O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
O BNDES exerce suas atividades tendo em vista o estímulo à iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
O órgão de orientação superior do BNDES é o Conselho de Administração, cuja composição é apresentada a seguir.
- Dez membros, entre eles o presidente do Conselho, sendo quatro indicados pelo ministro da Economia, uma vez que o Ministério da Economia passou a integrar os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Trabalho e Emprego; da Fazenda e das Relações Exteriores; e os demais membros são indicados pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Um representante dos empregados do BNDES.
- O presidente do BNDES, que exercerá a vice-presidência do Conselho.
Trata-se de uma empresa pública, e não de um banco comercial.
O BNDES é formado por duas subsidiárias: A BNDESPAR e o FINAME.
- FINAME - Agência Especial de Financiamento Industrial: criada em 1966, para gerir o então existente Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Novos. Tem como função atender às exigências financeiras da crescente comercialização de máquinas e equipamentos fabricados no País, facilitando o crédito e o financiamento, de modo a permitir a expansão da produção nacional de máquinas e equipamentos.
- BNDESPAR - BNDES Participações S/A: é uma sociedade por ações. O seu capital social subscrito está representado por uma única ação, nominativa, sem valor nominal, de propriedade do BNDES. Seu objetivo é o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento ao mercado de capitais, bem como o incentivo e o apoio a operações abrangidas por seu objeto social.
Atribuições e objetivos do BNDES
- Impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais e promover o crescimento das exportações.
- Apoio, através de concessão, com foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil, incentivando a inovação, o desenvolvimento regional e socioambiental.
- Oferecer condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, assim como linhas de investimentos sociais, direcionadas para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.
- Em situações de crise, o Banco também possui fundamental atuação anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
Figura - Relação do BNDES com outros órgãos governamentais.
Fonte: Banco Nacional de Desenvolvimento (2019).
Governo Federal (controlador e regulador): a União Federal (pessoa jurídica de direito público representante do Governo Federal) é controladora do BNDES, ou seja, detém a totalidade das 6.273.711.452 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, que compõe o capital social subscrito do BNDES. As atividades do BNDES são supervisionadas diretamente pelo Ministério da Economia. O Governo Federal também atua como regulador das atividades do BNDES, por meio, principalmente, do Ministério da Economia.
Ministério da Economia: é a unidade do Governo Federal diretamente responsável pela supervisão das atividades do BNDES. Regula e orienta as atividades deste por meio das unidades destacadas ao lado na figura acima.
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST): acompanha o desempenho econômico e financeiro do BNDES. A SEST elabora e acompanha o Programa de Dispêndios Globais (PDG) e a proposta do Orçamento de Investimentos (OI) do BNDES.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM): o BNDES atua no mercado de capitais, por meio de sua subsidiária BNDESPar, de acordo com as normas estabelecidas pela CVM.
Conselho Monetário Nacional (CMN): o CMN estabelece as diretrizes da política de crédito do Banco. Ele é responsável, por exemplo, por fixar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), uma das principais referências para o custo financeiro dos financiamentos do BNDES. Em 2018 a TJLP foi substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que é calculada com base no índice de inflação oficial (IPCA) mais os rendimentos do título público NTN-B. Com essa mudança, o CMN divulgará a TJLP trimestralmente somente até o fim da vigência de contratos aprovados pelo BNDES antes de 1º de janeiro de 2018.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN): o Tesouro Nacional é um dos provedores de recursos do BNDES, concedidos ao Banco na forma de títulos públicos do Tesouro. Os informes sobre a emissão dos títulos estão disponíveis no site do Tesouro e em relatório emitido pelo BNDES sobre o tema. O Tesouro cumpre, ainda, outras funções relacionadas ao BNDES, como a definição de condições de crédito do Banco ao setor público (empresas e órgãos das três esferas de governo).
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): é responsável pela regulação do mercado de seguros brasileiro, inclusive aqueles usados na constituição de garantias dos financiamentos realizados pelo BNDES.
Secretaria da Receita Federal do Brasil: é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior. O BNDES, seus clientes, seus fornecedores e demais parceiros devem estar em dia com suas obrigações tributárias junto à Receita Federal.
Congresso Nacional (fiscalizador): solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditorias e inspeções no BNDES. Recebe periodicamente e emite parecer sobre relatório detalhado de todos os financiamentos do BNDES que usam recursos provenientes do Tesouro Nacional.
Banco Central do Brasil (BACEN) (fiscalizador): regula e supervisiona a atuação de todos os bancos brasileiros, inclusive do BNDES, de modo a determinar procedimentos e regras de operação; recebe e analisa as demonstrações financeiras do Banco; apura e divulga a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Tribunal de Contas da União (TCU) (fiscalizador): recebe, analisa e julga a prestação de contas dos administradores do BNDES; demanda informações e realiza auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional; avalia a legalidade da contratação e aposentadoria de todos os empregados do BNDES; fiscaliza a aplicação dos recursos da União repassados ao Banco.
Controladoria-Geral da União (CGU) (fiscalizador): fiscaliza e avalia a execução de programas de governo; orienta tecnicamente e avalia o trabalho da Auditoria Interna do BNDES; realiza auditorias e avalia os resultados da gestão dos administradores.
