A SUSEP é uma entidade supervisora. É o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e deve respeitar as diretrizes do órgão normativo, que, neste caso, é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Atribuições da SUSEP:
- Controle e fiscalização dos mercados de seguro e previdência complementar aberta;
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
- Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP (BRASIL, s.d.).
Referência da aula
BRASIL. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Apresentação. Disponível em: <http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentacao>. Acesso em: 09 de jun. de 2021.
