Códigos ANBIMA: Apresentação Geral

Como o próprio nome indica, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) é uma associação constituída por instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras. Sua missão é apoiar o mercado de capitais e contribuir para que este se desenvolva cada vez mais. Nesse contexto, ela busca a excelência nos serviços prestados pelas instituições que a compõem.

De modo a melhor contribuir para que o mercado nacional de capitais se torne mais eficiente, ela criou diferentes regras expressas na forma de códigos aos quais as instituições que atuam no mercado financeiro podem aderir de forma voluntária. Além disso, a ANBIMA fiscaliza se as instituições seguem os códigos.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada

1. Esse Código estabelece princípios e padrões de conduta a serem observados pelos profissionais certificados:
   1. no desempenho das atividades de prospecção ou venda de produtos de investimento, assessoria aos gerentes de contas de investidores e gestão profissional de recursos de terceiros; e
   2. dispõe sobre as regras a serem observadas pelas instituições participantes, incluindo a manutenção da certificação de seus profissionais.
2. O objetivo é estabelecer princípios e regras que deverão ser observados pelas instituições participantes que atuam nos mercados financeiro e de capitais, de maneira a buscar a permanente elevação da capacitação técnica de seus profissionais, bem como a observância de padrões de conduta no desempenho de suas respectivas atividades (ANBIMA, 2016).

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento

1. O Código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à distribuição de produtos de investimento. Seus objetivos são elevar a transparência no relacionamento com os investidores, a padronização dos procedimentos e garantir a qualificação das instituições e de seus profissionais.
2. Ele substitui os códigos de Varejo e de Private Banking.
3. Tem por objetivo estabelecer princípios e regras para a Distribuição de Produtos de Investimento, visando promover principalmente:
   1. a manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucionalização de práticas equitativas no mercado financeiro e de capitais;
   2. a concorrência leal;
   3. a padronização de seus procedimentos;
   4. o estímulo ao adequado funcionamento da Distribuição de Produtos de Investimento;
   5. a transparência no relacionamento com os investidores, de acordo com o canal utilizado e as características dos investimentos; e
   6. a qualificação das instituições e de seus profissionais envolvidos na Distribuição de Produtos de Investimento (ANBIMA, 2019).

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros

1. O Código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à administração de recursos, como administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros em veículos de investimento.
2. Seu objetivo é manter elevados padrões éticos no mercado e consolidar as melhores práticas para a atividade.
3. Ele entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2019, de modo que substituiu os Códigos de Fundos de Investimento e de Gestão de Patrimônio (ANBIMA, 2019).