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Introdução às Normas Tributárias Básicas
Texto Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção...
Texto Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade...
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Processo de Indenização
Texto Os princípios constitucionais tributários se destinam a estabelecer preceitos fundamentais que o legislador e os órgãos fiscais devem sempre...
Texto Os princípios constitucionais tributários se destinam a estabelecer preceitos fundamentais que o legislador e os órgãos fiscais devem sempre observar, sob pena de nulidade do tributo e da cobrança...
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Nulidade, Prescrição e Sub-Rogação
Texto Nulidade. Prescrição. Sub-rogação “O candidato deverá ser capaz de: Entender e explicar o conceito de nulidade. Entender e...
Texto Nulidade. Prescrição. Sub-rogação “O candidato deverá ser capaz de: Entender e explicar o conceito de nulidade. Entender e explicar as principais causas de nulidade de cláusulas em contratos...
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Texto Obrigações legais do segurador, do segurado e do corretor “O candidato deverá ser capaz de: Conhecer e explicar...
Texto Obrigações legais do segurador, do segurado e do corretor “O candidato deverá ser capaz de: Conhecer e explicar os deveres e as obrigações legais do segurador. Conhecer e...
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Componentes Básicos de um Contrato de Seguro
Texto Componentes básicos de um contrato de seguro “O candidato deve demonstrar conhecimento sobre os componentes básicos de...
Texto Componentes básicos de um contrato de seguro “O candidato deve demonstrar conhecimento sobre os componentes básicos de um contrato de seguros: proposta, apólice, endosso, rescisão, ressarcimento, segurado,...
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Introdução aos Aspectos Legais do Seguro
Texto Aspectos Legais do Seguro "O candidato deve demonstrar conhecimento sobre os aspectos legais envolvidos a contratação de seguros." - (Planejar, 2018)....
Texto Aspectos Legais do Seguro "O candidato deve demonstrar conhecimento sobre os aspectos legais envolvidos a contratação de seguros." - (Planejar, 2018). Os Aspectos legais do Seguro envolvem os conhecimentos básicos sobre os componentes...
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