de mercado. Ele pode assumir vários valores, como:

• Se β > 1, reflete um risco sistêmico mais alto que o mercado, sendo, por isso, considerado um investimento agressivo; ou seja, a carteira de ativos oscila mais que a carteira de mercado;
• Se β = 1, a carteira de ativos tem o mesmo risco que a carteira de mercado, movimentando-se na mesma direção;
• Se 0 < β < 1, a carteira de ativos é menos arriscada do que a carteira de mercado, e o ativo se caracteriza por ser mais defensivo;
• Se β < 0, o ativo move-se em direção oposta à do mercado;
• O coeficiente β é usado para medir o risco não diversificável.

O risco de um ativo é mensurado pelo beta, determinado pela inclinação da reta de regressão linear entre o retorno do ativo e a taxa de retorno da carteira de mercado.

Figura - Risco e retorno.

Fonte: Elaborada pelo autor.

Na teoria, a melhor estimativa da taxa livre de risco seria o retorno sobre uma carteira de beta igual a zero. A taxa de retorno requerida pelo investidor deve incluir a taxa livre de risco da economia, mais um prêmio que remunere o risco sistemático apresentado pelo ativo em avaliação, representado pelo beta.

O modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM) calcula justamente o retorno "justo" a ser recebido dado o risco de um ativo, podendo ser interpretado como um meio de cálculo de custo de capital. O CAPM é um modelo de formação de preços de ativos que equaciona a relação básica entre risco e retorno, presente em todos os tipos de decisões financeiras. Esse modelo permite estimar a taxa de retorno exigida pelos investidores, ou seja, a taxa mínima de atratividade pelo capital próprio. Sua fórmula é a seguinte:

E_PL = R_f + β_s*(R_m – R_f)

Em que:

• E_PL é o retorno esperado do patrimônio líquido;
• R_f  é o retorno esperado da taxa livre de risco;
• β_s é a sensibilidade ao risco de mercado;
• R_m é o retorno histórico do mercado de ações; e
• (R_m – R_f) é o prêmio de risco dos ativos de mercado sobre os ativos livres de risco.

WACC

O Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC), também conhecido como Weighted Average Cost of Capital (WACC), é calculado da seguinte maneira:

Em que:

• Ke é o custo de capital dos acionistas;
• Kd é o custo da dívida;
• E é o total do Patrimônio Líquido (equity);
• D é o total do endividamento com terceiros (debt).

Conceitos

• Return on Assets(ROA) ou Retorno Sobre Ativos (RSA) é um indicador financeiro que demonstra a capacidade dos ativos da empresa de gerar resultados.

• O Return On Capital(ROC) mede o lucro líquido de uma empresa em relação à soma de sua dívida e valor patrimonial. Ou seja, é a quantidade de dinheiro que uma empresa ganha acima do custo médio que ela paga por sua dívida e capital próprio.

• Passivo Operacional (PO):compreende todos os financiamentos (recursos) oferecidos pela própria operação. Já o capital de terceiros e o capital próprio são os recursos obtidos fora da operação.

• Ativo Operacional Líquido (AOL): compreende a soma do capital de giro líquido com o capital fixo.
• Capital de Terceiros (CT):as despesas financeiras desses financiamentos estruturais representam o chamado custo do capital de terceiros. Deficits temporários geram financiamentos de curtíssimo prazo, nitidamente associados ao capital de giro e que podem ser assumidos como passivo operacional. Ademais, as despesas financeiras desses financiamentos emergenciais deverão ser tratadas como despesas operacionais.
• Custo do Capital de Terceiros (CCT): o CCT costumeiramente está representado na figura do que chamamos juros ou despesas financeiras; logo, é explícito e formal (documentado). A amortização do principal faz parte do serviço da dívida, mas não é considerada parte do custo do financiamento. Frequentemente, os juros do CT são devidos independentemente da capacidade financeira do tomador, estando, na maioria dos casos, protegidos por garantias. Portanto, quanto maior for o endividamento com terceiros, mais arriscada será a dívida para a empresa.
• Custo do Capital Próprio (CCP):é a expectativa de retorno desejada pelos acionistas em cima do seu capital investido no negócio (Patrimônio Líquido). Sendo assim, é implícito e, em geral, não documentado. É representado pelo desejo dos acionistas de receberem dividendos (dinheiro) mais a obtenção de crescimento no valor de suas ações (ganho de capital associado a lucros obtidos, mas não distribuídos, que ficam retidos para financiar projetos que contribuirão para elevar dividendos futuros).

Avaliação do desempenho corporativo

Tanto o EVA quanto o MVA são medidas de avaliação de desempenho de um negócio.

EVA

O Economic Value Added (EVA) identifica o quanto foi efetivamente criado de valor para os acionistas em um determinado período (mês, ano etc.) De modo simplificado, criar valor significa “enriquecer o acionista”. Fica-se mais rico quando se compra um ativo que, depois de um certo tempo, vale mais do que o capital investido.

EVA = Lucro Operacional após imposto - (Capital Total Investido x WACC)

MVA

O Market Value Added (MVA) objetiva elevar o valor da empresa para seus acionistas, tornando-os mais ricos. O MVA é o impacto do EVA no valor da empresa, mostrando o quanto o investidor ficou mais rico. Ou seja, o MVA é o EVA futuro trazido a valor presente pela taxa de retorno mínima esperada pelos acionistas.

CFROI

O Cash Flow Return on Investment (CFROI) se trata do desempenho operacional que a empresa alcançaria caso gerasse um fluxo de caixa operacional no mesmo volume que alcançou no período de referência, sem investimentos adicionais ao longo da vida do ativo circulante.

CFROI = FCOB / Capital Empregado

• FCOB = Fluxo de Caixa Operacional Bruto. É o fluxo de caixa antes de juros e impostos.
• Capital Empregado = Ativos Operacionais - Capital Sem Juros

 

2 Análise das Operações da Empresa

Considere as seguintes definições:

• Passivo operacional, passivo espontâneo ou passivo de funcionamento são exemplos de capitais que se originam dentro da operação e são fornecidos pela própria dinâmica operacional. Os exemplos mais comuns são: salários e encargos a pagar recolhidos entre o final e início do mês seguinte etc.
• Capital de bancos, operações assemelhadas e capitais do acionista são exemplos de capitais que se originam fora da operação e representam todos os financiamentos associados aos investimentos de curto e longo prazo. Trata-se de financiamentos contratados junto ao BNDES e outros bancos ou instituições de fomento ao desenvolvimento.
• A análise horizontal é uma técnica que parte da comparação do valor de cada item do demonstrativo, em cada período, com o valor correspondente em um determinado período anterior, considerado como base. Essa análise tem como objetivo mostrar a evolução de cada conta (ou grupo de contas) quando considerada de forma isolada.
• A análise vertical, considerada um dos principais instrumentos de análise de estrutura patrimonial, consiste na determinação dos percentuais de cada conta ou cada grupo de contas do balanço patrimonial em relação ao valor total do ativo ou passivo.
• A análise vertical determina a proporcionalidade das contas do demonstrativo de resultado em relação à receita líquida de vendas, considerada como sua base. Em relação ao balanço patrimonial, ela procura sempre mostrar, de um lado, a proporção de cada uma das fontes de recursos e, de outro, a expressão percentual de cada uma das várias aplicações de recursos efetuadas pela empresa.

Observe as seguintes equações possivelmente úteis: giro de estoque, PME, giro de duplicatas a receber, PMR, giro do pagamento aos fornecedores, PMP, PCT, GE, ciclo operacional e ciclo financeiro.

Considere a seguinte equação para o retorno sobre investimento:

ROI = LL / (AC + ANC)

Em que:

• ROI é o retorno sobre investimento;
• LL representa o Lucro Líquido;
• AC representa o Ativo Circulante; e
• ANC é o Ativo Não Circulante.

O Ciclo Operacional (CO) pode ser representado através da seguinte fórmula:

CO = PME + PMR

A seguir, observe sua representação gráfica:

Figura - Representação gráfica do Ciclo Operacional (CO).

Fonte: Elaborada pelo autor.

Figura - CO = PME + PMR.

Fonte: Elaborada pelo autor.

O Ciclo Financeiro (CF) pode ser representado pela seguinte equação:

CF = CO - PMP

A seguir, observe a representação gráfica do CF:

Figura - Representação gráfica do CF.

Fonte: Elaborada pelo autor.

 

3 Análise Setorial

3.1 Elasticidade

Na relação entre preço e quantidade demandada, dois elementos definem conjuntamente as mudanças nas quantidades demandadas devido às mudanças no preço, os quais são: efeito substituição, que retrata o fato de que sempre trocaremos bens caros por bens mais baratos, e o efeito renda, que demonstra que mudanças nos preços alteram o poder de compra dos consumidores.

Considere a equação da elasticidade-preço da demanda (Ed):

Assuma a seguinte equação para a variação na quantidade demandada:

Considere a seguinte equação para a variação no percentual do preço:

Afirma-se que a demanda por um bem é elástica se a variação de 1% nos preços causar uma variação percentual maior do que 1% na quantidade demandada (Ed > 1). Por outro lado, uma demanda é inelástica quando, diante de uma variação de 1% no preço (Ed < 1), a variação da quantidade é menor que 1%. Além disso, a demanda possui uma elasticidade-preço igual à unidade (elasticidade unitária) quando as variações percentuais no preço e na quantidade ocorrem na mesma proporção.

Com base na experiência, é possível relacionar algumas regras relativas aos fatores que influenciam a demanda:

• Necessidades versus supérfluos: os bens necessários tendem a ser menos elásticos em relação ao preço. A demanda por um remédio de uso contínuo, por exemplo, tende a ser menos elástica ao preço do que a demanda por sorvetes.
• Disponibilidades de substitutos próximos: bens que dispõem de substitutos próximos tendem a apresentar uma demanda mais elástica.
• Horizonte temporal: em geral, a demanda é mais elástica ao preço quanto maior for o horizonte temporal considerado. Isso ocorre porque, ao longo do tempo, podemos adaptar nosso consumo ou pode surgir um maior número de substitutos aos bens, de forma que a demanda tenderá a ser mais sensível às elevações de preço.

Considere os seguintes conceitos:

• A elasticidade-renda da demanda é definida pela relação entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual da renda.
• Gasto fixo: trata-se do custo ou despesa que permanece inalterado em função do comportamento das vendas/produção, dentro de uma certa unidade de tempo (um mês, por exemplo). Portanto, o gasto fixo não tem seu comportamento ditado diretamente pelas vendas.
• Gasto semivariável: todo custo ou despesa que, em uma unidade de tempo (um mês, por exemplo), se altera em função das vendas/produção, mas não na mesma proporção destas. O gasto semivariável tem uma parcela fixa e outra variável. Exemplos: energia, mão de obra etc.
• Margem de contribuição: a margem de contribuição de um produto é seu preço de venda menos os gastos variáveis. Por exemplo, se o preço de uma refeição for de $ 4,50 e o custo variável com gêneros alimentícios for de $ 3,00, a margem de contribuição dessa refeição será de $ 1,50, valor com que a refeição "contribui" para absorção dos gastos fixos.
• Custo marginal: é definido como o acréscimo dos custos totais de produção quando se aumenta a quantidade produzida em uma unidade, isto é, trata-se do custo de se adquirir uma unidade adicional desse item. Por exemplo, o custo marginal da mão de obra é o custo de se acrescentar um outro trabalhador.
• Concorrência perfeita: em um mercado competitivo, o fator que determina o preço de equilíbrio são as condições de oferta e demanda. Todos os vendedores recebem o mesmo preço pela venda do produto (denominado preço de mercado). Os compradores não adquirirão um produto mais caro se puderem adquiri-lo a um preço menor.
• Monopólio: estrutura de mercado que ocorre no mercado vendedor quando há as seguintes circunstâncias:
• presença de uma única empresa atuando;
• inexistência de substitutos próximos para os bens que o monopolista produz; e
• existência de elevadas barreiras à entrada de novas empresas, decorrentes dos seguintes fatores:
• controle de um insumo ou recurso escasso;
• domínio tecnológico; e
• economias de escala.
• Oligopólio: representa uma estrutura de mercado intermediária entre a concorrência perfeita e o monopólio. É formado por poucos vendedores, os quais competem entre si e, além disso, detêm algum poder de mercado, ou seja, capacidade de afetar o preço por meio de ações individuais. Trata-se da única estrutura de mercado em que as empresas consideram as ações dos concorrentes na tomada de decisões.
• Coalizão: trata-se de um acordo entre produtores de uma mercadoria, visando a restringir a concorrência e elevar os preços dos bens ou serviços.

3.2 Fusões e aquisições

Fusão é o processo através do qual ocorre a aquisição de uma companhia pela outra, sendo que uma delas deixa de existir enquanto pessoa jurídica. Além disso, denomina-se consolidação o evento em que duas empresas são dissolvidas de modo a formar uma terceira entidade completamente nova. Ressalta-se que a aquisição pode contemplar a compra de participação acionária.

Dependendo da estratégia a ser adotada, a fusão poderá ser classificada em:

• Horizontal: quando a aquisição ocorre entre empresas que possuem o mesmo foco de atuação. Basicamente visa ao aumento de participação de mercado.
• Vertical: como o próprio nome designa, refere-se a uma aquisição ocorrida entre empresas que se encontram em estágios distintos no processo produtivo. Busca, sobretudo, ganho de competitividade.
• Congênere: as empresas envolvidas não atuam no mesmo ramo, porém pode haver alguma complementaridade em suas linhas no médio e longo prazo (e.g. empresa de produtos higiênicos que adquire uma companhia de papel visando a uma linha de lenços descartáveis, fraldas etc.).
• Conglomerado: envolve a aquisição de participação em companhias cujos focos de atividades são completamente diferentes, objetivando a diversificação das atividades.

Diluição do risco: muitas empresas alegam que, através da diversificação de seus negócios, potenciais riscos são diluídos, o que oferece maior segurança aos seus acionistas.

3.3 Elementos de análise e formas de avaliação

Em um cenário cada vez mais competitivo, as empresas buscam associar-se a outras companhias, com os seguintes objetivos:

• Ganhos de escala: no que se refere ao nível extra de produção, que é capaz de promover uma diluição expressiva dos custos fixos da companhia;
• Economias operacionais: visando ao aproveitamento de centros de distribuição, redução da estrutura administrativa, bem como maior poder de barganha junto aos fornecedores;
• Economias financeiras: a nova companhia pode obter recursos de terceiros a custos mais atrativos;
• Melhor gestão: proporciona melhor utilização dos recursos, fazendo com que a companhia apresente bons níveis de rentabilidade; e
• Redução da competição: este item é considerável até determinado ponto, visto que a maioria dos países possui órgãos que disciplinam tais negociações, evitando a formação de monopólios.

3.4 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

O CADE tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado. É a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Essa entidade exerce três funções:

• Preventiva: analisar e, após isso, decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam comprometer a livre concorrência;
• Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas que possam prejudicar a livre concorrência;
• Educacional ou pedagógica:
• instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam ser nocivas à livre concorrência;
• incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema;
• realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos referentes ao assunto; e
• editar publicações.

 

4 Fundamentos de Finanças Corporativas

4.1 Objetivos de uma empresa e das finanças

O administrador financeiro deve ter três preocupações ao analisar um balanço patrimonial:

• Liquidez: a liquidez contábil se refere à capacidade dos ativos de serem convertidos em dinheiro. Quanto maior for a liquidez dos ativos da empresa, menor será a possibilidade de ela ter dificuldades no cumprimento de obrigações de curto prazo.
• Dívida vs. capital próprio: passivos são obrigações da empresa que requerem pagamentos, que são chamados de serviços da dívida. O capital próprio dos acionistas é chamado de patrimônio líquido e constitui um direito a uma parte dos ativos.
• Valor vs. custo: o valor de mercado é o preço pelo qual vendedores e compradores dos ativos estão dispostos a negociar. Já os números contábeis em geral se baseiam no custo.

Também é preciso estar atento à:

• Tributação:
• Simples nacional: aplica-se a microempresas e empresas de pequeno porte. É uma tributação percentual fixa sobre o faturamento, e os percentuais são diferentes dependendo da atividade.
• Lucro presumido: presume-se que a empresa tenha um determinado percentual de lucro sobre os valores que fatura. É sobre esse percentual que incide a tributação sobre o lucro.
• Lucro real: lucro real significa o lucro apurado por meio de lançamentos contábeis de receitas e despesas e sua confrontação. Ele depende da realidade das operações da empresa e exige contabilidade apurada.
• Alíquota tributária:
• Média:  porcentagem total de impostos pagos dividida pelo lucro total.;
• Marginal: são os impostos que seriam pagos (em %) se fosse adicionado um real aos lucros.
• Governança corporativa: é um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, o Conselho de Administração, a Diretoria, a Auditoria Independente e o Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.

O objetivo principal das finanças corporativas é a maximização de valor da sociedade. Assim, é possível compreender as finanças corporativas por meio de três questões:

• Orçamento de capital: processo de realização e gestão de investimentos em ativos de longo prazo;
• Estrutura de capital: proporções do financiamento da empresa em capital de terceiros (curto e longo prazo) e capital próprio;
• Capital de giro líquido: diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante.

Os administradores, principalmente quando são remunerados em função do seu desempenho, tendem a orientar as suas ações para resultados financeiros no curto prazo. Os acionistas focam no investimento, esperando resultados sustentáveis no longo prazo. Assim, temos que:

• Conflito de agência ou conflito de agente-principal: na circunstância em que o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade, o conflito de agente-principal ocorre quando os interesses do gestor não estão alinhados com os do proprietário; e
• O termo custo de agência se refere aos custos do conflito de interesses entre acionistas e administradores, bem como controladores e não controladores, que podem ser indiretos ou diretos.

Em geral, entende-se que o objetivo da empresa (e, portanto, de todos os seus administradores e funcionários) é maximizar a riqueza de seus proprietários, em nome dos quais ela é gerida. Assim, o objetivo básico do gestor financeiro é a maximização da riqueza da empresa.

As regulamentações existentes ajudam na melhoria do mercado, principalmente ao exigir a divulgação de informações relevantes para os investidores e, consequentemente, minimizar conflitos de interesses. Por outro lado, elas impõem custos às empresas.

4.2 Fluxo de caixa

O capital dos acionistas é determinado pela diferença entre os ativos menos os passivos. A saúde do fluxo de caixa financeiro, exibida pela demonstração do fluxo de caixa, ajuda a explicar a variação dos saldos de caixa e aplicações financeiras. O fluxo de caixa recebido pelos ativos, FC(A), deve ser igual aos fluxos de caixa pagos aos credores, FC(B), somado aos fluxos de caixa pagos aos acionistas, FC(S):

FC(A) = FC(B) + FC(S)

Por fim, o aspecto mais importante é que o lucro é determinado pela receita menos as despesas.

4.3 Métodos de análise

• Payback simples: determina o tempo necessário para a recuperação do investimento, sem considerar o valor do dinheiro no tempo. Sua fórmula é a seguinte:

• Payback descontado: não serão utilizados valores nominais dos fluxos, como no payback simples, mas serão utilizados os valores descontados para o presente por meio de uma taxa de juros. Ou seja, cada fluxo é descontado por uma taxa de juros.

• O Valor Presente Líquido (VPL) é representado pela seguinte equação:

 

• i é a taxa de desconto que, nesse caso, será a Taxa Mínima de Atratividade (TMA);
• FC é o fluxo de caixa;
• n é o número de vezes; e
• t é o período utilizado.

Considere que:

• se VPL > 0, o retorno é positivo, pois seu benefício supera o custo; logo, o investimento é viável economicamente;
• se VPL < 0, o retorno é negativo, pois seu custo supera o benefício gerado; logo, o investimento não é viável economicamente; e
• se VPL = 0, o retorno é neutro, e o valor do benefício gerado é igual ao custo.

• Taxa Interna de Retorno (TIR): é a taxa que iguala as despesas às receitas futuras trazidas a valor presente.

 

Considere que:

• se a TIR > TMA, o investimento é viável economicamente, pois o retorno gerado é maior que a taxa mínima de atratividade;
• se a TIR < TMA, o investimento não é viável economicamente, pois seu retorno é menor que o mínimo desejado; e
• se a TIR = TMA, o investimento está em uma zona de indiferença de retorno, mas ainda é viável, pois gera o mínimo desejado, que é a taxa mínima de atratividade.

• Índice de lucratividade: é dado pelo somatório dos valores presentes dos fluxos de caixa futuros, dividido pelo investimento inicial (fluxo de caixa negativo) em módulo:

 

Considere que:

• se o índice de lucratividade for maior que um, o investimento deve ser aceito, pois as entradas serão maiores que as saídas de caixa em termos atuais;
• se o índice for igual a um, significa que a soma dos fluxos de caixa produzidos, já descontados, será pelo menos igual ao investimento realizado; esse investimento, portanto, pode ser aceito;
• no entanto, se o IL for menor que um, o investimento deve ser rejeitado, pois as entradas de caixa serão menores que as saídas.

• Custo Médio Ponderado de Capital (WACC): pode ser definido como a soma do capital próprio (ações) com o capital líquido de terceiros (empréstimos, financiamentos, debêntures e outras dívidas líquidas do imposto de renda). Sua fórmula é a seguinte:

Em que:

• Ke = custo de capital dos acionistas;
• Kd = custo da dívida;
• E = total do patrimônio líquido (total de recursos advindos de capital próprio - equity); e
• D = total da dívida (total de recursos advindos de capital de terceiros - debt).

• CAPM: mostra o retorno esperado de um ativo que resulta em equilíbrio no mercado (também pode ser entendido que o custo de capital próprio (Ke) é a taxa de retorno requerida pelos acionistas de uma empresa e é calculado por meio do Modelo de Precificação de Ativos (CAPM):

Em que:

• Ke = custo de capital próprio;
• Rf = taxa livre de risco;
• Beta = medida do risco sistemático;
• Rm = rentabilidade oferecida pelo mercado;
• Rm - Rf = prêmio de risco.

 

5 Decisões Financeiras a Longo e Curto Prazo

5.1 Decisões financeiras de longo prazo

Recursos de longo prazo

Recursos de longo prazo são aqueles usados em projetos importantes da empresa, responsáveis pelo seu crescimento e que não geram dívidas a serem quitadas no curto prazo, ou seja, não são passivos circulantes. Suas fontes podem ser:

• Passivos não circulantes:
• debêntures; e
• empréstimos.
• Patrimônio líquido:
• recursos dos sócios da empresa.

Métodos mais utilizados na avaliação e decisão de investimento

• VPL:
• projetos com VPL positivo são aceitos;
• escolhe-se sempre o projeto de maior VPL quando se trata de projetos mutuamente excludentes;
• apresenta armadilhas quando na presença de racionamento de capital;
• método que sempre funciona quando tomados os devidos cuidados;
• o maior VPL global geralmente será a melhor escolha.
• TIR:
• método simples, análise resumida a uma taxa;
• o projeto de maior taxa deve ser escolhido, e qualquer taxa menor que a TMA deve rejeitar o projeto;
• apresenta problemas quando na presença de múltiplos fluxos de caixa negativos ao longo do projeto;
• deve-se prestar atenção na magnitude do projeto, pois a TIR não revela o retorno total do projeto.
• Payback:
• um dos métodos mais simples de avaliação;
• sinaliza o tempo que levará para o investimento ser recuperado;
• sinaliza o risco do projeto, pois é preferível que um investimento seja recuperado o quanto antes;
• como desvantagem, o método não considera os fluxos produzidos após a recuperação do investimento.
• Índice de lucratividade:
• divide o VPL pelo investimento;
• ideal para ser utilizado na presença de racionamento de capital, caso em que os projetos de maior IL devem ser escolhidos;
• pode falhar quando na presença de diferentes condições de racionamento ao longo dos períodos dos projetos.
• CAPM:
• método usado pelos sócios ou sócios potenciais na avaliação dos ativos da empresa;
• impacta a captação de recursos próprios.

Algumas armadilhas

Custo afundado (sunk cost)

Refere-se ao dinheiro que foi gasto em um projeto e nunca mais será recuperado. Pode ser chamado de custo irrecuperável. Muitos gestores tendem a ter dificuldade em abandonar um projeto devido ao fato de já terem custos afundados. Isso pode fazer com que a empresa mantenha um projeto que poderia ter sido substituído por outro melhor.

Depreciação

Depreciação corresponde ao encargo periódico que determinados bens sofrem devido a uso, obsolescência ou desgaste natural. Muitas vezes, eles são desconsiderados na análise de projetos. Por exemplo, veículos se desvalorizam ao longo do tempo, de modo que a sua revenda após um projeto pode representar uma entrada de caixa aquém da estimada no início desse projeto.

Liquidação e reorganização

O processo de falência e liquidação das empresas envolve diversos custos, os quais causam impactos no valor da empresa e nas suas operações mesmo antes de sua ocorrência, ainda que não ocorra de fato. A empresa precisa lidar com alguns desses custos a partir do momento em que surgem problemas financeiros. São os chamados custos do endividamento. Os principais estão listados abaixo.

• Custos diretos (legais e administrativos):
• Custos com advogados: a possibilidade de não recebimento (ou recebimento parcial) faz com que os detentores de direitos contratem advogados para negociação ou pedido de falência e liquidação da empresa. Nesse caso, a empresa também precisará contratar advogados para a sua defesa.
• Custos da administração e contabilidade: além dos advogados, há os custos relativos a todos os profissionais e instituições envolvidos nos processos.
• Custos com peritos: no caso de um julgamento, peritos podem ser necessários no avanço e conclusão dos processos, podendo gerar altos custos para a empresa.
• Custos indiretos:
• Perda de negócios e clientes: um risco de falência, ainda que não termine em falência de fato, causa insegurança nos parceiros comerciais da empresa, que passam a ter dúvidas a respeito da capacidade dos seus gestores para conduzir o negócio. Mesmo que a empresa se recupere, ainda pode haver manchas em sua reputação que são capazes de afetar suas vendas.
• Redução do valor de títulos de dívida da empresa, como debêntures, em decorrência do maior risco, o que reduz sua capacidade de captação em novas emissões.
• Custos de agência: são os custos que surgem a partir do conflito de interesses entre credores e acionistas, que serão mais detalhados abaixo.

Estratégias egoístas em situações de risco de falência

Estratégias egoístas geram os custos de agência, que prejudicam os credores das empresas em risco de falência.

• Estratégia 1
• Incentivo à tomada de grandes riscos por parte dos sócios na eminência de uma falência. Caso o projeto tenha sucesso, os sócios recebem mais, mas os credores recebem apenas o que lhes é devido. Caso o projeto fracasse, os credores recebem menos do que lhes é devido.
• Estratégia 2
• Desincentivo ao investimento por parte dos sócios, dado que grande parte do retorno será tomado pelos credores. Assim, os credores podem acabar recebendo menos do que o valor de seus direitos, pois a empresa não gerará caixa suficiente para isso.
•  
• Estratégia 3
• Esvaziamento de capital. A empresa distribui seu capital em forma de dividendos, ou transfere seu capital para outras empresas através de contratos superfaturados, para que reste menos para ser distribuído aos credores.

 

5.2 Decisões financeiras de curto prazo

Capital de giro

O capital de giro é a quantia de dinheiro necessária para custear os processos necessários para manter as operações de uma empresa.

• A necessidade de capital de giro (NCG) representa a parte do ativo operacional que não é financiada por passivos operacionais, devendo ser financiada por passivos financeiros de curto prazo ou por passivos não circulantes, o que seria mais adequado.
• Saldo em Tesouraria (ST) é a diferença entre o ativo circulante financeiro (não cíclico/errático) e o passivo circulante financeiro (não cíclico/errático).
• Capital Circulante Líquido (CCL) é a diferença entre os recursos disponíveis de curto prazo e as obrigações a pagar de curto prazo, ou seja, a diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante.
• É feita uma distinção entre o Capital de Giro (CDG) e o Capital Circulante Líquido (CCL), apesar de que, na construção das contas do balanço, o valor do CDG seja sempre igual ao valor do CCL.

Capital de giro = (Passivo não circulante + Patrimônio líquido) - Ativo não circulante

• Ativos circulantes são compostos pelo caixa e por outros ativos que se espera que sejam convertidos em caixa durante o ano.
• Passivos circulantes são obrigações que exigem pagamento em dinheiro dentro de um ano.

Financiamento de curto prazo

De acordo com Ross et al. (1995), a política que uma empresa adota nas suas finanças de curto prazo tende a ser composta por dois elementos importantes:

• Magnitude de seus investimentos em ativo circulante:
• Política financeira de curto prazo flexível: mantém um índice relativamente alto entre ativos circulantes e vendas; e
• Política financeira de curto prazo restritiva: implica um índice baixo entre ativos circulantes e vendas.
• Políticas alternativas de financiamento de ativos circulantes:
• Política financeira de curto prazo flexível: significa menos dívidas de curto prazo e mais dívidas de longo prazo;
• Política financeira de curto prazo restritiva: significa uma alta proporção de dívidas de curto prazo em relação ao financiamento de longo prazo.

Políticas financeiras flexíveis de curto prazo envolvem:

• saldos de caixa e títulos negociáveis;
• investimentos elevados em estoques; e
• concessão de crédito em condições liberais, resultando em um nível elevado de contas a receber.

Políticas financeiras restritivas de curto prazo incluem:

• manutenção de saldos reduzidos de caixa e nenhum investimento em títulos negociáveis;
• pequenos investimentos em estoques; e
• a não realização de vendas a prazo, ou seja, nenhum investimento em contas a receber.

Empréstimos:

• Empréstimos de capital de giro com garantia de recebíveis: recebíveis são títulos de crédito emitidos pelo vendedor (como duplicatas e letras de câmbio) ou emitidos por adquirentes de bens e serviços em favor do vendedor (como cheques e notas promissórias);
• Empréstimos de capital de giro sem garantia de recebíveis: as empresas precisam de capital de giro para atender suas necessidades antes mesmo de serem realizadas vendas. Se não houver vendas, não haverá recebíveis de vendas. Nesse sentido, os bancos oferecem empréstimos de curto e curtíssimo prazo não vinculados a vendas. Dessa forma, garantias reais são exigidas como hipoteca e penhor, ou pessoais, como aval e fiança.

Custos das políticas financeiras a curto prazo:

• Custo de carregamento: são os custos que crescem com o nível de investimento em ativos circulantes;
• Custo de falta: custos que são reduzidos com acréscimos do nível de investimentos em ativo circulante, tais como:
• custos de negociação ou pedido, que são os custos de obtenção de mais caixa ou estoque;
• custos relacionados a reservas de segurança, os quais são relacionados às vendas perdidas, insatisfação de clientes e interrupção da produção.

Ciclo de conversão de caixa

Esse ciclo demarca a gestão dos ativos e passivos circulantes. As principais preocupações nas finanças empresariais de curto prazo são as atividades operacionais e financeiras.

• Ciclo operacional: o ciclo operacional de uma empresa é o prazo do início do processo de produção até o recebimento de caixa resultante da venda do produto acabado. Esse ciclo envolve duas categorias básicas de ativos de curto prazo: estoques e contas a receber.

Ciclo operacional = Prazo médio de estocagem + Prazo médio de recebimento

• Ciclo financeiro: o Ciclo Financeiro (CF) de uma empresa é o número de dias decorridos até o recebimento do dinheiro pela venda, medido desde o momento em que se pagou pelos estoques. Ele inicia-se com o pagamento da matéria-prima aos fornecedores e termina com o recebimento das vendas pelos clientes.

Ciclo Financeiro = Ciclo operacional - Prazo médio de pagamento

Gestão do crédito e do caixa

O objetivo da administração de contas a receber consiste em dispor de contas com a maior rapidez possível.

• Seleção e padrões de crédito: a seleção de crédito envolve a aplicação de técnicas para determinar os clientes que merecem receber crédito.
• Score de crédito: a atribuição de scores de crédito é um método de seleção utilizado quando há muitos pedidos de crédito de pequeno volume. Os scores de crédito se baseiam em pesos, obtidos estatisticamente para características financeiras e creditícias importantes, visando a prever se o cliente pagará o crédito solicitado em dia.
• Monitoramento de crédito: trata-se da revisão contínua das contas a receber para verificar se os clientes estão pagando de acordo com os prazos de créditos estabelecidos.
• Prazo médio de recebimento: o prazo médio de recebimento é o número médio de dias pelos quais as vendas a prazo permanecem a receber pela empresa.
• Float: refere-se aos fundos enviados pelo pagante, mas ainda não disponíveis para quem recebe o pagamento:
• Float de correspondência ou prazo de envio: é o tempo que transcorre entre o momento no qual o pagamento é colocado no correio e o momento em que é recebido.
• Float de processamento ou prazo de processamento: é o tempo entre o recebimento do pagamento e seu depósito na conta da empresa;
• Float de compensação ou prazo de disponibilidade: é o tempo entre o depósito do pagamento e a disponibilidade de fundos à empresa.
• Custo do float: o custo básico do float de uma empresa é o custo de oportunidade de não conseguir usar o caixa.

Motivos para manter saldo em caixa

De acordo com o economista John Maynard Keynes, há três motivos para manter liquidez na forma de caixa:

• Motivo especulação: necessidade de se manter saldo em caixa para aproveitar possíveis oportunidades, como compras com desconto, taxas de juros atraentes, flutuações do câmbio;
• Motivo precaução: necessidade de se manter saldo em caixa como reserva financeira, para segurança; e
• Motivo transação: necessidade de se manter saldo em caixa para honrar os compromissos, pagar as contas etc.

Nota: A empresa possui um custo de oportunidade ao deixar caixa além do mínimo necessário.

É importante considerar que:

• O caixa ocioso pode ser aplicado a títulos negociáveis, que rendem juros, e podem ser facilmente realizados;
• A concentração de caixa é o processo usado pela empresa para reunir o sistema de caixas postais e outros depósitos em um único banco, geralmente chamado de banco de concentração.
• O prazo médio de recebimento é o número médio de dias pelos quais as vendas a prazo permanecem a receber pela empresa. O principal fator determinante do prazo de recebimento é a política de crédito.

Análise da política de crédito:

• Efeitos sobre a receita: se a empresa conceder crédito:
• os fluxos de caixa da receita sofrerão um adiamento, pois alguns clientes aproveitam e pagam mais tarde; ou
• talvez a empresa possa cobrar um preço mais alto e ainda aumentar a quantidade vendida, de modo que a receita total aumenta.
• Efeitos do custo: se a empresa conceder crédito, os fluxos de caixa de suas receitas poderão apresentar uma certa demora, mas os seus custos com vendas não terão seus prazos alterados.
• Custo dos empréstimos: se a empresa conceder crédito, ela precisa ter recursos para financiar as contas a receber. Dessa forma, o custo dos empréstimos de curto prazo para a empresa deve ser um fator a ser considerado.
• Probabilidade de não pagamento: se a empresa conceder crédito, há a possibilidade de que uma porcentagem dos compradores a prazo não o pague. Caso a empresa venda somente à vista, isso não ocorre.
• Desconto financeiro: ao oferecer um desconto, alguns clientes escolhem antecipar o pagamento e usufruir do desconto, o que reduz a receita de vendas parcialmente.

Tomando emprestado no curto prazo

Basicamente, as empresas obtêm empréstimos de curto prazo e sem garantias por meio de duas fontes: bancos e emissão de notas promissórias comerciais. Ao contrário das fontes espontâneas de financiamento não garantidas de curto prazo, os empréstimos bancários e as notas promissórias comerciais são fontes negociadas e resultam de iniciativas do administrador financeiro. Além disso, os empréstimos bancários são mais comuns, pois estão disponíveis para empresas de todos os tamanhos. Já as notas promissórias comerciais costumam estar disponíveis para as grandes empresas.

Cobertura de Juros

O índice de cobertura de juros indica a capacidade de pagamento de juros por parte de uma companhia. O cálculo deste índice se dá da seguinte forma:

 

 

6 Estrutura de Capital e Política de Dividendos

Lucro por Ação (LPA)

Representa o lucro obtido por ação ordinária no período, isto é, quanto cada ação rendeu de lucro a seu detentor. Sua fórmula é a seguinte:

Sobre dividendos

• Os dividendos são a parcela do lucro da empresa que serão distribuídos aos acionistas no exercício social após o anúncio do balanço. Sua frequência de distribuição é variada, podendo ser mensal, ou trimestral, ou semestral, ou, às vezes, anual. O importante é que conste no estatuto da empresa as datas exatas em que serão realizados os pagamentos.
• O valor do dividendo a ser distribuído tem que ser dividido pelo número de ações emitidas pela empresa na bolsa, assim, ficará garantida a proporcionalidade na distribuição. Até o momento, a recepção de dividendos não é tributada na fonte.
• O dividendo em caixa é o tipo mais comum de dividendos que é feito pelo pagamento em dinheiro aos acionistas. O dividendo pago em ações é chamado de bonificações:
• a bonificação aumenta o número de ações existente, reduzindo, assim, o valor de cada ação;
• é expressa em porcentagem: por exemplo, em uma bonificação de 1%, um acionista recebe uma nova ação para cada 100 ações que ele possua atualmente;
• as bonificações geram uma incorporação de reserva aos seus acionistas e geralmente são realizadas pelas empresas quando há necessidade de distribuição de resultados da empresa aos seus acionistas.

Estrutura de capital e política de dividendos

• Proposição I de Modigliani e Miller: o valor da empresa alavancada é igual ao da empresa não alavancada.
• Para Modigliani e Miller (1963), no teorema da irrelevância, a política de dividendos é irrelevante quando são satisfeitas certas condições. Entretanto, alguns grupos podem preferir mais ou menos dividendos de acordo com a faixa de imposto que encontram.
• A alteração na política de dividendos não afeta o valor de uma ação, desde que todo fluxo de caixa passível de distribuição seja distribuído.
• Proposição II de Modigliani e Miller: o retorno esperado para os investidores ou acionistas está positivamente relacionado ao grau de endividamento.
• O risco cresce com o endividamento, ou seja, o custo do capital próprio é uma função linear do nível de endividamento da empresa.
• Teoria da sinalização: a empresa envia sinais positivos para o mercado quando aumenta a distribuição de dividendos, proporcionando uma expectativa de crescimento nos fluxos de caixa, o que causa uma valorização no preço da ação e reduz o custo de capital.
• Mas pode ocorrer o contrário quando a empresa sinaliza que o aumento de distribuição está relacionado a poucas oportunidades de investimentos rentáveis.
• Teoria residual dos dividendos: a decisão de pagamento ou não de dividendos depende da relação entre as necessidades de capital próprio para financiar o crescimento da empresa e os lucros retidos.
• Os dividendos são vistos como resíduo, e a política de dividendos como residual em relação às decisões sobre investimentos. Devem ser distribuídos apenas os lucros que excedam o montante necessário para financiar as oportunidades de investimento aceitáveis.

Custo de falência

Se a dificuldade para efetuar o pagamento for extrema, a empresa correrá o risco de falência, em que a propriedade dos ativos da empresa é transferida dos acionistas para os credores. Os custos de falência (ou os custos de dificuldades financeiras, nome mais amplo) tendem a anular as vantagens da dívida. Esses custos são os seguintes:

• Custos legais/administrativos: custos com advogados, custos contábeis, administrativos e peritos (em caso de ação judicial);
• Custos indiretos: capacidade reduzida (a recuperação judicial dificulta negócios com clientes e fornecedores);
• Custo de agência: conflitos entre acionistas e credores podem existir, principalmente quando uma empresa possui dívida, de forma que eles geram custos de agência à empresa.

Tópicos importantes

• Os juros sobre o capital próprio consideram as reservas de lucros, isto é, os resultados de exercícios anteriores que foram seguros na empresa e, portanto, não usam como base os resultados do período. Ademais:
• o pagamento dos juros sobre o capital próprio representa algumas vantagens para as empresas, pois esse valor é descontado sob a forma de despesa financeira;
• sobre os juros sobre o capital próprio incide uma tributação de 15%, que é inferior ao que seria cobrado caso o montante tivesse caído na conta lucro e fosse tributado via imposto de renda.
• O desdobramento, em contraparte, é a simples divisão de uma ação em outras menores, cuja soma resulta no mesmo valor. Quando uma ação tem um valor muito alto, a sua negociação no mercado se torna mais complicada, de forma que o desdobramento é realizado.
• A subscrição representa um aumento de capital da empresa que é realizado via lançamento, emissão e venda de novas ações. Considere alguns fatos sobre a subscrição:
• a subscrição é um direito, não uma obrigação;
• os acionistas atuais recebem, de forma proporcional, uma quantidade de direitos de subscrições proporcionais à quantidade possuída por cada um;
• no caso em que todos os acionistas exercem o direito de subscrição, as proporções societárias mantêm-se inalteradas;
• contudo, caso o acionista não deseje aportar mais recursos na empresa (o que significa que provocará uma redução de sua participação no capital social desta), após o processo, ele terá uma fatia menor da empresa.
• O desdobramento (ou split) é um método pelo qual a empresa aumenta a quantidade de ações em circulação, sempre de forma proporcional, não alterando o seu capital social. É importante considerar que:
• a intenção do split é provocar uma maior liquidez dos papéis, então seu objetivo é aumentar a quantidade de ações em circulação, o que leva a uma redução no preço das ações no mercado;
• quando uma empresa anuncia um desdobramento (split), ela aumenta o número de ações existentes, e o preço da ação deve cair na mesma proporção;
• por exemplo, se uma ação vale $ 180, porém teve um desdobramento de 3 por 1, o preço da ação deve cair para $ 60. Por conseguinte, a quantidade de ações em posse do acionista aumenta de uma para três.
• O grupamento (ou inplit) é o inverso da situação anterior, pois, através desse mecanismo, a empresa reduz a quantidade de ações em circulação. O objetivo é ajustar o valor das ações que podem estar em patamar muito baixo. Nesse contexto, o inplit pode ser realizado pelo agrupamento de lotes de 1.000 ações, ou outra quantidade qualquer, em uma única ação.
• Recompra dirigida: quando a recompra de ações é dirigida a um acionista ou grupo de acionistas específicos.
• Recompra como investimento: nesse caso, as empresas recompram suas ações no mercado quando acreditam que o seu preço está muito baixo.

Prós e contras do pagamento de dividendos

Prós:

• dividendos em dinheiro podem sublinhar bons resultados e reforçar o preço da ação;
• dividendos podem atrair investidores institucionais que prefiram receber algum rendimento;
• o preço da ação geralmente aumenta com o anúncio de um dividendo inicial ou maior; e
• dividendos absorvem fluxo de caixa excedente e podem reduzir custos de agência resultantes de conflitos entre administradores e acionistas.

Contras:

• dividendos são tributados como rendimento ordinário;
• dividendos podem reduzir a capacidade de financiamento interno; e
• uma vez iniciados os dividendos, é difícil reduzi-los sem afetar desfavoravelmente o preço da ação da empresa.

 

7 Fusões e Aquisições

Formas básicas de aquisição

Há formas básicas de aquisições:

• Incorporação: é a absorção de uma empresa por outra. A empresa que procede a absorção preserva seu nome e identidade; adquire, além disso, os ativos e passivos da empresa absorvida.
• Fusão: é similar a uma incorporação, exceto pelo fato de que cria uma empresa totalmente nova.
• Aquisição de ações: outra forma de adquirir uma empresa ocorre através da compra de suas ações com direito a voto, com pagamento em dinheiro, ações ou títulos. Isso pode ser feito por uma oferta geral de compra, que é uma oferta pública de compra de ações. Nesse contexto, a aquisição pode ser feita em sua totalidade ou parcialmente.
• Aquisição de ativos: uma empresa pode adquirir outra através da compra de todos os seus ativos. Exige-se, nesse caso, a aprovação formal dos acionistas da empresa vendedora. Com esse método, evita-se o problema associado a acionistas resistentes, comum no método de aquisição de ações.

Estratégias para o comprador

As estratégias de compra são divididas em estratégia agressiva ou negociada e estratégia condicional ou incondicional.

• Timing: em fusões e aquisições, existe uma variável muito importante no desempenho da transação e no valor acordado. Trata-se do momento em que esse acordo é fechado, uma vez que o preço pago pode afetar diretamente o retorno futuro do acionista da empresa adquirente. Esse fator é denominado timing.
• Comitê de investimentos: tem por objetivo assessorar, em caráter consultivo, a Diretoria Executiva nas decisões relacionadas à gestão dos ativos do plano administrado pela entidade, observadas a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos a serem realizados, de acordo com a legislação vigente e a Política de Investimentos da entidade.

Estratégias defensivas

• Proativas: conhecidas também como preventivas ou pré-proposta, são utilizadas antes de uma proposta ser recebida pela empresa-alvo;
• Reativas: conhecidas também como ativas ou pós-proposta, são utilizadas pela empresa-alvo após a recepção de uma oferta não solicitada ou quando se prevê que seja alvo de uma proposta de takeover.

Estratégias proativas

• Estatuto (shark repellents): no estatuto são estabelecidas normas referentes à constituição e gestão da empresa. Também estipula as condições de um takeover. Dessa forma, é possível inserir emendas para dificultar aquisições, como, por exemplo, a necessidade de aprovação de 3/4 dos acionistas para uma fusão (geralmente são necessários 2/3).
• Defesa Blowfish: o objetivo dessa estratégia defensiva é não incentivar a aquisição da empresa-alvo por parte da empresa adquirente, intimidando-a com recursos limitados a apresentar uma proposta. Por sua vez, a empresa-alvo adquire novos ativos com o propósito de forçar a empresa a crescer, aumentando, assim, o seu valor enquanto os ativos líquidos diminuem.
• Pílula envenenada: envolve fazer com que as ações da companhia sejam desinteressantes para outros investidores. Geralmente essa estratégia permite a criação de títulos de direitos especiais, que permite que o detentor desses direitos possa comprar ações a um preço baixo, aguardando uma proposta takeover.

Estratégias reativas

• Acordos de recompra e limitação: outra forma de tentar retardar ou eliminar um takeover é direcionar uma recompra de ações de um comprador em potencial com um prêmio elevado. Os administradores também podem negociar acordos de limitações, que são contratos que condicionam o comprador a limitar sua participação acionária em outra organização.
• Auto-ofertas de compra excludentes: é o oposto da recompra direcionada. Nesse caso, é realizada uma oferta pública de certa quantidade de ações, excluindo os acionistas visados. Frequentemente, a oferta é oferecida com um preço bem acima do valor de mercado, de forma que é transferida a riqueza dos acionistas visados aos demais acionistas.
• Fechamento de capital e Leveraged Buyouts (LBOs): fechamento de capital é quando um grupo de investidores adquirem ações públicas de uma companhia com ações negociadas na bolsa de valores. Um mecanismo que pode ser utilizado para adquirir essas ações é o Leveraged Buyouts (LBO). LBO é quando o preço da oferta em dinheiro é financiado com grande volume de capital de terceiros.
• Joias da coroa ou terra arrasada: nesse caso, as empresas geralmente vendem ativos importantes quando ameaçadas de takeover.

Formas de aquisição

Sinergia

É chamado de sinergia produzida pela aquisição o valor final de mercado de uma combinação (VAB) subtraído pela soma do valor de uma empresa VA ao valor da empresa VB. É representado como:

Formas de sinergia:

• Aumento das receitas: o aumento da receita pode ocorrer através de ganhos de marketing, benefícios estratégicos ou poder de mercado;
• Redução de custos: é possível ganhar maior eficiência operacional com uma aquisição ou fusão, que pode ser economia de escala, economias de integração vertical, recursos complementares e eliminação de administração ineficiente;
• Ganhos fiscais: com possibilidade de uso de prejuízos operacionais líquidos para fins fiscais, uso de capacidade ociosa de endividamento e de fundos excedentes;
• Custo de capital: o custo de capital pode ser frequentemente reduzido, pois os custos de emissão de títulos estão sujeitos à economia de escala; e
• Diversificação: eliminação do risco não sistemático.

Formas de aquisição

Takeover é um termo que se refere à transferência de controle de uma empresa de um grupo de acionistas a outra. Os takeovers podem acontecer por meio de aquisições, disputas por procurações e operações de fechamento de capital. Já as tomadas de controle podem ocorrer por aquisições, disputas por procurações e fechamento de capital. Portanto, as tomadas de controle abrangem um conjunto mais amplo de atividades que as aquisições.

• Aquisição autorizada: as fusões são geralmente iniciadas pela empresa adquirente, e não pela adquirida. Desse modo, a adquirente precisa decidir sobre questões que envolvem comprar outra empresa, selecionar as táticas para efetuar a aquisição, determinar o preço mais alto que está disposta a pagar, definir um preço inicial de lance e fazer contato com a empresa-alvo. É vista como uma aquisição amigável.
• Creeping takeover: nem todas as aquisições são amigáveis. Nesse contexto, a administração da empresa-alvo pode resistir à fusão, caso em que a adquirente precisa decidir se deverá buscar a fusão e, em caso afirmativo, quais táticas serão utilizadas.
• Eliminando direitos minoritários: uma empresa de capital aberto fecha o capital quando um grupo privado compra as ações da empresa que estão em circulação no mercado. Como consequência, as ações dessa empresa saem do mercado, de forma que não são mais negociadas. Desse modo, em transações de fechamento de capital, os acionistas de empresas com capital aberto são forçados a aceitar dinheiro por suas ações.

No Brasil, no caso de certos tipos de aquisição, o proponente deve fazer uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), em que manifesta o seu compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações a um preço e prazo determinados, respeitando algumas condições. As transações de fechamento de capital são frequentemente aquisições alavancadas (Leveraged Buyout, ou LBOs, na sigla em inglês).

Tanto as OPAs obrigatórias quanto as voluntárias devem observar as normas estabelecidas na Instrução CVM nº 361/02. Essa Instrução distingue as seguintes modalidades de ofertas públicas de aquisição no Brasil:

1. OPA para cancelamento de registro: é a OPA obrigatória, realizada como condição do cancelamento do registro para negociação de ações nos mercados regulamentados de valores mobiliários;
2. OPA por aumento de participação: é a OPA obrigatória, realizada em consequência do aumento da participação do acionista controlador no capital social de companhia aberta;
3. OPA por alienação de controle: é a OPA obrigatória, realizada como condição de eficácia de negócio jurídico de alienação de controle de companhia aberta;
4. OPA voluntária: é a OPA que visa à aquisição de ações de emissão de companhia aberta que não se deva realizar segundo os procedimentos específicos estabelecidos para qualquer OPA obrigatória;
5. OPA para aquisição de controle de companhia aberta: é a OPA voluntária de que trata o art. 257 da Lei nº 6.404/76; e
6. OPA concorrente: é a OPA formulada por um terceiro, que não o ofertante ou pessoa a ele vinculada, a qual tenha por objeto ações abrangidas por OPA já apresentada para registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou por OPA não sujeita a registro cujo edital já tenha sido publicado (CVM, 2002).

Figura - Variedades de tomadas de controle.

Fonte: Retirada de Ross et al., 2015, p. 1064.

 

8 Finanças Corporativas Internacionais

Avaliação de projetos estrangeiros

Considere uma empresa brasileira que é proprietária da empresa A, que tem sede nos Estados Unidos. Essa empresa A pode realizar seus investimentos pela subsidiária no exterior. As exportações de brocas da empresa A aumentaram de tal modo que a controladora brasileira está pensando em construir um centro de distribuição na França. Esse projeto custará cerca de € 2 milhões, e os fluxos de caixa devem ser de € 0,9 milhão por ano para os próximos três anos.

A taxa de câmbio à vista atual para o euro é de € 0,5 (euros por dólar), de forma que um euro vale US$ 1/0,5 = US$ 2. A taxa sem risco nos EUA é de 5%, e a taxa sem risco na zona do euro é de 7%. Essas são as taxas de juros observadas nos mercados financeiros. Além disso, o retorno exigido (CMPC) pela empresa A é de 10% sobre esse investimento. A empresa A deve realizar esse investimento? Para responder a essa pergunta, devemos calcular o Valor Presente Líquido (VPL). Esse cálculo pode ser feito de duas formas:

 

Método 1 - Abordagem da moeda doméstica do país da investidora

Basta converter todos os fluxos de caixa em euros para dólares e depois descontar 10% para encontrar o VPL em dólares. No caso dessa abordagem é importante sugerir taxas de câmbio futuras para converter para dólares os fluxos de caixa projetados em euro. É preciso levar em consideração primeiramente a relação da Paridade de Juros Descoberta (PJD) e encontrar a taxa de câmbio esperada no momento t. Desse modo, teremos a seguinte fórmula:

Em que:

• E(St) representa a taxa nominal sem risco na zona do euro;
• =7%;
• Rus=5%; e
• S0 é a taxa de câmbio atual, que é igual a € 0,5.

Assim:

 

As taxas de câmbio projetadas para o projeto do centro de distribuição de brocas são:

Tabela - Taxas de câmbio.

Fonte: Elaborada pelo autor.

E assim sucessivamente. Utilizando essas taxas de câmbio em conjunto com a taxa de câmbio atual é possível converter para dólares todos os fluxos de caixa em euro:

Tabela - Conversão para dólares.

Fonte: Elaborada pelo autor.

Por fim, basta calcularmos o VPL:

 

O projeto parece ser bastante lucrativo.

Método 2 - Abordagem da moeda estrangeira do país onde será realizado o investimento

O primeiro passo é determinar o retorno exigido sobre o investimento em euros e, em seguida, descontar os fluxos de caixa em euros, encontrando, assim, o VPL em euros. Após isso, deve-se converter esse VPL em euros para o VPL em dólares. É preciso que se converta de alguma forma o retorno de 10% exigido em dólares no retorno equivalente a ser exigido em euros.

A taxa de retorno nominal exigida é igual a 10% sobre o fluxo de capitais em dólares. Dessa forma, é importante que se converta esse fluxo em uma taxa adequada aos fluxos expressos em euros. Considerando o efeito Fisher internacional, sabemos que a diferença nas taxas nominais para o caso é igual à taxa de juros da zona do euro menos a taxa de juros dos EUA (7%-5%=2%). Dessa forma, a taxa apropriada de desconto é o composto dos 10% e dos 2% extras para compensar a taxa de inflação maior do euro (1+10%)*(1+2%) - 1 = 12,2%. O cálculo do VPL será:

 

Assim, o VPL do projeto em euros é igual a 0,15 milhão, convertendo a taxa de câmbio de 0,5, temos que o VPL em dólares será igual a 0,3 milhões (o mesmo valor do método 1). Na verdade, os dois VPLs sempre serão iguais, porém, no método 2, estamos calculando implicitamente a taxa de câmbio futura.

Orçamento de capital internacional para a empresa multinacional

Análise de risco político

O risco político se refere às variações no valor que surgem como consequência de ações políticas, não se restringindo apenas a empresas com atuação internacional. Consideram-se leis, regulamentos fiscais, benefícios temporários que beneficiem determinadas empresas, políticas de governo etc. Desse modo, alguns países possuem risco maior do que outros. Algumas medidas podem mitigar o risco político, como:

• diversificação;
• análise e monitoramento; e
• estratégias de entrada e de saída.

Gestão de risco do capital estrangeiro

A gestão de risco do capital estrangeiro deve considerar especialmente o risco do tipo sistemático, visto que as variáveis macroeconômicas do país em questão são fundamentais para a tomada de decisões. É importante que se estruture uma operação de gestão que traga envolvimento significativo da empresa controladora para o seu funcionamento, minimizando os eventuais impactos dos possíveis riscos políticos.

Project Finance e gestão de ativos

Project Finance é uma forma de estruturação financeira em que o fluxo de caixa futuro do projeto será a fonte de recursos majoritária (ou mesmo exclusiva) para o pagamento do financiamento.

• Títulos com garantia real: são aqueles garantidos por bens móveis, ou imóveis, ou direitos sobre frutos e rendimentos de bens imóveis.
• Leasing: também conhecido como arrendamento mercantil, trata-se de uma operação na qual o cliente pode fazer o uso de um bem sem necessariamente tê-lo comprado. No final do contrato, é possível que o cliente possa adquirir definitivamente o bem arrendado mediante o pagamento de um valor residual definido no contrato.
• Avaliação do projeto: a análise de um projeto se inicia a partir da avaliação dos fluxos de caixa e das estimativas do Valor Presente Líquido (VPL), a qual pode ser enganosa (risco de previsão). Também é importante considerar a análise de possíveis cenários e de sensibilidade, que é uma ferramenta útil para identificar quais variáveis são cruciais para o sucesso de um projeto e em quais pontos os problemas de previsão podem causar os maiores danos.

 

9 Demonstrações Contábeis (Financial Statements)

Demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial, seja da posição financeira da situação do saldo financeiro, seja do desempenho da entidade em determinada data.

O objetivo das demonstrações contábeis é apresentar resultados dos deveres e responsabilidades da entidade e gerar informação a respeito da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade de forma útil para os usuários na tomada de decisões econômicas.

O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui demonstrações:

• do resultado do exercício, do resultado abrangente do exercício, das mutações do patrimônio líquido do período;
• do valor adicionado do período e dos fluxos de caixa do período;
• inclui, além disso, o balanço patrimonial do início e do final do período, notas explicativas e informações comparativas com o período anterior.

Algumas informações devem ser divulgadas de forma destacada/repetida sempre que necessário para a devida compreensão das informações:

• o nome da entidade e/ou possíveis alterações na nomenclatura;
• se pertence a um grupo ou entidade individual;
• a moeda de apresentação;
• o nível de arredondamento usado nas demonstrações e data de encerramento do período coberto, ou de reporte, ou notas explicativas.

A demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente devem apresentar:

• total do resultado (do exercício);
• total de outros resultados abrangentes;
• resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes.

9.2 Balanço patrimonial

Destina-se a evidenciar a posição patrimonial e financeira da empresa. Essa demonstração classifica os dados entre ativos (direitos) e passivos (obrigações), além de apresentar o patrimônio líquido. A ordenação dos dados segue uma regra de liquidez.

Tabela - Ativos e passivos.

ATIVO (bens e direitos)	PASSIVO (obrigações)
Ativo circulante: bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro no curto prazo (12 meses).	Passivo circulante: obrigações que devem ser pagas no curto prazo (até 12 meses).
Ativo não circulante: bens e direitos que só podem ser convertidos em dinheiro no longo prazo (acima de 12 meses).	Passivo não circulante: obrigações que podem ser pagas no longo prazo (mais de 12 meses).
	PATRIMÔNIO LÍQUIDO: valor que os sócios ou acionistas têm na empresa.

Fonte: Elaborada pelo autor.

A estrutura típica de um BP é a seguinte:

Tabela - Balanço Patrimonial (BP).

Balanço Patrimonial
Nome da Empresa
Para período iniciando em XX/XX/XXX até yy/yy/yyyy
ATIVOS	PASSIVOS
Dinheiro	Notas promissórias
Recebíveis contábeis líquidos	Débitos contábeis
Inventário	Despesas acumuladas
Total de ativos correntes	Dívidas de curto prazo
Imobilizado bruto	Total de passivo circulante
Menos depreciação acumulada	Dívidas de longo prazo
Imobilizado líquido	Total de passivos
Total de ativos	Ações preferencias
Â	Ações ordinárias
Â	Lucros acumulados
Â	Total de passivos e patrimônio líquido

Fonte: Elaborada pelo autor.

Em que:

Ativos = Passivo + Patrimônio Líquido

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

A demonstração do resultado do exercício (período) deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também as determinações legais:

• Lucro bruto e receitas: ganhos e perdas decorrentes de baixa de ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado;
• Custos de financiamento e dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos;
• Despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;
• Parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método da equivalência patrimonial;
• Resultado líquido de operações descontinuadas, líquido do período, resultado antes das receitas e despesas financeiras e resultado antes dos tributos sobre o lucro;
• Tributos sobre o lucro;
• Resultado líquido do período.

A entidade deve apresentar todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período em uma das seguintes formas:

• Demonstração do resultado abrangente; ou
• Em duas demonstrações: uma demonstração do resultado e outra começando pelo lucro ou prejuízo seguido dos componentes do resultado abrangente.

É importante mencionar que:

• A demonstração do resultado abrangente única inclui:
• resultados de receitas;
• de despesas;
• resultado do período;
• itens de outros resultados abrangentes e resultado abrangente total.
• Quando há duas demonstrações, temos a demonstração do resultado, que inclui receita, despesas, resultado do período, e a demonstração do resultado abrangente, que inclui o resultado do período, itens de outros resultados abrangentes e o resultado abrangente total.

Apresentação de despesas

A apresentação das despesas de uma firma pode ser feita de duas formas distintas:

• com base no método da natureza das despesas; e
• com base no método da função das despesas.

O método da natureza das despesas consiste em agregar as despesas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza, tais como despesas com transporte, consumo de matérias-primas e materiais, resultados antes dos tributos, receitas, despesas com benefícios a empregados, total de despesas.

O método da função das despesas consiste em classificar as despesas de acordo com a sua função, como, por exemplo, parte do custo dos produtos ou serviços vendidos, despesas de distribuição ou das atividades administrativas, lucro bruto, custos de produtos e serviços vendidos.

Demonstração de resultados - formato de apresentação típica

Em uma demonstração de resultados, tipicamente há os seguintes lançamentos:

• (+) Faturamento da empresa.
• Receita bruta, que inclui: (-) devoluções; (-) descontos concedidos; (-) impostos incidentes sobre a mercadoria (ISS, ICMS, PIS/COFINS).
• Receita líquida, que abrange: (-) custo dos bens e/ou serviços vendidos (inclui frete e seguros sobre compras de insumos).
• Lucro bruto, que trata das: (-) despesas com vendas; (-) despesas gerais administrativa; (-) pesquisa e desenvolvimento; (-) outras despesas operacionais; e (+) outras receitas operacionais.
• Lucro operacional, que inclui: (-) resultado de equivalência patrimonial; (-) resultado não operacional.
• Lucro Antes dos Juros e dos Impostos (EBIT ou LAJIR), que abrange: (-) despesas financeiras; e (+) receitas financeiras.
• Lucro Antes dos Impostos sobre o Lucro (LAIR), que trata de (-) impostos.
• E, por fim, o resultado do lucro líquido.

Acompanhe a definição de alguns conceitos supracitados na demonstração de resultado:

• Lucro bruto: é a receita líquida deduzida dos custos de produção. O conceito objetiva mostrar a lucratividade das operações da empresa, sem considerar ainda as despesas administrativas, comerciais e operacionais.
• Lucro operacional: objetiva mostrar a capacidade de gerar riqueza em decorrência de suas características operacionais, independentemente de suas fontes de financiamento. Ressalta-se que o lucro operacional é um tipo de "Lucro antes de Impostos" e pode ser apresentado como LAIR, LAJIR e NOPLAT, como veremos adiante.
• Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA ou EBITDA): o Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA) representa a geração operacional de caixa da companhia. Trata-se da receita menos os custos e as despesas, sem levar em consideração ainda a depreciação ou a amortização, o que o torna fortemente correlacionado com o fluxo de caixa livre da empresa.
• Lucro Antes de Juros e Impostos (LAJIR ou EBIT): trata-se do lucro LAJIDA menos a depreciação e a amortização. É um tipo de "Lucro antes de Impostos", porém, não considera os juros pagos a terceiros (despesas e receitas financeiras).
• Lucro Antes de Impostos (LAIR): é o lucro antes de Imposto de Renda e Contribuição Social.
• Lucro líquido: trata-se do lucro operacional mais as receitas financeiras, menos:
• despesas financeiras (saldo das receitas financeiras menos as despesas financeiras);
• despesas não operacionais (que ocorrem raramente e não participam das atividades operacionais da empresa);
• imposto de renda; e
• contribuição social.

9.3 Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)

Evidencia as receitas, despesas e outras mutações que afetam o patrimônio líquido e que, entretanto, não foram reconhecidas na Demonstração de Resultado do Exercício, de acordo com o CPC 26. Assim, a DRA se trata do resultado apresentado na DRE, mais as receitas e despesas que vão diretamente para o Patrimônio Líquido sem serem discriminadas na DRE, chamadas de outros resultados abrangentes.

As demonstrações do resultado e de outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar:

• total do resultado (do exercício);
• total de outros resultados abrangentes; e
• resultado abrangente do período, que consiste no total do resultado e de outros resultados abrangentes.

Os componentes dos outros resultados abrangentes podem ser apresentados:

• líquidos dos seus respectivos efeitos tributários (já deduzidos os tributos); ou
• antes dos seus respectivos efeitos tributários (antes de deduzir os tributos), de modo que o efeito tributário total relativo a esses componentes é apresentado em montante único.

Tabela - Demonstração do resultado.

 

Fonte: Elaborada pelo autor

 

9.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do patrimônio líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) pode ser incluída na DMPL.

Alterações que afetam o total do patrimônio:

• As contas que formam o Patrimônio Líquido (PL) podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:
• acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;
• redução por dividendos;
• acréscimo ou redução por ajuste de exercícios anteriores;
• acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; e
• redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda.
• Para além, o patrimônio total pode ser alterado em casos de acréscimo por: reavaliação de ativos (quando o resultado for credor); por doações e subvenções para investimentos recebidos; por subscrição e integralização de capital; pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal; por prêmio recebido na emissão de debêntures.

Variações que não afetam o total do patrimônio:

• Dentre as variações que não afetam o total do patrimônio estão: apropriações do lucro líquido do exercício reduzindo a conta Lucros Acumulados para formação de reservas, como reserva legal, reserva de lucros a realizar, reservas para contingências e outras.
• Outras variações que mantêm o capital inalterado são: aumento de capital com utilização de lucros e reservas, reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos acumulados e compensação de Prejuízos com Reservas.
• A Lei nº 6.404/76 das Sociedades por Ações não define a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) como uma demonstração contábil obrigatória.

Notas explicativas

As notas explicativas têm por finalidade apresentar informações sobre os fundamentos da preparação das Demonstrações Financeiras (DF) e políticas contábeis específicas. As notas divulgam informações adicionais que não constam em qualquer outra peça das DF, mas que sejam relevantes à compreensão dessas demonstrações. Elas deverão:

• Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas, as quais são selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
• Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
• Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
• Indicar os principais critérios de avaliação, os investimentos em outras sociedades, o aumento de valor de elementos do ativo, os ônus reais, a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo, o número, espécies e classes das ações do capital social, as opções de compra de ações, os ajustes de exercícios anteriores e os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham (ou possam vir a ter) efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

O Pronunciamento Técnico CPC 26 dispõe que as notas explicativas devem:

• apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas;
• divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis; e
• prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

 

9.5 Demonstração do Valor Adicionado

Informe contábil que mostra os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado exercício. Essa riqueza é calculada a partir da diferença entre o valor de sua produção e o dos bens e serviços produzidos por terceiros que foram utilizados no processo de produção da empresa.

A utilização da demonstração do valor adicionado pode ser resumida a seguir:

• Como índice de avaliação do desempenho na geração de riqueza, ao medir a eficiência da empresa na utilização dos fatores de produção, comparando o valor das saídas com o valor das entradas; e
• Como índice de avaliação do desempenho social à medida que demonstra, na distribuição da riqueza gerada, a participação dos empregados, do governo, dos agentes financiadores ou dos acionistas.

A DVA é obrigatória para empresas de capital aberto desde 2008. Sua estrutura típica é a seguinte:

Tabela - DVA.

(+) Receitas

Receita de vendas (faturamento bruto)

Provisão para crédito de liquidação duvidosa

(-) Insumos adquiridos de terceiros

Matéria-prima

Materiais secundários

(=) Valor Adicionado Bruto

(-) Retenções

Custo de depreciação

Despesa de depreciação

(=) Valor adicionado líquido produzido pela entidade

(+) Valor adicionado recebido em transferência

Resultado de equivalência patrimonial

Receita financeira de juros

(=) Valor adicionado total a distribuir

(+) Receitas

Receita de vendas (faturamento bruto)

Provisão para crédito de liquidação duvidosa

(-) Insumos adquiridos de terceiros

Matéria-prima

Materiais secundários

(=) Valor adicionado bruto

(-) Retenções

Custo de depreciação

Despesa de depreciação

(=) Valor adicionado líquido produzido pela entidade

(+) Valor adicionado recebido em transferência

Resultado de equivalência patrimonial

Receita financeira de juros

(=) Valor adicionado total a distribuir

Fonte: Elaborada pelo autor.

Outras demonstrações

• Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR): busca evidenciar as origens de recursos que ampliam a folga financeira de curto prazo (ou seja, o capital circulante líquido) e as aplicações de recursos que consomem essa folga. Não é obrigatória.
• Demonstração dos Fluxo de Caixa (DFC): busca analisar as movimentações de disponibilidades em determinado período. É obrigatória e divide os fluxos de entrada e saída de caixa em grupos:
• derivados das atividades operacionais;
• derivados das atividades de investimento; e
• derivados das atividades de financiamento.

• Demonstrações comparativas: a análise de uma empresa é feita com vistas no futuro; é necessário, sendo assim, averiguar a evolução passada, e não apenas a situação em determinado momento. No caso de reclassificação de itens nas demonstrações contábeis, devem ser apresentados, no mínimo, três balanços patrimoniais relativos:
• ao término do período corrente;
• ao término do período anterior; e
• ao início do mais antigo período comparativo apresentado, se afetado.
• Demonstrações contábeis separadas: trata-se de um conjunto especial de demonstrações quando há investimentos em controladas. Não são obrigatórias.

 

10 Elaboração de Relatórios (Financial Reporting Issues)

10.1 Internacional Financial Reporting Standards (IFRS)

A sigla inglesa IFRS significa Normas Internacionais de Informação Financeira. International Financial Reporting Standards (IFRS) são um conjunto de normas internacionais de contabilidade, emitidas e revisadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) ou, em português, Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.

As normas da IFRS objetivam uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, melhorando a estrutura conceitual e proporcionando a mesma interpretação das demonstrações financeiras.

Para que a análise dos relatórios financeiros sustente interpretações uniformes de seus usuários (os gestores, os investidores, os analistas e as instituições) é preciso que as características qualitativas (clareza, confiabilidade, relevância e equilíbrio entre custo e benefício na preparação das demonstrações financeiras) tenham os mesmos critérios.

10.2 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado através da Resolução CFC nº 1.055/05 com o objetivo de emitir Pronunciamentos Técnicos visando à convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

CPC 15 - Combinação de Negócios

A norma visa aprimorar a qualidade das informações financeiras em uma combinação de negócios, focando em como a adquirente deve reconhecer e mensurar:

• Ativos adquiridos;
• Passivos assumidos;
• Participações de não controladores;
• Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), ou ganho por compra vantajosa.

 O que é Combinação de Negócios?

Uma combinação de negócios ocorre quando uma entidade obtém o controle de um conjunto de atividades e ativos que podem gerar retorno. Isso pode incluir aquisições de empresas ou fusões, por exemplo. A norma também define o conceito de controle, que significa a capacidade de influenciar os retornos de uma empresa adquirida.

Método de Aquisição

• A norma estabelece que todas as combinações de negócios devem ser contabilizadas pelo método de aquisição. Isso envolve:
• Identificação da entidade adquirente (quem está comprando);
• Determinação da data de aquisição (quando o controle é obtido);
• Reconhecimento e mensuração dos ativos e passivos da adquirida, e do goodwill ou ganho por compra vantajosa.

Goodwill e Ganho por Compra Vantajosa

• Goodwill: Quando a adquirente paga mais pelo negócio do que o valor justo dos ativos líquidos adquiridos, gerando uma expectativa de rentabilidade futura.
• Ganho por compra vantajosa: Ocorre quando a adquirente paga menos que o valor justo dos ativos líquidos, resultando em um "desconto" na compra.

CPC 18 - Investimento em Coligada e Controlada

O objetivo é estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e controladas, além de definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial no momento da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).

Método de Equivalência Patrimonial (MEP):

Esse é o método principal de contabilização no CPC 18 para investimentos em coligadas e controladas (para demonstrações individuais da controladora). O investimento é registrado inicialmente pelo seu custo de aquisição. A partir daí, o valor do investimento é ajustado com base na participação do investidor nos lucros ou prejuízos da investida.

Etapas do MEP:

1. Reconhecimento Inicial: O investimento é contabilizado pelo custo (o valor pago pelo investimento).
2. Ajuste Contábil: O valor do investimento é ajustado conforme a participação do investidor no patrimônio da investida. Se a investida tem lucro, o valor do investimento aumenta; se há prejuízo, diminui.
3. Distribuição de Dividendos: Dividendos pagos pela investida não afetam o resultado da investidora, mas reduzem o valor do investimento.

Exemplos de aplicação:

• Influência significativa: Se a investidora tem 25% das ações com direito a voto, ela pode nomear membros do conselho, participar das decisões estratégicas e influenciar a distribuição de dividendos. Isso caracteriza coligação.
• Controle total: Se a investidora possui mais de 50% das ações com direito a voto, ela pode tomar decisões unilaterais sobre a gestão da controlada, caracterizando controle.

CPC 22 - Informações por Segmento

Esse Pronunciamento tem por objetivo estabelecer diretrizes para a elaboração e divulgação de informações separadas por segmentos.

• Segmento operacional: é um componente de entidade:
• que desenvolve atividades de negócio das quais pode obter receitas e incorrer em despesas (incluindo receitas e despesas relacionadas a transações com outros componentes da mesma entidade);
• cujos resultados operacionais são regularmente revistos pelo principal gestor das operações da entidade para a tomada de decisões sobre recursos a serem alocados ao segmento e para a avaliação do seu desempenho; e
• para o qual haja informação financeira individualizada disponível.

As informações devem ser divulgadas conforme os diferentes segmentos operacionais que a empresa possa ter, para que o usuário das demonstrações possa saber a qual operação um determinado resultado ou acontecimento apresentado pode ser atribuído.

• Informações geográficas: a entidade precisa evidenciar as informações geográficas, salvo se as informações necessárias não se encontrarem disponíveis e o custo da sua elaboração for excessivo.
• Informações sobre os principais clientes: a entidade precisa fornecer informações sobre seu grau de dependência em relação a seus principais clientes. Se as receitas advindas das transações com um único cliente externo representarem 10% ou mais das receitas totais da entidade, esta deve divulgar tal fato, bem como o montante total das receitas provenientes de cada um desses clientes e a identidade do segmento ou dos segmentos em que as receitas são divulgadas.

CPC 25 - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

O CPC 25 tem por objetivo estabelecer critérios para o reconhecimento e divulgação de provisões, passivos e ativos contingentes.

• Provisão: provisão passiva de ter seu valor estimado com confiabilidade e com chance maior que 50% de ocorrer e gerar saída de recursos (saída provável). Provisões são reconhecidas e contabilizadas.
• Passivo contingente: tem existência condicionada a eventos futuros incertos e não controlados pela empresa (e/ou quando não existe confiabilidade na estimativa de valor). A saída de recursos não é provável, mas possível. Não são contabilizados, apenas divulgados em notas explicativas.
• Ativo contingente: ativo que traz uma possibilidade de entrada futura de recursos, a depender da ocorrência ou não de eventos futuros que fogem ao controle da empresa. Não são contabilizados.

Tratamento contábil:

• Valor estimável e acontecimento provável - provisão - reconhecido e contabilizado;
• Valor não estimável e acontecimento provável - contingência - nota explicativa;
• Acontecimento possível - contingência - nota explicativa;
• Acontecimento remoto - contingência - nada.

CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS 1)

Apresenta regras para a divulgação de demonstrações para fins gerais, com o objetivo de garantir a comparabilidade entre diferentes entidades e diferentes períodos de uma mesma entidade. Entre essas regras, incluem-se as seguintes orientações:

• As demonstrações contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de outras informações e demonstrações divulgadas no mesmo documento;
• As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente e devem apresentar apropriadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade;
• Um conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
• patrimonial;
• demonstração do resultado;
• demonstração do resultado abrangente;
• demonstração das mutações do patrimônio líquido;
• demonstração dos fluxos de caixa;
• demonstração do valor adicionado quando exigida legalmente; e
• notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

Será necessário que apareçam nas demonstrações, no mínimo, as seguintes informações:

• ativos;
• passivos;
• patrimônio líquido;
• receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;
• contribuições dos sócios e distribuições a estes, na sua condição como tais;
• fluxos de caixa; e
• outras informações contidas nas notas explicativas.

CPC 27 - Ativo Imobilizado

Objetiva estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de modo que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações.

O ativo imobilizado é reconhecido por seu custo. O custo de um item de ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e apenas se:

• for provável que futuros benefícios econômicos associados ao item fluirão para a entidade; e
• o custo do item puder ser mensurado confiavelmente.

Não são reconhecidos custos de manutenção como parte do ativo imobilizado, apenas como parte do resultado quando ocorrem. Peças e itens de substituição que atendam aos critérios citados devem ser reconhecidos como ativos imobilizados.

A depreciação se refere ao reconhecimento do consumo de benefícios econômicos do ativo, devendo ser reconhecida como despesa no resultado. As diferentes formas de reconhecer a depreciação são:

• Método linear: consiste na aplicação de taxas constantes durante o tempo de vida útil estimado para o ativo. É o método mais comum. Também denominado de método das quotas constantes.
• Método da soma dos algarismos dos anos: consiste em estipular taxas variáveis crescentes ou decrescentes durante o tempo de vida útil do ativo. Para tanto, utiliza-se o seguinte critério: somam-se os algarismos dos anos que formam o tempo de vida útil do ativo, obtendo-se, assim, o denominador da fração, que determinará a taxa de depreciação de cada ano.
• Método das unidades produzidas: o uso desse método resulta em despesa baseada no uso ou produção esperados. Consiste em estipular a taxa de depreciação tomando-se como base o número de unidades produzidas em cada período. Para tanto, utiliza-se o seguinte critério: estima-se a quantidade de unidades que o ativo produzirá durante o seu tempo de vida útil. A taxa de depreciação do período será calculada proporcionalmente à quantidade de unidades produzidas nesse respectivo período.
• Método das horas de trabalho: consiste em estipular a taxa de depreciação tomando-se como base o número de horas trabalhadas em cada período. Para tanto, utiliza-se o seguinte critério: estima-se em horas o tempo de vida útil do ativo. A taxa de depreciação do período será calculada proporcionalmente ao número de horas trabalhadas nesse respectivo período.

Definições e conceitos

• Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
• Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
• Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
• Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.
• Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
• Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.
• Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.
• Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual.
• Valor residual é o valor estimado que uma entidade obteria pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
• Vida útil é o período no qual a entidade espera usar um ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.
• Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera as entradas de caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou de grupos de ativos.
• Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros, tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.
• Mercado ativo é um mercado em que todas as seguintes condições existem:
• os itens transacionados no mercado são homogêneos;
• vendedores e compradores com disposição para negociar são encontrados a qualquer momento para efetuar a transação; e
• os preços estão disponíveis para o público.
• Combinação de negócios: é quando o adquirente (comprador) obtém o controle de um negócio;
• Controle: um investidor controla a investida quando está exposto a (ou tem direitos sobre) retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, de modo que possui a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre esta;
• Negócio: é o conjunto integrado de atividades e ativos capaz de ser conduzido e gerenciado para gerar retorno (na forma de dividendos, redução de custos ou outros benefícios econômicos) diretamente para seus investidores.
• Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
• Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo econômico em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.
• Método de equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida.
• Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm controle conjunto.
• Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
• Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um acordo conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo.
• Investidor conjunto (joint venturer) é uma parte de um empreendimento controlado em conjunto (joint venture) que tem o controle conjunto desse empreendimento.
• Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas.

 

11 Estrutura Conceitual Básica

Conceitos relevantes

• Administração do capital de giro ou do capital circulante: preocupa-se com a forma com que é executada a gestão dos recebimentos e pagamentos da empresa no que tange ao curto prazo.
• Estrutura de capital (ou estrutura financeira): trata da combinação das fontes de recursos - seja de capital próprio, seja de terceiros - utilizadas pela empresa para financiar suas operações.
• Orçamento de capital: voltado para o planejamento e a gestão dos investimentos da empresa, considerando o longo prazo. Buscam-se oportunidades de investimentos que oferecem bom custo-benefício na decisão de longo prazo.
• Firma individual: é uma empresa com um único dono, ou seja, não há sócios. Apesar de esta se apresentar como uma das formas menos burocráticas de se abrir uma empresa, caso haja dívidas em aberto, os credores poderão recorrer aos bens do proprietário a fim de receber o montante que lhes é devido.
• Sociedade por cotas: possui mais de um proprietário; os lucros e os prejuízos, além disso, são divididos entre eles, de acordo com a participação de cada um na sociedade. Nesse contexto, podem existir sócios gerais e sócios com responsabilidade limitada.
• Sociedade por ações ou Sociedade Anônima (S.A.): possui personalidade jurídica, permitindo à empresa contrair dívidas, firmar contratos, possuir ações de outras S.A. ou adquirir bens. Uma S.A. deve possuir um estatuto social que regulamente sua existência. Ademais, os gestores que administram a empresa são escolhidos através de um conselho administrativo.
• Análise, planejamento e controle financeiro: coordenam, monitoram e avaliam todas as atividades da empresa por meio de relatórios financeiros.
• Decisões de investimentos: consideram a adequação de risco e retorno ao destinar os recursos financeiros para aplicação na empresa.
• Decisões de financiamentos: consideram a adequação dos financiamentos a curto e longo prazos para captar recursos financeiros que financiarão os ativos adquiridos pela empresa.

Estrutura conceitual básica

Estrutura conceitual é um conjunto de teorias que um órgão regulador, uma lei ou quem tem poder para emitir normas escolhe, entre as teorias e/ou suas vertentes à disposição, com o objetivo de ter uma base para emitir as normas contábeis. O objetivo principal da estrutura conceitual escolhida é auxiliar o normatizador a seguir determinada linha na emissão de suas normas, assim como ajudar os contadores a entender e interpretar essas normas que serão aplicadas, auxiliando a interpretação dos usuários das demonstrações contábeis.

A finalidade da estrutura conceitual pode ser subdividida em:

• Dar suporte ao desenvolvimento de novos pronunciamentos técnicos, permitindo interpretações, orientações e revisão dos pronunciamentos técnicos já existentes;
• Promoção da harmonia entre regulações, normas contábeis e procedimentos relacionados às demonstrações contábeis, de modo que haja redução do número de tratamentos contábeis alternativos que são permitidos;
• Dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;
• Auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações e no tratamento de assuntos que ainda não tenham sido objeto desses documentos;
• Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações;
• Auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, elaboradas em conformidade com pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações;
• Proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação dos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações.

Princípios contábeis

• Princípio da entidade: evidencia o patrimônio como instrumento da contabilidade e confirma a sua soberania. O patrimônio da empresa não se mistura com o patrimônio dos sócios ou investidores, ou seja, a entidade contém o patrimônio, mas a recíproca não é real.
• Princípio da continuidade: esse princípio supõe que a entidade perseverará no futuro à medida que o patrimônio se fragmenta. Nesse princípio, as demonstrações geralmente são organizadas segundo a hipótese de que a entidade permanecerá em conta em um futuro próximo e que não possui o plano nem tem o dever de entrar em liquidação.
• Princípio da oportunidade: o princípio trata do processo de medir e demonstrar os fragmentos do patrimônio para gerar dados íntegros. A falta de integridade na geração de dados contábeis pode gerar perda de sua importância.
• Princípio do registro pelo valor original: esse princípio dispõe dos fragmentos do patrimônio que inicialmente são registrados por valores de origem das transações, os quais são explícitos em moeda nacional.
• Relevância: dados e informações de qualidade técnica e real devem ser relevantes na tomada de decisões, colaborando na avaliação de ocorrências passadas, presentes e até futuras, com vistas às correções de processos.
• Compreensibilidade: as informações devem ser compreensíveis àqueles que as analisarão e devem estar à disposição de forma razoável ao entendimento, não suprimindo a relevância ou omissão de dados.
• Verificabilidade: a verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação represente fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe a representar, o que permite que diferentes observadores independentes possam verificar as informações e chegar, eventualmente, a um consenso.
• Confiabilidade ou representação fidedigna: para ser útil, a informação contábil-financeira deve ser relevante e representar com fidedignidade o fenômeno em questão. Para isso, a informação deve deter três atributos: completa, neutra e livre de erros.
• Comparabilidade: os usuários devem ter condições de diferenciar as demonstrações e realizar comparativos do desempenho da empresa em um determinado período, a fim de apontar direções em sua estrutura de patrimônio e em sua performance.
• Tempestividade: os tomadores de decisão devem ter a informação disponível a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Ainda que, em geral, informações antigas tenham menos utilidade, é possível que algumas detenham tempestividade prolongada, sendo útil para que o usuário identifique tendências.

Demonstrações contábeis suplementares e notas explicativas

As notas explicativas e demonstrações suplementares são quadros suplementares e outras informações. Elas podem, por exemplo, conter informações adicionais e relevantes às necessidades dos usuários sobre itens do balanço patrimonial e da demonstração do resultado, assim como divulgações sobre os riscos e incertezas que afetam a entidade e quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de reconhecimento no balanço patrimonial (tais como reservas minerais). Além disso, informações sobre segmentos industriais ou geográficos e sobre o efeito de mudanças de preços também podem ser apresentadas sob a forma de informações suplementares.

Limitações na relevância e na confiabilidade das informações

• Tempestividade: é preciso buscar o equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade da informação. É desejoso que a informação seja confiável, mas ela precisa também ser publicada em tempo oportuno. A demora na divulgação de uma informação pode torná-la mais confiável, mas, ao mesmo tempo, menos útil para a tomada de decisão.
• Custos e benefícios: a criação e publicação de relatórios gera custos para a empresa. A utilidade dos relatórios publicados precisa superar o custo de produzi-los.

Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis

• Custo histórico (ativos): são os valores originais das transações, por exemplo, se um carro foi adquirido por R$ 35.000,00, esse valor será o custo histórico desse ativo. Sendo assim, os ativos são registrados por qualquer um desses valores: pagos, valores a serem pagos em caixa, equivalentes de caixa ou pelo valor dos recursos que são entregues para adquirir esses ativos na data da aquisição.
• Custo histórico (passivos): os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação e pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações (e.g., imposto de renda).
• Custo corrente: é o valor na data das demonstrações contábeis, isto é, os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço (por exemplo, avaliação do estoque pelo valor de reposição se este for menor do que o custo de aquisição).
• Valor realizável: é o valor praticado efetivamente pela empresa caso ela deseje realizar uma transação no momento. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores em caixa e equivalentes de caixa não descontados.
• Valor presente: os ativos são mantidos pelo valor presente descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera que seja gerado pelo item no curso normal das operações da entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera que seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da entidade.

Usuários das informações contábeis

Usuários externos: não estão ligados à gestão da empresa nem trabalham nela, mas possuem interesses por terem suas atividades de alguma forma ligadas à empresa.

• Bancos: bancos e outros credores utilizam a informação contábil para avaliar a capacidade de pagamento da empresa, auxiliando a aprovação ou não de crédito, a determinação de taxas de juros, de prazos de pagamento etc.
• Governo: são de interesse do governo as informações a respeito de custos e lucros das empresas, para fins tributários e de levantamentos estatísticos a respeito da economia do país. Essas informações podem ser utilizadas, por exemplo, para a tomada de decisão ligada a políticas econômicas e ao desenvolvimento de determinadas regiões ou setores da economia.
• Sindicatos: é de interesse dos sindicatos conhecer a situação das empresas de um determinado setor para a negociação, por exemplo, de reajustes salariais.
• Fornecedores: utilizam as informações para identificar possíveis clientes ou potencial ampliação das vendas. Além disso, utilizam-nas para identificar possíveis riscos e determinar prazos de pagamento.

Usuários internos: estão diretamente ligados à empresa, incluindo seus setores e empregados.

• Funcionários: possuem interesse nas informações contábeis porque a empresa é a sua fonte de renda.
• Administradores, gestores, sócios e investidores: necessitam das informações para o planejamento e a tomada de decisão.

 

12 Demonstração dos Fluxos de Caixa

12.1 CPC 03

O objetivo do CPC 03 é fornecer informações sobre as movimentações de caixa de uma empresa em um determinado período. Isso ajuda os usuários a entenderem como a empresa gera e usa seus recursos financeiros. Essas informações são essenciais para avaliar a capacidade de uma entidade em gerar caixa, e sua necessidade de recursos financeiros para continuar suas operações.

A norma exige que todas as entidades elaborem uma demonstração dos fluxos de caixa, que classifica os fluxos em três categorias principais:

• Atividades operacionais
• Atividades de investimento
• Atividades de financiamento

Atividades Operacionais

Essas atividades representam as operações do dia a dia da empresa, como a venda de produtos e o pagamento de despesas. A demonstração dos fluxos de caixa operacionais mostra a capacidade da entidade de gerar recursos internamente para pagar dívidas, distribuir dividendos e financiar novos investimentos.

A norma permite duas formas de apresentação:

• Método Direto: Mostra detalhadamente os recebimentos e pagamentos de caixa.
• Método Indireto: Parte do lucro líquido e faz ajustes para incluir efeitos de itens que não envolvem caixa, como depreciação, e mudanças no capital de giro.

Atividades de Investimento

Refere-se a investimentos em ativos de longo prazo, como compra e venda de imóveis, equipamentos ou participações em outras empresas. Os fluxos de caixa de investimento mostram o quanto a empresa está investindo para gerar receitas futuras.

Atividades de Financiamento

São as atividades relacionadas à captação e pagamento de recursos, como empréstimos, emissões de ações ou distribuição de dividendos. Essas informações são importantes para entender como a empresa financia suas operações e como ela lida com seus investidores e credores.

Outros Aspectos Relevantes:

• Fluxos de Caixa em Moeda Estrangeira: Devem ser convertidos para a moeda funcional da empresa na taxa de câmbio vigente na data de cada transação.
• Juros e Dividendos: A norma recomenda classificar os juros e dividendos pagos e recebidos de acordo com a natureza da atividade, mas permite flexibilidade, desde que a classificação seja consistente ao longo do tempo e devidamente explicada.
• Impostos sobre o Lucro: Esses valores, normalmente, aparecem nas atividades operacionais, a menos que sejam relacionados diretamente a atividades de investimento ou financiamento.
• Transações que Não Envolvem Caixa: Transações como permutas de ativos, que não geram movimentação de caixa, devem ser divulgadas em notas explicativas, mas não na demonstração dos fluxos de caixa.
• Caixa e Equivalentes de Caixa: A empresa deve especificar o que considera como caixa e equivalentes de caixa (por exemplo, depósitos bancários de curto prazo) e reconciliá-los com os valores do balanço patrimonial.
• Os fluxos de caixa referentes a juros e dividendos ou juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser classificado de uma maneira uniforme, de período a período, como decorrentes de atividades operacionais, de investimento ou de financiamento.

Classificação de juros, dividendos e juros sobre o capital próprio segundo o CPC 03

Dividendos e juros sobre o capital próprio:

• Pagos: fluxo de caixa das atividades operacionais ou de financiamento.
• Recomendação do CPC 03: classificá-los como atividades de financiamento.
• Recebidos: fluxo de caixa das atividades operacionais ou de investimento.
• Recomendação do CPC 03: classificá-los como atividades operacionais.

Juros:

• Pagos: fluxo de caixa das atividades operacionais ou de financiamento;
• Recebidos: fluxo de caixa das atividades operacionais ou de investimento;
• Recomendação do CPC 03: classificar os juros pagos ou recebidos como atividades operacionais.

Caso a empresa opte por registrar de maneira diferente da recomendação, deve evidenciar a escolha em nota.

12.2 Fluxo de caixa e Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC)

Os fluxos de caixa nada mais são que as entradas e saídas de uma empresa em determinado período. O objetivo da análise de fluxo é visualizar a capacidade de pagamento das dívidas da empresa, remunerar sócios e credores, responder a imprevistos, dentre outros fatores. Sendo assim, a análise do fluxo de caixa permite perceber quais empresas são mais rentáveis ou improdutivas, o que pode ser utilizado como critério de investimento.

O demonstrativo de fluxo de caixa é o transporte das receitas e despesas da empresa para sua posição correta no tempo. Sendo assim, o fluxo de caixa é composto pelos seguintes itens:

• Receitas de vendas: trata-se do valor recebido de clientes reconhecido no período em que efetivamente entrou na conta da empresa;
• Custos e despesas: trata-se dos valores pagos a fornecedores, empregados, reconhecidos no período em que efetivamente saíram da conta da empresa;
• Investimentos: trata-se dos valores de aquisição de equipamentos ou investimentos em projetos, também reconhecidos quando saíram da conta da empresa;
• Financiamentos: trata-se do ingresso e saída de recursos oriundos de bancos; e
• Dividendos: trata-se do retorno do capital ao investidor.

Ciclos

• No processo de análise do balanço de pagamento há a necessidade de avaliar o capital circulante líquido, que se trata da diferença entre os ativos e passivos circulantes de uma empresa.
• O Ciclo Operacional (CO) corresponde ao tempo entre o recebimento da matéria-prima e o momento do recebimento pela venda, ou seja, é o tempo médio que a empresa necessita para realizar a sua atividade.
• No Ciclo Operacional (CO) estão incluídos o Prazo Médio de Estoque (PME) e o Prazo Médio de Recebimento (PMR). Logo, a soma desses dois períodos, PME e PMR, formam o ciclo operacional da empresa.
• O Ciclo de Caixa (CC) representa o tempo entre o pagamento dos fornecedores e o recebimento pelas vendas, isto é, o período em que os recursos da empresa ficam comprometidos.
• O Ciclo de Caixa (CC) é calculado subtraindo do ciclo operacional o Prazo Médio de Pagamento ou Prazo Médio de Fornecedores (PMP ou PMF).
• O processo de análise do capital circulante líquido exige o gerenciamento das contas correntes, como dinheiro em caixa, recebíveis e estoques.

Tipos de fluxo

Dentre os diversos tipos de fluxo de caixa estão:

• Fluxo de caixa incremental: é entendido como o fluxo de caixa adicional ao fluxo de caixa inicial;
• Fluxo de caixa livre: representa a quantidade de dinheiro que entrou e saiu de uma empresa em um determinado período. Os Fluxos de Caixa Livre (FCL) podem ser divididos em fluxos de caixa operacional, gastos líquidos de capital e variações do capital de giro líquido.
• Fluxo de caixa operacional: trata-se dos fluxos obtidos pela rotina de entrada e saída de recursos da empresa em resultado de operações corriqueiras. A forma de análise de fluxo de caixa operacional mais comum é o Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization (EBITDA).

O EBITDA é o lucro operacional mais a depreciação e, entre outras funções, serve para a comparação entre empresas independentemente das regras de depreciação e de imposto de renda dos países. Logo, considere: EBITDA = LUCRO OPERACIONAL ((+) Receita Líquida, (-) Custo dos Produtos Vendidos, (-) Despesas da Atividade) + DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO (valor correspondente ao período sob análise)

Capital de giro

• Administração do capital de giro (capital circulante): trata-se da análise da gestão dos recebimentos e pagamentos da empresa em uma perspectiva de curto prazo. São as ações diárias que garantem à empresa os recursos suficientes para a manutenção de suas operações e prevenção de interrupções a custos elevados.
• Ressalta-se que o capital de giro está ligado às entradas e saídas de dinheiro no caixa da empresa e seu conceito está relacionado ao Ativo Circulante (AC), que é composto por caixa, contas bancárias, valores a receber dos clientes e estoques.
• As variações do capital de giro líquido são obtidas pelo Capital de Giro Líquido (CGL), que se trata do resultado da divergência entre os ativos e os passivos circulantes. Logo, considere a seguinte equação: Variações no capital de giro líquido = CGL _final - CGL _inicial.

 

13 Ativos, Exigíveis e Patrimônio Líquido

CPC 25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

O CPC 25 tem o objetivo de estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

O CPC 25 estabelece critérios para:

• Reconhecer provisões (passivos de valor ou prazo incerto);
• Definir quando divulgar passivos e ativos contingentes;
• Ajudar a entender a natureza e valor dessas contingências.

Provisões

Uma provisão é reconhecida quando:

• Há uma obrigação presente derivada de um evento passado;
• É provável a saída de recursos econômicos (mais de 50% de chance);
• Pode-se estimar o valor de maneira confiável.

Provisões são contabilizadas porque envolvem uma obrigação certa, embora o valor ou o prazo sejam incertos.

Passivo Contingente

Um passivo contingente é uma obrigação possível que depende de eventos futuros. Ele não é contabilizado porque a sua existência é incerta ou porque a saída de recursos não é provável. A saída de recursos é "possível" e, por isso, os passivos contingentes são apenas divulgados em notas explicativas.

Ativo Contingente

Um ativo contingente é um ativo possível, cuja entrada de benefícios econômicos depende de eventos futuros. Assim como o passivo contingente, ele não é reconhecido nas demonstrações contábeis. Apenas será contabilizado quando o ganho for praticamente certo.

CPC 27 - Ativo imobilizado

O CPC 27 tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de modo que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação a eles.

O CPC 27 apresenta as seguintes definições:

• Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas;
• Custo é o montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de qualquer outro recurso dado para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção, ou ainda, se for o caso, o valor atribuído ao ativo quando inicialmente reconhecido de acordo com as disposições específicas de outros Pronunciamentos, como, por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 10 - "Pagamento Baseado em Ações".
• Valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual;
• Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil;
• Valor específico para a entidade (valor em uso) é o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera:
• obter com o uso contínuo de um ativo e com a alienação ao final da sua vida útil; ou
• incorrer para a liquidação de um passivo.
• Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
• Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos de venda e o valor em uso do ativo.
• Ativo imobilizado é o item tangível que:
• é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e
• se espera utilizar por mais de um período (CPC, 2009).

CPC 04 - Ativos intangíveis

O CPC 04 tem o objetivo de definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro pronunciamento. Ele estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados no próprio Pronunciamento forem atendidos. O Pronunciamento CPC 04 também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

• Amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil.
• Ativo é um recurso:
• controlado pela entidade como resultado de eventos passados; e
• do qual se espera que resultem benefícios econômicos futuros para a entidade.
• Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido no balanço patrimonial após a dedução da amortização acumulada e da perda por desvalorização.
• Custo é o montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de qualquer outra contraprestação dada para adquirir um ativo na data da sua aquisição
• Valor amortizável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
• Desenvolvimento é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em um plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso.
• Valor específico para a entidade é o valor presente dos fluxos de caixa que uma entidade espera (i) obter com o uso contínuo de um ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou (ii) incorrer para a liquidação de um passivo.
• Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração (ver CPC 46 - "Mensuração do Valor Justo").
• Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável (Pronunciamento Técnico CPC 01).
• Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
• Ativo monetário é aquele representado por dinheiro ou por direitos a serem recebidos em uma quantia fixa ou determinável de dinheiro.
• Pesquisa é a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico.
• Valor residual de um ativo intangível é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
•  
• Vida útil é:
• o período no qual a entidade espera utilizar um ativo; ou
• o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

CPC 16 - Estoques

O CPC 16 tem o objetivo de "determinar a forma de avaliação dos estoques adquiridos para revenda, dos mantidos para consumo ou utilização industrial ou na prestação de serviços, dos em processamento e dos produtos acabados prontos para a venda" (CPC, 2009).

Estoques são ativos:

• mantidos para venda no curso normal dos negócios;
• em processo de produção para venda; ou
• na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.

O CPC 16 traz as seguintes definições:

• Item 6:
• "Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda";
• "Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração" (CPC, 2009).

O item 7 do CPC 16 afirma que

O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda (CPC, 2009).

• Item 8: "Os estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Os estoques também compreendem produtos acabados e produtos em processo de produção pela entidade e incluem matérias-primas e materiais, aguardando utilização no processo de produção, tais como: componentes, embalagens e material de consumo" (CPC, 2009).

CPC 28 - Propriedade para investimento

O CPC 28 tem o objetivo de prescrever o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.

Conforme o item 2 do Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 28: "Propriedade para investimento é o imóvel (terreno ou edifício - ou parte de um edifício - ou ambos) mantido pelo proprietário (ou arrendatário) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para finalidades administrativas ou para venda no curso ordinário do negócio. A propriedade para investimento é classificada no Ativo Não Circulante, subgrupo Investimentos" (CPC, 2009, grifo nosso).

CPC 18 e 19 - Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto

De acordo com o item 1 do Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 18, o CPC 18 tem o objetivo de "especificar como devem ser contabilizados os investimentos em coligadas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas do investidor e em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) nas demonstrações contábeis da controladora" (CPC, 2012, grifo nosso).

O CPC 18 traz as seguintes definições:

• Item 2:
• "Coligada é a entidade sobre a qual a investidora mantém influência significativa. Influência significativa significa existência do poder de participar nas decisões financeiras e operacionais da investida.

É presumido que exista influência significativa quando a entidade possui 20%, ou mais, das ações ou das quotas com direito a voto da investida. A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando ela perde o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela investida" (CPC, 2012, grifo nosso).

• Item 3:
• "Controlada é a entidade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outra controlada, tem poder para assegurar, de forma permanente, preponderância em suas deliberações sociais e de eleger a maioria de seus administradores" (CPC, 2012, grifo nosso).
• Item 4:
• "Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um acordo conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo" (CPC, 2012, grifo nosso).

O item 1 do resumo do CPC 19 afirma que o Pronunciamento tem o objetivo de "estabelecer princípios para o reporte financeiro por entidades que tenham interesses em negócios controlados em conjunto (negócios em conjunto). O Pronunciamento define controle conjunto e exige que a entidade que seja parte integrante de negócio em conjunto determine o tipo de negócio em conjunto com o qual está envolvida por meio da avaliação de seus direitos e obrigações e contabilize esses direitos e obrigações conforme esse tipo de negócio em conjunto" (CPC, 2012, grifo nosso).

Conforme o item 3 do sumário do CPC 19: "Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto e nas quais as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual que dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio. Pode ser tanto uma operação em conjunto (joint operation) quanto um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)" (CPC, 2012, grifo nosso).

O item 4 determina que: "Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle" (CPC, 2012, grifo nosso).

CPC 39, 40 e 48 - Instrumentos financeiros

O CPC 39 tem o objetivo de estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros como passivo ou patrimônio líquido e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros (CPC, 2009).

O item 1 afirma que o CPC 40 tem o objetivo de "exigir que a entidade divulgue nas suas demonstrações contábeis aquilo que permita que os usuários avaliem: (a) significância do instrumento financeiro para a posição patrimonial e financeira e para o desempenho da entidade; e (b) a natureza e a extensão dos riscos resultantes de instrumentos financeiros a que a entidade está exposta durante o período e ao fim do período contábil, e como a entidade administra esses riscos" (CPC, 2012, grifo nosso).

O CPC 48 tem o objetivo de estabelecer princípios para os relatórios financeiros de ativos e passivos financeiros que devem apresentar informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

CPC 01 - Redução do valor recuperável de ativos

O CPC 01 tem o objetivo de estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas (CPC, 2010).

Valor recuperável é definido como o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso:

• A melhor evidência de um valor líquido de venda é um preço de um contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas adicionais que seriam diretamente atribuíveis à venda do ativo.
• A estimativa do valor em uso de um ativo envolve os seguintes passos:
• estimar futuras entradas e saídas de caixa decorrentes de uso contínuo do ativo e de sua baixa final; e
• aplicar taxa de desconto adequada a esses fluxos de caixa futuros.
• A taxa (ou as taxas) de desconto deve(m) ser a taxa (ou as taxas) antes dos impostos, que reflita(m) as avaliações atuais de mercado:
• do valor da moeda no tempo; e
• dos riscos específicos do ativo para os quais as futuras estimativas de fluxos de caixa não foram ajustadas (CPC, 2010).

CPC 06 - Arrendamentos

O CPC 06 tem o objetivo de estabelecer os princípios para o reconhecimento, a mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. A sua finalidade é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes, de modo que representem fielmente essas transações. Essas informações fornecem a base para que usuários de demonstrações contábeis avaliem o efeito que os arrendamentos têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade (CPC, 2017).

• Arrendador é a entidade que fornece o direito de usar o ativo subjacente por determinado período em troca de contraprestação.
• Arrendamento é o contrato, ou parte do contrato, que transfere o direito de usar um ativo (ativo subjacente) por um período em troca de contraprestação.
• Arrendamento de curto prazo é o arrendamento que, na data de início, possui o prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. O arrendamento que contém opção de compra não é arrendamento de curto prazo.
• Arrendamento financeiro é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
• Arrendamento operacional é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
• Arrendatário é a entidade que obtém o direito de usar o ativo subjacente por determinado período em troca de contraprestação.
• Ativo de direito de uso é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.
• Ativo subjacente é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário.
• Custo direto inicial é o custo incremental de obtenção do arrendamento que não teria sido incorrido se o arrendamento não tivesse sido obtido, exceto para os custos incorridos por arrendador fabricante ou revendedor associados ao arrendamento financeiro.

CPC 08 - Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários

O CPC 08 tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida (CPC, 2010).

• Custos de transação são somente aqueles incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias. São, por natureza, gastos incrementais, já que não existiriam ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem. Exemplos de custos de transação são:
• gastos com elaboração de prospectos e relatórios;
• remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores, profissionais de bancos de investimento, corretores etc.);
• gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-shows);
• taxas e comissões;
• custos de transferência;
• custos de registro etc.
• Custos de transação não incluem ágios ou deságios na emissão dos títulos e valores mobiliários, despesas financeiras, custos internos administrativos ou custos de carregamento.
• Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não incluem taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc.
• Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.
• Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários é o valor recebido que supera o de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobiliários.
• Taxa Interna de Retorno (TIR) é a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saída. Em outros termos, é a taxa efetiva de juros que faz com que, por exemplo, o valor presente líquido dos fluxos de caixa de determinado título de dívida ou empréstimo seja igual a zero, considerando-se, necessariamente, a captação inicial líquida dos custos de transação (CPC, 2010).

CPC 29 - Ativo biológico e produto agrícola

O CPC 29 tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações, pertinentes à avaliação dos estoques dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas, como parte do registro das atividades agrícolas.

Definições Importantes

• Produto Agrícola: É o resultado colhido ou obtido a partir de um ativo biológico.
• Ativo Biológico: São animais ou plantas vivos que produzem produtos agrícolas.
• Transformação Biológica: Refere-se ao processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que muda o ativo biológico em termos qualitativos e quantitativos.
• Valor Justo: É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas que conhecem o negócio e estão dispostas a negociar, sem pressões para a liquidação. O valor justo é normalmente associado ao valor de mercado.
• Ativos Biológicos Consumíveis: São aqueles que podem ser colhidos como produto agrícola ou vendidos como ativos biológicos.
• Ativos Biológicos para Produção: São aqueles mantidos para produzir outros produtos.
• Ativos Biológicos Maduros e Imaturos.

Reconhecimento e Mensuração

Para reconhecer e mensurar um ativo biológico ou produto agrícola, a entidade deve cumprir três critérios:

• Controle: A entidade deve controlar o ativo como resultado de eventos passados.
• Probabilidade de Benefícios Econômicos: É provável que benefícios econômicos futuros relacionados ao ativo fluam para a entidade.
• Mensuração Confiável: O valor justo ou custo do ativo deve ser mensurado de forma confiável.

Avaliação do Ativo Biológico

• Durante o Crescimento: O ativo biológico deve ser avaliado ao valor justo menos as despesas de venda desde o reconhecimento inicial. As variações no valor justo devem ser registradas como receitas ou despesas na demonstração do resultado.

Avaliação do Produto Agrícola

• Após a Colheita: Produtos agrícolas são avaliados ao valor justo menos despesas de venda. Essa avaliação deve ser feita imediatamente após a colheita ou obtenção do produto.
• Gastos Relacionados: Todos os gastos relacionados à obtenção do produto agrícola são considerados despesas do período em que são incorridos.

Divulgação

A entidade deve divulgar:

• Ganho ou Perda: O ganho ou perda do período corrente em relação ao valor inicial do ativo biológico e do produto agrícola, e as mudanças no valor justo menos despesas de venda.
• Descrição dos Ativos: A descrição de cada grupo de ativos biológicos, distinguindo entre consumíveis e de produção, e entre maduros e imaturos.
• Informações Adicionais:
  • A existência e total de ativos biológicos com titularidade legal restrita.
  • Montante de compromissos relacionados ao desenvolvimento ou aquisição de ativos biológicos.
  • Estratégias de administração de riscos financeiros relacionadas à atividade agrícola.
• Conciliação: Apresentar a conciliação das mudanças no valor contábil dos ativos biológicos, incluindo ganhos ou perdas, aumentos devido a compras, e outras variações.

CPC 32 - Tributos sobre o lucro

O CPC 32 tem o objetivo de "estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de: (a) futura recuperação (liquidação) do valor contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e (b) operações e outros eventos do período atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade" (CPC, 2009).

Definições Básicas

• Tributo sobre o Lucro: Inclui todos os impostos e contribuições sobre lucros tributáveis, como impostos de renda e contribuições similares. Inclui também impostos retidos na fonte de controladas, coligadas e joint ventures.
• Lucro Tributável: É o lucro determinado segundo as regras fiscais sobre o qual os tributos são devidos.
• Despesa Tributária: O valor total relacionado ao tributo sobre o lucro para o período, incluindo tanto tributos correntes quanto diferidos.
• Tributo Corrente: O valor do tributo devido ou recuperável sobre o lucro tributável do período.
• Passivo Fiscal Diferido: Tributo a ser pago no futuro relacionado a diferenças temporárias tributáveis.
• Ativo Fiscal Diferido: Tributo a ser recuperado no futuro relacionado a diferenças temporárias dedutíveis, prejuízos fiscais não utilizados ou créditos fiscais não utilizados.
• Diferença Temporária: É a diferença entre o valor contábil de um ativo ou passivo e sua base fiscal.

Reconhecimento e Mensuração

Tributos Correntes:

• São reconhecidos como passivos se não estiverem pagos.
• Se já pagos em excesso, são reconhecidos como ativos.
• Benefícios de prejuízos fiscais podem ser reconhecidos como ativos se compensarem tributos de períodos anteriores.

Passivos Fiscais Diferidos:

São reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto em alguns casos específicos como:

• Reconhecimento inicial de goodwill (ágio).
• Transações que não afetam nem o lucro contábil nem o lucro tributável no momento da transação.

Ativos Fiscais Diferidos:

• São reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, se houver expectativa de lucro tributável futuro.
• Também se aplicam a investimentos em subsidiárias, filiais e associadas, se for provável que serão revertidos.

Mensuração:

• Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados pelas alíquotas que se esperam aplicar no período de realização ou liquidação, com base nas alíquotas fiscais aprovadas ou substancialmente aprovadas no final do período.

Reconhecimento de Despesa ou Receita Tributária

Os tributos correntes e diferidos devem ser reconhecidos no resultado do período, exceto quando:

• Se referem a itens reconhecidos fora do resultado, como em outros lucros abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido.

Consequências Tributárias dos Dividendos

• Em algumas jurisdições, o tributo sobre lucros pode variar se o lucro for distribuído como dividendos. Pode haver taxas mais altas ou restituição dependendo da jurisdição.

Evidenciação

As entidades devem divulgar:

• Despesa (receita) tributária corrente e diferida, com detalhes sobre ajustes, benefícios, e mudanças nas alíquotas de tributos.
• A conciliação das mudanças no valor contábil dos ativos e passivos fiscais diferidos.
• Informações sobre ativos e passivos fiscais relacionados a diferenças temporárias, prejuízos fiscais e créditos fiscais.

Esse pronunciamento visa assegurar que os efeitos fiscais sejam contabilizados e divulgados de forma adequada, refletindo a verdadeira situação tributária da entidade.

 

14 Conversão das Demonstrações Contábeis em Moeda Estrangeira

Definições

• Taxa de fechamento é a taxa de câmbio à vista vigente ao término do período de reporte.
• Variação cambial é a diferença resultante da conversão de um número específico de unidades em uma moeda para outra moeda, a diferentes taxas cambiais.
• Taxa de câmbio é a relação de troca entre duas moedas.
• Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
• Moeda estrangeira é qualquer moeda diferente da moeda funcional da entidade.
• Entidade no exterior é uma entidade que pode ser controlada, coligada, empreendimento controlado em conjunto ou filial, sucursal ou agência de uma entidade que reporta informação, por meio da qual são desenvolvidas atividades que estão baseadas ou são conduzidas em um país ou em moeda diferente daquelas da entidade que reporta a informação.
• Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
• Grupo econômico é uma entidade controladora e todas as suas controladas.
• Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda.
• Investimento líquido em entidade no exterior é o montante que representa o interesse (participação na maior parte das vezes) da entidade que reporta a informação nos ativos líquidos dessa entidade.
• Moeda de apresentação é a moeda na qual as demonstrações contábeis são apresentadas.
• Taxa de câmbio à vista é a taxa de câmbio normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de câmbio.

Taxa de conversão

• Histórica: utilizada no momento da ocorrência. A compra de um equipamento seria contabilizada pela taxa do dólar no momento da transação.
• Corrente: utilizada quando uma operação está sendo realizada. Todas as operações de pagamentos e recebimentos são convertidas pela taxa corrente.
• Fechamento: taxa vigente na data de encerramento das demonstrações contábeis. O caixa no encerramento do balanço será convertido pela taxa de câmbio na data de fechamento.
• Média: média das taxas vigentes em determinado período. Normalmente utilizada para a conversão de itens de demonstração do resultado (vendas, custos etc.).
• Projetada: utilizada em economias com hiperinflação. Converte itens de vencimento futuro.

Conforme o CPC 02, há três métodos de conversão de demonstrações contábeis:

• Taxa de câmbio de corrente: neste método, todos os itens são convertidos pela taxa de câmbio vigente na data de encerramento das demonstrações contábeis, isto é, pela taxa corrente. Normalmente o câmbio de fechamento é utilizado onde a economia é estável e com baixa taxa de inflação.
• Monetário e não monetário: neste caso, os itens das demonstrações contábeis são classificados em:
• Monetários: disponibilidades ou obrigações que serão realizadas ou exigidas em dinheiro (caixa, duplicatas, PDD etc.) - itens convertidos pela taxa corrente (veja mais adiante definição acerca de taxas de conversão); e
• Não monetários: são os direitos e obrigações que serão exigidos em bens ou serviços (estoques, adiantamentos a fornecedores, investimentos permanentes, PL etc.) - itens convertidos pela taxa histórica.
• Temporal: os itens patrimoniais são classificados de acordo com a base de valor adotada para avaliação, que pode ser: a valor passado, valor presente ou valor futuro. Os itens patrimoniais são classificados em:
• Itens monetários prefixados: convertidos pela taxa já conhecida na conversão (duplicatas etc.);
• Itens monetários pós-fixados: convertidos por uma taxa que ainda será conhecida (contas a receber e a pagar, aplicações financeiras indexadas etc.);
• Itens não monetários realizáveis: taxas históricas (estoques, avaliados ao custo histórico etc.); e
• Itens não monetários permanentes e Patrimônio Líquido (PL): taxas históricas.

Moedas

• Moeda local: é a moeda do país onde a empresa se localiza; em nosso caso, é o Real.
• Moeda funcional: é a moeda do principal sistema econômico em que o conglomerado opera, que pode ser o dólar ou outra moeda estrangeira. Ressalta-se que não se recomenda utilizar como moeda funcional moeda de economias que tenham alta inflação.
• Moeda do relatório: é a moeda para a qual serão convertidos os demonstrativos contábeis (dólar, por exemplo). O procedimento para a conversão das demonstrações contábeis é o seguinte: converte-se o relatório de moeda local para funcional e, em seguida, converte-se o relatório em moeda funcional para moeda do relatório. Se a moeda do relatório e a funcional forem as mesmas, nada se faz.

Conforme o CPC 02, uma transação em moeda estrangeira é a transação que é fixada ou requer sua liquidação em moeda estrangeira, incluindo transações que são originadas quando a entidade compra ou vende bens ou serviços, obtém ou concede empréstimos, adquire ou desfaz-se de ativos fixados em moeda estrangeira (CPC, 2010).

CPC 02

O objetivo do CPC 02 é estabelecer como "registrar transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil, registrar as variações cambiais dos ativos e passivos em moeda estrangeira e como converter as demonstrações contábeis de uma entidade de uma moeda para outra" (CPC, 2010).

• O ambiente econômico principal no qual a entidade opera é normalmente aquele em que principalmente ela gera e despende caixa. A entidade deve considerar os seguintes fatores na determinação de sua moeda funcional:
• A moeda:
• que mais influencia os preços de venda de bens e serviços (geralmente é a moeda na qual os preços de venda para seus bens e serviços estão expressos e são liquidados); e
• do país cujas forças competitivas e regulações mais influenciam na determinação dos preços de venda para seus bens e serviços.
• A moeda que mais influência fatores como mão de obra, matéria-prima e outros custos para o fornecimento de bens ou serviços (geralmente é a moeda na qual tais custos estão expressos e são liquidados).
• Os seguintes fatores também podem servir como evidências para determinar a moeda funcional da entidade:
• a moeda por meio da qual são originados recursos das atividades de financiamento (por exemplo, emissão de títulos de dívida ou ações);
• a moeda por meio da qual os recursos gerados pelas atividades operacionais são usualmente acumulados (CPC, 2010).

 

15 Relatórios Contábeis e Análise das Demonstrações Contábeis

15.1 Relatórios contábeis e análise das demonstrações contábeis

• Indicador de Preço/Lucro (P/L): é uma relação entre o preço do título e o lucro total da empresa dividido por ação. Conforme esse indicador, quanto menor for a relação, melhor, pois indica que o título está com cotação baixa em relação à lucratividade da companhia.
• Relação Cash/Yield (C/Y): análogo ao indicador P/L, é a correlação entre o preço do título e os dividendos distribuídos por ação. Quanto maior for a quantidade de dividendos por ação, mais o investidor ganhará.
• Relação cotação/valor patrimonial: é a proporção do preço da ação em relação ao valor do patrimônio líquido total da empresa por ação. Quanto menor o índice, melhor, pois indica a distorção da cotação em relação ao real valor da empresa: se a cotação estiver muito maior que o valor patrimonial, espera-se que ela abaixe; já se estiver muito abaixo do valor patrimonial, espera-se que aumente.
• Indicador de margem líquida: é a divisão do lucro líquido pelo faturamento líquido. Reflete a importância dada pela empresa à distribuição do lucro para os acionistas: quanto maior, melhor será o investimento de longo prazo nessa empresa, pois é esperado que se distribua mais resultados no futuro.
• Indicador de liquidez corrente: é a proporção entre o ativo e o passivo circulante. Essa relação demonstra a capacidade da empresa de honrar os pagamentos no curto prazo.
• Indicador de rentabilidade do patrimônio: mede o pagamento de lucro líquido em relação ao patrimônio líquido. Representa o retorno das aplicações dos acionistas e o tempo necessário para o retorno do capital.
• Indicador de endividamento: semelhante ao indicador de liquidez corrente, demonstra a relação entre o passivo circulante e o exigível de longo prazo. Essa relação permite ao investidor a mensuração da necessidade de capital de terceiros para o financiamento dos pagamentos.

Considere a seguinte equação para o índice de cobertura de juros:

Assuma a seguinte equação para a margem bruta:

 

Observe a seguinte equação da margem operacional:

 

Considere a seguinte fórmula para o Retorno do Patrimônio Líquido (RPL):

15.2 Políticas contábeis, estimativas contábeis e erros

O objetivo do CPC 23 é "definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro" (CPC, 2009, grifo nosso).

• Políticas contábeis: são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
• Mudança na estimativa contábil: é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.
• Omissão/incorreção material: é a omissão ou a informação incorreta que pode (individual ou coletivamente) influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam.
• Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que:
• estava disponível no momento da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos;
• pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis. Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes.
• Aplicação retrospectiva: é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.
• Reapresentação retrospectiva: é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca houvesse ocorrido.
• Aplicação impraticável de requisito ocorre quando a entidade não pode aplicá-lo após ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.
• Conforme o item 5 do CPC 23: "Aplicação prospectiva de mudança em política contábil e de reconhecimento do efeito de mudança em estimativa contábil representa: (a) a aplicação da nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições que ocorram após a data em que a política é alterada; e (b) o reconhecimento do efeito da mudança na estimativa contábil nos períodos corrente e futuro afetados pela mudança" (CPC, 2009, grifo nosso).

15.3 Lucro vs. fluxo de caixa

Existe uma grande diferença entre a proposta do "lucro" e o saldo final do fluxo de caixa. O lucro apurado na demonstração de resultados é auferido subtraindo as receitas e despesas de um determinado período. Já o saldo final do fluxo de caixa contemplará apenas as disponibilidades (caixa, bancos e aplicações).

O uso de fluxos de caixa como instrumento de predição de dividendos permite evitar as distorções do lucro líquido publicado (exceto à medida que a distribuição de certos recebimentos e pagamentos no tempo possa ser alterada pela administração da empresa).

15.4 Resultado por ação

• O uso de estimativas é parte essencial da preparação de demonstrações contábeis, não fazendo diminuir a sua confiabilidade.
• Antidiluição: é o aumento no lucro por ação ou a redução no prejuízo por ação, em decorrência de:
• conversão de instrumentos conversíveis;
• exercício de opções ou os bônus de subscrição; emissão de ações.
• Diluição: é a redução no lucro por ação ou o aumento no prejuízo por ação resultante de:
• conversão de instrumentos conversíveis;
• exercício de opções ou os bônus de subscrição;
• emissão de ações.
• Contrato de emissão contingente de ações (ou acordo de ações contingente): é um acordo para emitir ações que depende da satisfação de determinadas condições especificadas.
• Ações emissíveis sob condição (ou ações de emissão contingente): são ações ordinárias emissíveis por pouco ou nenhum dinheiro (ou qualquer outra contrapartida) após a satisfação das condições especificadas em contrato de emissão contingente de ações.
• Opção, bônus de subscrição e seus equivalentes: são instrumentos financeiros que concedem ao titular o direito de adquirir ações.
• Ação ordinária potencial: é o instrumento financeiro ou outro contrato que dá ao seu titular o direito a ações ordinárias.
• Opções put sobre ações ordinárias: são contratos que dão ao seu titular o direito de vender ações ordinárias a um preço especificado durante determinado período.

Conforme o item 1 do Pronunciamento, o objetivo do CPC 41 é "estabelecer princípios para a determinação e a apresentação do resultado por ação, a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos diferentes" (CPC, 2010, grifo nosso).

 

16 Instrumentos Analíticos para Estimar Retornos e Riscos

Risco do negócio e risco financeiro

Risco do negócio ou econômico: definido como grau de incerteza dos retornos futuros sobre ativos (RSA), ele depende de uma série de fatores, como: variabilidade da demanda, do preço de venda, dos preços dos insumos, do montante dos custos fixos (alavancagem operacional). Além do mais, o conceito está associado à projeção de retornos futuros dos ativos.

Alguns exemplos de risco do negócio/econômico são retração da demanda do produto (por exemplo, produtos de moda), escassez de matéria-prima (quebra de safra, por exemplo), concorrência de produtos importados, obsolescência tecnológica, impactos das ondas de fusões e aquisições.

Risco financeiro: reflete o risco associado às decisões de financiamentos ou à capacidade da empresa de liquidar os compromissos financeiros assumidos. Logo, é afetado diretamente pela estrutura de capital da empresa e caracterizado pela variação da taxa de juros.

Tipos de retornos

Estão expostos a seguir os tipos de retornos:

Retorno esperado: trata-se da remuneração solicitada para que as aplicações sejam mantidas;

Retorno exigido: trata-se do retorno esperado só no caso de um mercado eficiente; e

Retorno real: trata-se do retorno efetivo obtido com o investimento.

Figura - Comportamento dos investidores em relação ao risco.

Fonte: Elaborada pelo autor.

Conservadores: são investidores que desejam manter o seu patrimônio. Eles buscam realizar investimentos de curto prazo que não sejam arriscados.

Moderados: são os investidores que estão dispostos a correr risco, desde que este não seja muito elevado. Eles possuem como objetivo auferir um retorno mais elevado no médio prazo, que lhes permita aumentar o seu patrimônio e realizar investimentos que considerem um período um pouco mais longo durante o processo de maturação.

Arrojados: esses clientes possuem um perfil mais agressivo. Eles desejam obter retornos mais elevados e estão dispostos a adquirir ativos que apresentam grandes oscilações em seus retornos e que podem resultar em perdas consideráveis no curto prazo. Além disso, possuem um horizonte de planejamento de longo prazo.

Os riscos podem ser sistemáticos ou não sistemáticos. O risco sistemático afeta muitos investimentos e, por esse motivo, também é chamado de risco de mercado. Como exemplo, podemos citar as incertezas econômicas gerais que afetam a economia como um todo.

O risco não sistemático afeta um único investimento, ou um número pequeno de investimentos, e é conhecido também como risco específico. Por exemplo, se uma empresa descobrir um novo poço de petróleo, serão afetados a firma, os clientes e fornecedores próximos. Já se o preço do petróleo sofrer aumentos, todos os envolvidos serão afetados.

Para relacionar o risco ao retorno de todos os ativos, uma teoria básica utilizada é o modelo de formação de preço de ativos, conhecido como modelo CAPM, sigla do inglês Capital Asset Pricing Model. O CAPM relaciona o risco diversificável ao retorno de qualquer ativo.

Risco político: em geral, ocorre devido a questões legais que podem ser premeditadamente restritivas, com o intuito de proteger a economia local, ou não premeditadas, decorrentes de entraves devido a uma legislação ultrapassada ou malformada.

Risco extraordinário: é aquele de maior dificuldade de previsão, o qual está, geralmente, ligado a eventos naturais, tais como terremotos, excesso de chuvas, vulcões, furacões, epidemias, tsunamis, entre outros. Esse risco também está ligado a acidentes de grandes proporções, como vazamentos de usinas termonucleares, rompimento de uma barragem, entre outros.

Risco comercial: refere-se ao risco de perdas geradas por escolhas comerciais erradas, decorrentes da falta de conhecimento, e pode ser resultado do fracasso da empresa, resultante de estratégias mal formuladas e processos mal desenvolvidos ou falha moral.

Risco econômico e financeiro: refere-se à possibilidade de que fatores de mercado impactem os investimentos realizados. Também conhecido como risco mercadológico, envolve agregados macroeconômicos, como a taxa de câmbio, taxas de juros do mercado, balança comercial etc.

Risco-país: é a junção de todos os riscos que envolvem um país em específico. Logo, como o risco-país envolve uma série de riscos e especificidades próprias, sua mensuração é difícil. Envolve o mercado como um todo e, portanto, são riscos sistêmicos.

Risco de variação das taxas de juros: o comportamento da taxa de juros influencia o valor dos ativos em renda fixa. Quando a taxa de juros se eleva, a instituição observa prejuízo se possuir um ativo e ganho se ela possuir um passivo.

Os instrumentos utilizados para fazer a gestão do risco de taxa de juros são derivativos: contratos futuros, swaps, opções.

Risco de crédito: esse risco é observado quando a instituição financeira não recebe os pagamentos prometidos por suas aplicações.

Risco de mercado: esse risco decorre da variação observada no preço dos ativos e pode ser formalmente definido como a probabilidade de uma instituição financeira observar prejuízo em determinada transação, provocado por comportamento inesperado da bolsa de valores, preço de commodities, inflação etc.

Risco operacional: esse risco mostra a probabilidade de a instituição financeira registrar perdas oriundas de erros humanos, falhas em sistemas de informação, computadores, eventos externos, fraudes etc. Ele decorre de uma gestão inadequada dos riscos.

Risco de variação cambial: encontra-se presente principalmente em países que possuem moeda mais volátil, esse risco ocorre quando uma instituição financeira realiza transações no exterior, converte os seus recursos para outra moeda, mas ocorrem variações cambiais adversas que reduzem os ganhos obtidos ou que lhe causam prejuízos.

Risco soberano: esse risco também é observado quando as instituições financeiras trabalham com ativos internacionais, que envolvem a transação com diferentes moedas. Os países estrangeiros podem limitar (ou até dar o calote) o fluxo de pagamentos externos, fazendo com que a instituição não consiga trazer o dinheiro de volta.

Risco de liquidez: esse risco evidencia a disponibilidade imediata de caixa das entidades financeiras. Quando um banco mantém uma quantidade limitada de recursos em caixa, existe o risco de muitos investidores realizarem saques ao mesmo tempo, fazendo com que esses recursos não consigam cobrir todos os saques.

Risco legal: esse risco é observado quando a legislação vigente não regulamenta as transações financeiras de modo eficiente. Ele também é observado na presença de desconhecimento sobre todos os aspectos e dispositivos jurídicos que envolvem a transação.

Risco de compliance: o risco de compliance representa as sanções legais ou regulatórias que podem ser aplicadas a uma instituição quando ela não segue as leis, regulamentos e códigos de conduta.

 

17 Questões ASG na Análise Fundamentalista

17.1 Questões ASG na Análise Fundamentalista

As questões ambientais, sociais e de governança (ASG) corporativa no desempenho financeiro das empresas e a consequente valorização dos ativos englobam diversos debates no campo acadêmico e corporativo.

Os riscos e oportunidades que permeiam as questões ASG no contexto de negócios das empresas precisam de uma análise que considere a geração de valor, inclusive para o acionista.

Pontos exigidos pela Resolução nº 4.327/2014 do Banco Central para a instituições autorizadas a operar pelo Banco Central:

• Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA);
• Governança; e
• Gestão do risco socioambiental.

Tabela - Estratégias de investimento responsável definidas pelo European Sustainable Investment Forum (Eurosif).

Estratégia	Definição
Exclusões (filtros positivos e negativos)	Consiste na remoção (filtro negativo), ou inclusão (filtro positivo) de setores ou empresas do universo de investimento de portfólios, com base em critérios ASG.
Fundos Temáticos	Compreendem os investimentos em questões ASG específicas por meio de fundos temáticos.
Best-in-Class	A escolha dos melhores de cada setor no que tange à integração das questões ASG à estratégia e gestão corporativa.
Integração	Inclusão explícita de riscos e oportunidades derivados das questões ASG na análise financeira tradicional e no processo de tomada de decisão de investimentos.
Engajamento	O ativismo acionário é o fundamento da estratégia de engajamento, que usa o poder de voz e o poder de voto do investidor para induzir a adoção de melhores práticas ASG na estratégia e gestão das empresas investidas.
Screening baseado em normas	Avaliação das questões ASG de companhias investidas com base em critérios ou princípios específicos.
Investimento de Impacto	Visa à canalização de recursos para o financiamento de organizações ou empreendimentos sociais que buscam atacar desafios sociais específicos a partir de mecanismos de mercado.

 

Green Bonds: títulos cujos recursos são destinados a financiar projetos associados ao desenvolvimento sustentável.

 

17.2 Identificação das questões ASG mais relevantes

Ambiental: a perda da biodiversidade, emissões de gases de efeito estufa, mudanças climáticas, energias renováveis, eficiência energética, escassez ou poluição da água/ar e outros recursos.

Social: direitos humanos, direitos trabalhistas; trabalho infantil, relacionadas a saúde e segurança no trabalho, liberdade de expressão, gestão do capital humano, diversidade e relacionamento com comunidades locais.

Governança: estrutura, tamanho, diversidade, competências e independência do Conselho de Administração, a remuneração de executivos, os direitos e interações dos acionistas, disclosure de informações ao mercado, ética nos negócios (suborno e corrupção), o controle interno e gestão de riscos, o relacionamento entre Conselho, executivos, acionistas e stakeholders.

Impacto do ASG sobre as demonstrações financeiras: crescimento dos lucros, eficiência operacional, ativos intangíveis e fluxos de caixa subjacentes.

Com base nos impactos levantados, com a devida mensuração e realização de projeções sobre as principais variáveis das demonstrações financeiras, é possível realizar ajustes nos modelos de fluxo de caixa descontado que contemplem os riscos e oportunidades de negócio derivados das questões ASG.

Impactar premissas relativas ao custo de capital, prêmio de risco, ajuste da perpetuidade.

A integração de questões ASG à análise de investimentos visa:

Renda fixa: reduzir riscos; e

Renda variável: riscos e identificar oportunidades de investimentos.

Greenwashing: a disseminação de informações equivocadas, dotadas de inverdades, omissões ou exageros sobre o perfil ASG do gestor, de um fundo, ou de um ativo, mesmo que realizada de forma involuntária.

17.3 Relatórios e Ferramentas Específicas de Relato de Informações

Para avaliar as práticas ASG das empresas, a melhor forma de compreender e mensurar os impactos destas práticas sobre as operações, resultados financeiros e estratégia da empresa é através de levantamento de indicadores específicos das questões ASG.

Princípios para o Investimento Responsável (Principles for Responsible Investment - PRI): conjunto de princípios voluntários que visam à integração não apenas em produtos de nicho, mas de forma transversal a todas as classes de ativos e recursos geridos por proprietários ou gestores de ativos.

Princípio 1: Incorporar as questões ASG na análise e processo de tomada de decisão de investimento.

Princípio 2: Fazer com que os proprietários ativos e incorporarem as questões ASG nas políticas e práticas como acionistas.

Princípio 3: Buscar disclosure adequado das questões ASG entre as organizações em que investem.

Princípio 4: Promover a aceitação e implementação dos Princípios na indústria de investimentos.

Princípio 5: Trabalhar em conjunto para aumentar a eficiência na implementação dos Princípios.

Princípio 6: Reportar individualmente as atividades e progresso na implementação dos Princípios.

Instrução CVM nº 552/2014: requisitos do Formulário de Referência, de modo a avaliar as práticas da empresa em questões socioambientais.

Item 4.1: Fatores de risco em relação aos públicos de interesse e a questões socioambientais;

Item 7.5: Existência de uma política ambiental, custos incorridos para cumprimento da legislação ambiental e adesão a padrões internacionais de proteção ambiental;

Item 7.8: Reporte de informações socioambientais, metodologia para elaboração destas informações e se estas são auditadas ou revisadas por terceira parte independente;

Item 10.5: Estimativas contábeis para cálculo, entre outros fatores, de custos de recuperação ambiental.

Exemplos de relatórios ou ferramentas específicas de relato de informações ASG:

Global Reporting Initiative - GRI: I padrão mais conhecido internacionalmente. Com um conjunto de indicadores econômicos, ambientais, sociais e de governança corporativa.

European Federation of Financial Analysts Societies - EFFAS: guia de indicadores chave de desempenho ASG para mais de 60 setores.

Sustainable Accounting Standarts Board - SASB: visa influenciar políticas públicas. Os indicadores abrangem diversas dimensões, com a abordagem de capitais e o posicionamento da companhia em relação a eles.

Carbon Disclosure Project - CDP: mais focado no disclosure relativo à exposição das empresas aos riscos climáticos.

Internacional Integrated Reporting Council - IIRC: o Relato Integrado tem como base uma abordagem de capitais (financeiro, manufatureiro, intelectual, humano, social e natural), com foco no posicionamento da empresa em relação a utilização, preservação e destruição desses capitais ao longo do tempo.